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O País – A verdade como notícia

Chapo anuncia reabilitação do Instituto Politécnico Armando Emílio Guebuza

O Presidente da Frelimo, Daniel Chapo, anunciou esta quinta-feira, em Manica, a reabilitação e o apetrechamento do Instituto Politécnico Armando Emílio Guebuza, localizado em Chigodole, distrito de Vanduzi, uma instituição vocacionada para a formação técnico-profissional de filhos de antigos combatentes. A decisão surge depois de uma visita de Chapo ao

Moçambique reafirmou a sua disponibilidade de continuar a aprofundar o relacionamento com a República Popular da China, no quadro da FOCAC, do Fórum Macau e da Iniciativa do Cinturão e Rota.

O compromisso foi assumido hoje pela ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, ao discursar no último dia da Oitava Conferência Ministerial do Fórum de Cooperação China-África (FOCAC), que decorreu em Dakar, Senegal.

Verónica Macamo indicou que o “plano trienal de acção do FOCAC, adoptado na reunião senegalesa, vai de acordo com os anseios dos nossos povos, de ampliarmos o nosso relacionamento e fortificarmos a nossa cooperação, com vista a prevenção e combate à COVID-19 e à recuperação económica dos nossos países”.

Na sequência, foram apresentadas seis áreas da parceria sino-africana, que têm que estar alinhadas com a Agenda 2063 da União Africana, nomeadamente, o aprofundamento da cooperação na arena internacional sobre os assuntos de interesse comum, o aumento do comércio entre China e África e uma maior abertura do mercado chinês aos produtos africanos sob regime preferencial de comércio, a diversificação de financiamentos para os Projectos de Capacidade Produtiva, a mecanização da agricultura para que possa contribuir para produzir comida e impulsionar a industrialização de África, o apoio às Pequenas e Médias Empresas e a formação técnico-profissional para ensinar o saber fazer.

A ministra saudou a China “pela concessão de um bilião de doses de vacinas da COVID-19 ao continente africano”, anunciada pelo Presidente chinês, Xi Jin Ping, durante o seu discurso de abertura da conferência, ocorrida na segunda-feira, dia 29 de Novembro.

Durante a sua estadia em Dakar, a chefe da diplomacia moçambicana manteve encontros de trabalho com a ministra dos Negócios Estrangeiros do Senegal, Aissata Tall Sall, e o conselheiro de Estado e ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, com os quais abordou os assuntos referentes à cooperação bilateral e concertação de posições na política internacional.

A ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, reuniu-se em Dakar, capital do Senegal, com o Conselheiro de Estado e Ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, com quem avaliou o estado das relações de cooperação entre a República de Moçambique e a República Popular da China.

Ocorrido ontem, à margem da oitava reunião ministerial do Fórum de Cooperação China-África, o encontro passou em revista as relações históricas de amizade, solidariedade e cooperação existentes entre os dois países há várias décadas.

Na ocasião, Macamo sublinhou os laços de amizade e confiança entre o Presidente Filipe Nyusi e o Presidente chinês Xi Jin Ping, e agradeceu o apoio multiforme da China à Moçambique, particularmenmte no combate, prevenção e tratamento da COVID-19, na luta contra o terrorismo e na assistência aos deslocados vítimas dos ataques terroristas.

A governante destacou ainda a importância da China no desenvolvimento socioeconómico de Moçambique, nas áreas de agricultura, infraestruturas, saúde, educação e investimento empresarial, bem como felicitou o Partido Comunista da China pela celebração do centésimo aniversário da sua fundação, augurando, neste contexto,  o fortalecimento de laços partidários de amizade e irmandade.

Por seu lado, o Ministro Wang Yi descreveu Moçambique como um parceiro  importante da China em África, com o qual tem aprofundado as relações de amizade e cooperação, em vários domínios, com destaque no comércio, agricultura, infraestruturas, energia e saúde.

Moçambique celebra amanhã 31 anos desde a entrada em vigor da Constituição da República, que consagrou o pluralismo político como um instrumento fundamental para a participação democrática dos cidadãos na governação do país.

Neste contexto, o Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), considera que a celebração decorre num contexto em que se verificam limitações de direitos impostas pela COVID-19.

