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A RENAMO convocou a imprensa na manhã desta sexta-feira para falar da situação política e económica do país, mas a novidade acabou sendo sobre a vida interna do partido. O porta-voz anunciou, Marcial Macome anunciou a reunião do Conselho Nacional do partido para os dias 21 e 22 de Outubro
A RENAMO convocou a imprensa na manhã desta sexta-feira para falar da situação política e económica do país, mas a novidade acabou sendo sobre a
Jaime Bessa Augusto Neto está destituído do cargo de ministro da Defesa. A decisão consta de um comunicado de imprensa da Presidência da República, divulgado esta quarta-feira.
O documento em referência indica que a exoneração ocorre ao abrigo da alínea a) do número dois do artigo 159 da Constituição da República.
A decisão é divulgada em menos de 24 horas após a exoneração, ontem, do ministro do Interior, Amade Miquidade.
Desemprego, habitação, ordenamento territorial e saneamento do meio são os principais problemas que os municípios sob gestão dos membros do partido Frelimo enfrentam no país.
A constatação foi feita esta quarta-feira em Chimoio, capital provincial de Manica, pelo secretário-geral do partido, Roque Silva, que diz ser urgente a necessidade de se encontrar solução para tais problemas.
Roque Silva, que falava na abertura da reunião nacional de balanço de meio-termo do desempenho dos municípios sob gestão dos edis pertencentes à Frelimo, reconheceu que o país iniciou o mandato autárquico em curso confrontado com enormes desafios em cada um dos municípios, anotando por exemplo, problemas de ordenamento territorial, saneamento urbano, habitação e desemprego (juvenil em particular), erosão, entre outros.
“A estes desafios, somaram-se os efeitos nefastos dos fenómenos climatéricos extremos que devastaram as zonas centro e norte do país, logo após os primeiros meses do mandato, com destaque para os ciclones Idai e Kenneth, cujo impacto veio agravar-se com a eclosão da pandemia da COVID-19, o recrudescimento do terrorismo no norte e os ataques da Junta Militar da Renamo na região centro do país”, avançou Roque Silva.
E porque faltam cerca de dois anos para o fim do mandato, Roque Silva diz que só a solução destes problemas atravessados pelos municípios é que pode assegurar a vitória da Frelimo nas próximas eleições autárquicas.
“Temos a convicção de que os eleitores não votam num partido apenas pela importância do seu passado histórico, mas porque acreditam e depositam confiança de que determinado candidato ou partido irá encontrar as soluções dos seus problemas do dia-a-dia, e numa visão de curto, médio e longo prazos”, acrescentou Roque Silva.
A reunião nacional de balanço de meio-termo do desempenho dos municípios da Frelimo termina esta quinta-feira e a cerimónia de encerramento vai ser dirigida pelo presidente do partido, Filipe Nyusi.
Hierarquia das Forças de Defesa e Segurança será reestruturada dentro de dias, avisa o Presidente da República, Filipe Nyusi, 24 horas após exonerar o ministro do Interior, Amade Miquidade. Nyusi falava durante a graduação de cerca de 500 sargentos em Boane.
O Presidente da República e Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança (FDS), Filipe Nyusi, alerta para mudanças, em breve, na hierarquia das FDS, que se debatem com vários desafios, entre os quais, terrorismo, raptos e acidentes de viação.
Nyusi quer excelência nas fileiras, desejo que manifestou esta quarta-feira durante a cerimónia de graduação do décimo segundo curso de formação de sargentos do quadro permanente e do terceiro curso complementar de formação de sargentos do quadro permanente, havido na Escola de Sargentos das Forças Armadas General do Exército Alberto Joaquim Chipande em Boane, província de Maputo.
“Queremos que as forças armadas continuem a ser de excelência para a defesa da pátria e dos interesses nacionais, consolidando-se cada vez mais como a força da unidade nacional. Para o efeito, cabe a vocês garantirem a execução com sucesso da política da defesa nacional. A estes jovens que estão perfilados à nossa frente, além dos que já estão nas outras missões fazem parte de um leque muito grande de quadros que estão à vossa disposição para ajudar a operacionalização das orientações que estamos a transmitir. Dentro de dias, voltarei a elaborar mais sobre esta matéria no âmbito da reestruturação das forças de defesa e segurança”, disse o Presidente da República.
