O deputado da bancada parlamentar do MDM, Geraldo Carvalho, reintegrou a Comissão de Defesa, Segurança e Ordem Pública – 6ª. Comissão. A Assembleia da República (AR) concluiu que não há provas de que o visado assumiu funções na Renamo, o que implicaria a sua perda de mandato.  

Em Dezembro de 2018, Geraldo Carvalho foi afastado daquela comissão na sequência de um pedido de perda de mandato submetido pelo MDM. Este alegava que o seu antigo chefe nacional de mobilização, bem como do deputado Ricardo Tomás, filiaram-se do ao maior partido da oposição, a Renamo, nas vésperas das eleições autárquicas de 2018.  

Nas referidas eleições, Geraldo Carvalho apareceu publicamente a promover a campanha eleitoral do candidato da Renamo ao município da cidade da Beira, Manuel Bissopo, enquanto Ricardo Tomás encabeçava a lista da mesma formação política pelo município de Tete.

Após a análise do processo remetido pelo “galo”, a Comissão Permanente da AR decidiu que Carvalho devia se reintegrar na 6ª Comissão.

Para o feito, no dia 04 de Abril passado, a presidente da AR, Verónica Macamo, exarou um despacho publicado no Boletim da República (BR), esclarecendo o deputado visado reassume o lugar que desde Dezembro último era ocupado pelo seu colega suplente, Raimundo Pitágoras.

O fundamento foi de que “não há base legal nem sinal evidências” de que Carvalho tenha assumido alguma função específica na Renamo. O MDM não gostou da decisão mas nada mais resta senão acatar.

O processo contra Ricardo Tomás ainda está em curso. Tanto ele como o MDM já foram ouvidos pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDH) e aguardam pelos trâmites subsequentes.

Entretanto, José de Sousa, da bancada parlamentar do “galo”, acredita num desfecho diferente ao do caso de Carvalho.

A província de Manica já inscreveu mais de 218 mil eleitores dos 452 mil que deverão ser abrangidos no processo. 

Apesar do número ainda não abranger o previsto, os órgãos eleitorais fazem uma avaliação positiva do decurso dos primeiros vinte dias do recenseamento.

Apesar do processo caminhar a bom ritmo, dois indivíduos foram detidos depois de serem descobertos a recensearem-se pela segunda vez, uma situação que tende a tornar-se recorrente.

“Não é aconselhável e constitui um crime para qualquer cidadão promover dupla identificação. Todo cidadão tem direito de se inscrever uma e única vez porque só tem direito de exercer seu direito de voto uma e única vez na República de Moçambique e para cada tipo de eleições” afirmou Luciano José, director provincial do STAE em Manica. 

O STAE deixou claro à imprensa que o alcance de metas não é objectivo do recenseamento, tendo dado o exemplo do distrito de Báruè que mesmo tendo ultrapassado a meta prevista vai continuar a recensear até ao último dia.

O Presidente da República defende maior rigor na gestão e aplicação das finanças públicas. Filipe Nyusi diz que alguns casos de corrupção resultam do desvio de aplicação dos fundos públicos.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, falava, esta segunda-feira, durante a abertura da 16ª Reunião das Instituições Africanas Supremas de Controlo.

Numa altura em que a sociedade exige o esclarecimento de casos de corrupção, o Chefe de Estado diz que o país está a encarar a questão com seriedade e alguns actos ilegais dessa natureza resultam da má aplicação de fundos públicos.

No evento com o lema: As Instituições Supremas de Controlo Como Uma Voz Para Influenciar os Governo, Nyusi deixou ficar algumas desafios aos presentes.

Com duração de cinco dias, a 16ª Sessão do Comité Directetivo da Organização das Instalações Supremas de Controlo dos Países Africanos de expressão inglesa, incluindo Moçambique e Angola, que arrancou esta segunda-feira, em Maputo, junta mais de 120 delegados de 26 países membros.

A situação poderá comprometer as metas, mesmo depois de inicialmente ter-se registado uma adesão que satisfaz aos dirigentes dos órgãos eleitorais. O presidente da CNE, Abdul Carimo, esteve recentemente em Manica a monitorar o processo de recenseamento

A redução da afluência aos postos de recenseamento resulta do facto de, nos primeiros dias, ter havido cortes de corrente eléctrica, o que fez com que as pessoas desistissem de se inscrever, tal como explicou o director provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) em Manica, Luciano José, que lamenta o facto.

Para contornar a situação, os órgãos eleitorais estão a intensificar nas comunidades as campanhas de educação cívica, que segundo avançou, para o seu reforço foi alocada uma unidade móvel que promove actividades culturais que atraem pessoas, e nessas ocasiões são difundidas mensagens de educação cívica.

“Queremos acreditar que nos próximos dias os números irão subir e fazendo com que acreditemos que cumpramos a meta de 452.402 de eleitores”, disse José, ressalvando que “não estamos a fazer recenseamento eleitoral para apenas cumprir com as metas. Entretanto, em alguns distritos já cumprimos com as metas. É o caso do distrito de Báruè, que inscreveu 150 por cento de eleitores. Esses distritos continuam a inscrever, tendo em conta que temos a pretensão de inscrever todo o cidadão eleitor de modo que tenha o direito de eleger e ser eleito”.

Para já, os números apontam para mais de 218 mil cidadãos inscritos.

“Estes números são satisfatórios, pois até ao dia 4 de Maio corrente, Manica já inscreveu 218.222 eleitores, o que corresponde a uma execução na ordem de 48.24 por cento”, disse Luciano José, director provincial do STAE em Manica, quando chamado a fazer o balanço, esta segunda-feira, do recenseamento.

