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O País – A verdade como notícia

Governo quer aumentar produção de algodão e gerar 65 milhões de dólares em exportações

O Governo aprovou, esta terça-feira, a revisão do Regulamento do Algodão, numa medida que pretende travar a queda da produção nacional, recuperar empregos e aumentar as receitas provenientes das exportações. A nova regulamentação estabelece regras para o fomento, produção, comercialização, transporte, armazenamento, descaroçamento, exportação e importação de algodão, procurando tornar

O Conselho Nacional de Defesa e Segurança deixa de funcionar como órgão consultivo do Presidente da República, e passa para órgão do Estado de consulta específica. A decisão consta da proposta de lei que regula a organização, composição e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança aprovada hoje na generalidade pelos deputados da Assembleia da República.

A aprovação da proposta de lei na generalidade foi viabilizada pelo voto maioritário dos deputados da Bancadas Parlamentares da Frelimo nesta quinta-feira por considerarem oportuna e necessária com vista a conferir maior eficácia ao funcionamento do órgão. Dentre várias questões e inovações a proposta prevê a integração do ministro do mar, águas interiores e pescas na sua composição.
 
A Renamo votou contra a proposta e disse não entender as razões da integração do ministro do mar.

Por sua vez a bancada parlamentar da Frelimo considera que a proposta deve ser aprovada e justifica a sua posição.

Mais uma vez a bancada parlamentar do MDM abandonou a sessão plenária.

Ainda nesta quinta-feira os deputados apreciaram e aprovaram a proposta de lei que cria o serviço cívico de Moçambique, bem como a proposta de revisão da lei que aprova a política de defesa e segurança.

Desde a fase da preparação até ao início e decorrer do recenseamento eleitoral, a plataforma da sociedade civil de observação eleitoral, Sala da Paz, sempre esteve de olho posto no processo. Assim, faltando uma semana para o término do processo, a organização denuncia a existência de irregularidades que mancham o processo e que podem culminar com a exclusão de mais de um milhão de potenciais eleitores.

Alguns desses problemas, já haviam sido arrolados pela plataforma, mas quando falta uma semana para o fim do processo, ainda os mesmos persistem e minam o processo, nomeadamente: Paralisações constantes provocadas por inexistência ou fragilidade de fontes alternativas de energias nas províncias de Manica, Zambézia, Sofala e Niassa; há postos de recenseamento que nunca funcionaram desde o início do processo alegadamente por problemas técnicos em Nampula, Sofala e Zambézia; recolha de cartões de eleitores por parte de pessoas associadas ao partido Frelimo para fins não claros em Nampula, Manica, Manhiça, na província de Maputo; e persistência de ataques armados em algumas zonas da província de Cabo Delgado, o último dos quais foi registado no 17 de Maio.  

“Reforço da equipa técnica a nível do distrito, a que existe, até ao momento, não tem sido suficiente a assistência em tempo útil, causando desmotivação e desistência de potenciais eleitores”, constatou Fernanda Lobato, membro da Sala da Paz, acrescentando que deve ser feito o fortalecimento de medidas de segurança em zonas propensas a ataques em Cabo Delgado.  

Para a Sala da Paz, por estes e outros motivos, os órgãos de gestão eleitoral não poderão cumprir com a meta prevista. Ou seja, até ao fim do processo, a plataforma da sociedade civil prevê que se recenseiem 82% da meta, inicialmente estipulada.

“Os órgãos de gestão eleitoral devem evitar que uma parte significativa de cidadãos moçambicanos sejam impedidos de se recensear. É uma questão de direito cívico fundamental”, sublinhou Fernanda Lobato. Segundo a plataforma de observação eleitoral, e fundamental que os órgãos de gestão eleitoral superem as limitações que inviabilizem até então o processo e “a Sala da Paz considera que o processo de recenseamento eleitoral ainda não é satisfatório”, sentenciou.

O recenseamento eleitoral termina no dia 30 do mês em curso.

 

Ministro dos Negócios Estrangeiro e Cooperação, José Pacheco, diz que o Governo respeita a decisão da África do Sul de extraditar o deputado Manuel Chang para Moçambique.
 
Aliás, a mesma posição tomaria (o Governo moçambicano) mesmo que a decisão não fosse favorável a Moçambique, isso porque se trata de uma decisão “livre e soberana dos órgãos competentes”.
 
Pacheco diz ainda que a decisão tomada pelo Ministro Michael Masutha não teve nenhuma interferência moçambicana, até porque “Moçambique respeita todas as regras de separação de poderes”.
 
Sobre um possível recurso dos Estados Unidos, Pacheco diz que isso caberá aos órgãos de justiça sul-africanos posicionarem-se “soberanamente para o lado certo”. Para já, o que é certo, segundo o responsável da diplomacia moçambicana, é que as relações entre Moçambique e África do Sul são “excelentes”.

O STAE da Zambézia desdobra-se para o alcance das metas de recenseamento eleitoral. A província recenseou até ao momento perto de 830 mil contra os um milhão cento e quarenta e quatro eleitores que deverá recensear, o correspondente a 72%.
 
O STAE alega a falta de fontes alternativas de energia para funcionamento dos equipamentos informáticos. Apesar das dificuldades verificadas na primeira, segunda e terceira semana do processo de recenseamento eleitoral na Zambézia, o director geral adjunto do STAE, Agostinho Levieque, diz que os resultados neste momento são satisfatórios.
 
Agostinho Levieque, está a trabalhar na Zambézia para apoiar o processo de educação cívica eleitoral, explicando aos eleitores a importância do recenseamento e como podem conservar os seus cartões.

