Seis casos de disputa de terra foram submetidos à Comissão de Petições e Queixas da Assembleia da República. Esta quinta-feira, o assunto foi apresentado à ministra da Terra e Ambiente pelos parlamentares, para se encontrarem soluções.
Quando faltam sete dias para o arranque da IV Sessão da Assembleia da República, as comissões parlamentares desdobram-se em auscultação sobre matérias pontuais. Nesta quinta-feira, chamada ao Parlamento pela Comissão de Petições, Queixas e Reclamações, a ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibasse, foi confrontada com casos de reclamações sobre disputas de terra, que chegam das províncias de Gaza, Maputo, Zambézia e Sofala.
“Temos seis petições. Uma reclamação que vem da província de Sofala é um caso que já vem do ano passado e que envolve comunidades locais e um investidor”, explicou Baibasse, acrescentando que sendo o Ministério da Terra, uma entidade que tutela as questões de terra, e sendo a terra propriedade do Estado, deve encontrar-se um meio-termo para ultrapassar esta questão.
Ainda em audiência nesta quinta-feira, as ministras da Educação e Desenvolvimento Humano e a da Cultura e Turismo solicitaram à Comissão das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades a ratificação do Tratado de Marraquexe, que visa facilitar o acesso às obras publicadas em braile para pessoas com deficiência no país.
“Nós viemos solicitar que se adopte o tratado de Marraquexe, porque vai trazer mais-valia ao sector da Educação”, começou por explicar Carmelita Namashulua.
Mais adiante, a governante disse que este instrumento vai permitir direitos iguais a todas as crianças, quer em termos de ensino e aprendizagem, quer em termos de acesso aos materiais. Segundo Namashulua, algumas obras, como os livros da 1ª a 3ª classes, já estão transcritos em braille.
Para os parlamentares, o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano cumpriu as recomendações exigidas para a ratificação do Tratado de Marraquexe.
Nesta audição, foi ainda apresentada a proposta de lei que aprova os direitos de autor e direitos conexos.
“Como sabem, passam 20 anos que esta lei não é revista e nós trazemos algumas inovações que passam desde sanções para aqueles que fazem a usurpação dos direitos do autor e contrafação”, explicou Etelvina Materula, ministra da Cultura e Turismo.
A IV sessão da Assembleia da República arranca no próximo dia 20 de Outubro e termina no dia 17 de Dezembro.
