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O País – A verdade como notícia

Renamo marca Conselho Nacional para Outubro

A Renamo cedeu à pressão de alguns membros e ex-guerrilheiros. Agendou a realização do Conselho Nacional do partido para os dias 21 e 22 de Outubro deste ano, na Cidade de Maputo. Segundo o porta-voz da Renamo, Marcial Macome, o encontro irá discutir a situação do partido e do País.

A participação das mulheres nas actividades político-partidárias, em particular nos partidos com assento parlamentar, ainda é fraca no país, apesar de ter crescido nos últimos anos. O problema começa dentro das próprias formações políticas, que subalternizam a mulher e esta não consegue impor-se para deixar de ser mero participante na estrutura da organização a que está filiada. Em momentos eleitorais, por exemplo, ter mulheres a encabeçarem uma lista de candidatura ainda é tabu.

A inclusão ou exclusão das mulheres em diferentes áreas de uma sociedade depende, e tanto, dos valores culturais. Nas sociedades que valorizam a igualdade e a paridade entre os sexos, há maiores oportunidades de inclusão político-partidária.

Os sistemas multipartidários, como é o caso de Moçambique, privilegiam a inclusão das mulheres, tanto na gestão interna quanto nas candidaturas. E sobre este último aspecto, foi o que se viu nas últimas eleições de 2018 e 2019.

Segundo um estudo do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), nas duas últimas legislaturas – 2015/2019 e 2020/2024 – houve uma subida no que diz respeito à presença das mulheres na Assembleia da República.

Na legislatura 2015-2019, por exemplo, dos 250 deputados, apenas 93 eram mulheres, o que representava 37 por cento. Esta proporção subiu para 42,3 por cento na presente legislatura (2020/2024), em que a “Casa do Povo” tem 116 mulheres, das quais 90 da Frelimo e 16 da Renamo. O MDM não conseguiu eleger nenhuma mulher.

“É importante fazer uma advocacia muito forte diante das ligas femininas dos partidos políticos, mas também das lideranças para que compreendam que a presença das mulheres nessas instituições é extremamente importante, para salvaguardar aquilo que se chama de democracia”, observa Lorena Mazive.

O estudo revela ainda que, dos 67 partidos registados em Moçambique, apenas um é liderado por uma mulher. Para Lorena Mazive, esta situação indica que as mulheres continuam subalternizadas pelos homens dentro dos partidos.

Ao nível da África Austral, Moçambique ocupa a terceira posição no ranking da participação feminina no parlamento, com 39.60 por cento, atrás da África do Sul, com 41.8 por cento, e Namíbia, com 41.30 por cento.

Dentro dos partidos, sobretudo com assento parlamentar, o processo de selecção de candidaturas não obedece aos critérios favoráveis ao equilíbrio de género, colocando as mulheres em desvantagem em relação aos homens.

Ou seja, as mulheres continuam a ocupar posições sem influência e, nas listas de candidatura, elas constam em lugares de pouca relevância.

 

FRELIMO E MDM ADOPTAM SISTEMA DE QUOTAS

O porta-voz da Frelimo, Caifadine Manasse, entende que o equilíbrio de género é importante para promover a inclusão das mulheres. Explica ainda que foi o que aconteceu nas últimas eleições, com as mulheres a encabeçarem as listas de candidatura.

“No partido Frelimo, temos mulheres em todos os órgãos. Aliás, no que diz respeito ao equilíbrio de género, o nosso partido é exemplar. Por isso, temos de saudar o nosso presidente por sempre avançar na linha de empoderamento das mulheres no centro de decisão”, explicou Manasse.

Sem quotas para os órgãos sociais, a Renamo entende que com muito trabalho e empenho dentro do partido, as mulheres têm estado a conquistar o seu espaço. Defende ainda que, para garantir maior participação das mulheres na política e melhorar o actual quadro, é necessário que elas apostem na formação académica, pois só assim poderão ter o domínio dos seus direitos.

À semelhança da Frelimo, o Movimento Democrático de Moçambique também adoptou a política de quotas para as organizações sociais, sendo que as mulheres têm 30 por cento. Ainda assim, elas continuam a enfrentar muitas barreiras, pois continuam sem espaço nos órgãos de decisão do partido.

