A Comissão Nacional de Eleições chamou esta quinta-feira a imprensa para informar que o governo está à procura de parceiros para financiarem as sextas eleições gerais de Outubro, que vão incluir, pela primeira vez, a eleição dos governadores provinciais. A oito meses da data das eleições, o governo tem disponíveis 6.5 mil milhões de meticais, equivalente a 44 por cento dos 14.6 mil milhões de meticais necessários para todo o processo.

“Quanto aos desembolsos gostaria de dizer que, foram todos eles feitos, estamos a falar do valor que o governo disponibilizou-se a financiar. Havendo um défice que vai ser naturalmente coberto pelos financiadores externos. O governo está neste momento no processo da busca de fundos. Neste momento foram desembolsados os seis mil e quinhentos milhões de meticais, que correspondem a cerca de quarenta e quatro por cento. Portanto este valor já está garantido para as primeiras actividades que devem ser realizadas contando que este valor continua além daquilo que são as necessidades porque grande parte dos pagamentos e actividades devem ser cobertas nesta primeira fase. Estamos a falar da produção de material, fornecimento de equipamentos, formação dos agentes. Esta é uma fase crucial em termos de necessidades financeiras” Disse Paulo Cuinica – Porta-Voz Da CNE

Mas não é só o défice de oito biliões de meticais que preocupa os órgãos eleitorais. A deslocação das populações devido aos ataques no norte de Cabo Delgado e as chuvas que tem estado a cair podem comprometer o processo eleitoral.

“As condições estão a ser criadas à semelhança de todas as províncias, naturalmente com toda a cautela. Não é só a situação de Cabo Delgado que nos preocupa, temos também a situação das chuvas que vão caindo e portanto os órgãos eleitorais vão sempre criando estratégias para lidar com a situação, naturalmente em coordenação com outros sectores envolvidos neste processo. Acrescentou Cuinica.

Segundo o calendário da Comissão Nacional de Eleições, o recenseamento eleitoral de raiz nos distritos sem autarquia terá lugar no período de 1 de Abril a 15 de Maio, no mesmo período os órgãos eleitorais preveem a actualização nos distritos com autarquia. No estrangeiro o recenseamento de raíz deverá acontecer durante o período que vai de 16 de Abril a 15 de Maio. Os órgãos eleitorais preveem a instalação de 5.300 brigadas em sete mil e quinhentos locais, envolvendo mais de 16 mil brigadistas.

Os órgãos eleitorais anunciaram que de hoje a 28 do mês em curso tem lugar o processo de empossamento de membros das comissões provinciais e da Cidade de Maputo que no âmbito de reinstalação das mesmas foram substituídos alguns membros provenientes dos partidos políticos. Este processo é encabeçado pelo Presidente da Comissão Nacional de Eleições ou seus mandatários. Concluída esta fase, de 1 a 15 de Março serão conferidos posse os presidentes, vice-presidentes e membros das comissões distritais de eleições pelos presidentes das comissões provinciais de eleições ou seus mandatários.

Os delegados da Renamo dos 26 bairros da cidade reconduziram no final da tarde desta terça-feira, o delegado da cidade, Luís Chitato, que tinha sido  destituído na passada segunda-feira por uma brigada central desta formação política que de  seguida indicou João Marara para o seu lugar.  O processo de eleição do delegado da cidade decorreu na sede deste partido no bairro da Munhava. Luís Chitato foi eleito com 24 votos contra dois do seu adversário, Luís Manhaize.  Chitato indicou que a sua prioridade será unir a Renamo.

As bases da Renamo afirmaram que  os actos eleitorais que culminaram com a eleição  dos delegados  políticos  da cidade e província de Sofala, não visam  dividir o partido, mas sim cumprir com actos democráticos internos. Refira-se que as bases da Renamo rejeitaram a indicação de delegados, tal como uma brigada central havia feito na passada segunda-feira e decidiram eleger os seus representantes.   

Os dois delegados garantiram  que irão obedecer às orientações do presidente deste partido Ossufo Momade.

O O país sabe que está na Beira desde as primeiras horas desta quarta-feira, uma outra brigada central da Renamo que tem encontros marcados com os  membros da base deste partido, a fim de resolver o conflito, pois neste momento existem dois delegados da cidade e dois provinciais.

