O Presidente da República instou aos deputados hoje investidos a respeitarem os interesses dos moçambicanos e do país durante as suas actividades na Assembleia da República (AR).

Filipe Nyusi falava no encerramento da investidura dos 250 deputados eleitos nas eleições gerais de 15 de Outubro passado, cerimónia por si orientada na manhã desta segunda-feira.

O Parlamento hoje investido tem, segundo o Presidente da República, a “peculiaridade de apresentar três bancadas com uma composição bastante desproporcional. Este formato pode criar a percepção de que tudo será decidido pela bancada tida como superior, porque é maioritária. Esta é uma percepção que deve ser desconstruída, através de um trabalho consistente visando a criação de consensos, sempre que possível, particularmente em matérias estruturantes da vida nacional”, afirmou Filipe Nyusi.

Segundo o Chefe de Estado, a Frelimo não deve se alardear pelo facto de ter uma maioria qualificada, 184 deputados, nem a Renamo pode sentir retraída por ter 60 deputados, e tão-pouco o MDM deve se sentir sem voz na “Casa do Povo” por ter apenas seis deputados.

Para Filipe Nyusi, a percepção de que o partido no poder tem uma maioria qualificada “deve ser desconstruída” e, sobretudo, os deputados não devem perder de vista que “acima das bancadas parlamentares está Moçambique” e os interesses dos moçambicanos devem prevalecer.

“Tenham sempre presente que acima das bancadas parlamentares está Moçambique. Está o povo moçambicano” cujos “interesses devem prevalecer”.

O Presidente da República considerou que a investidura dos 250 deputados para a IX Legislatura representa “um dia feliz para a nossa jovem democracia e para todo o povo moçambicano”.

O momento não significa apenas o culminar do escrutínio de 15 de Outubro, mas, também, é um sinal de “espírito de nação, de maturidade política dos moçambicanos”.

Estes, mesmo perante adversidades, não se furtam ao cumprimento da “regularidade dos ciclos eleitorais e do funcionamento das instituições democráticas”.

Filipe Nyusi felicitou aos deputados pela sua investidura mas lembrou que o povo é “dono do poder”. Por isso, deu a cada um dos empossados “o beneplácito de representá-lo como fiéis mandatários”.  

Assim, Nyusi aconselhou aos deputados a seguirem “na letra e no espírito o juramento” feito em sede da “Casa do Povo” (AR).

E o juramento não pode ser apenas “um acto simbólico”. É necessário ser cumprido “na vida pública e privada”, assim como nas “sessões plenárias”.

“A postura do nosso deputado deve inspirar a todos os moçambicanos a apostarem no diálogo, certo de que as diferenças de opinião quando bem geridas podem ser enriquecedoras e contribuir para o desenvolvimento nacional”.

O povo espera a promoção do espírito da “unidade nacional, concórdia, fraternidade e harmonia” e tal deve ser feito “sem distinção de cor política”. O povo espera que o Parlamento seja um lugar de “respeito pela diferença”, disse Nyusi.  

No âmbito da busca da efectiva e sua consolidação, Nyusi considerou que haver “necessidade de melhoria contínua do pacto eleitoral” e dos demais instrumentos legais que permitam a materialização dos acordos de paz assinados pelo Governo e pela Renamo, em Agosto do ano passado.  

O parlamento deve contribuir com actos para o decurso e conclusão do processo de desarmamento, desmobilização e reintegração. E “os novos paradigmas da descentralização exigirão de vós muita cautela na elaboração legislativa” no sentido de não existir conflito entres as leis e, paulatinamente haja aperfeiçoamento do modelo adoptado.

O Presidente Português, Marcelo Rebelo de Sousa está desde a manhã desta segunda-feira na capital em Moçambique para uma visita oficial de cinco dias. O Estadista português vai participar da cerimónia de investidura de Filipe Nyusi para o segundo mandato como Presidente da Republica.

Marcelo Rebelo de Sousa desembarcou no Aeroporto Internacional do Maputo pouco depois das sete horas da manhã, num voo comercial da companhia aérea portuguesa (TAP). Logo à sua chegada, o estadista luso deu a conhecer a sua agenda no país.

“Irei a Beira onde terei contactos com ONG’s e vou me informar daquilo que foi e é a intervenção portuguesa”, explicou Marcelo Rebelo de Sousa, no seu primeiro contaco com a imprensa, numa alusão às acções de resposta ao ciclone Idai).

A agenda do Estadista luso inclui ainda encontros com representantes políticos com assento parlamentar, nomeadamente, a FRELIMO, RENAMO e o MDM e “com personalidades políticas, do mundo da cultura e representantes das principais comunidades religiosas”, sendo que a principal agenda é a participação amanhã, na cerimónia de investidura de Filipe Nyusi para o segundo ciclo de governação.

