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O País – A verdade como notícia

Renamo marca Conselho Nacional para Outubro

A Renamo cedeu à pressão de alguns membros e ex-guerrilheiros. Agendou a realização do Conselho Nacional do partido para os dias 21 e 22 de Outubro deste ano, na Cidade de Maputo. Segundo o porta-voz da Renamo, Marcial Macome, o encontro irá discutir a situação do partido e do País.

De Janeiro a Setembro deste ano, o país teve gastos que ascenderam para 174.9 biliões de Meticais, quando, no mesmo período de 2020, as despesas se situaram em 161.9 biliões. Entretanto, o Estado conseguiu superar-se também na arrecadação de receitas – foram 198 biliões de meticais colectados em nove meses, bolo maior que o dos gastos e maior que o da colecta de 2020.

Os dados sobre a execução orçamental do ano 2021 foram revelados hoje após mais uma reunião do Conselho de Ministros, no caso, a 37ª sessão.

Os números indicam que o Estado gastou mais dinheiro de Janeiro a Setembro deste ano, comparativamente ao mesmo período do ano passado.

A despesa foi de 174.918,3 milhões de meticais nos primeiros nove meses deste ano, quando, em 2020, os gastos foram de 161.963,1 milhões.

Mas, a cobrança de receitas, também entre Janeiro e Setembro deste ano, superou o período homólogo do ano anterior. Aliás, fazendo uma comparação dos dados deste ano, o país conseguiu cobrar mais em relação ao que gastou.

“A cobrança de receitas ao Estado foi de 198.067,2 milhões de meticais, correspondente a 74.6 por cento da meta anual, contra 167.798,1 milhões de meticais cobrados em 2020, o que corresponde a 70.4 por cento da meta de 2020, ou seja, um crescimento nominal de 19,5 por cento”, detalha Filimão Suazi, porta-voz incumbido de dar o relatório da reunião aos jornalistas.

Quanto às reservas internacionais líquidas, que é o dinheiro em moeda estrangeira que o Estado tem para fazer face a eventuais situações de crise, Suazi diz que ainda é possível cobrir os próximos seis meses.

“Dos 428 indicadores do Plano Económico e Social de 2021 programados até ao terceiro trimestre, 49 por cento foi alcançada a meta em 208 indicadores. 102 Indicadores foram alcançados parcialmente (24 por cento) e não foi alcançada a meta em 118 indicadores (28 por cento)”, diz o porta-voz, para de seguida acrescentar: “apesar de factores adversos, registou-se estabilidade macroeconómica interna, caracterizada pelo aumento das Reservas Internacionais Líquidas para seis meses de cobertura e a estabilidade da inflação, ao se situar em 4.86%, abaixo dos 5% previstos para o ano de 2021”.

O Regulamento de Aquacultura foi outro instrumento que esteve na mesa de debate do Conselho de Ministro, tendo sido aprovado.

“O Regulamento da Aquacultura estabelece as normas e procedimentos para o exercício da actividade de aquacultura, aplicando-se a todas as pessoas singulares e colectivas nacionais e estrangeiras que exerçam a actividade de aquacultura nas águas interiores ou marítimas no território nacional.”

Foi também aprovado, hoje, o Regulamento Interno da Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, no âmbito da descentralização. Este instrumento visa redefinir as competências e a composição do Fórum Técnico de Preparação da Comissão Interministerial de Reforma na Administração Pública (CIRAP), com a finalidade de assegurar a harmonização das matérias relativas ao processo da descentralização, “bem como salvaguardar a criação de outros grupos de trabalho que possam apoiar tecnicamente a CIRAP”.

 

GOVERNO APROVA PLANO DE CONTINGÊNCIA COM DÉFICE DE 7.3 MIL MILHÕES DE MT

Na sessão do Conselho de Ministros de hoje, o Governo aprovou o Plano de Contingência para a época chuvosa 2021-2022, o mesmo instrumento apresentado há dias no Gabinete do Primeiro-Ministro.