Sónia Mboa faz parte das 77 mulheres desta formação partidária que não conseguiram eleger-se à Assembleia da República na presente legislatura. E defende que os partidos devem usar o sistema de alternância nas listas de candidatura, de modo a permitir que haja maior equilíbrio e representatividade.

Alguns aspectos que mais dificultam a inserção das mulheres e a sua participação na estrutura organizacional dos partidos políticos são a fragmentação partidária, baixo investimento em políticas de inclusão feminina e baixo número de mulheres nos órgãos de decisão das próprias formações políticas. Este conjunto de factores gera e perpetua a discriminação negativa das mulheres, daí que os homens continuam a ter privilégios dentro dos partidos políticos.

 

O pedido do Chefe de Estado surge num contexto em que Moçambique ainda não conseguiu vacinar sequer metade dos 16.4 milhões de pessoas, número que definiu como meta.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, fez a abertura, hoje, do 10º Fórum da Parceria entre Países Europeus e em Desenvolvimento para ensaios clínicos, evento que junta responsáveis da Saúde, investigadores e instituições internacionais que apoiam pesquisas no sector da Saúde.

Foi nesta ocasião em que o Estadista deixou a sua preocupação sobre a distribuição da vacina contra a COVID-19, num contexto em que Moçambique ainda não conseguiu vacinar sequer metade dos 16.4 milhões de pessoas, número que definiu como meta.

“Gostaríamos de exortar esta organização para juntar a sua voz sábia aos gritos dos países em desenvolvimento para apelar aos Governos e à indústria farmacêutica para facilitarem o acesso às vacinas contra a COVID-19 aos países mais pobres, para tornar o nosso planeta verdadeiramente livre desta doença”, diz o Estadista, alertando para a necessidade de equidade.

COVID-19 à parte, Filipe Nyusi reconhece que o crescimento populacional propicia a existência de novas doenças, para as quais pede também que se tenha em consideração.

“O nosso Governo gostaria que os próximos passos tivessem em consideração os desafios do presente e do futuro na área da Saúde, entre os quais se destacam epidémicas e pandémicas, as doenças crónicas não transmissíveis e outros problemas de saúde pública, associados à transição demográfica e às transformações económicas no país.”

Filipe Nyusi realça, porém, que o seu Executivo vai continuar empenhado em garantir que o Estado moçambicano consiga canalizar um por cento do Produto Interno Bruto à investigação científica.

A parceria entre os países europeus e em desenvolvimento para ensaios clínicos existe desde 2003 e o Fórum, este ano, decorre em Maputo, devendo terminar na quinta-feira.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, confere posse hoje, no Gabinete da Presidência da República, a Fernando Bemane de Sousa, nomeado para o cargo de Vice-Ministro da Terra e Ambiente, refere uma nota da Presidência da República.

Ainda esta segunda-feira, na Sala Multiuso do Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, o Chefe do Estado dirige a cerimónia de abertura do 10ª Fórum da Parceria entre os países Europeus e em Desenvolvimento para Ensaios Clínicos (EDCTP), subordinado ao tema “Equidade na Pesquisa em Saúde”, lê-se no comunicado.

O evento, que juntará membros do Governo, instituições de pesquisa e cientistas da área de saúde, visa discutir soluções para o combate a doenças que afectam os países em desenvolvimento, com destaque para a malária, tuberculose entre outras, assim como apresentar resultados de desenvolvimento de soluções para medicamentos, vacinas e diagnóstico de doenças tropicais e também da COVID-19.

O Conselho da União Europeia adoptou nesta sexta-feira a decisão que lança a Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique).

Segundo um comunicado de imprensa da Embaixada da União Europeia em Moçambique, a missão irá apoiar uma resposta mais eficiente das Forças Armadas de Moçambique à crise na província de Cabo Delgado, proporcionando-lhes formação e desenvolvimento de capacidades.

A EUTM Moçambique deverá estar operacional assim que estiver concluída a transferência em curso do Projecto de Formação das Forças Armadas Portuguesas, e espera-se que atinja a sua plena capacidade operacional em meados de Dezembro deste ano. A missão contará com cerca de 140 militares divididos entre dois centros de treino, um para comandos e outro para fuzileiros.

