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O País – A verdade como notícia

Chapo anuncia reabilitação do Instituto Politécnico Armando Emílio Guebuza

Carlitos Cadangue 27 de Agosto, 2026 18:45

O Presidente da Frelimo, Daniel Chapo, anunciou esta quinta-feira, em Manica, a reabilitação e o apetrechamento do Instituto Politécnico Armando Emílio Guebuza, localizado em Chigodole, distrito de Vanduzi, uma instituição vocacionada para a formação técnico-profissional de filhos de antigos combatentes. A decisão surge depois de uma visita de Chapo ao

  • POLÍTICA

“Morte de Daviz Simango fragilizou o partido”

A morte de Daviz Simango, em Fevereiro do ano passado, veio agravar a já frágil situação dos partidos de oposição no país. Políticos e académicos defendem que o Movimento Democrático de Moçambique deve se reinventar para não incorrer no risco de perder o espaço que o fundador do partido conquistou.

Estas declarações surgem um ano depois da morte do líder e fundador do MDM.

O analista político Dércio Alfazema entende haver necessidade de uma revitalização do partido, para que volte a ocupar o seu lugar na esfera política nacional.

“Um ano depois da morte de Daviz Simango, continua a existir um vazio no cenário Político Nacional, sobretudo em termos de discursos alternativos, face aos desafios que o país vem enfrentando, várias situações que vamos acompanhando, que na ausência de uma intervenção política forte, nós vamos vendo uma emersão de novos actores políticos, ou seja, de activistas políticos. Mas sabemos que qualquer trabalho feito dentro do contexto de um partido tem mais legitimidade”.

Apesar destas lacunas, o académico diz que aos poucos vai se vislumbrando um MDM a se refazer, reposicionar e reorganizar, para poder dar seguimento ao seu projecto político.

As lacunas das formações políticas capazes de fazer frente ao partido no poder verificam-se há alguns anos, tendo se deteriorado com a morte de líderes políticos, como Mahamudo Amurane, em 2017, Afonso Dhlakama, em 2018, e de Daviz Simango, em 2021.

“Infelizmente os partidos Políticos não estão a conseguir apoiar as reivindicações sociais, como o direito à manifestação, a liberdade de expressão. Ressente-se um vazio, a ausência de uma oposição que é feita por lideranças e não por instituições. A nossa liderança (oposição) nunca foi feita de fortes partidos políticos, mas sim por fortes personalidades”, disse Alfazema.

Ou seja, é esta uma das causas para a existência do vazio na esfera política.

A nova liderança do MDM tem nisso uma oportunidade para se redefinir e para melhorar a sua representatividade nas eleições que se avizinham.

“O MDM tem uma oportunidade, sobretudo nos espaços urbanos que tem muitos problemas, de redefinir a sua relevância social, para poder encarar o processo eleitoral, não como seu, para acomodar os seus membros, mas como um processo de quem precisa carregar as reivindicações sociais como uma agenda política sua”, explicou o académico Egídio Guambe.

Por seu turno, Elias Impuiry, Chefe Nacional de Governação local do MDM, assume ter havido um grande abalo na estrutura do partido, no entanto diz que o legado de Daviz Simango será sempre um guia para a coesão do partido e, esta data deve ser usada para lembrar os feitos de Simango e da necessidade de levar avante o seu trabalho.

“A morte de Daviz Simango fragilizou o MDM, porque Daviz Simango confundia-se com o MDM. A sua figura, a sua pessoa, sua personalidade humana, postura política, é que faz com que estes dois se confundissem. Mas o partido já se reergueu, está de pé, e vai dirigir os destinos deste país”, disse Impuiry.

  • POLÍTICA

Autarquias locais continuam a depender do Orçamento do Estado

O presidente da Comissão de Administração Pública e Poder Local (CAPPL) da Assembleia da República (AR), Francisco Mucanheia, que chefiou um grupo de deputados que trabalhou na zona Norte, no âmbito da auscultação pública da proposta de lei de revisão da Lei Base da Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, afirmou que é consensual que o instrumento em referência seja revisto, pelo menos, de acordo com o grau de respostas obtidas naquela região do país.

O deputado, que falava a jornalistas, explicou que os participantes julgam que a revisão é oportuna, necessária e urgente, pois, depois da revisão pontual da Constituição da República em 2018 e a criação de novos órgãos de governação decentralizada ao nível das províncias, há necessidade de se clarificar ainda o âmbito das atribuições e competências de todos os órgãos que convivem no mesmo território.

“Notamos que os moçambicanos defendem a actualização da legislação, sobre as autarquias locais, que é uma base importante para todo o processo de descentralização. Se nós considerarmos que, neste país, o processo de descentralização começa com as autarquias, e de forma gradual temos criado novas autarquias, desenvolvendo e consolidando a prática e experiencias”, sublinhou Mucanheia.

O presidente da CAPPL da AR destacou que a experiência da descentralização municipal é fundamental para alimentar todo o processo da descentralização, tendo sublinhado que “há muito entusiasmo e vontade dos moçambicanos no sentido de que a presente proposta de lei, submetida à AR, pelo Governo, seja revista para se estabelecer uma Lei de Bases de Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais que integra todos os aspectos que actualmente estão espalhados”.

