O Presidente da República, Daniel Chapo, recebeu, neste domingo, em audiências separadas, o Presidente da Fundação Rockefeller, Raj Shah, e a Presidente e CEO  do Corporate Council on Africa (CCA), Florizelle Liser. Os encontros  reforçam o compromisso do país com o desenvolvimento económico  sustentável e a atracção de investimento estrangeiro. 

A Fundação Rockefeller manifestou interesse em apoiar Moçambique  na transição energética e no uso eficiente dos recursos naturais. 

“É um  prazer estar aqui falando com o Presidente, porque Moçambique é  um país tão importante no continente africano e queremos ser parte  do desenvolvimento económico usando os recursos naturais do país e eficientemente. Nós estamos organizados para apoiar os países em  desenvolvimento para fazer a transição energética, porque a energia  é a base da prosperidade económica, para levar os países para uma  situação próspera”, afirmou Woochong Um, representante da  fundação em declarações à imprensa. 

O representante destacou a ambição de Moçambique de se tornar  um polo regional de energia e a importância da Missão 300 (M300),  uma iniciativa colaborativa que reúne várias organizações  internacionais com foco no desenvolvimento energético e sustentável  em África, cujo objectivo central é acelerar a transição energética,  melhorar o acesso à energia e promover soluções sustentáveis que  apoiem o crescimento económico e o bem-estar social. 

“Eu entendo que o Presidente falou sobre a Missão 300, que o Banco  Africano de Desenvolvimento, a Rockefeller, a Aliança Global de  Energia e a Energia Sustentável estão trabalhando juntos com o  governo para conectar milhões de casas a energia limpa, para que  eles possam ter educação e agricultura, que são muito mais  produtivas”. 

Por sua vez, a Presidente do CCA destacou a importância do  investimento estrangeiro para o crescimento económico de  Moçambique. “Durante a reunião, Sua Excelência o Presidente Chapo falou sobre a importância de convidar investidores a virem investir em  Moçambique, em todos os sectores importantes: o óleo e o gás,  agricultura, turismo, minerais críticos, etc.” 

Florizelle Liser salientou ainda os sectores onde as empresas norte-americanas já estão presentes: “Nós estamos felizes de ter empresas  dos EUA que estão investindo em mineração, em minerais críticos, em  energia, em açúcar, em tecnologia, em fintech e no sector da saúde.  Então, isso é o que nós estamos oferecendo para o CCA ser um  parceiro de Moçambique em encorajar e facilitar o investimento para  o país.” 

O Corporate Council on Africa é a principal associação empresarial  dos Estados Unidos dedicada exclusivamente a fortalecer relações  comerciais entre os EUA e África. A organização promove legislações  favoráveis, incentiva parcerias privadas, apoia investimentos e  desenvolve iniciativas estratégicas em áreas como agronegócios,  energia, saúde, tecnologia e segurança cibernética. 

A líder do CCA reforçou o entusiasmo dos investidores norte-americanos pelo país. “Eu acho que os membros do Conselho  Corporativo na África e todos os empresários privados que estão  trabalhando na África, mas particularmente em Moçambique, estão  muito ansiosos para este capítulo em relação às relações entre os EUA  e Moçambique”.

O Conselho Constitucional decidiu não se pronunciar sobre a alegada incompatibilidade num processo interposto por um grupo de 14 cidadãos, que acusa o Presidente da República de estar a violar a Constituição da República ao exercer em simultâneo os cargos de chefe de Estado e de presidente da Frelimo.

O recurso foi interposto por um grupo de 14 cidadãos que alegam haver incompatibilidade no exercício em simultâneo das funções de Presidente da República e do Presidente do partido, exercidos por Daniel Chapo.

Os queixosos alegam a violação do artigo 148 da Constituição da República que determina que em caso algum, o Presidente da República deve exercer qualquer função privada.

A Comissão Central de Ética Pública considera que a governadora de Gaza, Margarida Mapandzene, violou gravosamente a lei de probidade pública ao oferecer bens de valor superior aos permitidos por lei ao Presidente da República durante uma visita de trabalho à província, em Maio.