A proposta do Plano de Contingência foi apresentada no Gabinete de Carlos Agostinho do Rosário (enquanto Primeiro-Ministro) por Luísa Meque, presidente do Instituto Nacional de Gestão de Riscos e Redução de Desastres. Na ocasião, lembre-se, a dirigente explicou que os eventos esperados para os próximos meses (começando de Outubro corrente) face às previsões meteorológicas são cheias, inundações urbanas, ciclones e ventos, “sendo que se espera que sejam afectadas 1 498 mil pessoas”.

Porém, ontem, Filimão Suazi disse que o número de afectados podia ser de cerca de 1.600 pessoas.

Neste momento, estão disponíveis 3.3 biliões de meticais para a presente época chuvosa, havendo um défice de 7.3 biliões de meticais para acções de antecipação e intervenção nos eventos climáticos.

A Embaixada da Suécia em Moçambique vai lançar, nesta quarta-feira, uma plataforma virtual (website) denominada “Pamoja, juntos a mudança é possível” para divulgar informações sobre o papel histórico da Suécia no apoio à luta contra o colonialismo e o apartheid em África.

A plataforma foi desenvolvida em parceira com a Fundação Liliesleaf na África do Sul, o Instituto Sueco e 10 embaixadas da África, nomeadamente, África do Sul, Zâmbia, Etiópia, Quénia, Tanzânia, Zimbabwe, Botswana, Namíbia, Angola e Moçambique.

O principal objectivo é dar aos jovens uma maior compreensão das lutas passadas pelos direitos humanos e pela democracia e promover o conhecimento do potencial da solidariedade internacional.

PAMOJA é um instrumento para facilitar a investigação da história das contribuições da Suécia para o desenvolvimento e libertação, particularmente na África Austral, e inspirar o activismo para combater a desigualdade, o racismo e o preconceito.

“Pamoja é uma história de solidariedade internacional e da longa relação de cooperação entre a Suécia e dez países africanos. Esperamos que esta plataforma motive os jovens utilizadores a empenharem-se e a participarem activamente no trabalho em prol de um mundo pacífico, justo, equitativo e leve-os a reflectir profundamente sobre o significado da solidariedade, contribuindo para a mudança nos tempos que vivemos agora”, disse Mette Sunnergren, embaixadora da Suécia em Moçambique.

O website foi lançado pela primeira vez na África do Sul em finais de Setembro de 2021. Moçambique é o segundo país a lançar a plataforma e será seguido pelos restantes oito países africanos envolvidos no projecto.

Feita a avaliação dos últimos 30 dias, de forma geral, excepto actos considerados de irresponsabilidade em algumas praias (nomeadamente, as de Wimbe, Zalala e Costa do Sol), o Presidente da República, Filipe Nyusi, considera que os moçambicanos têm estado a assumir positivamente o cumprimento das medidas que o Governo tem vindo a tomar.

De acordo com Nyusi, e em resultado cumprimento das medidas preventivas, de todos os indicadores epidemiológicos utilizados para a monitoria da pandemia da COVID-19, os casos e mortes reduziram consideravelmente nas últimas 10 semanas consecutivas, o que permitiu que o país baixasse de nível 3 para 1, de alerta.

Em função destes factos, aliados ao quadro epidemiológico da região da SADC; a necessidade de consolidação dos ganhos alcançados até ao momento; o princípio de gradualismo e proporcionalidade; equilíbrio entre a saúde e a economia; bem como assegurar a capacidade de apoio na aquisição do material de protecção, o Governo, depois de ouvir a Comissão Técnico-Científica, decidiu manter as medidas do Decreto n° 76/21 de 24 de Setembro, porém com 25 alterações.

Segundo o Presidente da República, as praias mantêm-se fechadas e no leque delas se acrescenta a do rio Revúbuè na província de Tete. Quanto aos documentos de identificação e outros considerados oficiais, o seu prazo foi prorrogado. O recolher obrigatório passa a vigorar da meia-noite até às 4h, em todas as capitais provinciais, cidades e vilas autárquicas.

