O filósofo, analista político e frei, Alfredo Manhiça, é de opinião que os moçambicanos não estão a desfrutar a sua independência política, desde 1975, porque a Frelimo não teve coragem suficiente para resolver problemas como o tribalismo, o regionalismo e a discriminação, que ainda hoje persistem. Entende que é hora de o país abrir uma nova página política, que passa pela liberalização política e abster-se de diálogos secretos entre dois movimentos armados, para evitar o surgimento de juntas militares. Acompanhe a entrevista 

Moçambique alcançou a sua independência em Junho de 1975. Infelizmente, dois anos depois a armas voltaram a troar, não contra um opressor, mas os moçambicanos começaram a matar-se. O que teria contribuído para este rápido retorno à guerra?

Infelizmente, Moçambique conquistou a sua independência antes de os participantes directos da luta armada terem resolvido os problemas internos, como incompreensões, tribalismos, regionalismos e modelos democráticos a adoptar depois da independência. A Frelimo nasceu com problemas internos muito graves. Houve muita tentativa e preocupação no meio da Frelimo em encontrar uma solução pacífica, mas não conseguiu. Em algum momento houve uma perda de controlo destes conflitos internos que foram longos de e atingiram algumas figuras séniores do movimento.

Os referidos conflitos internos foram arrastados até a independência nacional. De facto não havia nenhuma forma de não arrastar estes problemas porque algumas das soluções ou tentativas de soluções conduziram a certas matanças e assassinatos dentro do próprio movimento. Provavelmente a história oficial não fale disso mas a partir de certos documentos que vão aparecendo ali e acolá e depois, a partir da história paralela que ajuda a reler a história da Frelimo, mostra que estes conflitos foram tão graves que de facto ou Frelimo teria admitido a existia destes conflitos e afronta-los com cabeça fria, para se procurar reconciliação interna e profunda, ou então os problemas deveriam chegar até a independência.

Infelizmente, não houve coragem suficiente para resolver os conflitos, ou não se tomou a sério o que aconteceu durante a luta armada e ninguém imaginou que poderia se perpetuar no tempo e no espaço.

Mas também o contexto político internacional daquele tempo era fértil para alimentar conflitos internos de um movimento que lutava pela libertação. Estamos a falar de um período bipolar. Os países que estavam em luta para se libertar dos colonialistas, tanto interessavam ao bloco ocidental, portanto, aos Estados Unidos em particular e ao bloco oriental, como a união soviética em particular.

Na existência destes conflitos internos no seio da Frelimo, era natural que todos aqueles que viram os seus problemas, as suas inquietações, não resolvidas a nível interno do partido, do movimento neste caso, procurassem encontrar uma outra solução e ajuda não poderia faltar.

Nós sabemos que oficialmente a origem da Renamo é atribuída a forças estrangeiras, mas isso, repito é apenas oficialmente, porque na realidade houve interesse estrangeiro, ou seja as forças estrangeiras exploraram os conflitos internos do movimento para apoiar os seus “opositores”. Mas mais do que isso, na minha opinião, o que levou os moçambicanos, apenas dois depois a voltarem a uma guerra, não contra um inimigo externo, mas entre se, foi porque havia muitos conflitos internos, muitas incompreensões, muitas tensões, e de alguma forma os ódios internos que se construíram ao longo da luta armada, por causa dos problemas que foram surgindo, entre eles tribais e regionais, não encontraram a sua solução e isso levou-nos a uma guerra.

Uma guerra que terminou em 1992 e dois anos depois foram realizadas as primeiras eleições gerais. Infelizmente o país nunca viveu uma paz efectiva, tendo em conta as tensões políticas atinentes aos resultados eleitorais até que em 2012 o então presidente da Renamo Afonso Dhlakama, retornou as matas. Justificava-se o regresso de Dhlakama para as matas?

Não saberei dizer se se justificava ou não o regresso de Afonso Dhlakama as matas. Por um lado pode se dizer que não se justificava, depois de 20 anos de assinatura dos Acordos de Paz Roma e de todo o caminho da democratização do país e da participação da própria Renamo na vida política moçambicana.

Mas, por outro lado, é preciso admitir que o diálogo entre a Renamo e a Frelimo, mesmo depois da assinatura do Acordo Geral de Paz não foi muito pacífico e nem leal. Eu acho que foi um diálogo que transportou consigo os problemas do passado, e também uma tentativa de ultrapassar os problemas do passado, mantendo ainda as posições de vantagem. Na minha opinião, este último facto é que levou Afonso Dhlakama a regressar as matas.

