A Procuradora Elivera Drayer acaba de relevar em sede da sala de audições do Tribunal de Kempton Park que, afinal o documento da Procuradoria Geral da República que deu entrada na justiça sul-africana no dia 10 dia Janeiro último não pedia a extradição de Manuel Chang, mas sim uma transferência.

De acordo com o Ministério Público, o documento dizia que a PGR precisa do cidadão moçambicano Manuel Chang para ser interrogado, no âmbito do prosseguimento das investigações sobre o escândalo das dívidas ocultas. Além disso, a PGR justificou no documento que Manuel Chang é indiciado de envolvimento de crimes de corrupção no Brasil.

Analise sobre o pedido de caução ainda não começou

A defesa do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, justifica que o facto de o endereço proposto para Manuel Chang permanecer em liberdade condicional estar acerca de 500 quilómetros de Moçambique é para facilitar que familiares o venham visitar.

Entretanto, o Ministério Público sul-africano suspeita que a proximidade com a fronteira entre os dois países pode ser para facilitar a sua fuga de volta a Moçambique.

Nesta segunda parte da audição, a Procurada Elivera Dreyer está praticamente a "desconstruir" os argumentos da defesa para o pedido de extradição.

Sobre a carta de pedido de transferência enviado por Moçambique, o MP questiona por exemplo que se a PGR não encontrou nenhum facto para instaurar processo crime contra Manuel Chang até agora, porque razão enviou uma carta a pedir a sua transferência.

Crítica ainda o facto de nenhum mandato de captura de Manuel Chang existir em Moçambique e muito menos ter sido recebido pela justiça sul-africana, o que significa que Chang vai estar em liberdade no país. "O pedido não diz que depois de ser interrogado Manuel Chang seria de novo transferido para a África do Sul", disse a procuradora, acrescento como comprovativo que Chang voltará para África do Sul, o facto da Constituição Moçambicana referir que nenhum moçambicano pode ser extraditado para o estrangeiro.

Conclui o Ministério Público que se Manuel Chang regressar a Moçambique, a justiça sul-africana nunca mais o terá.

16h20Durante a audição o tribunal verificou o extrato bancário de Manuel Chang e constatou que o ex. Ministro tem condições para pagar o valor exigido para a caução. Por sua vez, Manuel Chang nao aceitou revelar aos órgãos de informação o valor do seu extracto bancário.

Audição a Manuel Chang adiada para 31 de Janeiro
15h34 A audição a Manuel Chang retomou as 14h, depois de uma pausa de cerca de 1 hora. O Tribunal adiou novamente a audição para próxima quinta-feira (31). Juíza diz que precisa de tempo para analisar todos os documentos que lhe foram entregues.

Prisão de Modderbee assegura que tem condições para tratar diabetes de Manuel Chang

13h13 Uma das justificações que os advogados do ex-ministro das Finanças usaram para pedir a liberdade condional de Manuel Chang para Moçambique é o facto dele ser diabético. A defesa alega que  devido aos cuidados que deve ter com a alimentação não pode continuar preso.

Entretanto, o Ministério Público chamou para audição uma enfermeira para falar das condições da prisão para doentes diabéticos.

A enfermeira jurou dizer a verdade e de seguida disse que  Manuel Chang chegou à prisão com medicamentos de diabetes e preencheu um documentos reconhecendo ter a doença, para que pudesse ter uma dieta recomendada.

Sobre as condições para albergar diabéticos, ela disse: "nós temos medicamentos e ele está a fazer a medicação. Se acabarem podem o levar a um médico que pode prescrever  novos medicamentos".

A enfermeira revelou ainda que também é aceite que o arguido possa adquirir medicamentos por meios próprios. Há também certos exercícios que Manuel Chang deve fazer, e a enfermeira garantiu que existem na prisão espaços para a prática de exercícios físicos, por exemplo, o campo onde os prisioneiros jogam futebol.

A enfermeira chamada para dar o seu depoimento acrescentou que na prisão há um livro de reclamações à disposição do prisioneiro.

12h30 A defesa do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, justifica que o facto do endereço proposto para Manuel Chang permanecer em liberdade condicional (Malelane) estar a menos de 50 quilómetros de Moçambique é para facilitar que familiares o venham visitar.

Entretanto, o Ministério Público sul-africano suspeita que a proximidade com a fronteira entre os dois países pode ser para facilitar a sua fuga de volta a Moçambique.

Nesta segunda parte da audição, a Procurada Elivera Dreyer está praticamente a "desconstruir" os argumentos da defesa para o pedido de extradição.