Para além do cumprimento das agendas político-sociais Marcelo Rebelo de Sousa reiterou que a visita visa “matar saudades” uma vez que, reiterou, Moçambique é a sua “segunda pátria”.

“Cá não venho há muito tempo. Prometi ao Presidente Nyusi cá vir várias vezes, mas infelizmente não pude concretizar e, portanto, venho matar saudades” frisou.

O ministro moçambicano dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, José Pacheco, que chefiou o comité de recepção ao estadista luso, considera que a visita do chefe de estado português como catalisadora da cooperação entre os dois estados.

“A visita demonstra o quão sólidas são as relações de amizade, solidariedade e cooperação internacional entre Moçambique e Portugal. É um gesto de solidariedade que nós moçambicanos valorizamos muito” classificou Pacheco.

Na agenda da visita de Marcelo Rebelo de Sousa, consta ainda um encontro com a equipa da cooperação técnico-militar, a assinatura de instrumentos para linhas de financiamento, entre Moçambique e Portugal e um encontro com a comunidade portuguesa residente em Moçambique, estimada entre 23 a 25 mil.

Em decisão tomada pelo partido com a maioria parlamentar, este sábado, Esperança Bias é a aposta da Frelimo para presidir a Assembleia da República. Bias aguarda apenas pela chancela no Parlamento, segunda-feira, dia em que os deputados vão tomar posse.

Assim, Verónica Macamo, que vinha dirigindo o Parlamento por duas legislaturas, deixa o cargo para outra mulher.

Por outro lado, a Frelimo apostou em Sérgio Phantie para ser chefe da bancada maioritária. Phantie vai substituir Margarida Talapa, que mesmo no arranque da legislatura prestes a terminar, já havia se mostrado disposta a deixar o cargo de chefe da bancada, segundo avançou o presidente da Frelimo, Filipe Nyusi.

A Frelimo esteve este sábado reunido na Escola do Partido, na Matola, para definir as suas propostas de deputados que vão ocupar cargos de chefia no Parlamento, a partir de segunda-feira.

Os pronunciamentos da Renamo surgem na sequência da detenção e apresentação esta semana em Sofala dos homens que segundo a PRM pertencem à Renamo.

O partido Renamo acusa a Polícia da República de Moçambique de agir de má-fé e denegrir a sua imagem. O porta-voz da Renamo, endurece o tom crítico alegando que a polícia quer empurrar o seu partido para guerra.

José Manteigas diz que o partido distancia-se destes homens. Manteigas diz ainda que a polícia está a ser ineficiente, incapaz e sem estratégia operativa no teatro das operações no centro do país onde neste momento ocorrem ataques atribuídos aos homens da autoproclamada junta militar da Renamo.

Para a Renamo se a polícia não consegue travar os ataques deve pedir socorro a quem sabe.

José Manteigas que ainda esta semana foi ouvido pela Procuradoria-Geral da República por conta do seu alegado envolvimento nas acções da autodenominada junta militar da Renamo escusou-se a comentar o teor da audição e quanto a tomada de posse dos deputados da perdiz Manteigas disse que oportunamente a Renamo vai pronunciar-se.

As audições no âmbito do auto 1621/2019 começaram às 10h30 desta quarta-feira, nas instalações da Procuradoria-Geral da República, na cidade de Maputo.

Ivone Soares, deputada e chefe da bancada parlamentar da Renamo, foi a primeira a ser ouvida pelos procuradores do Ministério Público e deixou a PGR quase às 12h00, numa viatura disfarçada, de vidros fumados, sem se deixar filmar nem gravar entrevista.

O segundo a ser ouvido foi António Muchanga, também deputado da Renamo. E enquanto decorria a sua audição, às 12h50 chegava o deputado e porta-voz da Renamo, José Manteigas. Quase às 14h30, Muchanga deixava a Procuradoria. Ao aproximar-se da imprensa, baixou o vidro para prestar declarações, enquanto era aconselhado pela advogada a não falar. Instantes depois, desceu da viatura e começou por confirmar o assunto de fundo do caso: os ataques militares no centro do país. “Segundo a digníssima procuradora, há um auto tendente a esclarecer a situação daqueles senhores que apareceram na Zambézia a citar alguns de nós como sendo os financiadores”, disse Muchanga, refutando logo a seguir todas as acusações.