Continuam as felicitações por ocasião da passagem dos sessenta anos de vida do Presidente da República, que é também presidente da Frelimo, Filipe Nyusi, assinalados no último dia 9 de Fevereiro. Desta vez foi o seu partido, através de membros da comissão politica e não só, que decidiu felicitar o aniversariante. Sem muitas palavras, Filipe Nyusi agradeceu pelo gesto.

“A minha palavra de agradecimentos é prometer aos meus camaradas que irei cumprir aquilo que o meu partido me confiar dentro das minhas possibilidades, e com apoio dos militantes e não só sei que colocaremos o nosso partido na dianteira para poder continuar a dar a sua contribuição para o desenvolvimento deste país que neste momento muito precisamos” disse Filipe Nyusi

Alguns membros da comissão política presentes no local classificaram o aniversariante como um homem comprometido com o bem-estar dos moçambicanos.

“O camarada presidente Nyusi é um homem com um sentido de integridade, um homem que sabe ser e estar diante dos moçambicanos, ele é sem dúvidas um homem que está cada vez mais comprometido com o bem-estar de todos os moçambicanos” disse Roque Silva, secretário-geral da Frelimo.

O evento que contou com a presença dos membros da Comissão Politica, do secretariado do comité central, secretários da OMM e antigos combatentes, continuadores entre outros convidados, teve também um momento de entrega de presentes. Aliás Filipe Nyusi recebeu felicitações da bancada parlamentar da Frelimo, INSS, OTM e outras vindas dos vários quadrantes do mundo.

20h01:O tribunal Judicial de Ka Mpfumo, na cidade do Maputo, marcou para o dia 19 de Março, a leitura da sentença da antiga Embaixadora de Moçambique nos Estados Unidos da América, que está a ser julgada por crimes de carácter financeiro. Amélia Sumbana, que serviu a embaixada moçambicana de 2009 a 2015, é acusada de desvio de fundos, peculato e lavagem de dinheiro.

Nas alegações finais, o Ministério Público, pediu a condenação da diplomata, considerando que ficou provado que teve comportamento indevido. Já Pedro Macarringue, advogado de defesa, pede que o tribunal releve a situação da diplomata, porque houve apenas procedimentos administrativos que não foram devidamente seguidos, e não qualquer crime deliberado.

Embaixadora diz que Oldemiro Balói tinha conhecimento de todos os factos

14h22:A antiga embaixadora de Moçambique nos EUA diz que o então ministro dos Negócios Estrangeiros, Oldemiro Baloi tinha conhecimento dos factos que estavam a ocorrer nos Estados Unidos em relação à gestão administrativa e financeira. A embaixadora usava contas pessoais para realizar despesas da embaixada: ou seja na mesma conta eram depositados fundos do Estado e fundos pessoais.

O Ministério Público entende, entre outros momentos, que houve desvio de fundos quando a embaixadora decidiu adquirir uma viatura protocolar para embaixada. Aquando da aquisição da viatura de marca Range Rover, a embaixadora, então chefe de toda a missão diplomática, declarou um valor, baseando-se no qual emitiu-se um cheque, mas depois solicitou novo desembolso, mais alto.

Em Tribunal a arguida justificou: “Há certos períodos do ano em que o mercado americano põe os produtos em promoção, a custos baixos. Contratamos uma empresa para intermediar a compra, fizemos o pagamento das primeiras prestações mas quando devíamos pagar a última prestação a embaixada não tinha dinheiro, por isso demoramos e tive que usar meu dinheiro. Acabamos por pagar o valor real”, disse Amélia Sumbana.

Entretanto, consta dos autos, que do valor de 31 mil dólares que lhe foi reembolsado, Sumbana apenas usou 12 mil para o pagamento da viatura, tendo ficado com os restantes 19 mil dólares.

Neste momento, presta declarações ao Tribunal, Maria dos Céus, então adida financeira da embaixada que acaba de revelar que, na verdade, não havia nenhum conselho que avaliava e aprovava as despesas que deviam ser realizadas, como disse ao juiz a Embaixadora Amélia.

Sumbana usava contas pessoais para as despesas da Embaixada

12h28:Antiga embaixadora, Amélia Sumbana presta, neste momento, declarações ao Tribunal sobre as razões pelas quais usava contas pessoais (e não do Estado) para realizar despesas em nome da Embaixada e mandava emitir cheques para realização de despesas, sem justificação clara da pertinência.