O anúncio é feito numa altura em que o Chefe de Estado se mostra preocupado com o aumento de obras de construções nas áreas de servidão militar em Boane.
“Fiquei um pouco preocupado ainda hoje durante os exercícios, porque as construções estão a aproximar-se à área de servidão militar e algumas explosões que estavam a ser feitas há riscos de qualquer dia atingirem aquela zona, cuidem. Este é um quartel que foi projectado há anos, preciso de ser mantido, está numa zona extremamente estratégica, não é por acaso que em Boane, mobilizem as populações para compreenderem”, detalhou o Chefe de Estado.
E é em Boane onde homens e mulheres foram graduados e patenteados nesta quarta-feira como sargentos nos três ramos das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), nomeadamente, o exército, a força aérea e a marinha de guerra.
Durante a cerimónia, os sargentos fizeram demonstrações do trabalho que se comprometem a realizar. Nyusi sublinha o facto de estes sargentos terem tido aulas práticas, numa situação real de guerra, isto é, no Teatro Operacional Norte.
“Temos a certeza de que souberam assimilar a arte e a ciência militar transmitidos. Esperamos, por isso, melhorias e mudanças na forma de actuação nas nossas forças armadas nos teatros operacionais e em todas as missões que forem atribuídas. O sargento é chamado a garantir que o nosso soldado esteja em permanente prontidão combativa. Eu fiquei orgulhoso por saber que o vosso tirocínio foi no teatro norte, onde vocês combateram, bateram duro o inimigo e voltaram para a vossa missão de se formar”, enalteceu Nyusi.
Além do patrono da Escola de Sargentos das Forças Armadas de Boane, Alberto Chipande, o evento contou com o chefe do exército sul-africano que integra a missão da SADC em Moçambique no combate ao terrorismo em Cabo Delgado.
“EXÉRCITO DISCIPLINADO E BEM COMANDADO É INVENCÍVEL”, DIZ NYUSI
Segundo o Chefe de Estado, os sargentos têm um papel preponderante por serem a “interface” na interligação entre os oficiais e os soldados em benefício do pleno funcionamento de toda a estrutura das FADM, da base ao topo. Para o Comandante-Chefe das FDS, é no sargento onde repousam todas as virtudes de um militar; é o princípio e o fim da disciplina, o exemplo de patriotismo, de abnegação, de respeito à hierarquia, o espelho de aprumo, fonte inesgotável laboral e retrato de sacrifício e bravura.
“Um sargento que não conhece a sua missão e não respeita o seu posto pode influenciar negativamente, não apenas o estado moral e a interacção entre a base e o topo, mas, sobretudo, compromete o sucesso das missões incumbidas à sua unidade ou sub-unidade”, afirmou Nyusi, acrescentando que “o erro de um sargento pode resultar no fracasso de toda a unidade”.
Ainda no seu discurso, Filipe Nyusi lembrou aos formandos sobre as suas tarefas.
“É vossa tarefa esmerarem-se para que Moçambique continue a ser o Estado independente, soberano, uno e indivisível, democrático, com integridade territorial intacta, de justiça social, com a sua população convivendo num ambiente de paz e tranquilidade”.
E mais, “os cargos que vocês assumem e as patentes que vocês ostentam vos impedem de se distraírem enquanto grupos de pessoas que não querem ver o nosso país a desenvolver, roubam os nossos recursos naturais e violam a nossa integridade territorial”, concluiu o Presidente da República.
Será desta vez que chega ao fim a novela sobre a extradição do ex-ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang? A resposta poderá ser conhecida amanhã, às 15h numa audiência a ser realizada de forma virtual.
O Tribunal Superior da África do Sul, divisão de Gauteng em Joanesburgo, decide amanhã se Manuel Chang será extraditado para Moçambique ou para os Estados Unidos da América.
O posicionamento a ser tomado pelo judiciário sul-africano será em resposta ao recurso submetido, em Agosto passado, pelo Fundo de Monitoria do Orçamento, contestando a decisão de extraditar o ex-ministro das Finanças para Moçambique.