Muchanga afirma que não tem motivos para estar contra o líder da Renamo, Ossufo Momade, até porque “Eu sou assessor do presidente Ossufo, nomeado depois do congresso. Não tenho motivo para me juntar a quem declarou que vai matar Ossufo Momade. Eu fui candidato a governador da província de Maputo, por aceitação de Ossufo Momade, não tenho m0tivo para estar contra ele”, afirmou, acrescentando que “também não tenho motivo para andar em qualquer outra coisa, porque eu trabalhei neste processo da descentralização".

Entretanto, Muchanga critica uma alegada violação do artigo 24 do Estatuto do Deputado, pelo facto de ele e seus colegas deputados terem sido ouvidos sem autorização da plenária ou Comissão Permanente do parlamento. O referido artigo refere que “o deputado não pode intervir em processos judiciais como perito, testemunha ou declarante, salvo quando autorizado pela Assembleia da República ou pela Comissão Permanente”.

“A presidente da Assembleia da República violou o Estatuto do Deputado ao outorgar a Assembleia ela própria, sem comunicar a Comissão Permanente, sem comunicar a plenária da Assembleia, trouxe os deputados para prestarem declarações na Procuradoria. A lei proíbe isso”, disse Muchanga.

Depois das 15h00, era a vez do deputado e porta-voz da Renamo José Manteigas deixar a Procuradoria, acompanhado pelo seu defensor. “Tenho o meu advogado”, disse Manteigas, recusando falar sobre o assunto abordado pelos procuradores do Ministério Púbico.

O seu defensor tomou a palavra e também negou que o deputado Manteigas esteja envolvido no esquema de financiamento aos ataques. “O meu constituinte foi solicitado para prestar esclarecimentos, mas a Renamo distancia-se dos ataques. O partido nunca se envolveu em ataques e o meu constituinte é porta-voz desta formação política”, disse.

OSSUFO MOMADE PROMETE POSICIONAR-SE HOJE

O líder da Renamo, Ossufo Momade, prometeu para esta quinta-feira o pronunciamento sobre a ofensiva da PGR aos quadros seniores do seu partido.

Contactado pela nossa reportagem, esta quarta-feira, Momade remeteu o seu posicionamento para depois de manter encontro com os quadros requisitados pela PGR.

“Ainda não tenho qualquer informação daqueles que foram notificados. Deixe-me ouvi-los por que é que foram notificados, porque até aqui eu não sei, porque nas próprias notificações não vinha o motivo que levou a que eles fossem notificados, por isso, é um pouco difícil reagir sem informações consistentes. Só depois de os ouvir é que posso dizer qualquer coisa”, disse, remetendo a sua reacção para hoje.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, exonerou, hoje, através de Despachos Presidenciais, Carlos Agostinho do Rosário, do cargo de Primeiro-Ministro.

Quando faltam precisamente cinco dias para o fim do mandato do actual Executivo, o Chefe de Estado deu início à desmobilização de parte dos membros com quem trabalhou durante o presente mandato.

Filipe Nyusi exonerou ainda hoje, em despachos separados, Jaime Basílio Monteiro, do cargo de ministro do Interior; Conceita Sortane, ministra da Educação e Desenvolvimento Humano; Nyeleti Mondlane, ministra da Juventude e Desportos; Carmelita Namashulua, ministra da Administração Estatal e Função Pública; e Vitória Diogo, ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social.

Nyusi exonerou também Raimundo Diomba e Francisca Tomás dos cargos de governadores das províncias de Maputo e do Niassa, e Catarina Dimande, do cargo de Conselheiro do Presidente da República.

Governantes exonerados eleitos a deputados  

Nas últimas eleições gerais, ganhas pela Frelimo e pelo seu candidato Filipe Nyusi – com números expressivos e o processo foi “validado” pelo Conselho Constitucional – Conceita Sortane e Nyeleti Mondlane foram eleitas deputadas pelo círculo eleitoral de Gaza. Carmelita Namashulua pela província de Maputo. 

Catarina Dimande foi eleita para a cidade de Maputo. 

Carlos Agostinho do Rosário e Francisca Tomás foram eleitos deputados pelo círculo eleitoral de Manica.

Vitória Diogo pelo círculo eleitoral de Tete. Basílio Monteiro e Raimundo Diomba foram eleitos pelo círculo eleitoral da Zambézia. 

Entretanto, depois de tomarem posse na Assembleia da República, na segunda-feira, os governantes, ora exonerados, podem suspender os seus mandatos, querendo, se forem nomeados ministros.

O Conselho de Ministros apreciou, ontem, os preparativos da investidura de Filipe Nyusi para o segundo mandato presidencial e concluiu que a organização está  no bom caminho.

Quando faltam exactamente sete dias para a investidura de Filipe Nyusi para o segundo ciclo de governação, o Conselho de Ministros apreciou, ontem, o grau de preparação da cerimónia, que terá lugar na Praça da Independência, capital do país.