Consta da acusação do Ministério Público, que o uso pela embaixadora de contas pessoais para as despesas da embaixada era o meio que Sumbana usava para desviar dinheiro para fins pessoais. A arguida justifica que o mercado americano não é diferente do nacional e que os bancos não aceitavam que embaixadas, principalmente africanas, tivessem contas, por isso, por questões de facilitação as contas deviam estar em seu nome. “Não havia outra forma para realização de despesas. O uso de conta pessoal não é uma norma escrita no Estado moçambicano, mas é prática e uma prática aceite”.

Em 2011, dois anos depois da sua tomada de posse, diz o Ministério Público, a Embaixadora considerou que a residência oficial estava degradada. A mesma foi vendida e identificou-se uma empresa para intermediar a aquisição de uma nova residência oficial. Entretanto, diz a procuradoria, durante o processo houve cheques emitidos para o pagamento de comissões.

“Em 2011, segundo os autos, a senhora mandou a adida financeira emitir três cheques a favor de Eugénio Sithole para pagamento de comissão pela intermediação do processo de compra do imóvel. Porque isso era necessário”, questiona o juiz: “Foi para o pagamento de todos os processos para a aquisição do imóvel. É um processo que diz respeito ao fundo de depósito, pagamento do gabinete jurídico, que era preciso estar envolvido no processo”, disse a arguida.
A audição dura há quase duas horas.

MP diz que Amélia Sumbana confessou ter praticado parte dos crimes

11h42:O Ministério Público diz que Amélia Narciso Matos Sumbana violou os deveres de respeito pelo património público, desviando dinheiro do Estado para fins pessoais, enquanto Embaixadora de Moçambique em Whashington e apela a 7ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo a condená-la a devolução de todo o valor desviado e prisão.

A Procuradoria afirma que um dos elementos de provas que tem em mãos é uma confissão da própria arguida. A arguida terá feito desvio alegando estar a reabilitar a residência protocolar da embaixada, a comprar uma viatura de marca Range Rover para a Embaixada e na aquisição de passagens aéreas dos EUA para Maputo.

Amélia Sumbana foi nomeada embaixadora de Moçambique nos Estados Unidos em Agosto de 2009 e integrada no Ministério dos Negócios Estrangeiros em Outubro do mesmo ano e exonerada em 2015, na sequência do início das investigações sobre os crimes de que é actualmente acusada. Antes de ser nomeada embaixadora era deputada da Assembleia da República, pelo partido Frelimo.
 

Antiga embaixadora de Moçambique nos EUA no banco dos réus

10h50:Acaba de arrancar o julgamento da antiga embaixadora de Moçambique nos Estados Unidos da América, Amélia Sumbana. A arguida que já se encontra no banco dos réus é acusada pelo Ministério Público dos crimes de peculato, abuso de cargo e branqueamento de capitais.

De acordo com a acusação da Procuradoria, a embaixadora emitia cheques a seu favor com a justificação de que as verbas serviam para obras na residência oficial ou para serviço da missão diplomática e pedia reembolsos de viagens aéreas não efectuadas.

As verbas terão sido transferidas para Maputo e usadas para comprar um imóvel que Amélia Sumbana registou em nome de um parente.

Neste momento, o Ministério Público procede a leitura da acusação perante a audiência presente no tribunal, composta por familiares da arguida e jornalistas.

A Renamo diz que apesar das nomeações definitivas dos seus oficiais no Ministério da Defesa, o Governo não se deve esquecer que há ainda 11 oficiais a serem nomeados e espera que o processo seja célere.

Diz o partido, dirigido por Ossufo Momade, que o Executivo deve ter em conta que, apesar de agora ter feito essas nomeações, há indicações em falta no âmbito do memorando fechado entre o Presidente da República e a liderança da Renamo.

E porque esta segunda-feira membros do partido insurgiram-se contra algumas indicações de delegados provinciais, exigindo que tal seja feito por via de eleições, a Renamo diz que ainda haverá conferências, cujo objectivo será mesmo de eleger delegados.

O partido de Ossufo Momade lamenta, por outro lado, o facto de durante a envergadura de membros das Assembleias Autárquicas ter havido traições entre os seus membros, particularmente na Assembleia Autárquica da Matola.