Segundo refere a organização, a situação da Covid-19 têm forçado o Governo, tal como acontece em todo o mundo, a impor restrições que colidem com os direitos e liberdades consagradas na Constituição da República, além de condicionar o direito de reunião, realização de manifestações, marchas, entre outros.

“Em Moçambique verificou-se, por exemplo, uma situação de impedimento de uma manifestação de jovens estudantes contra regalias para funcionários e agentes parlamentares e proibição da realização de uma marcha pacífica de médicos contra a situação de raptos. Estas limitações de direitos constitucionais, quando não são devidamente fundamentadas, aumentam a tensão social e são depois usadas para que Moçambique tenha uma baixa classificação nas avaliações internacionais sobre o índice da democracia”, refere o comunicado da imprensa do IMD.

A situação da COVID-19 tem ainda afectado os partidos políticos que não realizavam os seus encontros internos desde 2019, o que por si limita o direito dos membros DE participarem e contribuírem em torno a situação interna dos seus respectivos partidos políticos.

“Neste sentido, o IMD constatou com satisfação que o Partido Frelimo realizou a sua reunião do Comité Central e o MDM realizou a reunião do Conselho Nacional de onde foi marcado a realização do congresso a ter lugar no mês de Dezembro. Estando os partidos políticos em fase de transição interna, espera-se que os mesmos realizem encontros com mais regularidade a nível dos órgãos da base até ao topo, situação que não tem estado a se verificar, supostamente devido a COVID-19, que também pode estar a afectar a capacidade dos partidos mobilizarem recursos para o seu funcionamento”, considera do IMD.

A ONG aponta ainda a situação de terrorismo em Cabo Delgado e dos ataques da Junta Militar na região centro, como sendo ameaças para a democracia multipartidária, não obstante estar a se verificar avanços e uma tendência de controlo da situação.

Ao longo do último ano, indica o IMD, foram também verificados avanços no processo do DDR, como capítulo angular do processo de Paz, não obstante os constrangimentos que têm sido verificado no processo.

A organização aponta ainda o diálogo entre as lideranças dos partidos políticos como sendo uma mais-valia para o resgate da confiança e para a criação de um ambiente favorável para a paz.

“No entanto, é importante que o diálogo político para as questões constitucionais seja inclusivo e permanente, sendo por isso fundamental a criação de uma plataforma que versa sobre questões ligadas à preservação dos ganhos da democracia multipartidária, como a paz”, lê-se no comunicado.

O processo da descentralização é outro ganho que decorre da evolução do processo de democracia multipartidária em Moçambique e está numa fase de aprimoramento, sendo que, este modelo de governação, ainda não tem estado a contribuir para a ampliação do espaço de participação efectiva do cidadão no processo de governação.

O IMD aponta como desafios para a consolidação dos ganhos constitucionais o reforço da capacidade das instituições, uma divulgação massiva dos princípios constitucionais, tendo em consideração que o mesmo estabelece um quadro orientador para a justiça social, e a contínua mobilização da sociedade para a preservação da Paz.

Em princípios de Agosto passado, cerca de mil guerrilheiros da Renamo, desmobilizados no âmbito do processo de Desmilitarização, Desmobilização e Reintegração, ou seja DDR, denunciaram no distrito de Dondo em Sofala que estavam sem seus subsídios há cerca de seis meses.

Quando os referidos combatentes foram desmobilizados, ao longo do segundo semestre do ano passado, foi fixado um subsídio mensal de acordo com o nível de cada um, que duraria um ano, período durante o qual o Governo deveria tratar o processo de pensões, de modo que, findos subsídios de um ano, suportados pelas Nações Unidas (NU), passariam automaticamente a receber as pensões vitalícias do Estado. Mas receberam apenas subsídios relativos a seis meses.

Há cerca de 10 dias, o Governo e as NU garantiram que os subsídios serão pagos e o presidente da Renamo, Ossufo Momade, que na semana finda esteve a trabalhar em Sofala garantiu igualmente aos desmobilizados que, “brevemente os subsídios serão pagos e as vossas pensões vitalícias começarão a ser pagas a partir de Janeiro de 2022”.