A província tem 1144 postos de recenseamento e 809 brigadas

Intensificam-se debates em relação a recente decisão do ministro da justiça sul-africana que determina a extradição de Manuel Chang para Moçambique. O jurista Elísio de Sousa que falava hoje no programa Telediário da STV alertou para a necessidade de se evitar precipitações nas interpretações sobre o caso porque a decisão é provisória, pelo que ainda abre espaço para recursos e que podem reverter o cenário.

“O sistema de extradição sul-africano é um sistema misto diferente do nosso. A decisão do ministro da justiça da África Sul é primária, ainda faltam três instâncias de recurso”, disse de Sousa.
 
O jurista admite a possibilidade de a decisão de extradição em causa ser uma medida política tomada apenas para agradar o governo moçambicano enquanto o governo sul-africano sabe que a palavra final será dos tribunais daquele país, que não vão querer comprometer os acordos que têm com os EUA.

“Qualquer decisão tomada pelo ministro não vai ser uma decisão final mas sim intercalar”, acrescentou
 
Depois de chegar a Moçambique, Manuel Chang ainda terá que enfrentar os tribunais devido ao seu envolvimento no caso das dívidas ocultas, mas o que ainda não se sabe, é se será imediatamente detido ou não.

O procurador principal da investigação dos Estados Unidos da América (EUA) no caso das dívidas ocultas em Moçambique foi contratado como advogado da ExxonMobil, companhia envolvida no projecto de exploração do gás natural na Bacia do Rovuma.

A contratação de Matthew Amatruda pela companhia petrolífera norte-americana aconteceu em Abril passado, segundo a agência Lusa.

O procurador principal deixou de representar os EUA num tribunal federal de Nova Iorque, onde o ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, antigos membros do Governo e demais pessoas fora do mesmo são acusados de crimes tais como fraude electrónica, lavagem de dinheiro, subornos ou corrupção.

A contratação de Matthew Amatruda pode implicar que a ExxonMobil tenha estado na origem de interesses para a abertura do processo judicial sobre os empréstimos ilegais a empresas moçambicanas num tribunal de Nova Iorque, em Janeiro passado, disse a agência Lusa.

O órgão diz que houve sempre ligações próximas entre o governo americano e a ExxonMobil. Tal ficou demonstrado quando Donald Trump, presidente dos EUA, escolheu o CEO da ExxonMobil, Rex Tillerson, como secretário de Estado.

Em Moçambique, a ExxonMobil e outras companhias petrolíferas receberam este mês autorização do Governo para avançar com o projeto de exploração de gás natural na Bacia do Rovuma.

Reagindo à extradição de Manuel Chang para Moçambique, a Renamo diz não haver garantias de que a justiça moçambicana vai punir, exemplarmente, o ex ministro das finanças pelos crimes de que é acusado. 

Vinte e quatro horas depois da decisão do ministro da Justiça sul-africano de extraditar o ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, para Moçambique, a Renamo já reagiu ao caso. O partido da perdiz mostra-se céptico quanto à condenação de Chang por parte da justiça moçambicana. 

“A decisão choca, profundamente, qualquer moçambicano que sente na pele as consequências das dívidas inconstitucionais e ilegais que consubstanciam no insuportável elevado custo de vida” protestou o porta – voz da Renamo, José Manteigas, acrescentando que a justiça moçambicana não oferece qualquer garantia de que Manuel Chang será responsabilidade, exemplarmente, pelos causados ao Estado.

A Renamo revelou, ainda, que teme pela vida do ex-ministro da Finanças, “considerando histórias do passado que envolveram as elites que nunca mediram meios para eximirem-se das suas responsabilidades decorrente de actos criminosos”, duvidou José Manteigas. 

O maior partido da oposição conclui dizendo que uma vez consumada a decisão do ministro da Justiça da África do Sul, “os moçambicanos aguardam, pela primeira vez, que os órgãos da justiça respeitem, escrupulosamente, a lei de modo que todos os envolvidos nas dívidas inconstitucionais e ilegais sejam responsabilizados civil e criminalmente”, concluiu.     
 

Estados Unidos de América (EUA) vai emitir uma declaração, ainda hoje, sobre a extradição do ex-ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, para Moçambique.

A informação foi avançada esta tarde pelo embaixador dos EUA em Maputo, Dennis Walter Hearne, após uma reunião que manteve com a direcção da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).

O diplomata não quis fazer mais comentários em relação ao assunto, um dia depois do ministro sul-africano da Justiça ter decidido extraditar Chang para Moçambique.

O embaixador foi à CTA, esta quarta-feira, discutir o plano da conferência África-Estados Unidos que terá lugar no mês de Junho, em Maputo.

Esta é a primeira visita que o embaixador norte-americano faz à Confederação, após assumir o cargo, há cerca de três meses.

 

A Embaixada dos Estados Unidos da América (EUA) em Pretória manifestou a sua indignação pela decisão da justiça sul-africana, de extraditar Manuel Chang para Moçambique.

A Embaixada dos Estados Unidos da América em Pretória tomou nota, com grande desapontamento, o comunicado de imprensa do Ministro da Justiça, Assuntos Correcionais, indicado que a Africa do Sul, apesar de ter recebido o nosso pedido formal de extradição, antes do pedido de Moçambique, decidiu extraditar o antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, para Moçambique.

"Apelamos ao governo da Africa do Sul, a enviar o Senhor Manuel Chang para os Estados Unidos, para ser julgado pelos alegados crimes de que é acusado, que tiveram como vítimas, cidadãos norte-americanos e roubou o governo moçambicano em mais de 700 milhões de dólares” indica a diplomacia norte-americana em Pretória, através de um comunicado que tivemos acesso.

 

 

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