Mas há um outro aspecto que pode também ter contribuído para que o país retornasse a guerra vinte anos depois, segundo algumas interpretações. Logo após a assinatura do acordo de paz, o governo do presidente Joaquim Chissano, pode ter feito um relativo esforço de uma reconciliação e lealdade política recíproca. Este facto pode não ter sido seguido pela administração Guebuza. Pode ter mudado esta perspectiva, ou então a administração Guebuza mudou o curso dos acontecimentos tendo em conta que os problemas do passado não tinham sido suficientemente resolvidos. Portanto, num mundo onde fazer política baseando-se em posições conquistadas de vantagens no meio de problemas mal resolvidos, a possibilidade de se retornar a violência armada é muito grande, e foi o que aconteceu com o nosso país

Afonso Dhlakama morreu em Maio de 2018, numa altura em que já estava a negociar com o actual presidente da República, Filipe Nyusi, a pacificação do país. Os acordos foram depois assinados entre o presidente Nyusi e o actual líder da Renamo, Ossufo Momade, em Agosto do ano passado. Na altura já tinham sido criada a auto-proclamada Junta militar da Renamo, liderada por Mariano Nhongo. Justifica-se o surgimento da junta?

Para mim, esta seria uma prova segundo a qual o problema de Moçambique não era Afonso Dhlakama. Na minha opinião ele era a figura na qual se configuravam os problemas políticos moçambicanos. Se o problema fosse ele, após a sua morte o país poderia proclamar uma paz definitiva. Mas esta paz definitiva não veio. Aliás, 45 anos após a independência, parece que agora estamos em perigo de guerra, pior do que com Dhlakama vivo. Hoje temos dois focos de conflitos em Moçambique. Vou centrar o meu comentário no conflito da zona centro.

Já no tempo em que o presidente da República estava a negociar com Afonso Dhlakama, houve uma certa inquietação, uma certa reclamação a nível nacional, de certas figuras, certas forças políticas, e mesmo da sociedade civil a reclamarem. Para eles o problema político moçambicano não era um problema entre o presidente Filipe Nyusi e o então líder da Renamo. Para eles e concordo planamente com os mesmos, o problema político moçambicano é nacional…é de todas as forças politicas e da sociedade civil. É daqueles que pensam diferente.

Então face a isso havia necessidade de todos os moçambicanos saberem quais eram os pontos que estavam na mesa de diálogo entre Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama e em que passo se estava no diálogo. Mas infelizmente houve sempre secretismo em relação a este diálogo. Mariano Nhongo é fruto deste diálogo secreto. Tudo indica que o diálogo em referência, foi continuado com o actual presidente da Renamo, Ossufo Momade.

Pensa-se que Ossufo Momade tenha sido uma das pessoas que esteve ao lado de Dhlakama no momento em que este estava a negociar com Filipe Nyusi, ou que pelo menos estivesse informado daquilo que estava a ser discutido. Pelo sim ou pelo não, a forma como Ossufo Momade deu continuidade ao diálogo, ou comos os pontos tinham sido colocados no tempo de Dhlakama, parece que a solução não conseguiu ser abrangente. Não houve consenso na solução do problema, não entre Filipe Nyusi e Ossufo Momade, mas no seio das forças residuais da Renamo. Para mim faltou abertura para que cada membro sénior da Renamo e até o guerrilheiro raso, pudessem se expressar ou pelo menos contribuir neste percurso de diálogo.

Na sua opinião como é que estes problemas podem ser resolvidos 45 anos depois, de modo que os moçambicanos desfrutem da sua independência sem condicionalismos?

Quarenta e cinco anos depois, significa que nós já estamos a maturar na nossa própria consciência, na construção de uma entidade que nós chamamos Estado. Problemas existiram e vão continuar a existir mas, na minha opinião, o modo para ultrapassarmos estes problemas é abrirmos uma nova página da realidade política moçambicana.

A política moçambicana, por muito tempo até nos nossos dias, continua a ser feita como se fazia durante o tempo da luta armada. Quem pensa diferente é inimigo e deve ser abatido. Portanto na minha opinião chegou a altura de abrirmos uma nova página da nossa história política. Abrir uma página nova da nossa política, significa construirmos um caminho sério e profundo da liberalização política moçambicana. Nós celebramos agora os 45 anos de independência nacional, mas independência política ainda deixa muito a desejar.

O exemplo disso esta o facto de existirem no nosso país perseguições a pessoas que pensam diferentemente do oficial. Até organizações de peso civil e social muito forte, como por exemplo a Conferência episcopal de Moçambique, sentem isso. Isto é sinal claro de inexistência de um espaço político sereno, onde de facto os moçambicanos podem deixar as suas opiniões e o seu modo de conceber a realidade política, social e económica do país. Seria uma oportunidade para se escolher a ideia que traga benefícios para a maioria dos moçambicanos.

Sabemos também que em Moçambique praticam-se certos assassinatos e esses assassinatos muitas vezes são relacionadas a realidade política. E todos nós sabemos que estes assassinatos estão directamente ligados a forma diferente de pensar. É mais uma prova que ainda não somos um país verdadeiramente democrático. De facto se já durante a luta armada, o tempo em que os moçambicanos deveriam ter-se unidos entre eles para uma causa comum, matavam-se, isto prova que passados 45 anos ainda estamos na mesma situação, ou seja continuamos a pensar que quem pensa diferente de mim é inimigo.

