O Governo aprovou, hoje, um novo regulamento de transporte em veículos automáticos e a reboque, que prevê um sistema informático para o licenciamento do transporte de passageiros, a introdução de um manual de segurança, além da profissionalização do transporte escolar e a sua fiscalização.

A aprovação do novo regulamento é justificada com o facto de o que vinha vigorando desde 2009 estar desactualizado perante desafios do sector dos transportes. O novo instrumento aprovado pelo Conselho de Ministros prevê várias novidades e pela complexidade da matéria, Carlos Mesquita, titular da pasta dos Transportes, foi indicado para explicar as mudanças.

Em termos de penalizações, o Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita diz que continuarão as previstas no Código de Estrada e quanto ao custo, por exemplo, da informatização do sistema de licenciamento, o ministro diz que é uma matéria ainda em análise.

Ainda esta terça-feira, o executivo aprovou a criação de um fundo para apoiar produtores agrícolas, o decreto que determina que as instituições de ensino superior façam a própria gestão das receitas e o decreto sobre o plano estratégico e operacional para a política da sociedade de informação.

Estiveram, também, na mesa de debate do Conselho de Ministros, temas como a preparação da visita do Papa a Moçambique e a preparação do jogo de futebol entre Moçambique e Guiné-Bissau, referente à qualificação ao Can 2019.

Membros da Renamo apoiantes dos delegados políticos da cidade da Beira e da província de Sofala, indicado por Ossufo Momade, tomaram a força no fim da manhã desta segunda-feira a sua sede e escorraçaram o delegado eleito à revelia da direcção do partido.

A Polícia teve de intervir para evitar o pior no seio da confusão entre os membros da Renamo.

Sandura lamentou a confusão instalada. Depois de tomar a sede o delegado indicado criticou a atitude de parte dos seus membros.

“Eu acredito que o presidente deve ter meio termo para resolver este problema. Não temos medo do nosso presidente, mas é triste quando em um processo democrático não se respeitam os princípios democráticos”, lamentou Sandura.

Domingos Gundana, da mobilização e propaganda da Renamo garantiu que os delegados eleitos são membros da Renamo e assim continuarão a ser se o quiserem.

“Nós como partido não reconhecemos aquele jovem como estrutura, reconhecemo-los como membros. Como estrutura daqui eles não existem, não existirão e jamais existiram”, afirmou

Esta tarde as bases da Renamo garantiram que irão tomar a sede da cidade localizada no bairro da Munhava ora sob gestão do delegado eleito.

Filipe Nyusi exige uma reacção contundente das Forças de Defesa e Segurança para acabar com a insegurança em alguns distritos de Cabo Delgado. O Comandante em Chefe das Forças de Defesa e Segurança falava, hoje em Matalane, durante o encerramento do curso extraordinário de agentes especiais.  

Num contexto em que aumenta a incidência de ataques a alguns distritos de Cabo Delgado, o Estado moçambicano formou extraordinariamente um contingente de forças especiais e de reserva em menos de três meses. Na presença do Comandante em Chefe das Forças de Defesa e Segurança os mais de 2 mil graduados fizeram o desfile.

No seu discurso, Filipe Nyusi defendeu que as Forças de Defesa e Segurança devem agir de forma integrada e inteligente para frear os ataques em Cabo Delgado.

Nyusi chamou atenção para a mudança dos modus operandi dos insurgentes nas suas incursões. E porque recentemente houve ataques a interesses ligados a Anadarko, o Chefe de Estado exigiu das forças garantia de segurança aos empreendimentos naquela província.

No final da sua intervenção e, sem avançar detalhes, o presidente da República anunciou para esta semana avanços no processo de pacificação do país. De salientar que neste curso, foram formados agentes nas especialidades de Unidade de Intervenção Rápida, Polícia Marítima, Lacustre e Fluvial, do Ramo da Polícia de Fronteiras, Força de Protecção de Altas Individualidades e de Protecção do Ambiente e Recursos Naturais.
 

Desde o dia 11 do corrente mês que um grupo de membros e simpatizantes da Renamo tem protagonizado  actos de insubordinação na cidade da Beira. Esta segunda-feira invadiram a sede provincial da Renamo em Sofala, facto que levou a Renamo, na sua sede nacional, a convocar uma conferência de imprensa a fim de esclarecer o sucedido.

O porta-voz nacional  da Renamo, José Manteigas, diz que as atitudes de alguns membros não reflectem os estatutos e as normas que regulam o partido.

“Estas atitudes descaracterizam qualquer membro e a tradição do partido Renamo, que sempre se identificou unido e respeitador dos princípios mais básicos da convivência social", referiu.