Sobre a carta de pedido de transferência enviado por Moçambique, o MP questiona por exemplo, que se a PGR não encontrou nenhum facto para instaurar processo crime contra Manuel Chang até agora, porque razão enviou uma carta a pedir a sua transferência.

Crítica ainda o facto de nenhum mandado de captura de Manuel Chang existir em Moçambique e muito menos ter sido recebido pela justiça sul-africana, o que significa que Chang vai estar em liberdade no país.

"O pedido não diz que depois de ser interrogado Manuel Chang seria de novo transferido para a África do Sul", disse a procuradora, acrescentando que teme que Chang não volte para África do Sul, uma vez que a Constituição moçambicana refere que nenhum moçambicano pode ser extraditado para o estrangeiro.

O Ministério Público conclui que se Manuel Chang regressar a Moçambique, a justiça sul-africana nunca mais o terá.

Afinal Moçambique não pediu extradição de Manuel Chang mas sim transferência
11h24 A Procuradora Elivera Drayer acaba de relevar em sede da sala de audições do Tribunal de Kempton Park que, afinal o documento da Procuradoria Geral da República que deu entrada na justiça sul-africana no dia 10 de Janeiro último não pedia a extradição de Manuel Chang, mas sim uma transferência.

De acordo com o Ministério Público, o documento dizia que a PGR precisa do cidadão moçambicano Manuel Chang para ser interrogado, no âmbito do prosseguimento das investigações sobre o escândalo das dívidas ocultas. Além disso, a PGR justificou no documento que Manuel Chang é indiciado de envolvimento de crimes de corrupção no Brasil.
Análise sobre o pedido de caução ainda não começou.

Manuel Chang quer estar em condicional numa residência a 45 quilómetros de Moçambique
11h03 Os advogados de Manuel Chang propuseram ao Tribunal que caso a liberdade condicional seja aprovada o ex-ministro das Finanças viverá numa residência localizada em Malelane, na província de Mpumalanga, a cerca de 45 quilómetros da Fronteira de Ressano Garcia.

Durante a sua explanação sobre o ponto de situação do caso, a procuradora Elivera Drayer explicou que após receber a proposta do endereço, o Ministério Público foi investigar a residência. O agente destacado descobriu no local que trata-se de uma casa para arrendar, cujo proprietário é um empreendedor na área imobiliária.

O Ministério Público questiona o porquê do endereço proposto ser tão próximo de Moçambique.

A sessão acaba de observar uma pausa de alguns minutos para a juíza analisar a informação que o MP disponibilizou.

Sala de audições menos preenchida mas segurança reforçada
10h54 Acaba de iniciar a audição do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang. A sala de audições número 31 do Tribunal de Kempton Park tem menos pessoas no auditório, em relação às últimas audições.

Entretanto, nota-se um reforço na segurança de Chang, que desta vez é composta por seis agentes da Polícia sul-africana altamente armada. Antes a segurança era composta por três a quatro agentes. Estão também, pela primeira vez, na sala agentes da guarda prisional.

A audiência é composta ainda por familiares do ex-ministro e deputado, representantes da Embaixada de Moçambique na RAS e jornalistas.

Audição de Chang deverá começar em menos de trinta minutos

9h58 O Tribunal de Kempton Park, em Joanesburg, começa esta manhã a analisar o pedido de liberdade condicional do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang. É, na verdade, uma audição de "emergência", cuja informação sobre o seu decurso começou a circular na noite desta quarta-feira, confirmada pelos advogados de defesa.

Na última audição, os advogados de Manuel Chang desistiram do pedido de liberdade condicional mediante pagamento de caução. Assim, uma das questões que se espera ver esclarecida ao público durante a audição de hoje, é porque razão a defesa terá voltado a pedir a liberdade condicional.

A equipa do O País está no local para trazer mais desenvolvimento sobre o assunto.

Chang pode ser liberto hoje sob caução

9h24 Foi marcada para hoje uma audiência-relâmpago a Manuel Chang. Se os juízes do Kempton Park Magistrate Court aceitarem o pedido de liberdade provisória sob caução, o ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, pode ser liberto ainda hoje.

 “O País” sabe que a sessão vai discutir a liberdade provisória sob caução, pedido que havia sido retirado pela defesa na audiência anterior. A audição de hoje foi marcada com todo o sigilo, para evitar uma presença em massa de jornalistas.

