Skip to main content

O País – A verdade como notícia

Renamo marca Conselho Nacional para Outubro

A Renamo cedeu à pressão de alguns membros e ex-guerrilheiros. Agendou a realização do Conselho Nacional do partido para os dias 21 e 22 de Outubro deste ano, na Cidade de Maputo. Segundo o porta-voz da Renamo, Marcial Macome, o encontro irá discutir a situação do partido e do País.

A Comissão Mista entre Moçambique e Zimbabwe será reactivada ainda este ano, anunciou este sábado o Presidente da República, após a reunião que manteve com o Presidente zimbabweano. Esta Comissão deixou de reunir em 2013.

São os primeiros sinais do retomar dos diálogos que pararam há quase oito anos, mesmo existindo temas de interesse. O terrorismo está no topo da agenda, mas não é o único problema comum entre os Estados.

“A cooperação tem de ser alimentada com ideias e pensamentos. Nós não podemos resolver um problema, segundo, terceiro…temos que fazer tudo ao mesmo tempo. Temos o terrorismo, mas o desenvolvimento não pode parar”, defendeu o Presidente da República, Filipe Nyusi.

O Presidente Zimbabweano, Emmerson Mnangagwa tem o mesmo pensamento e espera que a reactivação dos debates “seja o mais breve possível”.

A Comissão Mista que se deseja, que volte a manter encontros ainda este ano, tem, igualmente, a partilha dos rios e a exploração de recursos como outro problema a resolver.

“No Zimbabwe a água é bonita, mas chega à Moçambique avermelhada por causa do Garimpo. Esse assunto, também, vai ser discutido pela Comissão Mista assim como temas ligados à: segurança, criminalidade, fronteira, caça furtiva…”, disse Nyusi.

A visita do Chefe do Estado ao Zimbabwe enquadra-se, também, no âmbito das consultas regulares na qualidade de Presidente da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, SADC.

 

O Presidente da República e Presidente em Exercício da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), Filipe Nyusi, efectua, amanhã, uma visita de trabalho de 24 horas à República do Zimbábwè, em resposta ao convite formulado pelo seu homólogo Emerson Mnangagwa.

Um comunicado da Presidência da República indica que “a visita do Chefe do Estado àquele país enquadra-se no âmbito das consultas regulares na qualidade de Presidente em Exercício da SADC, assim como no fortalecimento, aprofundamento e reforço das relações bilaterais” existentes entre os dois países.

O líder da Renamo disse, hoje, na Beira, que os prazos do processo de DDR, cujo término está previsto para fim deste mês, não serão cumpridos, mas isso não pode constituir preocupação. Para ele, o sucesso do processo é o mais importante.

“Lembrem-se que a pandemia da COVID-19 condicionou o decurso normal deste processo, pois, dadas às medidas de prevenção, não podíamos agrupar os guerrilheiros para que fossem desmobilizados”, disse Ossufo Momade.

O líder da “Perdiz” garantiu, entretanto, que “depois de muitos esforços conjuntos, envolvendo a Renamo, o Governo e a Comunidade Internacional, o processo foi retomado seguindo estritamente todas as medidas de prevenção da COVID-19 e em pequenos grupos”.

Ossufo Momade explicou, ainda, que a maior preocupação do seu partido está no enquandramento dos seus guerrilheiros na Polícia da República de Moçambique (PRM).

Neste sentido, “já remetemos uma lista ao Governo, contendo 362 oficiais da Renamo para que possam ser enquadrados e temos uma outra lista de 36 elementos que estarão na unidade de protecção de altas individualidades”, revelou.

Ossufo Momade falava no distrito do Dondo, província de Sofala, durante um encontro com membros de base da sua formação política e antigos guerrilheiros.

Na ocasião, o presidente da Renamo mostrou-se satisfeito pela relativa estabilidade política no centro do país. “É uma realidade que abre espaço para que os moçambicanos possam circular à vontade naquela região e que as actividades políticas decorram normalmente”, apontou Momade.

O presidente da Renamo disse, igualmente, que está satisfeito com o nível de coesão dentro do partido que dirige, pois “no início do ano passado, alguns membros da Renamo estiveram desencaminhados, mas, neste momento, estamos todos juntos”.

Em Sofala, Ossufo Momade visitou, também, o Chefe do Estado Major-general da Renamo, Titosse Maquinze, que está doente há cerca de um mês e garantiu que o seu estado de saúde tende a melhorar.

A República Popular da China tem apoiado Moçambique no sector de Defesa. Desta vez, o país asiático forneceu 60 mil doses de vacina contra a COVID-19 às Forças de Defesa e Segurança. De acordo com o Ministro da Defesa, Jaime Neto, as doses recebidas vão permitir ao exército cumprir as missões que têm.

“Após o país ter recebido as primeiras doses, hoje recebemos esta soma adicional, destinada, particularmente, às FADM”, disse Jaime Neto.

O Ministro da Defesa acrescenta ainda que “o acto, que acabámos de testemunhar, é mais um sinal inequívoco dos excelentes laços de cooperação que unem Moçambique e China, particularmente no domínio da defesa”.

Na ocasião, Jaime Neto fez saber que os imunizantes vão beneficiar os miliares que estão na linha da frente no combate ao terrorismo que assola alguns distritos de Cabo Delgado, desde 2017.

“Ao nível do sector da Defesa, temos estado a receber apoio incondicional da República Popular da China no processo de capacitação, profissionalização e especialização das FADM. As vacinas, que acabámos de receber, irão garantir a imunização das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, permitindo, deste modo, que a nossa tropa cumpra, integralmente, as missões atribuídas e, particularmente, no combate a incursões armadas de terroristas, na província de Cabo Delgado e da Junta Militar da Renamo nas províncias de Manica e Sofala” enfatizou o governante.