Em conformidade com o Chefe do Executivo moçambicano, a capacidade das piscinas públicas passa de 20 para 50%; dos teatros, cinemas, salas de jogos e espectáculos, de 30 para 50%; grandes ginásios, de 30 para 50%, e os pequenos de 20 para 30%; e o número de pessoas em eventos privados passa de 30 para 50 em lugares fechados e de 50 para 100 (ou mais) em locais abertos, sem exceder a capacidade de 50%.

As instituições públicas voltam a funcionar com normalidade. O número de pessoas em reuniões de instituições públicas e privadas, bem como em eventos do Estado, locais de culto, conferências e celebrações religiosas, passa dos 50 para 100 em locais fechados, e de 100 para 250 em locais abertos, sem exceder 50% da sua capacidade dos recintos, contra 30% anteriormente.

“Em situações devidamente fundamentadas, serão autorizadas as reuniões do Estado com 400 participantes, porém com a prévia autorização do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos”, referiu o Presidente da República.

Nos velórios e cerimónias fúnebres, o número de participantes passa de 20 para 50, mantendo-se 10 pessoas quando o finado tiver sido vítima da COVID-19. As visitas aos estabelecimentos penitenciários por recluso passam de 2 para 4 pessoas por mês.

Filipe Nyusi autorizou a retoma de altas competições e de campeonatos provinciais, sob estrita observância do protocolo sanitário do MISAU. Os postos de travessia de Giriondo e Pafúri (na província de Gaza) e Goba (na província de Maputo) estão reabertos.

O alívio de restrições abrange, igualmente, as barracas de venda de produtos alimentares (que continuam vedadas à venda de bebidas alcoólicas) cuja abertura foi anunciada pelo Presidente da República, porém dentro do horário normal. Na mesma senda, os museus, galerias e similares são abertos das 9 às 20 horas, de segunda a sábado, e das 9 às 18h aos domingos, feriados e dias de tolerância de ponto, sob observância do protocolo sanitário.

Os estabelecimentos comerciais estão abertos das 8 às 19 horas, encerrados aos domingos, feriados e dias de tolerância de ponto. As padarias, pastelarias e lojas de conveniência passam a funcionar das 5 às 20 horas e os estabelecimentos do comércio a grosso, das 7 às 17 horas, de segunda a sábado. Os bottle stores passam a adoptar o horário das 9 às 18h, encerrados aos domingos, feriados e dias de tolerância de ponto.

Ainda nas medidas de alívio, o Presidente da República disse que a distribuição e comercialização de bebidas alcoólicas deverá ocorrer das 7 às 20 horas, de segunda-feira a sábado, e das 7 às 17 horas aos domingos.

Nos restaurantes, o número de ocupação por mesa passa a ser de 4 a 6, com 1,5 metros de distanciamento físico. Neste capítulo, Nyusi autorizou abertura de bares, porém, com áreas ventiladas, das 9 às 21 horas, não excedendo 20% da sua capacidade interior, e 50% exterior.

Estas medidas, que devem ser implementadas sob estreita observância das medidas de prevenção e combate à COVID-19, entram em vigor a 25 de Outubro, cessando a 20 de Dezembro. A extensão do período de vigência deste pacote de alívio é uma espécie de “prémio” ao bom comportamento dos moçambicanos em relação ao cumprimento das medidas preventivas. Porém, alertou o Presidente da República que, caso se registe violação reiterada das medidas, o Governo, à semelhança do período anterior, pode recuar.

“O Governo está preparado para recuar. Recuar não é perder a batalha, mas sim geri-la”, referiu Nyusi, mostrando ainda a sua preocupação em relação aos eventos sociais privados durante os fins-de-semana, bem como a prevalência de aglomerações em de pessoas nos estabelecimentos comerciais e de restauração, e com a tendência de transformar restaurantes em discotecas.

Terminando, Filipe Nyusi disse que o processo de vacinação vai continuar, de modo a que o país atinja 17 milhões de vacinados, como forma de prevenir as formas graves da doença, conforme o plano de vacinação.