Os custos comuns para a EUTM Moçambique, a serem cobertos através do Mecanismo Europeu para a Paz, foram avaliados em 15,16 milhões de euros para um período de dois anos.

“Além disso, o Conselho aprovou, a 30 de Julho último, uma medida de assistência urgente ao abrigo do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, num total de quatro milhões de euros para complementar a formação de unidades militares com o fornecimento de equipamento individual e colectivo não letal”, lê-se no documento.

O mandato da missão deverá ter a duração de dois anos. Durante este período, o objectivo estratégico central é apoiar o reforço da capacitação das unidades das Forças Armadas de Moçambique que farão parte de uma futura Força de Reacção Rápida. Em particular, a missão irá garantir a formação militar, incluindo preparação operacional, formação especializada em combate ao terrorismo, e formação e educação sobre a protecção de civis, especialmente mulheres e raparigas em zonas de insegurança.

A EUTM Moçambique irá, ainda, garantir o cumprimento do direito internacional humanitário e dos direitos humanos. A missão tem um mandato não executivo e não irá, por isso, envolver-se em operações militares. Esta missão está aberta à participação de Estados terceiros.

O Comandante da missão é o director de Capacitação em Planeamento e Conduta Militar (MPCC), o vice-almirante Hervé Bléjean, enquanto o brigadeiro-general Nuno Lemos Pires é o comandante da Força da Missão da União Europeia e lidera a missão no terreno. O MPCC é o quartel-general da missão, responsável pelo planeamento e condução operacional da EUTM Moçambique.

Recordar que, a 12 de Julho de 2021, o Conselho adoptou uma decisão que criou a EUTM Moçambique, como resposta da União Europeia à solicitação das autoridades moçambicanas de um maior envolvimento da UE na área da paz e segurança. Em carta datada de 3 de Junho de 2021, o Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, saudou o envio para o país de uma missão de formação militar não executiva da UE, no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa (CSDP).

A EUTM Moçambique irá contribuir para a abordagem integrada da União Europeia em Cabo Delgado, que cobre os aspectos da construção da paz, prevenção de conflitos e apoio ao diálogo; assistência humanitária e cooperação para o desenvolvimento, bem como a promoção da agenda “Mulheres, Paz e Segurança”.

Seis casos de disputa de terra foram submetidos à Comissão de Petições e Queixas da Assembleia da República. Esta quinta-feira, o assunto foi apresentado à ministra da Terra e Ambiente pelos parlamentares, para se encontrarem soluções.

Quando faltam sete dias para o arranque da IV Sessão da Assembleia da República, as comissões parlamentares desdobram-se em auscultação sobre matérias pontuais. Nesta quinta-feira, chamada ao Parlamento pela Comissão de Petições, Queixas e Reclamações, a ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibasse, foi confrontada com casos de reclamações sobre disputas de terra, que chegam das províncias de Gaza, Maputo, Zambézia e Sofala.

“Temos seis petições. Uma reclamação que vem da província de Sofala é um caso que já vem do ano passado e que envolve comunidades locais e um investidor”, explicou Baibasse, acrescentando que sendo o Ministério da Terra, uma entidade que tutela as questões de terra, e sendo a terra propriedade do Estado, deve encontrar-se um meio-termo para ultrapassar esta questão.

Ainda em audiência nesta quinta-feira, as ministras da Educação e Desenvolvimento Humano e a da Cultura e Turismo solicitaram à Comissão das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades a ratificação do Tratado de Marraquexe, que visa facilitar o acesso às obras publicadas em braile para pessoas com deficiência no país.

“Nós viemos solicitar que se adopte o tratado de Marraquexe, porque vai trazer mais-valia ao sector da Educação”, começou por explicar Carmelita Namashulua.

Mais adiante, a governante disse que este instrumento vai permitir direitos iguais a todas as crianças, quer em termos de ensino e aprendizagem, quer em termos de acesso aos materiais. Segundo Namashulua, algumas obras, como os livros da 1ª a 3ª classes, já estão transcritos em braille.