Diante dos factos, o presidente da Renamo, Ossufo Momade mandatou uma brigada central constituída por membros do conselho jurisdicional para averiguar a situação.

Uma das ordens negadas pelos membros revoltados foi a facto de Ossufo Momade tê-los convocado a se fazerem presentes na Serra da Gorongosa para esclarecimento do assunto.

O caso de ataques a cidadãos moçambicanos em Mocímboa da praia província de Cabo Delgado por insurgentes até aqui com rosto desconhecidos, deve levar o Estado moçambicano a usar o seu poder para acabar com agressão e violação dos direitos fundamentais dos moçambicanos.
 
A posição é de Daviz Simango presidente do MDM que apela o Estado moçambicano a usar todo o seu poder para colocar fim aqueles ataques que estão a culminar com mortes por decapitação de cidadãos inocentes. "Nós através das eleições 2014 delegamos o poder aos políticos que estão a governar o país e é importante que haja soluções imediatas" disse.
 
"Este problema não é só do partido no poder e muito menos dos partidos da oposição mas sim de todos os moçambicanos daí a necessidade de se resolver o problema com muita celeridade com risco de termos situações similares ao da Nigéria onde o estado não dava importância às incursões do grupo Boko Haram e hoje vemos os contornos dos males daqueles insurgentes em que as autoridades locais devem fazer negociações" disse.
 
Disse ainda que é preciso que o Estado moçambicano tenha muita atenção com a situação de Mocímboa da praia para que o país não fique refém e no futuro negocie com os insurgentes. Simango lembrou que o caso de Mocímboa da praia remota dos anos 80 e que está neste momento a levar o país a outros contornos onde moçambicanos são decapitados a luz do dia o que de certa maneira afugenta investidores.
 

O presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) defende que o país ficou mais pobre na sequência das dívidas ocultas. Simango diz ainda que as famílias moçambicanas estão a enfrentar grandes dificuldades de prosseguir com o curso normal das suas vidas devido ao encarecimento de vida desde que "um grupo de cidadãos nacionais ligadas a elite política da Frelimo decidiu cometer dívidas sem o aval da Assembleia da República".
 
Aquele político diz que por esta e outras razões nenhum moçambicano deve pagar "o prato que não comeu" e as detenções de moçambicanos supostamente no processo das dívidas ocultas leva a justiça a clarificar quem de facto colocou o povo na miséria para que seja levado a barra do tribunal e seja responsabilizado pelo acto praticado.
 
"Há julgamentos, a detenções por isso esperamos que a Justiça faça o seu trabalho com transparência e que acelere com o processo porque todos os moçambicanos querem saber onde é que está o dinheiro, como é que a dívida ocorreu e que isso sirva de exemplo para que nenhum governante pense em aspirar o poder para dilapidar os fundos públicos" disse Daviz Simango para quem o caso das dívidas ocultas neste momento na justiça deve servir de exemplo para que haja respeito do bem comum e que os políticos compreenda quando os eleitores moçambicanos delegam a sua confiança "não é para os políticos dilapidarem ou então desgraçarem os moçambicanos".
 
Simango referiu ainda que os políticos devem exercer o poder que lhes são confiado pelo povo em estrita observância a lei nas suas obrigações pela qual se propuseram. "Por isso repetimos que nenhum moçambicano deve pagar o prato que não comeu. As dívidas ocultas são na verdade ilegais porque não passaram pela Assembleia da República, não cumpriram as regras básicas de contratação de dívidas".
 
Para ele Assembleia da República deve recuar e os deputados com destaque para a bancada maioritária da Frelimo devem reflectir na posição que tomaram ao tentar legalizar as dívidas porque são ilegais e deve haver o cumprimento para que os moçambicanos criem confiança juntos dos doadores e parceiros internacionais. "O país perdeu muito, o nível de pobreza que a população está a viver hoje em grande medida é resultado das dívidas ocultas. O estado não tem capacidade de investir, apenas está a exercer a sua função para garantir os honorários aos funcionários e esta não a principal função do Estado".
 
Dentre várias funções, Simango diz que o estado deve garantir investimentos mas que neste momento não está a conseguir mobilizar os referidos investimentos na dimensão que devia fazer e por isso é urgente na sua opinião se colocar um ponto final nas dívidas atribuídas ao estado pela Assembleia da República.
 

Daviz apela investimento estrangeiro directo
 
"Nós pedimos aos parceiros internacionais para que continue a fazer investimento directo porque os moçambicanos não podem pagar os erros greves cometidos pelos políticos para que as pequenas e médias empresas possam funcionar dando assim oportunidade de emprego a vários moçambicanos" disse avançando que muitas empresas estão a fechar e como consequência muitos moçambicanos estão a ir para o caminho do desemprego e por isso é importante inverter o gráfico