O Governo esteve hoje na Assembleia da República para responder perguntas formuladas pelas três bancadas parlamentares. Os deputados da magna casa levantaram questões em diversas áreas, principalmente a social, politica e económica, que mexem com a vida dos moçambicanos.

Contrariamente aos dois dias tradicionalmente reservados para a sessão de informações do Governo na Assembleia da República, a equipe ministerial liderada pelo primeiro-ministro Carlos Agostinho do Rosário esteve no parlamento por um dia apenas para responder questões dos deputados.

Abancada do MDM quis saber do executivo dos últimos desenvolvimentos do conflito armando em Cabo Delgado.

Já a Renamo, solicitou informações do ponto de situação de combate a corrupção.

A bancada maioritária reservou o seu espaço para elogiar as ações do executivo na busca de soluções para os estragos provocados pelos ciclones Idai e Keneth.

Apesar dos avanços, o Governo mostrou-se preocupado com o processo da habitação para as populações.

Carlos Agostinho do Rosário defende aposta nas plataformas informáticas como forma de prevenir e combater a corrupção

O Primeiro-ministro defendeu, hoje, a aposta nas plataformas informáticas como forma de prevenir e combater a corrupção no país. Carlos Agostinho do Rosário disse ainda que o executivo irá reforçar as medidas operativas das Forcas de Defesa e Segurança para combater os insurgentes em Cabo Delgado.

O Governo moçambicano encabeçado pelo Primeiro-ministro reiterou esta sexta-feira no parlamento que continuará na linha da frente a realizar acções de combate à corrupção no país. Assim, várias medidas estão em curso para desencorajar a prática.

Sobre a paz, do Rosário garantiu aos deputados que o Governo continua a promover o desenvolvimento sustentável em prol do progresso e bem-estar do povo.

A Assembleia da República analisou, hoje, a Conta Geral do Estado de 2018. A bancada parlamentar da Frelimo recomenda apreciação positiva do documento, e a oposição defende que se deve chumbar porque entende que o executivo violou normas de execução orçamental.

Os deputados da Assembleia da República reuniram-se esta quarta-feira para apreciar a Conta Geral do Estado de 2018. Durante os debates, a bancada parlamentar da Renamo defendeu a apreciação negativa do documento porque alegadamente, o Governo não executou com clareza, exactidão e simplicidade, disse José Manuel Samo Gudo.

O deputado Samo Gudo aproveitou ainda a ocasião para criticar a corrida aos midias de entidades que doam bens no hábito do combate à Covid-19.

Por sua vez, o MDM considera que a Conta Geral do Estado não reflecte a observância do princípio de regularidade financeira, legalidade e eficácia na obtenção e aplicação dos recursos postos à disposição dos órgãos e instituições do Estado a todos os níveis,

Entretanto, a bancada da Frelimo considera que a Conta Geral do Estado foi elaborada em obediência aos princípios e regras específicas consagradas na lei, e evidência de forma clara a execução orçamental e financeira.

O documento teve também uma apreciação favorável da comissão do plano e orçamento, que no seu entender a conta geral do estado 2018 está estruturada em conformidade com o previsto na Constituição da República e demais instrumentos de planificação. Esta quinta-feira, o documento poderá ser aprovado na generalidade e especialidade pelos deputados

O Governo vai subsidiar o preço do algodão caroço por produtor, por forma de estimular o agricultor familiar a cadeia de valores desta cultura. Com esta medida o executivo espera aloucar cerca de 240 milhões de Meticais.

Depois de uma mediação entre produtores e fomentadores, classificada de difícil, o Governo fixou hoje os preços mínimos de referência para a comercialização do algodão caroço para o presente ano.

A tabela deste ano tem como principal novidade, o pacote de subsídios que será aplicado, por forma a valorizar o esforço dos produtores.

Deste modo, o algodão caroço de primeira qualidade tem como preço mínimo 25 Meticais por quilograma. Para a segunda qualidade o preço é de 18 Meticais enquanto o descaroçamento do produto da primeira tem como tarifa mínima, sete Meticais. Para chegar a este preço, Celso Correia admite que foi preciso muito jogo de cintura.

Para os subsídios deste ano o governo espera aplicar não mais de 240 milhões de Meticais.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, redefiniu, através de um Decreto presidencial, as atribuições e competências do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH), aprovadas pelo decreto presidencial no.18/2015 de 8 de Abril, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 46 da Lei n.º 7/2012, de 8 de Fevereiro. 

