O edil de Quelimane, Manuel de Araújo, deve até próxima segunda-feira, dia 21 deste mês, entregar o poder ao presidente da Assembleia Municipal de Quelimane Domingos de Albuquerque. Na tarde de sexta-feira deu entrada um ofício ao gabinete do presidente da Assembleia Municipal e Conselho Municipal com conhecimento do governador da província.

O ofício número 04 refere que através do acórdão número 86/2018 de 21 de Dezembro, o Tribunal administrativo julgou improcedente o recurso contencioso número 85/2018-P, interposto pelo Manuel de Araújo, contra o Conselho de ministros por falta de fundamento legal.

E porque mantém-se válida a perda de mandato do presidente do Conselho Municipal de Quelimane Manuel de Araújo, de acordo com o documento este deverá proceder a entrega dos serviços ao presidente da Assembleia Municipal.

O documento refere ainda que o presidente da Assembleia Municipal deverá apenas assegurar a gestão corrente do município até ao fim do mandato.

Domingos de Albuquerque é licenciado em Direito e Mestrado em Ciências Políticas governação e relações internacionais.

O presidente eleito do Conselho autárquico de Quelimane, Manuel De Araújo,  diz que  é extemporâneo o posicionamento do Tribunal Administrativo ao considerar improcedente o seu recurso sobre a sua perca do  mandato prestes a terminar, depois da validação dos resultados das últimas eleições autárquicas, pelo Conselho Constitucional.

“Os acórdãos do Conselho Constitucional são irrecorríveis, nem o Conselho Constitucional pode mudar. Por tanto, não poderá ser o Tribunal Administrativo a  mudar um acórdão do CC”, disse Araújo acrescentando que uma justiça que tarda não é justa e não serve os propósitos.

Manuel De Araújo criticou a actuação da justiça no país. “Nós precisamos reinventar o nosso sistema judicial porque não é independente”, acrescentou.

Para Manuel De Araújo, num país onde o judiciário se encontra acorrentado  não há justiça. De Araújo disse ainda que sem justiça não pode haver democracia
 

Três supostos moçambicanos terão recebido vistos falsos de trabalho nos Emirados Árabes Unidos, onde entraram como colaboradores da Privinvest. Lembre-se que esta empresa foi intermediária no processo de canalização do dinheiro das dívidas ocultas às empresas ProIndicus, Ematum e MAM.

Os supostos moçambicanos terão entrado na empresa Privinvest como “mecânico de máquina a petróleo”, “mecânico de máquina a gasolina” e “mecânico hidráulico”, de acordo com uma carta de procuradores norte-americanos, citada pelo Observador, jornal português.

E o facilitador destes vistos falsos de trabalho aos moçambicanos terá sido o libanês Jean Boustani, então executivo da Privinvest. Os vistos foram enviados via correio eletrónico por Jean Boustani a 2 de janeiro de 2012.

“Para ativar e promover o esquema, o acusado e os seus co-conspiradores criaram três entidades em Moçambique, detidas e controladas pelo Estado, cujo objectivo aparente era obter empréstimos para fundos dos três projetos marítimos”, refere a carta de procuradores norte americanos.

Os procuradores dos Estados Unidos descrevem também o envolvimento do ex-ministro das finanças Manuel Chang, apelidado de Chopstick, que teria assinado as autorizações necessárias aos empréstimos das três empresas moçambicanas, nomeadamente Proindicus, Ematum e MAM. Manuel Chang terá recebido cinco milhões de dólares entre 20 de Outubro de 2012 e 4 de Dezembro de 2013.
 
O documento da acusação judicial indica também que 200 milhões de dólares (175 milhões de dólares) foram pagos em subornos a funcionários do Governo de Moçambique e que o próprio Jean Boustani terá enriquecido em 15 milhões de dólares no esquema.

Funcionários da Embaixada dos Estados Unidos acabam de confirmar que aquele país já submeteu o pedido de extradição de Manuel Chang para Nova Iorque.

Lembre-se que na última audição, os norte-americanos ainda não tinham submetido à justiça sul-africana os documentos necessários para dar andamento ao pedido de extradição.

Questionadas minutos antes do início da audição, as representantes da embaixada norte-americana confirmaram essa informação, mas recomendaram-nos a contactar a Embaixada para mais detalhes.

O ex-ministro das Finanças acaba de entrar na sala de audições do Tribunal de Kempton Park para a continuação da audição que vai decidir sobre a sua extradição para os Estados Unidos ou, agora, para Moçambique, visto que a PGR moçambicana, também pediu a extradição de Manuel Chang.

A audição foi adiada de dia 10 para hoje a pedido dos advogados de Chang para recorrer ao Tribunal Superior de todas as decisões tomadas pela Juíza do Tribunal de Kempton Park, Sagra Subrayen.

A defesa do ex-ministro já adiantou, em entrevista à Agência Lusa, que não espera uma decisão final sobre o caso ainda hoje. A última decisão contestada pelos advogados de Manuel Chang foi a de enquadrar os crimes de que o ex-ministro é acusado na escala número 5 da Lei Criminal Sul-africana, uma das mais altas e com maiores exigências para a aprovação pela justiça do pedido de extradição.

A pedido dos advogados de Manuel Chang, a juíza do Tribunal de Kempton Park acaba de adiar a decisão sobre o caso Manuel Chang para o dia 05 de Fevereiro.

Lembre-se que a audição foi adiada de dia 10 para hoje a pedido dos advogados de Chang para recorrer ao Tribunal Superior de todas as decisões tomadas pela Juíza do Tribunal de Kempton Park, Sagra Subrayen.

Entretanto, hoje, a defesa voltou a pedir ao Tribunal o adiamento da audição.

O Chefe do Estado Moçambicano, Filipe Nyusi, felicita Ossufo Momade pela eleição a Presidente da Renamo. Nyusi disse esperar que a implementação do Memorando de Entendimento sobre os assuntos militares, para o alcance de uma paz sustentável seja contínuo.

Em comunicado, o estadista saudou ainda a intervenção de Ossufo Momade, durante o congresso, na qual reiterou o seu empenho no processo de consolidação da paz, ora em curso. Nyusi disse ainda que foram registados muitos progressos, tanto na liderança do falecido líder da RENAMO, Afonso Dhlakama, como na liderança do actual presidente Ossufo Momade.

“Cientes de que a paz constitui um dos valores mais nobre para o povo moçambicano, reafirmamos o nosso compromisso neste processo, até ao alcance de uma paz sustentável e definitiva, na qual todos os moçambicanos se revejam”, lê-se no comunicado.