O Fórum de Monitoria do Orçamento, organização moçambicana da sociedade civil, considerava no recurso que não haverá responsabilização ao antigo governante, caso ele seja extraditado para Moçambique. E foi mesmo por causa do recurso que a extradição do antigo ministro das finanças foi travada, segundo soube o jornal “O País”, quando Chang já estava nos Serviços de Migração no Aeroporto de Orlando Tambo, prestes a tomar uma embarcação mobilizada por Maputo para o seu regresso à capital.
“Ressaltamos que o julgamento da matéria acima mencionada será proferido na quarta-feira, dia 10 de Novembro de 2021, às 15h”, lê-se numa notificação do juiz para as partes, a que o jornal “O País” teve acesso.
Manuel Chang está preso desde 28 de Dezembro de 2018, ou seja, há quase três anos. A sua detenção, quando viajava para Dubai, foi resultado de um mandato internacional de captura emitido pelos EUA, que pediram logo a seguir a sua extradição.
Moçambique também pediu a extradição do antigo governante para território nacional, por isso há dois pedidos de concorrentes.
O ex-ministro das Finanças é acusado nos Estados Unidos de defraudar cidadãos americanos em milhões de dólares e causar danos significativos a Moçambique e ao seu povo. No processo aberto no Tribunal de Brooklyn, em Nova Iorque, Chang responde pelos crimes de fraude electrónica, conspiração para fraude com valores imobiliários e lavagem de dinheiro.
Já em Moçambique, Manuel Chang responde a um processo autónomo, no quadro das investigações da Procuradoria-Geral da República ao esquema das “dívidas ocultas” e já constituído declarante no julgamento do Processo 18/PGR-C, cujas audições decorrem na Cadeia de Máxima Segurança.
O Governo sul-africano já decidiu duas vezes pela extradição do antigo ministro para Moçambique, mas as duas decisões foram contestadas e travadas pela mesma organização, o Fórum de Monitoria da Orçamento.
O Presidente da República, Filipe Nyusi, exonerou, esta terça-feira, Amade Miquidade do cargo de ministro do Interior.
A informação consta de uma nota de imprensa da Presidência da República, na qual faz referência, também, à destituição de Adelaide Anchia Amurane do cargo de ministra na Presidência para Assuntos da Casa Civil.
As exonerações ocorrem ao abrigo da alínea a) do número dois do artigo 159 da Constituição da República.
Desde a data, Miquidade teve pela frente o “mais velho” desafio do pelouro, de manter a ordem, segurança e tranquilidade públicas, tendo massificado a formação de agentes da PRM em diversas modalidades, bem como geriu as reformas já em curso no SERNIC.
Entretanto, neste capítulo, Miquidade foi testado com o fenómeno dos raptos e assassinatos, factos que não conseguiu, através das suas unidades policiais e de inteligência, estancar.
Paralelamente, os acidentes de viação mancharam o seu desempenho. Estradas sangrentas reduziram o “brio” do ministro de pouco palavreado, com semblante de muita acção. Acção essa que foi abalada pela reacção dos fenómenos a que se propôs combater como ministro.
Amade Miquidade foi deputado na Assembleia Provincial e Popular, entre 1977 e 1986. Trabalhou como director provincial da Segurança, de 1983 a 1986. Exerceu o cargo de director nacional no Ministério da Segurança, entre 1986 e 1991. Ocupou o cargo de director-geral dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), de 1991 a 1995. Assumiu as funções de Secretário do Conselho de Estado, de 2005 até 2020. Foi secretário-geral do Conselho Nacional de Defesa e Segurança (CNDS), entre 1995 e 2020.
Segundo um comunicado da Presidência da República, Nyusi exonerou igualmente, Adelaide Amurane do cargo de ministra na Presidência para Assuntos da Casa Civil.
Economista de formação, Amurane desempenhava o cargo desde 19 Janeiro de 2015. Foi ministra na Presidência para os Assuntos Parlamentares, Autárquicos e das Assembleias Provinciais, entre 2010 e 2014, vice-ministra do Trabalho nos quinquénios 1994-1999 e 2000-2005, deputada da Assembleia da República, entre 2005 e 2009, pela FRELIMO.