De acordo com um comunicado emitido hoje pela Presidência da República, o MOPHRH é um órgão central do aparelho do Estado que assegura a realização das atribuições do Governo nas áreas de obras públicas, materiais de construção, estradas e pontes, habitação, recursos hídricos, abastecimento de água e saneamento. 

Compete ao ministro de tutela ao órgão competente a proposta do Estatuto Orgânico do Ministério, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da publicação do presente Decreto Presidencial, indica o documento.

A Assembleia da República (AR) vai retomar na próxima semana, as sessões plenárias depois de cerca de três semanas de interrupção, no âmbito do cumprimento das medidas impostas pelo Estado de Emergência em curso no país. 

A interrupção foi anunciada no passado dia 16 de Abril, no final da sessão que aprovou o Orçamento de Estado e o Plano Económico e Social para o ano em curso. 

Terminada a primeira fase do Estado de Emergência e, apesar de ter sido prorrogado por mais 30 dias, até ao final do mês em curso, a Comissão Permanente reuniu, na segunda-feira passada, na sua quarta sessão ordinária e decidiu convocar o regresso das sessões plenárias. 

A primeira sessão ordinária da nona legislatura arrancou no dia 25 de Março e tem o seu fim no dia 30 do mês em curso. Para este período foram arrolados 20 pontos de agenda, com destaque para Proposta do Programa Quinquenal do Governo 2020-2024; Proposta do Plano Económico e Social para o Ano de 2020; Proposta de Lei do Orçamento do Estado para o Ano de 2020; Projecto de Resolução atinente a Proposta do Orçamento da Assembleia da República para o Ano de 2020 e o Projecto de Resolução atinente a Proposta de Programa de Actividades da Assembleia da República, pontos já foram todos aprovados.

Até ao fim da sessão o parlamento deverá ter como pontos de agenda a Informação Anual do Procurador-Geral da República; Informações do Governo; Perguntas ao Governo.

Os actuais membros da Comissão Nacional de Eleições estão a trabalhar fora do seu mandato. Apesar disso, o presidente da primeira comissão da Assembleia da República diz que não se sabe quando é que o tema será analisado no parlamento.

A Assembleia da República aprovou em finais de Julho do ano passado a revisão pontual da Lei orgânica da Comissão Nacional de Eleições. O documento previa a prorrogação de mandatos de alguns vogais da CNE uma vez que os mesmos tomaram posse em 2013 e o seu mandato terminava em Maio de 2019. Na altura a primeira comissão do parlamento defendeu a prorrogação do mandato até 30 Abril de 2020. O objectivo era evitar que a CNE funcionasse em condições irregulares, assim como evitar perturbar o processo eleitoral que se avizinhava. O antigo presidente da primeira Comissão, Edson Macuácua, explicou que, além de evitar o funcionamento irregular da CNE, a revisão pontual da lei iria evitar que todo o processo eleitoral também fosse considerado irregular, por isso é que o Parlamento criou condições para a uniformização da data do início e fim do mandato dos membros da CNE, uma vez que uma parte foi empossada em 2013 e a outra em 2014.

“A prorrogação do mandato dos actuais membros da CNE, evita que, desencadeando-se um processo para o concurso público observando-se todos procedimentos, os prazos, se possa perturbar o decurso do processo eleitoral que encontra-se numa fase crucial e bastante avançada. A proposta surge igualmente da necessidade de se garantir a manutenção do ritmo dos trabalhos da Comissão Nacional de Eleições, tendo em conta a fase crucial em que se encontra a preparação das eleições presidenciais, legislativas e das assembleias provinciais, marcadas para 15 de Outubro”, explicou Edson Macuácua. 

O prazo definido terminou, mas o parlamento ainda não agendou o tema e não tem data para o efeito segundo fez saber ontem o actual presidente da primeira comissão do parlamento António Boene.

“Não sei qual vai ser a posição da comissão permanente, mas tecnicamente e legalmente, os espaços que nos reservam para o fim desta sessão não me parece que seja possível nesta sessão proceder a eleição dos novos membros da Comissão Nacional de Eleições. Provavelmente na próxima sessão da Assembleia da República”. Afirmou Boene

Fernando Mazanga, vogal da CNE indicado pela Renamo entende que neste momento cabe também aos partidos políticos se organizarem para a manutenção ou indicação dos novos membros, “Neste momento cabe aos próprios partidos políticos propor os mesmos ou os novos que achar aquilo que são os seus desejos, e também terá que ser desencadeado uma ação para eleição dos membros da sociedade civil”.