“Vacinar sim, prevenir sempre”, exortou o Presidente da República dizendo que acredita que as medidas de prevenção e progresso da vacinação vão contribuir para redução do nível da pandemia por longo período, mas isso depende do empenho de cada um.

“Contamos com cada um dos moçambicanos para salvar a pátria amada!”

A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, considera “um insulto” o aumento do preço dos combustíveis no país, afirmando que a decisão vai agravar o custo de vida da população.

Em conferência de imprensa, o porta-voz daquela formaçao política, José Manteigas, repudiou os incrementos, observando que os mesmos acontecem poucas semanas depois de o Governo ter determinado a subida de 5% no salário mínimo nacional.

“Este aumento veio agravar mais o penoso custo de vida que os moçambicanos suportam, diariamente, num país onde o índice de desemprego é altíssimo e assustador”, afirmou Manteigas, citado pela Lusa.

A consequência imediata desta decisão é a subida geral de preços, particularmente dos produtos de primeira necessidade e o transporte de passageiros, notou o porta-voz da Renamo.

O principal partido da oposição exigiu ao Governo que encontre uma estratégia de subsidiar os preços dos produtos de primeira necessidade e a tarifa no transporte público.

“Os moçambicanos não merecem viver eternamente debaixo da fome, por conta da má gestão dos impostos e da coisa pública, que impedem a poupança de recursos”, prosseguiu José Manteigas, para quem “o executivo deve criar reservas financeiras que permitam ao país mitigar o impacto do aumento do custo dos combustíveis no mercado internacional”.

O porta-voz da Renamo lamentou que esta subida ocorra num período em que muitos trabalhadores perderam emprego, devido ao impacto da COVID-19.

O último ajustamento de preços dos produtos petrolíferos ocorreu há quase um ano, em Novembro de 2020.

A Organização da Mulher Moçambicana (OMM) realizou, na última sexta-feira, a segunda sessão extraordinária do Conselho Nacional, no qual discutiu e aprovou as directivas para a realização do quinto Congresso daquele que é braço do partido Frelimo, a ter lugar em Abril do próximo ano.

A Escola Central do Partido Frelimo reuniu, na última sexta-feira, as mulheres moçambicanas filiadas à Organização da Mulher Moçambicana, para discutir a preparação do quinto Congresso. A secretária-geral da OMM, Mariazinha Niquice, em entrevista ao jornal “O País”, disse que os constrangimentos causados pela COVID-19 forçaram o adiamento do Congresso para o próximo ano e diz que os preparativos estão num bom ritmo.

“Perspectivamos as actividades de preparação para os níveis subsequentes que a província e o Congresso vão levar a cabo durante o Congresso, cuja realização está prevista para 09-12 de Abril.”

Para além de exigir debates abertos e francos, a presidente da OMM, Isaura Nyusi, congratulou o envolvimento da mulher em várias frentes da vida política, social e cultural do país.

“Vamos, de forma profunda e detalhada, dedicar a nossa atenção à apreciação dos trabalhos de preparação da nossa grande festa, o quinto Congresso da Organização da Mulher Moçambicana. Com muita ponderação, vamos reflectir sobre os desafios que temos pela frente, pois a OMM é um dos garantes da materialização do programa quinquenal do Governo para 2019-2024, resultante do manifesto eleitoral do nosso glorioso partido Frelimo.”

A OMM felicitou, igualmente, a escritora moçambicana Paulina Chiziane, por ter sido laureada com o Prémio Camões 2021.

Corrupção, mau atendimento, morosidade, perseguição e ameaças a cidadãos persistem na Administração Pública e mancham o sector, disse, hoje, o Provedor de Justiça, na Assembleia da República, durante a apresentação do seu informe anual. Isaque Chande instou a Administração Pública a recuperar a confiança do cidadão no Estado.

Apesar das reformas que a Administração Pública tem estado a implementar, para melhorar o atendimento e responder às necessidades dos cidadãos, o sector ainda está longe do desejado, segundo Isaque Chande.