Lembre-se que o recenseamento eleitoral termina a 30 de Maio corrente, depois de ter arrancado no dia 15 de Abril. Inicialmente, o processo estava marcado para iniciar a 1 de Abril, mas devido ao ciclone Idai, que abalou o centro do país, incluindo Manica, acabou sendo adiado.

O presidente da Frelimo encerrou, neste início de tarde, na cidade da Matola, a III Sessão Ordinária do Comité Central. Falando aos membros do partido, numa frase, Filipe Nyusi frisou que a vitória da Frelimo é um imperativo da vitória do povo moçambicano no processo do desenvolvimento do país. Tal vitória depende de votos nas urnas, por isso, Nyusi apelou ao recenseamento eleitoral e/ou actualização dos dados por parte de todos que até à realização das eleições terão 18 anos idade.

Na óptica de Nyusi, a marcha da vitória já iniciou, inclusive, o partido tem, ao nível das províncias, criados os gabinetes das eleições. E porque a vitória da Frelimo é um imperativo da vitória do povo, Nyusi afirma que este é um momento de trabalho rumo à concretização do maior objectivo do partido escrutínio de 15 de Outubro. Por isso mesmo, o presidente daquele parido apelou à participação de todos, lembrando que a Frelimo continua assente no povo, na união e coesão, considerando que a construção de uma pátria é um processo longo.

Desta III Sessão do Comité Central, de acordo com Filipe Nyusi, o partido sai comprometida em, nos próximos anos, apostar no investimento do capital humano, do sector privado e nas infra-estruturas. De igual modo, é do interesse do partido no poder financiar a transformação e modernização da agricultura, capacitar os moçambicanos para os desafios do século XXI e potenciar a mulher como agente activo da sociedade. Para o efeito, o investimento no ensino técnico profissional é um factor a ter em conta.

Nestes três dias reunidos, garantiu Filipe Nyusi no discurso de encerramento, os membros da Frelimo tiveram momentos ímpares de debate da vida do partido e do país, o que lhes vai garantir a tão almejada vitória nas eleições. “Tivemos debates francos e abertos com confluência de ideias inovadores”, afirmou Nyusi, acrescentando que o balanco do programa quinquenal do Governo servirá de base para o próximo manifesto eleitoral.

À imagem do que considera o Comité Central, Nyusi entende que os resultados alcançados pelo Governo nos últimos anos foram positivos, mesmo com inúmeras adversidades: “Este desempenho foi possível graças à entrega de militantes, simpatizantes e dos moçambicanos que consentiram sacrifícios decorrentes da austeridade. Os resultados do Governo motivam-nos porque controlamos a inflação, promovemos a expansão da educação, saúde entre outros indicadores”.

Contudo, Nyusi defende que a Frelimo precisa aprofundar a formação ideológica dos seus quadros, com conhecimento sobre a génese e princípios de lealdade partidária, com coragem de promover a cultura crítica e, daí, corrigir-se o que vai mal.

Por fim, Filipe Nyusi disse que a Frelimo termina os trabalhos da III Sessão do CC com a sensação de missão cumprida. Agora, o próximo passo é transmitir-se às bases os instrumentos fundamentais para a vitória nas eleições de 15 de Outubro.

A Frelimo discutiu, de sexta-feira até hoje, sobre o que deve ser feito de modo que a vitória nas eleições de 15 de Outubro seja certa. Em jeito de balanço, na cidade da Matola, Ana Rita Sithole afirmou que o seu partido provou, na III Sessão Ordinária do Comité Central, que sempre se mostrou aberta a reflectir sobre ideias diferentes. “O tipo de democracia da Frelimo é permitir que se esgotem as preocupações. Por isso, saímos unidos, coesos e com o único foco de vencer as eleições, conquistando mais assentos na Assembleia da República e nas Assembleias Provinciais”.

No mesmo tom que o da sua “camarada”, o antigo Presidente da Assembleia da República, Eduardo Mulémbwè, afirmou que a III Sessão Ordinária do Comité Central serviu, como é hábito no seu partido, para se fazer um exame de consciência sobre o que o partido faz bem e/ou mal, pois só assim é possível impedir que os erros repitam-se. “A nossa razão de ser consiste em trabalharmos para o futuro melhor dos moçambicanos”, sublinhou.

Já a actual Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, garante que a coesão resultante da III Sessão Ordinária do CC vai permitir o seu partido vencer as eleições de forma convincente. E o Porta-voz do partido, Caifadine Manasse, acrescenta: tivemos debates com muita responsabilidade, pois queremos nos reposicionar na geografia do país. Saímos desta sessão apenas unidos e com foco na vitória”.

Um dos casos que polarizava as atenções públicas em torno deste Comité Central é a reivindicação de Samora Machel Júnior contra algumas decisões tomadas pela liderança do partido. São reivindicações que, apesar do tom agressivo que chegaram a atingir, alguns membros da Frelimo classificam que não são mais do que a demonstração da vitalidade do partido.

O Comité Central analisou o caso, mas não tomou qualquer posição conclusiva. Uma das figuras que terá contribuído para arrefecer a fervura foi o antigo Presidente do partido, Joaquim Chissano, que considera agora que os fantasmas foram exorcizados.

Apesar do seu caso ainda estar em aberto, Samora Machel Júnior diz que o partido sai do Comité Central mais reforçado.

Refira-se que o Comité de Verificação da Frelimo pediu mais tempo para analisar o caso Samito, que voltará assim a ser apreciado na próxima sessão do Comité Central.