Nessa legislatura, foi membro da Comissão do Plano e Orçamento, onde era Presidente substituta da Comissão. De 2005 a 2009, desempenhou também as funções de assessora da esposa do Presidente da República.
De 2007 a 2008, foi chefe-adjunta do Sector de Administração e Finanças do Partido FRELIMO. Desde Setembro de 2012, é membro do Comité Central, da Organização da Mulher Moçambicana (OMM), e da Associação Moçambicana de Economistas (AMECON).
Segundo a apresentação feita esta quinta-feira na Assembleia da República (AR) pela ministra do Género, Criança e Acção Social, Nyeleti Mondlane, considerando que Moçambique é signatário do Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos relativo aos Direitos dos Idosos em África, bem como pelo facto de a pessoa idosa ser considerada “biblioteca” viva e transmissora de valores socioculturais, guardiã da história, tradições e da cultura, como Estado-Membro da União Africana (UA), o país que promove e implementa acções relativas aos direitos humanos, particularmente os direitos das pessoas idosas é necessária a sua ratificação.
Tal como fundamentou Mondlane, o Protocolo constitui um instrumento jurídico internacional vinculativo que consagra, entre vários outros, o reconhecimento dos direitos fundamentais das pessoas idosas e expressa o compromisso de se eliminar todas as formas de discriminação com base na idade, garantir a protecção dos direitos das pessoas idosas, incluindo o direito de se organizarem em grupos e à representação, com vista a promover os seus interesses.
“O Protocolo visa influenciar aos Governos Africanos a instituírem medidas que visam satisfazer as necessidades das pessoas idosas, tais como o acesso a rendimentos regulares, distribuição equitativa de recursos, oportunidades de emprego, acesso aos serviços de saúde apropriados, acesso aos serviços sociais básicos, aos bons cuidados e ao apoio da família, do Estado e da sociedade de um modo geral”, disse a ministra, acrescentando que o Protocolo insta os Estados a garantirem que os Princípios das Nações Unidas para o Idoso, de 1991, de independência, dignidade, auto-realização, participação e cuidados com os idosos sejam inclusos na sua legislação e que sejam vinculativos com vista a salvaguardar os direitos das pessoas idosas.
Ainda em conformidade com Nyeleti Mondlane, a ratificação do referido Protocolo é vantajosa para Moçambique, porque vai impulsionar o aperfeiçoamento do regime jurídico vigente para a protecção dos direitos das pessoas idosas; permitir que os indivíduos ou grupo de indivíduos defensores dos seus direitos passam a ter acesso aos instrumentos regionais de protecção dos direitos humanos das pessoas idosas; e que o país passe a reportar dentro do sistema da UA sobre os Direitos das Pessoas Idosas e, por essa via, receber recomendações específicas sobre esta área.
“Neste contexto, julgamos pertinente a ratificação do Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos relativo aos Direitos dos Idosos em África com a reserva ao n º 2 do Artigo 7, referente à garantia da existência de mecanismos universais de protecção social para providenciar segurança de receitas para os idosos que não tiveram a oportunidade de contribuir para quaisquer sistemas de previdência de segurança social, por entender-se que não existem condições reais para a implementação desta medida, considerando a situação socioeconómica do país e que a cobertura do sistema de protecção social básica em Moçambique é progressiva, abrangendo, actualmente, 23% dos potenciais beneficiários e com perspectiva de atingir 28% em 2024”, defende Mondlane, apresentando aos deputados a proposta de Resolução para ratificação do Protocolo à Assembleia da República, para a sua aprovação ao abrigo da alínea t) do nº 2 do artigo 178 da Constituição da República, com a convicção de que a ratificação vai reafirmar o compromisso do Estado moçambicano na materialização dos direitos humanos da pessoa idosa, contribuindo para construção de uma África para todas as idades.
