Terminou, hoje, a vacinação contra cólera, na Beira, província de Sofala. O último dia de vacinação foi caracterizado por pouca afluência dos munícipes nos postos de vacinação.

Dados preliminares indicam que cerca de 92 por cento dos residentes do Chiveve dirigiram-se aos postos de vacinação, facto que satisfaz o sector da saúde.

No bairro da Manga, por exemplo, o mais populoso e onde foi registado maior número de casos, o ambiente era calmo.

O sector da saúde mostra-se feliz com a resposta da população em relação à vacinação e apelou às pessoas a continuarem a observar as medidas de prevenção.

Nesta quarta-feira, o sector de saúde irá divulgar os dados sobre a vacinação e actualizar os dados sobre a cólera em Sofala.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) fez uma mobilização para angariar verbas para apoiar as vítimas do Idai. Para fazer a entrega do valor, um milhão de Euros, será assinado um memorando entre a CPLP e Moçambique.

A criação do fundo foi anunciada após uma reunião extraordinária do comité de concertação permanente.

O documento, que estabelece os termos para a transferência dos recursos mobilizados pela CPLP, vai ser assinado, na sede da organização, em Lisboa, pelo secretário-executivo da CPLP, embaixador Francisco Ribeiro Telles, e pelo representante permanente de Moçambique junto da organização, embaixador Joaquim Bule.

O Presidente da Comissão Nacional de Eleições, Abdul Carimo, diz haver condições para o arranque do recenseamento eleitoral a 15 de Abril, nas zonas devastadas pelo Ciclone Idai e na província de Cabo Delgado onde tem-se registado ataques de insurgentes.

São 45 dias a contar a partir de 15 de Abril corrente para recensear 13 milhões de potenciais eleitores no país e no estrangeiro. Este processo vai arrancar numa altura em que o país ainda se ressente do impacto do ciclone IDAI. Aquele órgão de gestão eleitoral diz já estar no terreno, sendo que o objectivo é o de recensear até ao último cidadão com idade eleitoral.

Para a província de Cabo Delgado, onde há distritos em que algumas populações estão dispersas devido a acção de insurgentes, Abdul Carimo, diz haver garantias de protecção do pessoal pelas Forças de Defesa e Segurança.

Quanto à proposta da Renamo de adiar o recenseamento eleitoral por mais 45 dias, o presidente da CNE entende ser uma opinião daquele partido, entretanto avançou que o seu organismo irá obedecer o decreto do Conselho de Ministros que determina o arranque do processo para 15 de Abril.

Manuel Chang é extraditável para Moçambique e EUA

A audição do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang retomou às 14h10 minutos e o juiz começou a leitura do seu parecer sobre o pedido de extradição de Moçambique. No geral, William Schutte também entendeu que a documentação de Maputo está completa e obedece aos requisitos exigidos nos termos do protocolo de extradição.

Fazem parte do processo de Moçambique, o documento de suspensão da imunidade assinado pelo juiz do Tribunal Supremo, Rafael Sebastião. Consta do mesmo processo que Chang terá recebido 17 milhões de dólares e não 12 milhões de dólares como refere a acusação dos EUA. Existem sete crimes de que Manuel Chang é acusado.

"Ele pode ser extraditado para Moçambique para responder as sete acusações que pesam sobre si no país", disse o juiz William Schutte e acrescentou que "estou satisfeito pelo facto de os documentos que Moçambique trouxe estarem completos e responderem aos requisitos exigidos pelo artigo nove do protocolo de extradição".

A defesa tem um prazo de 15 dias para recorrer das decisões do juiz. Caso decida não recorrer, depois desse tempo, o processo segue para as mãos do ministro da Justiça, onde para a sua decisão não há prazos previstos.

Juiz diz que há condições para extradição de Chang para os EUA

William Schute anunciou que Manuel Chang é extraditável para os Estados Unidos porque há evidências de ter cometido os crimes de que é acusado pelos Estados Unidos. A este aspecto, acresce o facto do pedido dos Estados Unidos ter obedecido todos os requisitos exigidos pela justiça sul-africana para a extradição.

Esta foi a posição, em forma de parecer, tomada pelo juiz sobre o pedido americano. Na verdade, segundo soubemos, o Tribunal dá um parecer que é levado ao Ministro da Justiça para que tome uma decisão sobre a extradição.

Parecer sobre extradição para Moçambique anunciado às 14 horas

Ainda hoje as partes declararam que não tem nenhuma objeção que o pedido de extradição de Moçambique fosse analisado pelo mesmo juiz. Da "papelada" do pedido de Moçambique, fazem parte um documento da PGR que descreve as acusações que Moçambique faz a Manuel Chang. De acordo com o procurador Du Toit, Moçambique diz no pedido que tem evidências suficientes do envolvimento criminal de Manuel Chang.

De acordo com o procurador, a PGR diz no seu pedido que as investigações a Chang iniciaram em 2015 e existem sete acusações criminais contra o ex-ministro, com destaque para os crimes de abuso de poder, equivalente ao crime de fraude na África do Sul, o crime de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, entre outros. Há igualmente um documento que diz que a imunidade de Manuel Chang foi suspensa devido ao facto dos deputados não poderem ser detidos.

Moçambique, segundo J.J. Du Toit pede a extradição para Maputo, não só para investigações, mas para que ele seja responsabilizado. A  defesa levantou apenas para afirmar que Manuel Chang aceita ser extraditado para Moçambique. O parecer do juiz será anunciado às 14 horas, sendo que neste momento observa-se um intervalo.

Argumentos da sentença do juiz são favoráveis ao pedido americano

O juiz William Schute ainda não anunciou a sua decisão sobre o pedido de extradição dos Estados Unidos, contudo os argumentos que colocou perante a audiência, deitam por terra os argumentos colocados pela defesa contra a extradição para os EUA.

Sobre a justificação da defesa segunda a qual Chang só conspirou, o juiz considerou que a legislação naquele país reconhece os crimes de fraude electrônica, corrupção, entre outros, que pesam sobre o ex-ministro e deputado da Assembleia da República. "A corrupção é reconhecida como crime pela lei de combate a corrupção", disse o juiz. Outro aspecto destacado pelo juiz é que os crimes foram cometidos na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos.

O juiz deu uma pausa a leitura da sentença para questionar as partes se tinham documentos relevantes a anexar a decisão que seria tomada. O procurador J.J. Du Toit submeteu um conjunto de documentos com argumentos que defendem a extradição para os Estados Unidos e pediu ao Tribunal que faça chegar ao Ministro da Justiça. A defesa negou entregar qualquer documentação alegando que vai submeter directamente ao Ministro.

Juiz anuncia decisão sobre pedido de extradição dos Estados Unidos

O juiz da Secção C do Tribunal de Kempton Park, William Schotte acaba de iniciar a leitura da sentença sobre o pedido de extradição dos Estados Unidos. A discussão dos méritos deste pedido aconteceu no último dia 26 de Março, tendo o Ministério Público pedido ao Tribunal que decida pela extradição do ex-ministro das Finanças moçambicano, Manuel Chang a território norte-americano para ser julgado.

Já os advogados negam a extradição justificando que Chang não cometeu os crimes de fraude, mas sim terá apenas conspirado para o seu cometimento.

Neste momento o juiz traça o histórico do caso. Recordou que o caso das dívidas ocultas data de 2013 e 2014, quando de forma fraudulenta o executivo contraiu dívidas para três empresas e alguns funcionários receberam suborno. Chang é apontado como tendo recebido 12 milhões de dólares, em duas tranches, a primeira de sete milhões e a segunda de cinco milhões de dólares.