“A nossa apreciação sobre os serviços prestados pela Administração Pública não é satisfatória, não obstante o esforço empreendido por algumas instituições, com vista a mudar a imagem pouco abonatória que o cidadão comum tem para com as instituições de Estado.”

Isaque Chande disse que o país está ainda longe de ter uma Administração Pública eficiente e verdadeiramente assente ao serviço do cidadão e acrescentou que a realidade pandémico-restritiva actual agudizou ainda mais o sector público. “Se antes da pandemia da COVID-19 a interacção com o cidadão nem sempre era fácil, com a pandemia tornou-se mais difícil”.

O provedor de Justiça fez questão de destacar alguns dos principais problemas que afectam o sector, tendo apontado o Instituto Nacional de Transporte Rodoviário, a Direcção Nacional de Identificação Civil e a Autoridade Tributária de Moçambique como algumas das instituições que mais se destacaram pela negativa e que precisam de intervenção urgente.

“Persiste a fraca capacidade de atendimento público, caracterizada funda­mentalmente por enchentes em algumas instituições públicas, obrigando os ci­dadãos a fazerem-se presentes desde as primeiras horas do dia, podendo, permanecer nelas durante largas horas, e, por vezes, sem a satisfação da sua pretensão no mesmo dia; verifica-se a persistência do fenómeno de corrupção em muitas instituições, levando à criação de esquemas de cobranças ilícitas que lesam o cidadão e põem em causa a credibilidade do Estado; mau atendimento consubstanciado por atitudes pouco urbanas, que, por vezes, se traduzem na falta de respeito para com o cidadão; ameaça aos funcionários e cidadãos em geral, que apresentem ou que pretendam apresentar queixas e reclamações aos órgãos do Estado”, referiu Isaque Chande.

Para pôr fim a estas situações, que, segundo Isaque Chande, desgraçam a Administração Pública, é preciso devolver a confiança do cidadão no Estado.

“Apraz-nos notar com satisfação a existência de instituições nas quais a corrup­ção é combatida de forma enérgica, levando os seus autores à expulsão do aparelho do Estado e a responsabilização criminal. É fundamental que os prevaricadores sejam exemplarmente punidos e erradicados do aparelho do Estado.”

Isaque Chande avançou ainda que, de 1 de Abril de 2021 a 31 de Março de 2021, aumentou o número de cidadãos que insistiram no pedido de resposta às instituições públicas, devido aos problemas que lhes apoquentam. Tais problemas dizem respeito, por exemplo, à reposição de legalidade e demora na atribuição do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra.

A chamada “Casa do Povo” reabriu as portas, hoje, com a sessão solene reservada essencialmente a discursos. E foram intervenções de apelos, por um lado, ao fim do terror em Cabo Delgado e à assistência psicossocial das vítimas, e, por outro, ao fim dos raptos.

A quarta sessão ordinária da Assembleia da República, que hoje iniciou, terá pela frente pelo menos 42 matérias a serem analisadas, com destaque para o informe do Chefe do Estado sobre o Estado da Nação, a proposta do Orçamento do Estado e respectivo Plano Económico e Social para 2022, a proposta do orçamento do Parlamento também para 2022, o informe do Provedor de Justiça e a proposta de lei que define os critérios para o estabelecimento de remunerações aos funcionários e agentes do Estado.

Porém, a sessão inaugural, que contou com a presença de vários convidados, em particular membros do Governo, esteve reservada essencialmente a discursos.

No de Esperança Bias, presidente do Parlamento, foi destaque o tema “terrorismo em Cabo Delgado”.

“Apelamos ao Governo para prestar particular atenção à recuperação psicossocial das vítimas do terrorismo, que têm visto os seus familiares e próximos a serem barbaramente assassinados. Esperamos que o plano de recuperação [de Cabo Delgado] seja implementado sem descurar a necessidade de se cumprir com o Plano Económico e Social, pois deve estar em harmonia com este, evitando a duplicação de esforços”, exorta Esperança Bias.