A promessa foi feita no posto administrativo de Macorococho, distrito de Nhamatanda, em Sofala, onde residem centenas de antigos guerrilheiros da Renamo que fixaram residência naquela região depois da guerra dos 16 anos.

Na ocasião, Ossufo Momade aproveitou para exortar aos guerrilheiros da Renamo desmobilizados no âmbito do Acordo Geral de Paz (AGP) que ainda não têm pensões, a regularizarem os seus processos.

“Não tenham medo de se aproximar aos órgãos sociais do partido tanto ao nível distrital assim como provincial. Regularizem as vossas pensões e façam uso racional dos vossos subsídios. Não apostem em novas esposas ou bebidas alcoólicas. Procurem actividades de geração de rendimentos para garantir a vossa sustentabilidade e das vossas famílias”, disse Momade.

Os índices de pobreza são muito altos em Macorococho, facto que levou Ossufo Momade a garantir a comunidade local, durante um comício, que irá manter encontros com os investidores nacionais e estrangeiros a fim de mobilizar investimentos para esta região.

O comício terminou com a apresentação pública de Geraldo Carvalho, como chefe regional de implantação do partido na zona centro. Refira-se que Carvalho abraçou a Renamo na década 80. Em 2009 ajudou a fundar o MDM que abandonou em 2017 e retornou ao principal partido da oposição no país.

Ossufo Momade trabalhou em Sofala durante toda a semana finda com objectivo de revitalizar as bases do seu partido.

Lutero Simango diz que tem havido muita poeira em torno da sua candidatura à presidência do Movimento Democrático de Moçambique (MDM). Simango acrescenta que aqueles que alegam que a sua candidatura é apoiada pela Frelimo não conhecem a história do país e estão equivocados.

De 3 a 5 de Dezembro próximo, a cidade da Beira vai acolher o Congresso Nacional do MDM, no qual será eleito o sucessor do falecido líder do partido, Daviz Simango.

Lutero Simango, deputado da Assembleia da República, é um dos candidatos à presidência do seu partido. Reunido neste sábado, com alguns congressistas, deixou claro que ninguém que seja do outro partido está a apoiar a sua candidatura.

Segundo disse, há rumores de que a Frelimo, partido no poder, está a estender a mão à corrida do político à liderança do MDM. Insistidamente, Lutero Simango disse que os acusadores estão equivocados.

“Tem havido muita poeira contra a nossa candidatura. Já está a acontecer, porque isso faz parte da democracia interna. Primeiro, ouvi dizer que Lutero Simango está a fazer a sua campanha com apoio da Frelimo”, começou por desabafar.

Esgrimindo-se em explicações, Lutero Simango disse que os seus acusadores não conhecem a história do país, pois o que eles não sabem é que “os seus pais foram mortos pela Frelimo’’ e esses que não conhecem a história “não podem governar o país’’.

Sobre a sua visão para com o partido, Lutero Simango disse que vai apostar na organização interna. No seu entender, é impossível conquistar o poder num partido em que os membros não estão coesos.

“Nós temos de respeitar a estrutura interna. Não queremos que os nossos membros sejam desrespeitados. Se quisermos construir o nosso partido tem que haver respeito entre nós’’, afirmou Lutero Simango, realçando que caso seja eleito presidente do partido vai promover um recenseamento interno.

Para além de Lutero Simango, concorrem à sucessão de Daviz Simango, Silvério Ronguane e José Domingos, actual secretário-geral da formação política.

O presidente do Movimento Democrático de Moçambique, Daviz Simango, morreu no dia 22 de Fevereiro do ano em curso, na África do Sul, depois de ter sofrido uma paragem cardíaca.

A proposta de Lei foi aprovada hoje pelo Parlamento, na generalidade, e prevê que o Executivo defina doenças de notificação obrigatória e a criação de instituições de fiscalização e de consulta sobre a saúde pública.

Armindo Tiago, titular da pasta de Saúde, foi quem esteve no Parlamento em representação do Governo, a fundamentar a pertinência da proposta legal. Argumenta que “a actual legislação relativa à saúde pública está dispersa e desajustada ao contexto”. E foi com este argumento que pediu aos deputados a aprovação da proposta de Lei de Saúde Pública, que determina a criação da Autoridade Nacional de Saúde Pública, para fiscalizar a implementação da Lei e a Comissão Nacional de Determinantes Sociais de Saúde, que é um órgão de consulta.