Por fim, Jaime Neto enaltece que “registamos com satisfação, o facto de a China, adequar o seu apoio às FADM perante cenários concretos. Neste caso, o apoio é destinado ao combate à pandemia da COVID-19”.

Depois de ter recebido doses de vacinas doadas pela China e Índia, as 60 mil doses disponibilizadas pelo Governo chinês são a terceira doação de imunizantes que o país recebe.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, procede, amanhã, no Posto Administrativo de Cafumpe, distrito de Gondola, província de Manica, a inauguração do Centro de Recursos de Chimoio do Instituto Superior de Ciências e Ensino à Distância (ISCED).

De acordo com uma nota da Presidência da República, “o empreendimento é o primeiro edifício de raiz de um Centro de recursos do ISCED, uma instituição moçambicana privada de Ensino Superior, criada em 2012”.

Nesta deslocação, Filipe Nyusi far-se-á acompanhar pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Daniel Nivagara, quadros da Presidência da República e de outras instituições do Estado.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, nomeou, através de um Despacho Presidencial, António Njanje Taimo Supeia, para o cargo de Secretário de Estado da Província de Cabo Delgado.

De acordo com um comunicado da Presidência da República, Filipe Nyusi fez a nomeação “no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea e), do número 2, do artigo 159 da Constituição da República”.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, do Interior e a Presidente do Instituto Nacional de Redução do Risco de Desastres estiveram reunidos, hoje, com os diplomatas em Maputo, para pedir o reforço da assistência humanitária aos deslocados do terrorismo em Cabo Delgado e apoio à candidatura de Moçambique a membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

No encontro com os diplomatas acreditados em Moçambique, a ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, começou por descrever o ambiente político do país que, segundo a governante, é calmo e estável, não obstante os ataques terroristas em Cabo Delgado que já causaram mais de 800 mil deslocados internos.

“A região norte de Moçambique, mais concretamente em alguns distritos do norte de Cabo Delgado, tem sido alvo de atrocidades e ataques protagonizados por grupos terroristas que já ceifaram muitas vidas humanas, provocando deslocados, assim como a destruição de infra-estruturas económicas e sociais que resultaram em avultados danos à nossa economia”, referiu Verónica Macamo.

Para a chefe da diplomacia moçambicana, esta situação cria problemas de reassentamento populacional, assistência alimentar, necessidades de cuidados médicos e sanitários, sobretudo de mulheres, crianças e idosos, até porque “as populações deslocadas abandonaram os seus pertences, campos agrícolas, colheitas e rebanhos para procurar lugares seguros, o que provoca uma situação de emergência humanitária de proporções cada vez mais complexas”.

Diante do que chamou de “situação de emergência humanitária complexa”, a ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação lançou um grito de reforço do pedido de ajuda aos diplomatas na assistência para os deslocados dos ataques terroristas.

“Reforçar o apelo do Governo da República de Moçambique a todas as missões diplomáticas e organizações internacionais, assim como regionais aqui representadas, para nos ajudarem na mobilização de mais apoios para fazermos face à emergência humanitária que assola Cabo Delgado, em virtude de o número de deslocados continuar a subir, elevando-se, consequentemente, as necessidades para as populações, em particular as alimentares”, pediu a ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.

Ainda aos diplomatas, Moçambique pediu apoio para sua candidatura a membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. “Temos vindo a receber promessas de apoio de vários países de todos os continentes, no entanto estamos cientes de que o trabalho a realizar para o alcance do objectivo de sermos eleitos com uma maioria confortável nas Nações Unidas ainda é imenso”, reconheceu Verónica Macamo.

Sendo imenso, “partilhamos os progressos alcançados no âmbito da afirmação da nossa candidatura e reiteramos, não somente, o apoio aos vossos países, mas também que, como amigos de Moçambique, nos ajudem a mobilizar outros países e organizações que representam. Pedimos que sirvam de embaixadores da nossa candidatura junto de outros países-amigos nas vossas respectivas regiões e não só”.

Os Juízes Conselheiros do Conselho Constitucional são independentes e têm o direito de lavrar voto de vencido. A declaração foi feita pela presidente do Conselho Constitucional (CC), Lúcia Ribeiro.

Lúcia Ribeiro falava durante a nona Conferência dos Chefes das Instituições da Associação dos Tribunais Constitucionais Francófonos (ACCF), realizada virtualmente, no passado dia 25 de Maio.

Como forma de confirmar a legitimidade que os Juízes Conselheiros do CC têm de exercer o voto de vencido, Lúcia Luz apontou várias das disposições da Constituição da República e da Lei Orgânica do Conselho Constitucional como fundamento legal da sua afirmação e mencionou alguns acórdãos e deliberações em que foram lavrados votos de vencido, exemplificando a prática ao longo da existência do órgão.

Ainda no seu discurso, Ribeiro avançou que “as decisões do CC são tomadas por consenso ou, na falta deste, pela pluralidade de votos dos Juízes Conselheiros presentes, cada juiz dispondo de um único voto e o presidente de um voto de qualidade”.

“O consenso nem sempre é possível, especialmente tratando-se de questões sociais, económicas, culturais e mesmo políticas”, disse a presidente do CC.

Recorde-se que, de pouco menos de três centenas das decisões tomadas desde a entrada em funcionamento do Conselho Constitucional, em dezassete, foram lavrados votos de vencido, nomeadamente, em 13 processos eleitorais, três de fiscalização da constitucionalidade e da legalidade e um contencioso relativo ao mandato de deputado.

+ LIDAS

Siga nos