Foi também ponto de destaque na intervenção de Esperança Bias o recrudescimento dos raptos, que de esclarecimento pouco se diz.

“Temos notado com preocupação o ressurgimento dos raptos no nosso país, com destaque para a nossa cidade capital. Exortamos a uma acção enérgica das autoridades competentes, no sentido de responsabilizar e punir exemplarmente os autores morais e materiais, bem como os seus cúmplices e encobridores”, diz, repisando que “estes crimes afectam e desestabilizam pessoas e famílias, afectam o ambiente de negócios e o investimento privado e põem em causa a ordem e tranquilidade públicas”.

Distribuição equitativa da vacina contra a COVID-19, acidentes de viação e protecção do meio ambiente foram, igualmente, algumas das preocupações deixadas por Esperança Bias.

A sessão inaugural desta quarta-feira terminou com a aprovação do programa de trabalhos para os próximos dias, tendo sido marcada mais uma plenária para esta quinta-feira.

Por sua vez, as três bancadas do Parlamento também se focaram no terrorismo em Cabo Delgado e nos casos de corrupção. A Frelimo e a Renamo apelam para o abandono das armas no centro do país e em Cabo Delgado para o restabelecimento da paz. A Renamo entende que as forças conjuntas estão preocupadas com os projectos de gás e não com a defesa da população. Já o MDM exige que se façam reformas profundas na administração do Estado para o fim da corrupção.

 

SÉRGIO PANTIE CHEFE DA BANCADA/FRELIMO

Um apelo aos que teimam em pegar as armas para tentar vencer a força de um povo unido e pacífico, em particular aos que estão em Cabo Delgado e na zona centro do país a criar terror às nossas populações. Aceitem a clemência que o nosso Presidente da República concedeu e, de forma voluntária, abandonem as armas e a violência, voltem ao convínvio das vossas comunidades e famílias. Agarrem-se à clemência que o povo moçambicano está a conceder.

VIENA MAGALHÃES

Sugerimos a declaração de guerra, premissa para abertura de entrada às tropas estrangeiras. Exibiram musculatura que afinal só estava na língua. Só depois de se beliscarem os projectos que de gás é que essa soberania deixou de ser soberana. Acreditamos que, se não tivessem sido beliscados tais interesses, a soberania persistiria, com o Governo impávido, a assistir à chacina dos nossos concidadãos pelos terroristas. Agora, vem o mesmo Governo a dizer que está preocupado com o povo. Estão mesmo preocupados com o povo ou com projectos de gás?

 

LUTERO SIMANGO

O Estado moçambicano está a ser capturado por uma teia de corrupção organizada e generalizada que deve ser eliminada através de reformas do Estado. As reformas do Estado passam necessariamente pela revisão profunda da Constituição da República. Entre outros ganhos, deverá garantir uma profunda separação de poderes, redução dos poderes do Chefe do Estado e a libertação do sistema judicial do controlo político. Na senda do julgamento do caso das dívidas ocultas, o Presidente da República tem a responsabilidade de explicar ao povo o que sabe sobre este assunto.

Os Presidentes de Moçambique e África do Sul, Filipe Nyusi e Cyril Ramaphosa, respectivamente, participaram hoje na cerimónia que marcou a passagem dos 35 anos da morte do primeiro Presidente de Moçambique independente, Samora Machel, após a queda do seu avião presidencial nas montanhas de Mbuzini, na África do Sul.

Juntaram-se à cerimónia os familiares das 35 vítimas mortais, incluindo o Presidente, mas também de alguns sobreviventes ao acidente, cuja causa é imputada ao regime do Apartheid que, com recurso a um aparelho VOR, terá desviado o aparelho para o território sul-africano, confundindo os pilotos que pensavam que estavam a fazer aproximação ao Aeroporto Internacional de Maputo, embatendo repentinamente nas montanhas do outro lado da fronteira.