A lei prevê que o Governo declare emergência em casos de surto, endemia, epidemia ou pandemia e é nesses casos em que se decreta quarentena ou isolamento obrigatório.

Para quem violar as medidas, há sanções, como prisão. Aliás, a mesma sanção é aplicada para quem abate e transporta animais para venda sem inspecção da saúde, podendo incorrer a dois anos de cadeia.

Há também obrigatoriedade de denunciar quem tenha doença considerada de notificação obrigatória. Caberá ao Governo definir quais enfermidades devem fazer parte da lista.

As bancadas foram consensuais na aprovação da proposta da lei, na generalidade, mas com posições divergentes sobre a forma como o Governo gere o sector da saúde.

“O combate à malária, à cólera, à tuberculose, ao HIV/SIDA e à desnutrição crónica constituem alguns dos principais desafios de saúde no nosso país. Um dos assuntos que são objectos de preocupação para o povo, além da expansão da rede sanitária, é a qualidade do atendimento público e a disponibilização atempada e permanente de medicamentos nas farmácias hospitalares”, diz Aureliana Jamisse, deputada do Parlamento pela bancada da Frelimo.

Por sua vez, Elias Impuiri, do MDM, afirma que, para a manutenção da saúde pública, “não basta termos uma lei específica, é preciso criar condições de vida saudáveis para que o povo faça a sua parte”. E o povo faz a sua parte, e faz mais, segundo Fernando Matuassanga, parlamentar pela bancada da Renamo.

“Há muitas zonas do país onde, até hoje, não há unidades sanitárias próximas. A população percorre mais de 30 quilómetros para encontrar uma unidade sanitária”, queixa-se, ao que teve a resposta de Armindo Tiago: “Nenhum país no mundo vai construir unidades sanitárias em cada aldeia. Não é sustentável.”

Voltando à matéria que levou à plenária de hoje, a implementação da Lei de Saúde Pública, que ainda não foi aprovada em definitivo, vai custar 61.6 milhões de meticais e o Governo justifica que tal facto se deve, em particular, à criação de entidades fiscalizadoras e de consulta.

Ainda hoje, o Parlamento aprovou a resolução sobre a Conta Geral do Estado de 2020 e as leis do Serviço Nacional de Salvação Pública e de Combate a Incêndios, em definitivo.

Em plenária, a chamada “Casa do Povo” volta a reunir-se na terça-feira, com o orçamento para a Assembleia da República em 2022 como tema de fundo.

O Parlamento aprovou hoje, na generalidade, a proposta de Lei do Serviço Nacional de Salvação Pública. É a primeira que vai regular o SENSAP, 12 anos depois da sua criação através de um decreto, porém vem com encargos financeiros.

O Serviço Nacional de Salvação Pública foi criado em 2009 pelo Decreto 3/2009 de 24 de Abril. Doze anos depois, o Governo entende que o SENSAP devia ter sido criado por uma lei, tal como acontece com outros serviços paramilitares, exemplo disso é a Polícia da República de Moçambique, o Serviço Nacional de Migração, o Serviço Nacional Penitenciário e Alfândegas de Moçambique.

Aliás, da proposta de lei apresentada pela ministra do Interior, constam o sistema de patentes e postos e os símbolos paramilitares, o que não existia no decreto de 2009. E mais, a lei prevê a aprovação de um estatuto orgânico e de um estatuto do pessoal, o que para Arsénia Massingue “vai permitir uma melhor organização e funcionamento do Serviço Nacional de Salvação Pública, bem como motivar e elevar a moral desta instituição”.

Embora consensuais sobre a necessidade desta lei, as bancadas não deixaram de apresentar críticas.

Elias Impuiri, da bancada do MDM, diz que a Lei vem preencher lacunas e dar melhor enquadramento às acções de salvação pública.

“Como bancada, sentimos vergonha de só hoje Moçambique estar a aprovar uma lei tão importante, tal como é a Lei do Serviço Nacional de Salvação Pública”, diz.