A lei orgânica da Comissão Nacional das Eleições determina que o mandato dos membros do órgão é de seis anos e os mesmos cessam com a tomada de posse de outros membros.

O partido Renamo apela maior resistência dos jovens contra a pandemia da COVID-19 e ataques de insurgentes em Cabo Delgado. Ivone Soares diz que a juventude moçambicana “não deve ter medo” dos actuais desafios.

Numa altura em que se celebra os dois anos sem Afonso Dhlakama, o partido Renamo celebrou esta terça-feira, a passagem de mais uma efeméride dos veteranos e da juventude da “perdiz”.

A presidente da Liga Nacional da Juventude da Renamo, Ivone Soares, disse que a camada juvenil é marginalizada no país, destacando o desemprego, falta de habitação e acesso ao financiamento.

“Defendemos uma sociedade que valoriza a juventude com actos concretos, e não somente com discursos de ocasião. Porque sendo a juventude a maioria da nossa população, é inaceitável que as políticas públicas do país sejam contra a resolução dos problemas da juventude”, apontou.

Entretanto, e apesar dessas dificuldades, apela aos jovens a não baixarem a guarda. “Não tenhamos medo dos desafios do presente. Se um de nós cair, vítima de calamidades naturais, da pandemia da COVID-19, das execuções sumárias perpetradas pelas Forças de Defesa e Segurança ou à mão dos insurgentes, ou de qualquer outra circunstância sócio-política e económica, aquele que sobreviver, é obrigado a resistir e vencer às adversidades”, realçou Ivone Soares.

E como imortalizar os feitos do histórico líder da Renamo? Ivone Soares fala em solidificação da democracia, mas não poupou críticas à governação. É preciso que deixemos de ter políticas falaciosas. É preciso que deixemos de ter cenários que nos apresentam resultados que nem conseguimos ver com lupa”.

O Governo aprovou hoje as medidas de execução administrativa da actual fase de Estado de Emergência, em vigor desde 1 de Maio corrente, em todo o país.

O decreto ora aprovado vem consolidar e reforçar as medidas que já estavam em vigor desde o dia 1 de Abril, data em que iniciou a primeira fase das medidas restritivas no âmbito do combate à pandemia da COVID-19.

Com novidades do decreto ora aprovado, consta a obrigatoriedade do uso de máscaras em todos os aglomerados públicos.

“Para além da obrigatoriedade de uso de máscaras nos transportes públicos, trazemos como novidade o facto de que, em quaisquer outros lugares de concentração de pessoas vai ser obrigatório o uso de máscaras”, explicou o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Swaze, durante o habitual briefing de final das sessões do órgão.

Segundo realçou, a obrigatoriedade do uso de máscaras e outras medidas decretadas no decreto presidencial de Estado de Emergência, se bem cumpridas, garantem que o país tenha a situação da COVID-19 controlada, contudo, o resultado, até aqui, mostra que há muita gente que não obedece.

“Tem sido constatado que em muitos lugares de aglomeração, nomeadamente, mercados, as pessoas não têm estado a respeitar a questão do distanciamento social, assim como do uso de máscaras”, disse Swaze, para justificar a obrigatoriedade do reforço desta medida.

Por outro lado, o Conselho de Ministros manifestou inquietação com o crescimento do movimento das pessoas nas vias públicas, o que para o órgão, subentende que algo vai mal.

“Fica a sensação de que, para algumas pessoas, há um relativo relaxamento, quer ao nível de circulação rodoviária, quer de circulação de transeuntes nas nossas estradas”, avaliou o porta-voz, deixando um alerta: “Queremos chamar atenção para o facto de, tal como disse Sua Excelência o Presidente da República, não criemos condições para que as Forças de Defesa e Segurança tenham de actuar para regular o nosso comportamento”.

Ainda no quadro das novidades do decreto, destaque para o relaxamento das imposições nos Balcões de Atendimento Único (BAU), com vista a responder à demanda.

“Vamos passar a ter algumas aberturas para darmos vazão a algumas questões que fazem com que fiquem pendentes questões relacionadas com a própria COVID-19, referimo-nos a questões como a abertura de empresas, reserva de nome, etc” detalhou o porta-voz.