Por outra lado, aqueles que parecem estarem tranquilos pela forma de pensarem é porque a sua opinião esta na mesma linha da opinião oficial. Mas atenção! Nós não sabemos se de facto aquela opinião esta de facto em linha com o pensamento oficial, porque de facto há uma coincidência, ou porque eles fazem esforço para estarem alinhados com o pensamento oficial, para poderem sobreviver. Se é assim, estas pessoas também não estão livres. Não se sentem moçambicanos livres 45 anos após a independência nacional, aqueles que são perseguidos por pensarem diferente, mas também nem sequer estão livres os moçambicanos que manifestam as suas opiniões de forma oficial, se de facto o fazem para poderem sobreviver. Estes últimos não são homens…são marionetas…são bonequinhos que estão a ser telecomandados. Então não podemos dizer que estamos efectivamente independente neste sentido.

Os insurgentes de Cabo Delgado podem ser frutos desta falta de independência política no país?

Talvez não…talvez não…mas provavelmente se o nosso Estado moçambicano tivesse conduzido a independência nacional de uma outra maneira, provavelmente hoje não teríamos aquele problema. O problema de Cabo Delgado, tudo indica que tem uma matriz terrorista. Mas atenção, ter matriz terrorista não quer dizer que necessariamente as causas são o islão. Não é isso. Temos que ler o problema de Cabo Delgado como um problema internacional. Desde os primeiros ataques das embaixadas americanas em Quénia e Tanzânia, há cerca de 20 anos, todo o Sahel começou a ser habitada por células terroristas, que foram descendo para litoral de África.

A forma de agir destas células terroristas é bem conhecida, mas parece que ao nível do governo de moçambique, em 45 anos, este aspecto não foi tomado em consideração, digo isso porque sabe-se que alguns países estão associados a nível internacional, ao financiamento de acções terroristas e nós tranquilamente fizemos acordos com estes países e abrimos portas para que operassem no nosso país. Portanto isto é falta de atenção a um problema grave internacional que poderia de facto afectar a nós.

Aliás, várias vezes, representantes de mesquitas no norte de Moçambique, chamaram atenção ao governo, em entrevista, há vários anos que havia certos grupos que circulavam na região norte do país, supostamente islâmicas mas com actividades obscuras, mas o governo não tomou em consideração estas denúncias. Então ao não ter atenção a estes pormenores significa que o Estado moçambicano estava preocupado com coisas mundanas quando de facto a função primordial do Estado é garantir a segurança dos seus cidadãos. Estes factos tem a ver com o modo como nós entendemos o Estado e o modo como aqueles que são dirigentes entendem a sua função pública.

O problema dos insurgentes em Cabo Delgado pode ser resolvido com o uso da força? 

É um bocadinho difícil dizer sim ou não. Mas é verdade que nós não podemos ignorar que o Estado, enquanto organismo de uma sociedade perfeita, ela é a única entidade legítima para usar a força. E numa situação em que se ofende a integridade pública, então o Estado Moçambicano deve agir e uma das formas de acção é de facto utilizar as armas para poder defender os seus cidadãos. Mas atenção que este não é provavelmente o único recurso. Poderia haver um diálogo, mas há um problema. O problema de Cabo Delgado é um pouco complexo. Se de facto estes ataques tem a matriz terrorista, então não há como negociar, pois o terrorismo não tem Estado.

Mas há uma outra preocupação. Se você quer utilizar as armas, tem de ter um exército disciplinado. Se tens um Exército que algumas vezes é acusado de carbonizar as casas das populações e de violar as próprias populações que deveriam defender, aí surge um outro problema. De facto parece que o nosso Exército não consegue ter esta disciplina exigida.

China, Rússia, Índia, Hungria, Egipto e Botswana felicitaram Moçambique pelo quadragésimo quinto aniversário da independência, efeméride celebrada hoje

Através da mensagem enviada ao seu homólogo Filipe Nyusi, o Presidente chinês, Xi Jinping, disse que “a amizade sino-moçambicana” está enraizada. Desde o surto da pandemia da COVID-19, as duas partes têm lutado com solidariedade de mãos dadas, demonstrando a fraternidade indestrutível”.

“Valorizo altamente o desenvolvimento das relações entre a China e Moçambique, estou disposto a envidar esforços junto com Vossa Excelência, aproveitando a oportunidade do 45º Aniversário da relação diplomática sino-moçambicana, para aprofundar a cooperação amigável e mutuamente benéfica em todos os campos, e promover a Parceria de Cooperação Estratégica Global entre a China e Moçambique para novos patamares, beneficiando os dois países e os dois povos”, lê-se na mensagem do Presidente Xi Jinping, segundo uma nota a que “O País” teve acesso.

