O Executivo vai submeter à Assembleia da República uma lei sobre a Representação do Estado na Cidade de Maputo e outra que define o Regime Financeiro e Patrimonial dos Órgãos de Governação Descentralizada.

Os dois instrumentos surgem no âmbito da aprovação, pelo Parlamento, de cinco leis sobre a decentralização, as quais já foram promulgadas pelo Presidente da República.

Neste contexto, com entrada em vigor da governação descentralizada, depois das eleições gerais de 15 de Outubro, a cidade de Maputo ficaria sem secretário de Estado, facto despoletado pela Assembleia da República.

Para suprir o vazio, esta terça-feira, a porta-voz do Conselho de Ministros, Ana Comoana, disse que o órgão apreciou a proposta de lei de representação do Estado na capital do país.

“A lei estabelece o regime jurídico da organização e funcionamento da representação do Estado na Cidade de Maputo, bem como as competências das instituições de defesa e segurança, ordem pública, fiscalização de fronteiras, emissão de moeda e as relações diplomáticas, regendo-se também, por normas ou regras próprias as instituições de finanças públicas, registo civil e notariado, identificação civil e de migração,” explicou Ana Comoana.

Segundo a governante, o Governo também apreciou a lei que define o Regime Financeiro e Patrimonial dos Órgãos de Governação e Descentralização Provincial.
“A lei fixa o regime financeiro da elaboração, aprovação, execução, revisão, monitoria e avaliação do plano e orçamento do investimento público, tesouraria, empréstimos, receitas. Despesas e transferências, bem como as regras de distribuição dos limites por província, garantindo-se a unidade do Orçamento do Estado”, disse a porta-voz do Conselho de Ministros.

Na mesma sessão, o Executivo aprovou a resolução que reconduz Miguel Matabel, para o cargo de PCA dos Caminhos de Ferro de Moçambique, e a cessação de funções da PCA do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique. Para este cargo foi nomeado Américo Muchanga, até agora director-geral.

Foi lançado hoje um programa designado aulas abertas para os partidos políticos e demais interessados. O objectivo da iniciativa é passar ferramentas que contribuam para a participação eficaz em prol do desenvolvimento económico e social do país.

A poucos meses da realização das eleições gerais, a Sociedade Aberta, uma organização que se dedica na promoção de modelos de desenvolvimento local decidiu colocar a disposição dos partidos políticos informações que possam contribuir na elaboração dos seus manifestos eleitorais bem como no processo de governação.

O director executivo da organização mostra-se expectante e acredita que a informação disponibilizada poderá contribuir na construção de uma sociedade mais orientada.

A iniciativa acontece após a realização no passado mês de Maio de um ciclo de aulas que contou com vários oradores como Óscar Monteiro, Edson Macuácua, Severino Nguenha, Filipe Sitoe e Paulo Comoane.

O presidente do Movimento Democrático Moçambique (MDM), Daviz Simango, exortou, hoje, à liderança da Renamo e aos guerrilheiros, ora desavindos, a serem humildes e a se acarinharem, para evitarem um provável conflito armado.

Na semana finda, um grupo de homens armados do maior partido da oposição acusou, em Gorongosa, província de Sofala, o seu líder, Ossufo Momade, de ser imparcial na condução do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) com o Governo, relativamente no que tange à criação da lista dos militares a serem enquadrados nas Forças de Defesa e Segurança.

O mesmo grupo queixou-se ainda de exclusão de todos os combatentes da Renamo, assim como o comando e ameaçou não tolerar tal situação, assim como disse que iria tirar Ossufo Momade da liderança do partido até a primeira quinzena de Julho, caso na mude.

Face à situação, o edil da Beira, que é também membro do Conselho do Estado, reagiu nos seguintes termos: "sendo estes guerrilheiros membros da Renamo, é importante que a liderança do partido seja humilde, tendo em conta a complexidade deste assunto e a almejada paz, com vista a trazer a estabilidade política, económica e social”.

Para Daviz Simango, “o presidente Ossufo Momade deve aproximar aos militares e estes devem, também, ter humildade suficiente para aceitar um diálogo, para que possam ultrapassar este diferendo e tem de ser urgente".
Simango acrescentou que a “perdiz”, o Governo e os parceiros envolvidos no processo de desmilitarização do partido em apreço e pacificação do país devem accionar os mecanismos possíveis para que os guerrilheiros sejam incluídos na reintegração na sociedade.

O MDM é de opinião que tudo deve ser feito para que os guerrilheiros da Renano sejam contactados para que possam decidir o seu próprio futuro.

"Um dos grandes erros no processo de DDR é que as decisões vêm do topo, e quase sempre o topo, não se comunica eficientemente com a base e o sentimento de exclusão aparece. É duro para eles tendo em conta que estiveram vezes sem conta em combate. Sugerimos que não sejam perseguidos. Eles deram as suas vidas para a mudança da situação política no país. Foram eles que garantiram a instalação de uma democracia em Moçambique, embora amputada", disse o político, que pela terceira vez vai tentar chegar à Ponta Vermelha, nas eleições gerais de 15 de Outubro próximo.

O Presidente da República apelou à Renamo a não mudar de ideia sobre o desfecho do pacote de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração. O pedido foi feito hoje durante um comício que o Chefe do Estado orientou no bairro do Bagamoio, em Maputo.

Nyusi preferiu focar-se numa preocupação nacional, apelando à Renamo a não desistir do alcance da paz efectiva,

"Esperamos que não mudem de ideia porque o povo moçambicano não tem outra alternativa se não se não a paz para poder produzir. Nos queremos continuar a ser um país tranquilo, harmonioso onde todos convivemos e todos trabalhamos para povo. E os irmãos da Renamo que estão lá no mato, das poucas vezes que fui e tive interacção… que o Dhlakama me deixou falar com eles ficou claro, que estão na expectativa para voltar a fazer a vida normal", disse Filipe Nyusi.

O Presidente terminou garantido que não irá descansar enquanto o processo de pacificação não foi concluindo.

Ainda hoje, o Presidente da República inaugurou a Escola Secundária da Munhuana. Degradada, quase sem tecto e com sistema de saneamento deficiente. É como se encontrava a Escola Primária da Munhuana antes de Setembro de 2017. Reconstruída de raiz, ganhou o estatuto de secundária geral e um novo aspecto.

Hoje, a escola conta com 18 salas de aula, biblioteca, laboratórios e sala de informática para beneficiar cerca de 1800 alunos. A escola custou 97 milhões financiados pelo Fundo de Apoio ao Sector da Educação.

Na ocasião, Filipe Nyusi garantiu soluções para os problemas do abastecimento de água, energia. O desenvolvimento foi o principal pedido feito pela população. O povo quer água, energia e segurança pública e o Presidente chamou os responsáveis de cada sector para responder as preocupações.