Em resposta a um requerimento apresentado pelo Centro de Integridade Pública (CIP) contra o Chefe de Estado, Daniel Chapo, com alegações de ter violado a Lei de Probidade Pública ao receber, da governadora de Gaza, durante um comício popular, no distrito de Chongoene, bens de valor superior a um terço do seu salário como servidor público durante uma visita presidencial.

A Comissão Central de Ética Pública considerou que, durante o comício popular, o Presidente da República não violou a Lei de Probidade Pública e argumenta que após o anúncio da oferta, Daniel Chapo “destinou bens a instituições carenciadas o que revela, que o Presidente da República não tinha intenção de as aceitar, portanto, e que tal reflete uma rejeição da oferta e demonstração dos limites da lei”.

Mas, a Comissão de Ética Pública admite que o Chefe de Estado devia ter tomado uma postura de “recusa expressa”, o que não aconteceu e por isso abriu espaço para “equívocos de interpretação”.

A instituição alerta que naquele contexto, ou casos similares “ps bens, por um lado não sejam ofertados e por outro, havendo a intenção de as não aceitar, que essa intenção seja expressa de forma inequívoca, rejeitando e recusando as ofertas, quando estas se mostrem manifestamente de valor superior ao permitido pela lei”

Se por um lado O CCEP iliba o Presidente da República de qualquer culpa, por outro lado imputa toda responsabilidade a governadora de Gaza, que convidada a pronunciar-se sobre os bens ofertados disse que procedeu tal como orientado pelo Chefe de Estado, ou seja que “os produtos foram canalizados para instituições sociais, tendo sido entregues, até o momento 9 cabeças de gado bovino, 1 tonelada de arroz e duas cabeças de gado ovino, ao hospital Provincial de Xai-Xai, Infantário Provincial, Comando provincial da PRM de Gaza e, Hospital Rural de Chicumbane… produtos perecíveis não foram entregues pelos produtores depois de tomarem conhecimento que as ofertas não tinham sido aceites, aguardando-se ainda a entrega de 11 cabeças de gado bovino e 4 de gado ovino” concluiu.

Mas esse e demais argumentos não foram suficientes para convencer a ética pública que concluiu que “a governadora da província de Gaza, Margarida Mapandzene, em nome da população de Gaza, violou a lei de probidade Pública, no seu no número 2 do artigo 41, por se tratar de bens manifestamente de valor superior a um terço do salário do servidor público”.

A Comissão Central de Ética Pública alerta ainda que o servidor público deve ter conhecimento dos deveres, limites e restrições impostos pela lei de probidade, como forma de evitar actos legalmente inadmissíveis.

O Presidente da República,  Daniel Chapo, participa, de 18 a 23 de Setembro, na Semana de Alto Nível da 80ª Sessão da Assembleia-Geral  da Organização das Nações Unidas (ONU), a decorrer na Cidade  de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América (EUA). 

Durante a sua estadia naquela Cidade, além de participar  na 80ª Sessão da Assembleia-Geral, está previsto que o Chefe do  Estado mantenha encontros bilaterais com o Secretário-Geral da  ONU, António Guterres, assim como com a Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, entre outras personalidades que  farão parte da Semana de Alto Nível. 

Segundo o comunicado da Presidência da República, o estadista moçambicano vai ainda participar na Reunião de Alto  Nível por ocasião da comemoração do 80º aniversário das Nações  Unidas, assim como em outros fóruns de debate em que será o  principal orador, com destaque para a “Columbia Africa  Conference 2025”, a decorrer na Universidade da Columbia; a 41ª  Gala Anual do Africa-America Institute; o Fórum de Energia em  África organizado pelo Atlantic Council, e ainda participa na  recepção oferecida pelo Presidente dos EUA e Esposa aos Chefes  de Estado e de Governo por ocasião da Assembleia-Geral da  ONU. 

O Chefe do Estado far-se-á acompanhar pela  Primeira-Dama, Gueta Chapo; pelos Ministros dos  Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maria Lucas;  das Finanças, Carla Louveira; da Economia, Basílio Muhate; da Saúde, Ussene Isse; do Trabalho, Género e Acção  Social, Ivete Alane e da Juventude e Desportos, Caifadine Manasse; bem como por quadros da Presidência da República e  de outras instituições do Estado.