Na mensagem do Presidente russo, Vladimir Putin, realça-se que “a cooperação russo-moçambicana está a progredir com sucesso, o que comprovou plenamente as nossas conversações em Moscovo no ano passado. Estou seguro que com base em resultados atingidos poderemos assegurar a construtiva intensificação ulterior dos laços bilaterais em diversas esferas. Isto corresponde cabalmente aos interesses dos nossos povos amigos, contribui para o reforço da estabilidade e segurança no continente africano”.

Por seu turno, o Presidente da Índia, Ram Nath Kovind, disse que o seu país e Moçambique têm uma rica tradição de cooperação aos níveis bilateral e multilateral.

“A nossa comunhão de interesses em assuntos internacionais proporciona-nos bases solidas para os nossos laços. A índia atribui grande importância a expansão ainda maior e aprofundamento e consolidação das relações com Moçambique”, diz a Presidência da República.

“Aproveito esta ocasião para reafirmar o nosso apoio aos esforços em curso no combate a pandemia da COVID-19, especialmente em África. Apraz-me informar que o Governo da Índia pode assegurar o fornecimento de medicamentos essenciais à Moçambique para apoiar os esforços de resposta a pandemia da COVID-19”, afirma o presidente indiano.

Ainda no âmbito das celebrações da independência nacional, o Presidente do Botswana, Mogkgweetsi Masisi saudou o seu homólogo Nyusi pelos grandes avanços e conquistas que o país continua a registar, sobretudo na implementação do Processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR), ao abrigo do acordo de Paz e Reconciliação Nacional.

“Estou confiante que a Implementação do DDR, irá trazer paz duradoura, segurança e estabilidade, bem como o desenvolvimento sócio-económico, não só para o povo moçambicano como também para toda a região”, lê-se na mensagem do estadista twsana.

Já o Presidente egípcio, Abdel Fattah Al Sisi, refere que pelo 45º aniversário da independência de Moçambique, reafirma os laços de fraternidade e amizade que unem os dois países irmãos, reiterando o seu profundo interesse em promovê-los ainda mais e a todos os níveis para o bem-estar dos dois povos irmãos.

Ainda no âmbito da efeméride, o Presidente da República da Hungria, János Áder, disse que é seu desejo que as relações amistosas existentes entre os dois países sejam fortalecidas ainda mais para o benefício das duas nações. Reiterou os seus votos de boa saúde para Filipe Nyusi, progresso e prosperidade para o povo moçambicano.

Moçambique parou hoje para celebrar a passagem dos 45 anos da criação do Estado moçambicano, depois de 10 anos de ressurreição geral contra o colonialismo. Mas devido à pandemia do novo Coronavírus, que assola o país e o mundo, as festividades foram contidas e reservadas a um número bastante reduzido do que o habitual.

As cerimónias centrais tiveram lugar na Praça da Independência, em Maputo, e iniciou pontualmente às 9 horas, quando a escolta de gala, acompanhando o Presidente da República e sua esposa, chegou ao local e onde foi recebido pelos titulares dos órgãos de soberania. Conjuntamente e em marcha cerimonial, dirigiram-se até à cripta, onde depositou uma coroa de flores. Essa foi a primeira parte do evento.

A segunda parte foi marcada pela condecoração de 10 dos 175 galardoados em todo o país. Entre eles estiveram antigos combatentes e artistas, com destaque para a antiga Primeira-Dama, Marcelina Chissano, representada pelo marido Joaquim Chissano, João Ferreira, a cantora Mingas, o músico Moisés da Conceição, o artista plástico Naguib, entre outros.

No final, Filipe Nyusi dirigiu-se à Nação e deixou um apelo vigoroso para os moçambicanos, depois de recordar o trajecto trilhado pelos moçambicanos antes e depois de se unirem para combater o colonialismo, com destaque para o massacre de Mueda e o tratamento desumano e desprezível com que o regime tratava os moçambicanos “há quatro décadas e meia herdamos um país pilhado pelo colonialismo e devastado pela Guerra colonial, não deve haver pressa em esquecer os malefícios do colonialismo para que não sejamos presas fáceis dos manipuladores de consciência que a todo custo tentam branquear a história do presente” alertou.

Recorrendo às estatísticas, Filipe Nyusi percorreu os vários momentos que marcaram os 45 anos da independência dos sectores sociais aos económicos para mostrar o quão o país avançou e que o Moçambique de hoje nada tem a ver com o Moçambique herdado a 25 de Junho de 1975.

Na Educação, Filipe Nyusi recorreu ao exemplo da Universidade Eduardo Mondlane para mostrar o quão o sistema colonial era cruel, pois dos quase 2 mil estudantes que a mesma tinha matriculados apenas 40 eram moçambicanos e desde 1975 até hoje foram graduados por aquela instituição de ensino superior mais de 27 mil moçambicanos em diversos graus académicos do ensino superior. Outro destaque é que naquela altura só existia a UEM, mas hoje há 57 instituições de ensino superior com mais de 250 mil estudantes matriculados.