Refira-se que os dados do Censo de 2017 indicam que, em Moçambique, 1.402.927 pessoas têm 60 anos de idade ou mais, sendo 770.950 sendo mulheres e 631.977 homens. O Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos relativo aos Direitos dos Idosos em África, foi adoptado pela vigésima sexta Sessão Ordinária da Conferência da União Africana (UA) realizada a 31 de Janeiro de 2016, em Addis Abeba, na Etiópia.
A ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, recebeu na manhã desta quinta-feira, as Cartas Credenciais do novo Representante da Organização Mundial da Saúde (OMS) em Moçambique, Severin Ritter Von Xylander.
Na ocasião, Macamo enalteceu as excelentes relações de cooperação existentes entre Moçambique e OMS e reiterou o interesse do Governo moçambicano em continuar a contar com a organização como um parceiro privilegiado para a cobertura nacional dos cuidados de saúde.
A governante manifestou satisfação pelas actividades que a OMS tem vindo a realizar no país, com destaque para a redução das taxas de morbilidade e mortalidade na área de saúde reprodutiva, materna, neonatal, infantil e adolescente.
A Assembleia da República (AR) aprovou na generalidade e por unanimidade, o Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial (PNDT), do Plano Especial do Ordenamento do Território do Vale do Zambeze (PEOT-VZ) e do Plano Especial do Ordenamento do Território da Ilha de Kanyaka e de uma Parcela do Distrito de Matutuíne (PEOT-IKPM).
Esta acção é resultado da apreciação na generalidade das propostas de resolução, submetidas à Assembleia da República pelo Governo, como respostas dos vários problemas relacionadas ao ordenamento que têm assolado o país. Assim, para mitigar este mal, os deputados da AR apreciaram positivamente a proposta do Governo, representada pelo Ministério da Terra e Ambiente (MTA).
A ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, disse que estes planos são os primeiros de género, a serem aprovados no país, devido às várias conjunturas.
“De 2017 à esta parte, mostrava-se necessária a existência de projectos de género, que pudessem acompanhar a dinâmica e desenvolvimento do ordenamento territorial do nosso país”, referiu-se a governante.
Chamados a intervir, as Comissões de Agricultura, Economia e Ambiente (5ª Comissão), de Administração Pública e Poder Local (4ª Comissão) e dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1ª Comissão), foram unânimes em apresentar um parecer favorável à aprovação dos referidos instrumentos, pois via-se urgente a existência no país, de normas que possam garantir um ordenamento territorial.
Para o Governo, estes instrumentos visam orientar o uso ordenado da terra e impulsionar o desenvolvimento socioeconómico e a qualidade de vida das populações residentes nas zonas abrangidas. No entanto, terão grande impacto no Orçamento do Estado (OE).
O PNDT, por exemplo, define e estabelece as perspectivas e normas que devem orientar o uso de todo o território e as prioridades das intervenções à escala nacional, prevenindo os potenciais efeitos negativos da exploração dos seus recursos naturais que têm maior procura nos mercados globais.
O Plano Especial do Ordenamento do Território do Vale do Zambeze (PEOT-Vale do Zambeze) pretende abranger a totalidade da província de Tete e inclui ainda alguns distritos limítrofes das províncias de Manica (Guro e Tambara), Sofala (Chemba, Caia e Marromeu) e Zambézia (Chinde, Mopeia, Derre, Luabo e Morrumbala).
O Plano Especial do Ordenamento do Território da Ilha de kaNyaca e de uma parcela do distrito de Matutuíne (PEOT-IKPM) abrange a Ilha de KaNyaka, a totalidade dos postos administrativos de Machangulo e Zitundo e partes dos Postos Administrativos de Bela-Vista e Catuane, estando no seu interior as áreas da Reserva Especial de Maputo (REM), suas áreas tampão, Reserva Marinha Parcial da Ponta d’Ouro e Reserva para outras funções.
“O plano nacional de Desenvolvimento Territorial tem um horizonte temporal de 20 anos e terá um impacto orçamental de cerca de MZN 280 mil milhões. O Plano Especial do Ordenamento do Território da Ilha de kaNyaca e Matutuíne, que vai durar 25 anos, tem um orçamento de cerca de MZN 6 biliões e o Plano Especial do Ordenamento do Território do Vale do Zambeze, vai durar 30 anos com um orçamento de cerca de MZN 2 mil milhões”, explicou Maibaze.