A Frelimo entende que a lei vai fortalecer a posição do SENSAP “no conjunto das entidades análogas e reforçar a sua acção que se tem revelado cada vez mais imprescindível”.

“Havia necessidade e pertinência de aprovação da proposta de Lei de Serviço Nacional de Salvação Pública”, diz Ana Rita Sithole, daquela bancada.

“Que esta instituição paramilitar não venha a ser um instrumento para defraudar o Estado, como, por exemplo, está a acontecer com o Serviço de Informação e Segurança do Estado”, alerta, por sua vez, José Manteigas, deputado pela bancada da Renamo.

E, assim, a proposta de Lei foi aprovada na generalidade e por consenso, prevendo um encargo financeiro de 25.7 milhões de meticais.

A nova lei, embora ainda não tenha passado na especialidade no Parlamento, isto é, ao detalhe da escrita, prevê habitação, por conta do Estado, para o comandante nacional e o seu adjunto, os comandantes provinciais, distritais e dos quartéis e viatura, com opção de compra, também para o comandante nacional e seu adjunto, directores nacionais, chefes de departamentos centrais e comandantes provinciais.

A Assembleia da República aprovou, ainda esta quarta-feira, na generalidade, a proposta de Lei de Protecção Contra Incêndio, que visa minorar o risco de incêndios e os seus danos.

O instrumento, sem encargos adicionais ao Orçamento do Estado, prevê que os postos de abastecimento de combustíveis, fábricas, armazéns, terminais, cais e outras infra-estruturas com materiais inflamáveis devem ter pessoal habilitado para primeiros socorros, aliás, a lei determina seguro de incêndio para actividades de risco.

O Parlamento volta amanhã à plenária para discutir os dois instrumentos aprovados hoje, já na especialidade, e discutir a proposta de Lei de Salvação Pública, entre outras matérias.

Os países da SADC estão reunidos, esta quarta e quinta-feira, virtualmente, na 23ª Conferência Anual do Fórum das Comissões Eleitorais.

Por conta da pandemia da COVID-19, que continua a merecer atenção do mundo, o lema da reunião anual dos países da SADC  é “Realização de Eleições no Contexto da COVID-19”.

Segundo o representante do PNUD, Andres Del Castillo, o lema foi proposto pelo facto de a pandemia ter paralisado vários sectores, com destaque para as eleições, colocando limitações nas campanhas eleitorais, impedindo assim, o habitual contacto frente a frente com o eleitor, bem como, a realização de eventos de divulgação dos programas governativos.

É por isso, que durante a abertura da conferência, o Primeiro-Ministro Carlos Agostinho do Rosário pediu, que durante o evento sejam discutidas soluções que possam fazer face à COVID-19 durante as eleições, para que as mesmas sejam realizadas num ambiente em que não haja risco para a propagação da doença.

Visto que, segundo o governante, os processos eleitorais têm sido caracterizados pela afluência dos cidadãos em todas as fases, desde o recenseamento, a campanha eleitoral, votação e comemorações dos resultados.

“Esperamos que os órgãos eleitorais da SADC encontrem soluções, através da partilha de conhecimentos e de troca de experiências para que os processos eleitorais se realizarem nos próximos anos, em alguns dos nossos países, não coloquem em risco a saúde dos agentes eleitorais e dos eleitores, assim como garantam a credibilidade e integridade destes pleitos”, desejou Do Rosário.

Disse que a COVID-19 proporcionou a tecnologia ao serviço da democracia, num contexto em que os candidatos buscam visibilidade perante os eleitores, e os eleitores buscam conhecer os candidatos e o programa de governação pelos quais se identifiquem. Mas chamou atenção, que na mesma medida em que desempenha um papel importante, as mesmas servem como um meio para a disseminação de notícias falsas, chamadas também de fake news.

Segundo o ministro, a disseminação desse tipo de informação tem consequências negativas, como o caso da interferência negativa nas escolhas dos potenciais eleitores e afecta a credibilidade do processo.

“Perante este cenário, é fundamental que os nossos cidadãos estejam atentos e saibam distinguir entre informação veiculada por órgãos de comunicação social credíveis e as falsas informações que são postas a circular”, disse e acrescentou O governante acrescentou que “para se ultrapassar estes desafios que decorrem da circulação de falsas informações, os órgãos eleitorais da SADC são chamados a estabelecer mecanismos educativos de forma a dotar os cidadãos dos nossos países de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias para identificar e proteger-se das chamadas fake news“.