Mas os avanços foram notórios noutros subsistemas de ensino. “Em 1975 no ensino primário público Moçambique tinha 671 617 alunos da 1ª à 5ª classe e 20 427 alunos da 6ª à 7ª classe. No ensino secundário geral, no 1º ciclo tínhamos 4 597 alunos e 1 330 no segundo ciclo. Já em 2019, ano passado, o país tinha no ensino público quase 7 milhões de alunos nas escolas de EP1 e EP2, e mais de um milhão nas escolas secundárias públicas gerais do primeiro e segundo ciclo, este movimento foi acompanhado também com aumento do número de professores”, disse.

Ao nível da Saúde, Filipe Nyusi aponto que “nessa altura o país tinha apenas 171 médicos e hoje temos 2 056 médicos no Sistema Nacional de Saúde dos quais 99% são de nacionalidade moçambicana. Hoje o nosso SNS conta com 8 180 enfermeiros 6 175 enfermeiras de saúde materno-infantil, enquanto que em 1980 tínhamos 2 613 enfermeiros e apenas 457 enfermeiras de SMI. Em 1975 a taxa de cobertura das consultas pré-natais era 47% e hoje é de 115%. A cobertura dos partos institucionais passou de 29% para 85%. Com as campanhas nacionais de imunização bem como de pessoal especializado conseguimos reduzir a mortalidade infantil para 65.7% em 2020. A nossa esperança de vida subiu de 41 anos em 1975 para pouco mais de 60 anos actualmente”.

A agricultura foi igualmente apontada pelo Chefe de Estado como sendo um dos sectores que mais cresceu e tendo actualmente maior peso no Produto Interno Bruto e constitui a principal actividade de rendimento de quase 70% dos moçambicanos. “Fazendo uma comparação entre a campanha de 1976/77 e a campanha 2019/20 constatamos que a produção do arroz por exemplo, que em 1977 atingiu a cifra de 110 mil toneladas quadruplicou para 440 mil toneladas na recente campanha. Na mesma ordem o milho aumentou de 680 mil toneladas para mais de 2 milhões, a mandioca vários de 3 milhões para 16 milhões de toneladas, a banana cresceu em volume de 4 mil para 480 mil toneladas passando a constar como um dos principais produtos agrícolas de exportação”.

O abastecimento de água potável e a asfaltagem de estradas são outros serviços que demonstram o crescimento do país segundo o Presidente da República “a população com acesso a água canalizada passou de 4% em 1975 para 62% em 2019. Quando declaramos a independência apenas 620 mil pessoas tinham acesso a água potável hoje 18.3 milhões de pessoas têm acesso a este líquido vital. Com a asfaltagem de 5 930 quilómetros a rede classificada de estradas evoluiu em 2 154 km passando a ter uma extensão de 8 084 km de estradas revestidas cobrindo 26% do país”.

A electrificação também ganhou ímpeto através da construção de novas infra-estruturas de geração mas também com a reversão da Hidroeléctrica de Cahora Bassa que passou para o controlo do Estado moçambicano permitiram que mais pessoas passassem a ter acesso à corrente eléctrica situando-se em 32% de moçambicanos o que representa cerca de 1,6 milhão de moçambicanos ligados à rede nacional de energia eléctrica.

O Presidente da República percorreu ainda as mudanças estruturais na economia do país, desde o processo de nacionalizações devido ao abandono do sector produtivo pelos antigos colonos à adesão às Instituições de Bretton Woods, nomeadamente Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional, respectivamente em 1984, bem como a introdução do Programa de Reabilitação Económica em 1987 que significou a passagem de uma economia centralmente planificada para a economia do mercado. Recordou ainda os processos de atracção de investimentos que culminaram com a entrada de multinacionais que permitiram a efectivação de projectos como a Mozal, a exploração do gás natural em Inhambane, da reactivação das minas de carvão mineral em Tete, das areais pesadas em Moma, da pesquisa e exploração de hidrocarbonetos na bacia do Rovuma, grafite, rubis entre outros minerais em Cabo Delgado.

Desafios da paz e estabilidade

Filipe Nyusi não se esqueceu no entanto dos maus momentos que marcaram os 45 anos da independência, desde os ataques dos regimes do Apartheid e da então Rodésia, actual Zimbábwè, assim como a Guerra civil dos 16 anos. Mas também os conflitos militares mais recentes com a Renamo, assim como a em curso com a Junta Militar da Renamo e os ataques terroristas no extremo norte da província de Cabo Delgado.

