O Governo aprovou hoje as medidas de execução administrativa da actual fase de Estado de Emergência, em vigor desde 1 de Maio corrente, em todo o país.
O decreto ora aprovado vem consolidar e reforçar as medidas que já estavam em vigor desde o dia 1 de Abril, data em que iniciou a primeira fase das medidas restritivas no âmbito do combate à pandemia da COVID-19.
Com novidades do decreto ora aprovado, consta a obrigatoriedade do uso de máscaras em todos os aglomerados públicos.
“Para além da obrigatoriedade de uso de máscaras nos transportes públicos, trazemos como novidade o facto de que, em quaisquer outros lugares de concentração de pessoas vai ser obrigatório o uso de máscaras”, explicou o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Swaze, durante o habitual briefing de final das sessões do órgão.
Segundo realçou, a obrigatoriedade do uso de máscaras e outras medidas decretadas no decreto presidencial de Estado de Emergência, se bem cumpridas, garantem que o país tenha a situação da COVID-19 controlada, contudo, o resultado, até aqui, mostra que há muita gente que não obedece.
“Tem sido constatado que em muitos lugares de aglomeração, nomeadamente, mercados, as pessoas não têm estado a respeitar a questão do distanciamento social, assim como do uso de máscaras”, disse Swaze, para justificar a obrigatoriedade do reforço desta medida.
Por outro lado, o Conselho de Ministros manifestou inquietação com o crescimento do movimento das pessoas nas vias públicas, o que para o órgão, subentende que algo vai mal.
“Fica a sensação de que, para algumas pessoas, há um relativo relaxamento, quer ao nível de circulação rodoviária, quer de circulação de transeuntes nas nossas estradas”, avaliou o porta-voz, deixando um alerta: “Queremos chamar atenção para o facto de, tal como disse Sua Excelência o Presidente da República, não criemos condições para que as Forças de Defesa e Segurança tenham de actuar para regular o nosso comportamento”.
Ainda no quadro das novidades do decreto, destaque para o relaxamento das imposições nos Balcões de Atendimento Único (BAU), com vista a responder à demanda.
“Vamos passar a ter algumas aberturas para darmos vazão a algumas questões que fazem com que fiquem pendentes questões relacionadas com a própria COVID-19, referimo-nos a questões como a abertura de empresas, reserva de nome, etc” detalhou o porta-voz.