Os três planos aprovados nesta quarta-feira, em mais uma sessão da AR, estarão associados a outros programas governamentais, como a estratégia nacional de desenvolvimento e objectivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas.
A missão exploratória da Assembleia Parlamentar Paritária de África, Caraíbas e Pacífico e União Europeia (ACP-EU) entende que há necessidade de se unirem as forças vivas moçambicanas e internacionais para a mobilização, o mais urgente possível, de mais apoio humanitário para os centros de trânsito e de reassentamento das populações vítimas do terrorismo que afecta a província de Cabo Delgado.
Esta posição foi tomada por José Caros Zorrinho, deputado europeu e co-presidente da missão, pelo parlamento europeu, que terça-feira última, efectuou uma visita de trabalho ao Centro de Reassentamento de Metuge, naquela província, tendo explicado que a união de forças vai contribuir para a redução do impacto negativo que o terrorismo causou e causa na vida de milhares de concidadãos e conferir alguma dignidade humana às pessoas deslocadas.
“Foi notório, no terreno, o desalento daquelas populações que exigem, por isso, regressar às suas zonas de origem o mais breve possível, devido às condições difíceis pelas quais estão a passar, não obstante os esforços empreendidos pelo Governo e seus parceiros para apoiar, sob diversas formas, aquela população”, disse Zorrinho para quem a união de esforços e maior coordenação dos apoios àquela população vai criar um alento para que se minimize o sofrimento pelo qual estão a passar.
Para Zorrinho, o facto de aquelas populações terem deixado as suas terras, fontes de rendimento e estando quase que privados de liberdade de fazer o que sempre fizeram para o seu sustento é uma situação traumatizante que só pode ser ultrapassado com muito apoio em matérias de segurança, além do apoio para o desenvolvimento, bem como a restauração da paz na província de Cabo Delgado.
O deputado Zorrinho reconhece que há esforços, no terreno, empreendidos tanto pelo Governo moçambicano como pelas organizações da Sociedade Civil e pelos parceiros de cooperação, para minorar o impacto do terrorismo no seio das populações. Todavia, Zorrinho exortou a necessidade de maior resiliência e não desistir nesta causa.
“A nossa mensagem, depois de sairmos de Cabo Delgado, é que há necessidade de união de esforços, maior coordenação entre o Governo e os seus parceiros, para além da necessidade de criação de mecanismos que visem a maior sustentabilidade das populações deslocadas, sobretudo nos centros de trânsito e de reassentamento”, acrescentou Zorrinho, sublinhando que “maior atenção deve ser, espacialmente, direccionada às crianças e raparigas em idades escolares, bem como às pessoas mais vulneráveis, como idosos e mulheres.
Por sua vez, o membro da APP ACP-UE e chefe da Delegação da Organização dos Estados ACP, Jomo Mfanawekhosi Dlamini (eSwatini), sublinhou a necessidade de se conceder mais assistência em apoio material e financeiro, tendo recolhido informação que possibilitará o desenho de uma estratégia para a solicitação para ajudar o povo moçambicano.
“Estamos impressionados com a resiliência do povo moçambicano que não desiste e segue em frente mesmo perante imensas dificuldades e quer dignidade e deseja voltar às suas zonas de origem, assim que a situação de terrorismo for erradicada”, afirmou Dlamini.
Além de se deslocar ao distrito de Metuge, a Missão Exploratória da Assembleia Parlamentar Paritária de África, Caraíbas e Pacífico e União Europeia (ACP-EU) manteve encontro conjunto de trabalho com o secretário de Estado e o governador da província de Cabo Delgado, no qual foi apresentado o informe das autoridades governamentais, referente à situação sociopolítica e económica local, com enfoque para o impacto das acções protagonizadas por grupos terroristas.
A missão visitou o projecto “+Emprego”, uma iniciativa financiada pela União Europeia e co-implementada pelos Institutos Industrial e Comercial de Pemba e Camões, visando a formação técnico-profissional, nas áreas de electricidade instaladora e soldadura, de jovens deslocados dos distritos afectados pelo terrorismo em Cabo Delgado.