Apesar dessas situações os moçambicanos sempre procuraram caminhos da pacificação “como irmãos e guiados pelo espírito de diálogo em diferentes etapas e momentos, dando continuidade aos ciclos que nos antecederam fomos capazes de colocar um ponto final a esta página negra da nossa história, inaugurando um novo capítulo de paz, harmonia e concórdia no nosso país. Esta é a concretização do compromisso que assumimos perante vós de dialogar com todas as forças vivas da sociedade e trabalhar para o alcance e manutenção da paz”, disse.

Recordou ainda que o diálogo produziu entendimentos que conduziram o país a estabelecer o projecto da descentralização que está em curso “o novo paradigma de governação descentralizada assenta na firme convicção de que a descentralização é o melhor caminho para aprofundar a democracia, promover a inclusão, a transparência, a cultura de prestação de contas e levar a tomada de decisões perto do povo”.

Em relação aos entendimentos militares congratulou o facto de ter iniciado a 5 de Junho o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos Homens Armados da Renamo, tendo sido já desmobilizados 300 guerrilheiros num total de 5 mil que deverão estar totalmente reintegrados na sociedade até Junho de 2021 “é importante para os moçambicanos que o processo ocorra num ambiente de confiança, seriedade e celeridade” alertou Nyusi.

Em relação ao ataques terroristas nos distritos a norte de Cabo Delgado, Filipe Nyusi considera que “procuram inviabilizar as conquistas da nossa independência e travar a nossa marcha rumo ao desenvolvimento económico conducente à melhoria das condições de vida e bem estar do nosso povo” acrescentando preocupação com os ataques nas províncias de Sofala e Manica protagonizados pela auto-proclamada Junta Militar da Renamo e que denunciou ter apoio de alguns moçambicanos.

E para fazer face a estas duas frentes de combate “as nossas Forças de Defesa e Segurança continuam a dar o melhor de si nos teatros operacionais centro e norte, por isso curvamo-nos perante a sua bravura e heroicidade” disse pedindo ainda o apoio da população para neutralizar essas investidas militares contra o país e garantiu total apoio do Governo às Forças de Defesa e Segurança.

Políticos falam da importância da independência

Armando Guebuza

Antigo Presidente da República

Nos 45 anos de independência houve aumento e crescimento de infra-estruturas. São alguns exemplos. Isto não quer dizer que tudo que nós que gostaríamos que se realizasse se efectivou, porque as forças [alheia à vontade do povo] não querem a independência de Moçambique, não concordam com a nossa independência e atacaram o nosso ponto mais fraco que é a paz. E nós, desde a independência, queremos a paz. Então [essas forças alheias à vontade do povo] foram criando problemas à paz, o que fez o país recuar um pouco. Mas mesmo assim, temos coisas que são notórias e que demonstram que valeu à pena termos a independência e que nos estimulam a continuar a trabalhar para que nós vençamos aqueles que estão contra o desenvolvimento e contra a paz e o nosso povo continuar a ter o bem-estar que necessita. Ficámos independentes em 1975 e anos depois começámos em guerras que não favorecem aos moçambicanos, não são conduzidas por moçambicanos, mas [estes] são usados e eles participam no esforço de evitar a independência tal como nós queríamos. Portanto, a situação de Cabo Delgado, de Manica e Sofala é a expressão dessa atitude reacionária de alguns sectores. Para acabar com isso, temos que continuar a trabalhar. Não é o tempo que conta porque o tempo desgasta também, mas o certo é que são os esforços que temos que fazer e acreditar que nós podemos vencer. Aliás, nós moçambicanos temos muitas bases para nos estimularem a acreditar nisso. Temos 500 anos sob o completo domínio dos colonialistas portugueses e, agora, estamos há três [anos] com isso [ataques em Cabo Delgado e centro do país]. Nós vamos continuar. Tenhamos esta confiança. Não sejamos cépticos.

Verónica Macamo

Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação

A liberdade sempre soa uma conquista que não tem comparação, mas também um momento em que nós devemos reflectir sobre como fazer mais e melhor para que os moçambicanos possam ter mais e melhor porque a independência é muito importante. Mas ela deve ser consubstanciada por acções que tornem a vida dos moçambicanos cada vez melhor. Portanto, temos que arregaçar as mangas, temos que nos unirmos cada vez mais e fazer o que fazemos mais e melhor para o bem dos moçambicanos. Daqui para frente, o primeiro desafio é a paz. Quando olho para Cabo Delgado, o faço com nostalgia. Não faz muito sentido o que está a acontecer em Cabo Delgado. Nós somos um Estado laico e respeitamos a laicidade. Felizmente, não há ninguém que bate no outro ou machuca o outro porque escolheu uma crença diferente. A escolha da crença é um direito inalienável de cada um. Portanto, olho para este desafio como o maior porque não há desenvolvimento sem paz. A paz anda com o desenvolvimento e a guerra anda com a destruição. Temos que nos unir todos e combater [o que acontece em] Cabo Delgado, mas também temos que ultrapassar as descontinuidades que estão a acontecer no centro. Felizmente, o DDR está a andar bem, mas temos que continuar a trabalhar para que, efectivamente, cheguemos ao fim e dizer muito bem, já se cumpriu com o DDR, todas as pessoas estão desmobilizadas, reintegradas e a fazer a sua vida normal. Só posso desejar que o processo seja de sucessos e tenha êxito porque precisamos de paz. A paz para os mais novos terem a vida melhor do que nós.