No entanto, há outra narrativa que aponta para erro humano para o acidente. Por isso, o representante das 34 vítimas mortais, que acompanhavam o então Chefe do Estado, pediu, na sua mensagem, a verdade sobre o que aconteceu na noite do dia 19 de Outubro de 1986. Na voz de Alberto Cangela Júnior, filho de uma das vítimas, os familiares disseram ainda que, durante anos, foram mantidos propositadamente, e alguns dos órfãos e viúvas passaram, ao longo dos 35 anos, diversos tipos de privações, incluindo educação e oportunidade, para ter condições mínimas de sobrevivência. Por isso, pediram à África do Sul para se reactivar a Comissão de Inquérito para que se chegue à verdade que os poderá ajudar a ficar confortados.

Quem desta vez não reclamou da falta de esclarecimento da morte do seu marido foi Graça Machel. Na cerimónia de ontem, a mestre de cerimónia, a ministra da Cultura e Turismo, Edelvina Materula, chegou a chamar por Samora Machel Júnior para falar em nome da sua família, mas, na hora, foi a viúva que se levantou e esclareceu que, por acordo familiar, ficou convencionado que seria ela a falar, porque havia algumas coisas a dizer que só ela e o antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, podiam falar naquela sala. Tais coisas, referiu-se àquilo que considera terem sido as principais causas do assassinato do seu marido.

Graça Machel diz que a morte do marido surge da criação da chamada Linha da Frente, que reunia Chefes de Estado independentes e líderes dos movimentos que ainda lutavam pela independência dos países da África Austral, nomeadamente e, sobretudo, Samora Machel, Seretse Ian Khama, Julius Nyerere, Kenneth Khaúnda, Robert Mugabe, Oliver Thambo, San Nujuma. Este “clube” deu lugar à Conferência da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADCC, na sigla em inglês) e que deu lugar à actual SADC. O espírito dessa organização defendia que nenhum país da região devia considerar-se livre enquanto qualquer um dos países da região estivesse sob subjugação de qualquer tipo e que juntos deviam lutar para combater os males que apoquentam os seus respectivos povos.

Foi essa linha que levou Moçambique, liderado por Samora Machel, a combater os regimes do Apartheid na África do Sul e na Namíbia, o minoritário de Ian Smith na então Rodésia do Sul, hoje Zimbábwè, bem como o apoio à Tanzânia a repelir a invasão do ditador ugandês Idi Amin Dada.

Graça Machel desafiou os actuais jovens da África Austral a usarem da educação que têm, do acesso à tecnologia e outras capacidades para recriarem a sua nova Linha da Frente contra os males que apoquentam os respectivos povos, nomeadamente a pobreza extrema, a fome, doenças, entre outras situações que atrasam o desenvolvimento dos países da região. Desafiou-os a esforçar-se, para que os recursos existentes em cada um dos países possam servir os respectivos povos e não sejam exportados como matéria-prima e retornarem à região manufacturados e a preços elevados, o que só desenvolve as outras nações.

Por último, a viúva de Samora Machel pediu aos Presidentes de Moçambique e da África do Sul para melhorarem o monumento em memória às vítimas de Mbuzini, para que seja um espaço de estudo, de conferência e da transmissão da história da Linha da Frente e da SADCC, e para que os estudiosos e os jovens tenham uma fonte de informação credível do que representaram esses movimentos, cuja inspiração levou a que acontecesse o acidente de aviação que tirou a vida a Samora Machel e seus acompanhantes.

A esta proposta os dois presidentes presentes concordaram e prometeram trabalhar em conjunto para tornar o sonho de Graça Machel real.

O Presidente da África do Sul, que interrompeu a campanha eleitoral para as Autárquicas naquele país vizinho, para atender aquela cerimónia, secundou as palavras de Graça Machel de que é preciso resgatar os valores e o legado de Samora Machel que ajudaram o seu país a livrar-se do regime segregacionista do Apartheid, que igualmente permitiram transformar a região da África Austral numa comunidade de países, que buscam pela sua integração económica e política.

Disse que a SADC precisa de novos líderes que tenham a visão de Samora Machel, que coloquem os interesses dos seus povos acima dos seus, que buscam a solução dos problemas dos seus países e que procuram sempre transformar os seus recursos e produtos agrícolas localmente e em benefício dos seus cidadãos.