Para os parlamentares, o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano cumpriu as recomendações exigidas para a ratificação do Tratado de Marraquexe.

Nesta audição, foi ainda apresentada a proposta de lei que aprova os direitos de autor e direitos conexos.

“Como sabem, passam 20 anos que esta lei não é revista e nós trazemos algumas inovações que passam desde sanções para aqueles que fazem a usurpação dos direitos do autor e contrafação”, explicou Etelvina Materula, ministra da Cultura e Turismo.

A IV sessão da Assembleia da República arranca no próximo dia 20 de Outubro e termina no dia 17 de Dezembro.

A ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, procedeu, esta quinta-feira, ao lançamento do “DELPAZ” – Desenvolvimento Local para a Consolidação da Paz em Moçambique. Trata-se de um programa financiado pela União Europeia no valor de 25 milhões de Euros, com um co-financiamento adicional de um milhão de Euros disponibilizados pela Áustria.

Com a duração de quatro anos (2021 – 2025), o “DELPAZ” é implementado pelo Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento de Capital (UNCDF), pela Agência Austríaca para o Desenvolvimento (ADA) e pela Agência Italiana de Cooperação para o Desenvolvimento (AICS).

O programa tem como objectivo contribuir para a melhoria da governação local inclusiva e a recuperação económica das comunidades rurais em 14 distritos e municípios afectados pela insegurança político-militar nas províncias de Manica, Sofala e Tete.

Intervindo na ocasião, Verónica Macamo disse que o programa “DELPAZ” é um projecto de grande complexidade e abrangência, pois compreende vários aspectos da sociedade, nomeadamente, a construção e promoção da paz, a inclusão social, o empoderamento da mulher, governação, o desenvolvimento local e de infra-estruturas.

Segundo a ministra, o “DELPAZ” contribuirá nos esforços do Governo para o desenvolvimento sustentável, inclusivo, para a redução da pobreza e da vulnerabilidade dos distritos benificiários em particular, e no país de modo geral.

Por seu turno, o embaixador da União Europeia, Antonio Sánchez-Benedito Gaspar, afirmou que a União Europeia sempre esteve empenhada no processo de Paz e Reconciliação Nacional em Moçambique.

“O DELPAZ é parte desse amplo compromisso ao qual disponibilizámos 62 milhões de Euros. As intervenções do DELPAZ nas três províncias vão promover um desenvolvimento mais equitativo das comunidades afectadas pela insegurança e estimular a recuperação económica local, através de mais investimentos públicos, prestação de serviços e oportunidades para mulheres, jovens e indivíduos desmobilizados e suas famílias. Noutra vertente, o programa vai acompanhar as autoridades locais na melhoria da governação local por via da capacitação, inclusão e promoção do diálogo para a paz”, afirmou Gaspar.

Já o representante do UNCDF em Moçambique, Ramon Cervera, vê o “DELPAZ” como uma excelente plataforma liderada pelo Governo, onde os Governos locais e as comunidades podem encontrar-se, discutir e priorizar as oportunidades de desenvolvimento social e económico.

“O papel do UNCDF é apoiar as autoridades no reforço da inclusão de vozes e experiências de desenvolvimento locais nos processos de governação e ciclos de investimentos, como uma base sólida para promover a paz duradoura e o desenvolvimento sustentável inclusivo”, afirmou Cervera.

O embaixador da Itália, Gianni Bardini, considera que o seu país continua a desempenhar um papel crucial no programa “DELPAZ”, através das sólidas parcerias da Agência Italiana de Cooperação para o Desenvolvimento com os actores locais, institucionais e não institucionais das províncias de Manica e Tete, e de uma forma coerente, o seu compromisso em apoiar o Processo de Paz em Moçambique, que começou com os Acordos de Roma e tem continuado ao longo dos anos através das numerosas iniciativas de cooperação com foco nas áreas mais afectadas pela violência e suas consequências.

Do lado da Áustria, Hubert Neuwirth, mostrou-se grato pela confiança que o Conselho Executivo Provincial de Sofala e a União Europeia depositaram na parceria e nos conhecimentos especializados da Áustria.