Amade Miquidade

Ministro do Interior

É missão de todos os moçambicanos unir-se no combate a todos os males que ponham em causa a soberania nacional, a liberdade, a ordem, a segurança e tranquilidade públicas. Isto significa, em primeiro lugar, garantir as condições e todas as premissas para que o país possa registar a outra independência que é a económica porque a independência política já conquistamo-la e celebramos hoje. Mas a económica é um processo contínuo, permanente e que todos aqueles que sejam os inimigos da pátria moçambicana têm que saber que o povo moçambicano, unido de Rovuma a Maputo, do Zumbo ao Índico, está determinado em garantir que haja segurança no nosso país.

No que diz respeito à segurança e combate ao terrorismo, estamos bem, falando como ministro do Interior e membro das Forças de Defesa e Segurança (FDS). Os nossos jovens das FDS estão empenhados na luta contra o terrorismo, desferindo golpes após golpes contra os terroristas, trazendo uma certa liberdade, circulação de pessoas, fazendo com que os cidadãos voltem às suas zonas de origem. É um processo contínuo e complexo porque a actuação dos terroristas é feita de forma cobarde contra as populações civis.

Jaime Neto

Ministro da Defesa

O dia 25 de Junho, para mim, é dia de celebração da liberdade do povo moçambicano. Marca o início para materialização das conquistas do povo moçambicano. A partir dali, nós, os moçambicanos, começámos a tomar o destino da nossa pátria. Temos muitos desafios na área económica, social e manutenção da paz. Na zona centro há perturbação da paz e nós acreditamos que o povo moçambicano, tal como fez para a libertação da pátria, também vai trabalhar no sentido de debelar as fraquezas em termos de manutenção da paz que estamos a verificar no centro do país bem como no norte. O inimigo do centro é conhecido, o do norte não é conhecido, mas os moçambicanos, mais uma vez, estão a trabalhar no sentido de restituir o sossego em Cabo Delgado. Nos últimos dias, a acção das Forças de Defesa e Segurança têm sido para destruir a força inimiga e muitos lideres do grupo que está a combater-nos em Cabo Delgado foram mortos. Isso apraz-nos (…). O terrorismo se instala num país, não é uma coisa que logo a seguir vamos acabar, mas vamos empregar toda a nossa energia para resolver o problema de Cabo Delgado.

A acção dos terroristas não é só destruir bens e matar pessoas. Obviamente, raptam as pessoas para as acções macabras que estão a desenvolver. Então, é provável que esteja a acontecer isso [raptos], também já ouvi e acredito que as Forças de Defesa e Segurança vão continuar a trabalhar não só para libertar essas pessoas [raptadas] porque algumas já estão a sair das bases por causa do trabalho que estamos a desenvolver, mas também para evitar que novos raptos continuem a raptar as pessoas para alimentar as forças do terrorismo.

O Presidente da República dirige, na amanhã de hoje, na cidade de Maputo, a cerimónia de celebração do 45º aniversário da independência nacional. O evento terá lugar na Praça dos Heróis Moçambicanos, sob o lema “Unidos Construímos Moçambique de Paz e Desenvolvimento”.

Filipe Nyusi vai depositar uma coroa de flores, em homenagem aos heróis nacionais.

Nyusi irá orientar, também, a cerimónia de imposição de insígnias a 10 personalidades nacionais condecoradas por si, segundo uma nota a que “O País” teve acesso.

Dezoito magistrados do Ministério Público tomaram posse, esta segunda-feira, em Maputo para diferentes áreas, A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, desafiou-lhes a redobrarem esforços na luta contra a corrupção e lembrou que esta é uma das “prioridades estratégicas do Estado e da sociedade”  

Aos empossados, a guardiã da legalidade recordou que “as nomeações enquadram-se no âmbito da implementação dos Planos Estratégico” da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), “que prevê como umas das actividades prioritárias, a melhoria da intervenção do Ministério Público e o desenvolvimento institucional”.

Nesta perspectiva, o Ministério Público entende que é preciso “continuar a investir na prevenção” da corrupção, Segundo Beatriz Buchili, não basta repreender, exige-se “comportamentos éticos, transparentes e isentos, quer das instituições públicas, quer do sector privado, bem como de cada um de nós enquanto cidadãos responsáveis”.

Só com uma “consciência clara de que todos temos de agir e fazer a nossa parte poderemos fazer a diferença” no combate à corrupção, porque ela “tem um carácter destruidor e maléfico. Contribui para o descrédito, perda de legitimidade e degrada os valores morais da sociedade”, afirmou a Procuradora-Geral da República, salientando que a corrupção “atrofia as fundações do desenvolvimento económico e social e desencoraja o investimento estrangeiro directo, até mesmo nacional”.