De forma geral, "o Conselho de Ministros constatou que os preparativos decorrem num bom ritmo", resumiu a porta-voz do Conselho de Ministros, Ana Comoana, no final de mais uma sessão do órgão.

Segundo dados avançados ontem, a cerimónia contará com a participação de cerca de três mil pessoas, entre personalidades nacionais e estrangeiras, convidadas para a solene cerimónia.

"Vários países, organizações internacionais e empresariais já confirmaram a sua presença neste acto", disse a porta-voz, assegurando que 12 chefes de Estado e de governo estrangeiros, cuja origem não foi revelada, já confirmaram a presença.

"O programa da cerimónia vai incluir, entre outros, actividades culturais, desportivas, para além do próprio acto solene de investidura", explicou Comoana.

Recorde-se que Filipe Nyusi vai ao segundo mandato como resultado da sua vitória nas eleições presidenciais de 15 de Outubro passado, onde obteve 73% dos votos.

ASSEMBLEIAS PROVINCIAIS

Ainda na sessão de ontem, o Conselho de Ministros fixou o dia 17 de Janeiro corrente como data para a investidura dos órgãos das assembleias provinciais.

A data foi aprovada através de um decreto "nos termos da Lei 6/2019, de 31 de Maio, que estipula que a Assembleia Provincial deve ser investida até 15 dias após a investidura do Presidente da República", explicou a porta-voz.

Paralelamente, ainda ontem foi aprovado o decreto que estabelece as normas de organização e funcionamento dos executivos de governação descentralizada provincial.

"As principais matérias de que trata este decreto incluem as competências do governador e do conselho executivo provincial e, em concreto, fixa a composição, nomeadamente, o governador, o director do gabinete e também dos directores provinciais e o conselho executivo provincial", detalhou Comoana.

O decreto em referência define ainda as regras para aprovação do quadro de pessoal e as competências para a aprovação do estatuto orgânico das direcções provinciais.

Ainda no contexto da descentralização, foi aprovado o decreto sobre a organização e funcionamento dos conselhos nacional e provincial de coordenação, cujo objectivo é "estabelecer os mecanismos de coordenação entre os órgãos executivos de governação descentralizada provincial e os sectores de nível central ou entre os órgão de governação descentralizada e os órgãos ou serviços de representação do Estado na província".

Com os decretos ontem aprovados, fica praticamente completo o quadro regulador do funcionamento dos órgãos de governação descentralizada ao nível provincial.

Serão empossados na próxima segunda-feira os novos 250 deputados da Assembleia da República, eleitos no escrutínio de 15 de Outubro último. A caminho da nona legislatura, “O País” assume o papel jornalístico de “formar” e explica tudo e mais um pouco sobre a Assembleia República.

A primeira legislatura do Parlamento, na sua versão multipartidária, inaugurou em 1994, após as primeiras eleições gerais multipartidárias na história do país. Estava situado no actual endereço (avenida 24 de Julho), mas viria a mudar de instalações para o Clube Militar, em 1999, para dar lugar à edificação da actual Assembleia da República, tendo retornado nos finais da segunda legislatura.

O Parlamento é constituído por uma única câmara, designada Assembleia da República. Segundo o artigo 168 da Constituição da República, a “Assembleia da República é o mais alto órgão legislativo na República de Moçambique e determina as normas que regem o funcionamento do Estado e a vida económica e social, através de leis e deliberações de carácter genérico”.

A cada legislatura, 250 pessoas eleitas em nome de partidos políticos sentam-se na sala plenária como representantes do povo. O artigo 169 da Constituição explica que “os membros ou simplesmente a Assembleia da República é eleita por sufrágio universal, directo, igual, pessoal, secreto e periódico. O deputado da Assembleia da República representa todo o país e não apenas o círculo eleitoral pelo qual é eleito, defende o interesse nacional e obedece aos ditames da sua consciência”.

A cada cinco anos, há uma nova legislatura. Nos termos do artigo 184 da Constituição da República, “a legislatura é o início de funções da Assembleia da República, após a sua investidura, terminando com a primeira sessão da nova assembleia eleita. Uma legislatura tem a duração de cinco anos”.

E como funciona o Parlamento? O artigo 16 da Lei Orgânica da Assembleia da República explica que “a Assembleia da República, no desempenho das suas funções, além do apoio das bancadas parlamentares, funciona em sessões plenárias e em comissões de trabalho. Funcionam nove comissões de trabalho, sendo designadas de 1ª, 2ª …até 9ª Comissão. A AR reúne-se, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que a sua convocação for requerida pelo presidente do Parlamento, pela Comissão Permanente ou, pelo menos, por um terço dos deputados.