Manuel Chang deverá regressar ao Tribunal no próximo dia 5 de Fevereiro, onde terá a decisão sobre a sua extradição para os EUA ou para Moçambique.

O antigo Alto-comissário da Índia em Moçambique, Rudra Gaurav, defende que o país deve diversificar os produtos que exporta para aquele país. Gaurav falava momentos depois de ter se despedido do Chefe do Estado, Filipe Nyusi, junto do ex embaixador da Venezuela na sequência do fim das suas missões.

Moçambique é, actualmente o maior destino dos investimentos indianos em África, absorvendo mais de 35 por cento. E já no fim da sua missão, o Alto-Comissário da Índia que esteve no país por mais de 3 anos, revelou que a sua luta foi para fazer com que moçambique pudesse aumentar as exportações para aquele país.

Entretanto, Rudra Gaurav diz que Moçambique deve procurar aproveitar os recursos que detém para exportar mais produtos além de carvão, castanha de caju e feijão boer.

Quem também está de saída é o diplomata venezuelano, Marlon Penha, que destacou que, durante a sua missão em Moçambique, os dois países reforçaram as relações bilaterais num ritmo aceitável.  

Marlon Penha volta ao seu país, onde está instalada uma tensão política. O Presidente da Assembleia Nacional da Venezuela e líder da oposição, Juan Guaidó, declarou-se ontem Presidente interino do país. E o Governo de Nicolás Maduro não reconhece o Parlamento, que tem maioria opositora. E vários países americanos mostram apoio a Juan Guaidó, tais são os casos dos Estados Unidos e Brasil, sendo que Maduro tem o apoio da Rússia.

A nona sessão ordinária da Assembleia da República inicia no dia 28 de Fevereiro e deverá terminar a 23 de Maio. Durante a sessão, a Procuradora-geral irá ao Parlamento prestar a informação anual sobre o estado da justiça.

É o primeiro encontro do ano da Comissão Permanente da Assembleia da República, que tinha como agenda a marcação das datas e das matérias a discutir na nona sessão ordinária. E porque estamos num ano eleitoral, a primeira sessão de 2019 vai arrancar no dia 28 de Fevereiro, devendo terminar a 23 de Maio. Até ao momento, estão arrolados 18 matérias para debate, com destaque para:

Ainda no encontro desta quarta-feira, a Comissão Permanente autorizou o Presidente da República a efectuar uma visita de Estado às Maurícias, de 30 de Janeiro a 2 de Fevereiro.

A nona sessão ordinária que arranca em finais de Fevereiro é a penúltima da oitava legislatura da Assembleia da República.

Académico e especialista em assuntos eleitorais, Guilherme Mbilane, considera que o acórdão do Tribunal Administrativo só tem efeito no mandato de Manuel De Araújo enquanto Presidente do Conselho Municipal de Quelimane.

Depois de ver seu mandato cassado pelo Conselho de Ministros, Manuel de Araújo interpôs um recurso ao Tribunal Administrativo (TA) com esperança de ver invalidada a decisão do executivo. Mas, semana passada, o TA acabou com todas as esperanças de De Araújo, recusando o recurso e mais: dando prazo para que este passasse as pastas ao Presidente da Assembleia, qual manda a anterior lei das Autarquias locais.

Mas, aí surge a pergunta: Esta cassação tem algum efeito para o mandato que Manuel De Araújo poderá começar dentro de algumas semanas enquanto Presidente do Conselho Autárquico da Cidade Quelimane eleito no escrutínio d 15 de Outubro passado?

O académico e especialista em assuntos eleitorais, Guilherme Mbilane, tem a resposta e é curta, clara e concisa: “não há como contrariar a eleição de Manuel De Araújo enquanto Presidente do Conselho Autárquico, por via da Assembleia Autárquica”.

É que, explica o académico, “o Tribunal Administrativo é parte legítima para ter declarado a perda de mandato em tanto que órgão regulador das relações jurídico-administrativos o nosso país” e não para invalidar um acórdão do Conselho Constitucional.

Para sustentar a sua posição, Mbilane recorda que o Conselho Constitucional já declarou Manuel de Araújo como legítimo vencedor das eleições de 15 de Outubro e mais: “o Conselho Constitucional é um órgão irrecorrível, inapelável e é o mais alto em matérias constitucionais”.

Mais do que isso, Guilherme Mbilane alerta para as consequências que poderiam advir da invalidação da eleição de De Araújo. “Poderia se causar um pânico social e essa não é a função das eleições”, explica o especialista, clarificando que “as eleições devem unificar as pessoas e não dividí-las”.