“Até ao final do programa, em Dezembro de 2024, estou confiante de que as actividades levadas a cabo terão contribuído para uma melhor subsistência, maior segurança alimentar e paz e segurança nas comunidades”, sublinhou Neuwirth, acrescentando ainda o enfoque especial nas mulheres, para que elas não sejam apenas beneficiárias, mas tenham um papel mais proeminente nos processos de planeamento distrital e de tomada de decisão.

O Programa DELPAZ terá o seu núcleo de acção ao nível provincial e distrital, mas trará um contributo ao nível nacional através do apoio a aprendizagens em termos de políticas, estudos e divulgação de informação sobre reformas de descentralização e iniciativas de construção da paz em Moçambique.

No dia do lançamento do seu mais recente livro de contos, O caçador de elefantes invisíveis, na Fundação Fernando Leite Couto, na Cidade de Maputo, Mia Couto disse aos jornalistas que aproveitaram a ocasião para perguntar ao escritor o que acha da morte de Mariano Nhongo, o líder da Junta Militar da Renamo. Durante a breve conversa sobre o tema, Mia Couto começou por dizer que é comum nas grandes guerras civis, que se arrastam, a existência de dissidências, de gente que não aceita e que se revolta. Segundo o escritor, o que o grupo de Mariano Nhongo fazia era terrorismo, pois matavam civis em nome de uma ideia, de uma partilha de poder. “Portanto, não é aceitável”.

Esta quarta-feira, Mia Couto disse ainda “acho que está claro para todos nós que foi dado a este senhor todas as possibilidades de negociar, de se sentar. Não se pode legitimar esta via de que alguém que esteja em discordância com o Governo fabrique uma pequena guerra e, depois, tente com isso obter vantagem política. Está aberta uma democracia em Moçambique, em que as pessoas podem participar de uma outra maneira, de uma maneira cívica, sem usar a violência. Infelizmente, ele próprio, Nhongo, escolheu este fim”.

Com a morte de Mariano Nhongo, o escritor não sabe dizer se isso significa o fim ou não dos ataques no Centro país. “Não conheço a matéria. Acho que, mais uma vez, aqui tem de se fazer uma política ambivalente. Isto é, é preciso, mais uma vez, reprimir essa violência. O Estado não pode autorizar essa violência. É preciso continuar a abrir portas para esses outros queiram se juntar, render-se e ter essa crença que possam ser recebidos com justiça”.

Por fim, Mia Couto afirmou que é bom que as pessoas não se esqueçam de que as práticas da Junta Militar, durante muitos anos, foram sistematicamente protagonizas por um movimento que, num outro contexto, fazia uma guerra que era muito dirigida contra as pessoas que não eram militares.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, fez esses pronunciamentos ontem, em Maputo, durante a abertura do 3º Seminário Internacional da Conferência das Jurisdições de África. O Chefe de Estado defendeu o fim das tensões resultantes das eleições em África, pois, no seu entender, se trata de um momento de festa.

Na primeira vez em que o país acolhe um Seminário da Conferência das Jurisdições Constitucionais de África, evento que junta, em Maputo, presidentes e representantes dos Supremos Tribunais, Tribunais Constitucionais e Conselhos Constitucionais em África, o assunto escolhido para debate é a gestão dos processos eleitorais. Lúcia Ribeiro, presidente do Conselho Constitucional, defendeu que o evento ajudará na troca de experiências entre os países para evitar conflitos resultantes da realização de eleições.

“É nossa convicção que a qualidade das apresentações e a riqueza dos debates que se seguirão, mais do que identificar os problemas, vão permitir descobrir algumas soluções realistas e ajustadas à realidade do nosso continente e em outros quadrantes. Com a realização do simpósio no nosso país, estendemos a possibilidade de participação presencial aos juízes distritais e aos magistrados do Ministério Público junto dos tribunais distritais, que funcionam, no período eleitoral, como tribunais de primeira instância, e, ao mesmo tempo, endereçamos o convite à Comissão Nacional de Eleições, com idêntico propósito”, disse.

Convidado a discursar, Filipe Nyusi iniciou destacando que o evento decorre num mês particularmente especial para Moçambique que acaba de celebrar mais um aniversário dos Acordos de Paz de Roma, um marco que transformou os destinos dos moçambicanos.