Os valores de democracia, liberdade e justiça devem vincar-se na região à par da paz e segurança, tal como Samora Machel se debateu em vida. Recorreu a estas palavras para deixar claro que o seu país e a SADC, como um bloco, não vão permitir qualquer tipo de agressão a qualquer dos países e que os insurgentes que protagonizam ataques terroristas no norte de Cabo Delgado podem aguardar pela força da região que será sempre implacável a qualquer acto que atente contra a paz, ordem, segurança e a vida dos povos.

O Presidente Filipe Nyusi, por seu lado, recorreu às palavras proferidas por Samora Machel, 38 dias antes da sua morte, quando regressava de uma reunião em Malawi, com os outros Chefes de Estado da região, onde o tema central foi a luta contra o Apartheid, tendo falado do sonho de ver a África do Sul livre do regime segregacionista, para demonstrar a grande visão daquele líder revolucionário de que nenhum país da região devia resolver os seus problemas sozinho. Pelo que os problemas de um eram de todos e como um bloco se deviam procurar as respectivas soluções. Mas também demonstrou a visão internacionalista e solidária de Samora Machel quando aceitou acolher os refugiados do Chile, da Argentina e do Timor Leste em Moçambique.

Filipe Nyusi comprometeu-se em continuar a trabalhar afincadamente, para resolver os principais problemas que enfermam os moçambicanos e construir um país onde as ideias são valorizadas independentemente da cor partidária que as expõe e um lugar onde todos têm espaço para contribuir para o seu desenvolvimento.

O Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) espera que a sessão seja uma oportunidade para discussão e aprofundamento de assuntos candentes no domínio político, económico e social.

Olhando para o rol das 42 matérias previstas para a sessão e para as questões a serem colocadas pelas bancadas na sua interação com o Governo, percebe-se a inclusão de temas importantes relacionados com o terrorismo em Cabo Delgado, em particular em relação à presença de forças estrangeiras e a assistência humanitária aos deslocados, situação da instabilidade político-militar na zona centro, o debate da proposta de lei da comunicação social (que transitou da sessão passada), proposta de lei que define as regras e critérios para a fixação de remuneração e agentes do Estado e demais servidores públicos.

No contexto do aprimoramento do processo de descentralização em Moçambique, o IMD aguarda com expectativa o debate da proposta de revisão da lei de base da criação, organização e funcionamento das autarquias locais, tendo em conta as eleições autárquicas de 2023 e a harmonização com o pacote legal sobre governação descentralizada provincial.

No âmbito da prestação de contas e num contexto em que a gestão financeira foi bastante influenciada pela COVID-19, pelos conflitos no Teatro Operacional Norte (Cabo Delgado) e a instabilidade política na zona centro do país, torna-se importante a discussão aprofundada do relatório de execução do Governo de 2020 e do primeiro semestre de 2021.

A sessão vai decorrer depois da realização, pelos deputados, do trabalho nos círculos eleitorais e da fiscalização parlamentar, o que trará elementos bastante e necessários para a interacção com o Governo, apreciação da proposta da Lei do Plano Económico e Social (PES) e Orçamento do Estado para 2022.

Mais ainda, o IMD espera com grande expectativa o informe anual do Chefe do Estado à Nação, num contexto em que o país enfrenta desafios de natureza militar, de saúde pública e da retoma da economia que tem estado a afectar o exercício de direitos e liberdades fundamentais.

Apesar de não estar previsto no rol de matérias para a IVª sessão, o IMD espera da Assembleia da República uma postura proactiva para o início do debate da legislação eleitoral que tem sido aprovado na proximidade dos processos eleitorais e num ambiente de pressão deixado pouco espaço para o envolvimento dos principais actores eleitorais, entre eles os partidos políticos, órgãos de gestão eleitoral e sociedade civil, uma situação que tem influenciado negativamente na promoção da integridade dos processos eleitorais.

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