Por isso, urge “continuar a privilegiar a nossa atenção nesta matéria”. Foi nesse contexto, prossegui Beatriz Buchili, que houve necessidade de expandir o GCCC para a província de Maputo. Ou seja, recentemente foi criado o Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Maputo.

Por um lado, porque esta parcela do país “possui um grande parque industrial e com fronteiras, o que a torna susceptível de acontecer actos de corrupção como também tem sido objecto de várias denúncias e de notícias que continuamos a acompanhar, sobre o envolvimento de alguns gestores de fundos do Estado, em actos de corrupção, que hoje em dia sofisticam as formas de desvio desse dinheiro do Estado para o enriquecimento ilícito”, explicou a guardiã da legalidade.

Por outro lado, “sentimos que devemos continuar a acelerar o passo, adoptar mecanismos mais arrojados na prevenção e combate a este tipo de criminalidade, por isso, Excelência Dr. Cândido contamos com sua inteligência, entrega e dedicação, enfrentará os obstáculos com sentido de Servidor Público para que sejam alcançados os objectivos e metas plasmados no nosso Plano de Actividade e no Plano Estratégico do GCCC”, disse.

Por sua vez, Miguel Cândido, empossado para a função de director do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Maputo, disse que já tem o esboço do que pretende fazer. Alertou que, além do sector público, com o qual vamos trabalhar no âmbito da prevenção e combate à corrupção, vamos também incidir na luta contra o fenómeno no sector privado”, apontou o Procurador.

A Miguel Cândido junta-se Fredy Jamal, que passa a ocupar o cargo de Procurador Provincial-Chefe na Zambézia, a segunda mais populosa província do país e que, nos últimos dias, tem reportado vários crimes hediondos.

“A província é complexa por sua extensão, mas vamos nos juntar à equipa anterior com a qual vamos trabalhar e juntos dedicarmos esforços contra a criminalidade que tem marcado este ponto do país”, afirmou o homem que vai dirigir a Procuradoria na Zambézia.

Com a criação do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Maputo, o país passa a contar com quatro unidades anti-corrupção no país, nomeadamente os gabinetes regionais de Nampula, Beira e Inhambane, todos sob alçada da PGR, através do GCCC.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, manteve esta sexta-feira uma conversa telefónica com o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e partilharam os últimos desenvolvimentos sobre a resposta à COVID-19, o processo de paz em Moçambique e outras matérias de cooperação multilateral com o sistema das Nações Unidas.

Sobre o processo de paz no país, o Chefe de Estado partilhou os últimos desenvolvimentos no processo de diálogo político, sobretudo a retoma do DDR, que se pretende célere e efectivo, segundo um comunicado da Presidência enviado ao “O País”.

Filipe Nyusi e António Guterres abordaram, de forma breve, a situação dos ataques terroristas em Cabo Delgado, onde há registo de centenas de deslocados, destruição de infra-estruturas socio-económicas públicas.

Os dois dirigentes reafirmaram o seu empenho em aprofundar a cooperação multilateral no enfrentamento dos desafios globais, com impacto em Moçambique e no mundo, refere a nota da Presidência.

O primeiro-ministro defende a criação de uma legislação que regule os preços cobrados pelos serviços de educação. Carlos Agostinho do Rosário pronunciava-se assim em resposta à polémica sobre a cobrança ou não das propinas neste período de suspensão de aulas.

O governante esteve no Parlamento esta quarta-feira a cumprir o primeiro dos dois dias de respostas às perguntas formuladas pelos deputados.

E uma das questões candentes é a divergência entre os encarregados de educação e as escolas sobre o pagamento de propinas durante o Estado de Emergência, tema sobre o qual o Governo já havia avançado que não é da sua competência resolver sem que haja entendimento entre as partes.

“É neste âmbito que o Governo considera crucial o aprimoramento do quadro legal que rege a relação entre os provedores de serviços e seus utentes, com destaque para a regulação e o estabelecimento de mecanismos harmonizados de formação de preços na prestação de serviços de educação”, defende.

Na sua curta intervenção introdutória, o governante admitiu, também, que o ensino à distância não é abrangente tendo em conta o défice no uso das tecnologias de informação e comunicação.

Deixou claro que os conteúdos que estão a ser dados aos alunos nesta fase de interrupção de aulas presenciais serão revistos assim que se retomar às aulas presenciais.

Com a economia afectada pela COVID-19, Do Rosário diz que este é o momento oportuno para aposta em áreas que possam diversificar a economia. Tal é o caso da agricultura.

O Primeiro-Ministro lembra também sobre a necessidade de reforçar a protecção da COVID-19 de modo a se poupar vidas e a evitar o colapso do sistema de saúde.