“A implantação deste acordo provocou mudanças em Moçambique, sendo de destacar desde a organização do Estado e na construção da República. A partir do Acordo Geral de Paz, produzimos a base legal para a constituição e registo de partidos políticos, introduzimos o processo de eleições regulares de cinco em cinco anos e os órgãos eleitos exercem o poder político, de acordo com a duração do mandato previsto na Constituição da República. A realização das primeiras eleições gerais a 25 de Outubro de 1994, dois anos após a celebração dos Acordos, consagrou uma nova forma de participação política e eleição dos representantes do povo moçambicano. Desde então, foram realizados, sem interrupção, todos os pleitos eleitorais previstos, respeitando a vontade dos moçambicanos”, contextualizou o Chefe de Estado, para em seguida abordar o papel dos órgãos eleitorais e da media para a transparência das eleições em Moçambique.

“Registamos com agrado o papel importante desempenhado pelos órgãos de comunicação social e a cobertura que é dada através dos seus profissionais, com destaque para os jornalistas que acompanham todo o processo eleitoral desde a submissão de candidaturas, as campanhas eleitorais, o dia de votação, os recursos interpostos até ao dia de divulgação dos resultados. No que concerne à justiça eleitoral, uma das garantias do processo eleitoral é a independência dos órgãos de administração e o papel desempenhado pelos órgãos jurisdicionais.”

Porque os conflitos pós-eleitorais são uma realidade cada vez mais presente em África, Filipe Nyusi condenou o uso de meios ilegítimos para chegar ao poder. “Os pleitos eleitorais, no continente africano, não devem constituir a base de conflitos pós-eleitorais, mas sim um momento de festa para o povo que escolheu os seus dirigentes. Foi nesse sentido que os Chefes de Estado africanos, na carta constitutiva da União Africana, definiram como um dos objectivos da união promover os princípios e as instituições democráticas, a participação popular a boa governação. É no âmbito desses princípios, comummente aceites em África que temos vindo a reafirmar os postulados da carta constitutiva da União Africana e a Carta Africana da Democracia, condenando a utilização de meios ilegítimos e inconstitucionais de acesso ao poder político”, precisou.

O Terceiro Seminário Internacional da Conferência das Jurisdições Constitucionais de África tem duração de dois dias e é realizado sob lema “Justiça Eleitoral: transparência, inclusão e integridade do processo”.

O secretário-geral da Renamo, André Magibire, diz que o partido está aberto a receber os dissidentes que eram liderados por Mariano Nhongo na Junta Militar. André Magibire avança que são remotas as possibilidades de retaliação à morte de Nhongo e assegura que o partido vai participar no funeral do seu antigo militante.

O futuro dos homens filiados à Junta Militar foi o pano de fundo da entrevista que o secretário-geral da Renamo concedeu ao Programa Noite Informativa, da STV, esta terça-feira.

Sobre a possibilidade de retaliação à morte de Mariano Nhongo, André Magibire considera que “ é uma possibilidade, ainda que remota, o que nós queremos é que todos voltem porque não queremos falar de perigo, nem de retaliação, de vingança, porque a haver vingança teremos situações similares (…) que voltem a casa, que todos sejam desmobilizados, vamos trilhar este caminho da paz e da reconciliação nacional”.

Magibire não fala de reconciliação entre o partido liderado por Ossufo Momade e os militantes da Junta Militar, mas assegura abertura do partido para quem quiser regressar.

“Esta pretensão de que todos voltassem a casa nós já tivemos há bastante tempo, mesmo com Mariano Nhongo em vida, e continuamos a dizer voltem. Agora, isso cabe a eles perceberem que é preciso voltar. Nós temos as nossas representações, as nossas delegações políticas, é só ir e se apresentar e a liderança será comunicada e serão bem recebidos e encaminhados para o processo de DDR. Nós como partido estamos abertos para receber qualquer uma das pessoas para que juntos possamos trabalhar”, disse.

A Renamo assegura que o partido vai fazer-se representar nas exéquias do antigo estratega militar de Afonso Dhlakama.

De acordo com a Renamo, há registo de pelo menos 60 militantes da Junta Militar que já aderiram ao DDR.

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