Além da discussão desses pontos, Carlos Agostinho do Rosário quer ainda o desenvolvimento de leis sobre gestão eleitoral, o desenvolvimento de programas de educação cívica eleitoral, a facilitação do acesso e partilha de experiências, investigação e Tecnologia e a elaboração de diretrizes para a resolução de disputas eleitorais.

Protocolos de cooperação rubricados hoje em Malawi abrem uma nova página em novas áreas de cooperação entre os dois países. Filipe Nyusi diz que os novos projectos em implementação, com destaque para área da energia, são uma forma de apoiar o Malawi e trazer ganhos para Moçambique.

Moçambique e Malawi vão cooperar nas áreas de comércio e recursos minerais e pretendem instalar uma fronteira de paragem única entre os dois países. As pretensões foram formalizadas hoje pelas mãos da ministra moçambicana dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, e do ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional da República do Malawi, Eisenhower Mkaka.

Após a assinatura dos protocolos de cooperação, seguiu-se a uma sessão de conversações entre as delegações dos dois países vizinhos, lideradas pelos respectivos Chefes de Estado, Filipe Nyusi e Lazarus Chakwera. Os dois Presidentes deverão partilhar amanhã  mais detalhes sobre o conteúdo dos acordos rubricados durante numa declaração conjunta à imprensa, na capital Lilongwe, acto que vai marcar o fim da visita de Estado de três dias ao Malawi.

MOÇAMBIQUE DISPOSTO A CONSTRUIR LINHA FÉRREA EM MALAWI

No banquete oferecido à delegação moçambicana pelo anfitrião Malawi, o Presidente da República fez o ponto de situação sobre dois projectos importantes que os dois países acordaram implementar. O primeiro tem a ver com a construção de uma linha férrea que ligue Moçambique e Malawi e que facilite o escoamento de mercadoria dos portos nacionais para este país e para outras nações do interland.

Lembre-se que, à semelhança de outros países da região, o Malawi não tem acesso ao mar, portanto depende de Moçambique para fazer importações e exportações. Durante anos, o país tentou convencer Moçambique a aceitar a navegação do Rio Chiri, que separa as províncias de Tete e Zambézia. Mas, a pretensão nunca se converteu em resultados. Uma linha férrea é o novo caminho do país.

“Como resultado da vossa primeira deslocação a Moçambique, senhor Presidente (Chakwera), no dia 06 de Outubro de 2020, no distrito de Songo, província de Tete, acordamos sobre a reconstrução da linha férrea de Sena-Vila Nova, na fronteira de Nsange”, introduziu o Estadista moçambicano para a seguir anunciar que “do lado de Moçambique, a linha já está na sua fase final e apreciamos o facto de o Presidente Chakwera ter colocado, no programa, a visita conjunta a estes dois empreendimentos, que já estão na fronteira e, da parte moçambicana, já estão prontas para prosseguir à construção até onde os malawianos quiserem”, disse o Chefe de Estado, assegurando que acredita que esse sonho se pode concretizar no presente mandato de Lazarus Chakwera.

Outro projecto importante para os dois países é a interconexão de electricidade entre Moçambique e Malawi. “Orgulha-nos, igualmente, anunciar que as obras dessa linha de energia arrancam em Março do próximo ano. O povo malawiano, em 2023, poderá ver melhorada a sua situação de energia neste país, porque este projecto terá a sua conclusão”, adiantou.

Confiança é a palavra de ordem nesta nova era da cooperação Moçambique-Malawi, dois países que já viveram em desconfianças durante a guerra dos 16 anos. Uma vizinhança também beliscada por questões económicas, concretamente a intenção gorada de Malawi de ter acesso ao mar através do Rio Chiri.

“Eu não posso desconfiar do Malawi e Malawi não pode desconfiar de Moçambique ou Tanzânia, nem Botswana. Se trabalharmos em confiança, vamos avançar” terminou.

A visita de Filipe Nyusi a Malawi termina amanhã.

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