Outro aspecto que mereceu atenção do parlamentar tem a ver com a questão das autoridades comunitárias e transferências de competência que também não estão plasmadas na actual legislação.

“Por exemplo, ouvimos um debate que há um Decreto do Conselho de Ministros que dá possibilidade de as autarquias locais solicitarem a transferência de competências para gerir escolas e unidades sanitárias. Este assunto ainda está ao nível de um Decreto e nós achamos que teremos que ver como trazer o assunto de uma forma clara em sede da revisão desta lei”.

Questionado sobre a possibilidade de extinção de algumas autarquias locais por causa das convulsões sociais e o mau desempenho económico, Mucanheia respondeu que se deve aprofundar o alcance das convulsões sociais e a insustentabilidade financeira ou o mau desempenho económico dos Municípios.

“O objectivo desta auscultação pública é mesmo esse e sentimos que houve esta vontade de que a lei deve clarificar melhor como a extinção de uma autarquia deve acontecer”, frisou Mucanheia.

O deputado esclareceu ainda que o problema da sustentabilidade de uma autarquia local é uma questão relativa e discutível na medida em que o que se está a notar é, de facto, que grande parte dos Municípios sobrevivem, substancialmente, das transferências do Estado.

“Não há nenhum Município sozinho que consegue, com as receitas locais, realizar todas as actividades inscritas nos seus planos anuais ou planos estratégicos dum mandato. Portanto, ainda continua a ser o Governo central a subsidiar o funcionamento e os investimentos ao nível das autarquias”, explicou o presidente da CAPPL.

  • POLÍTICA

Eleição de novos órgãos no MDM refém da reunião do Conselho Nacional

A Comissão Política do MDM, que esteve reunida nos últimos dois dias na cidade da Beira, em 9ª sessão ordinária, deliberou encaminhar à mesa do conselho nacional, a responsabilidade da marcação da reunião, cujo pano de fundo será a instalação de novos órgãos do partido, entre eles Comissão Política, secretariado e comissão de jurisdição.

Judite Macuácua, porta-voz da 9ª sessão, e um dos membros da Comissão Política do MDM, explicou que “foi deliberado neste encontro que deve ser submetida a proposta da convocação do Conselho Nacional, a mesa do Conselho Nacional e este, por sua vez, deverá marcar as datas e local onde o evento deverá ocorrer. Oportunamente serão anunciados, pela mesa em referência, todos os detalhes do encontro. Continuaremos com os mesmos órgãos até a eleição dos novos. Naturalmente que haverá mexidas”.

Refira-se que no primeiro dia da reunião, que iniciou neste domingo e terminou no fim da tarde desta segunda-feira, foi aprovado o plano de actividades e orçamento do partido para o presente ano.

Judite Macuácua garantiu que pouco depois de dois meses após a realização do congresso que elegeu o novo presidente, marcado por posições extremas entre os apoiantes de diferentes candidaturas, o ambiente neste momento é saudável.

“Estamos unidos, coesos e estáveis e todos os membros do partido, desde a base até ao topo, trabalham em parceria construindo um Moçambique para todos, que, como sabem, é o nosso slogan”.

A Comissão Política do MDM prestou homenagem a Daviz Simango, que morreu há precisamente um ano, com uma marcha e realização de outras actividades.

“A única forma de homenagear o nosso primeiro presidente, um grande homem que trabalhava para o bem de todos, é continuarmos naquilo que era a sua visão, as suas iniciativas, em suma os seus ideais, tanto no Município da Beira assim como na Presidência do país”, referiu Judite Macuácua.

  • POLÍTICA, SLIDES

Renamo diz que não chamar Nyusi ao julgamento é sinal de justiça capturada

O Líder da Renamo, Osssufo Momade diz que, a bem da justiça, o antigo Chefe do Comando Operativo deve ser ouvido no processo de Julgamento do caso das Dívidas Ocultas. O maior partido da oposição diz que o posicionamento de Efigénio Baptista sobre esta matéria mostra que o judiciário está capturado.

No Tribunal já houve três requerimentos para ouvir o actual Presidente da República, aquando da criação do Sistema Integrado de Monitoria e Proteção, chefe do comando operativo e ministro da defesa.

No Tribunal, todos os pedidos foram indeferidos pelo Juiz da causa, Efigénio Baptista. As tentativas de ouvir da versão de Filipe Nyusi na fase de produção da prova cessaram na Corte, mas, fora dos autos, a Renamo insiste.

“O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, deve ser ouvido no âmbito do processo a correr os seus termos na B.O (Cadeia de Máxima Segurança da Província de Maputo), porque, nos termos do Artigo 35 da Constituição da República de Moçambique, todos os cidadãos são iguais perante a lei”, disse Ossufo Momade.

Para o líder da Renamo, maior partido da oposição em Moçambique, “nada justifica que o então chefe do Comando Operativo não seja ouvido no processo de produção da prova, alegadamente por ter sido ouvido antes, até porque todos os outros declarantes ouvidos na tenda da B.O também foram ouvidos em outras fases do processo”.

Ossufo Momade diz que a recusa do Juiz em notificar Filipe Nyusi sustentam a ideia de que o judiciário está capturado. “O comportamento do Tribunal e da Procuradoria-Geral da República é mais uma evidência de que o Estado moçambicano está capturado”, defendeu.

Para além dessa insistência no sentido de ver Nyusi no banco dos declarantes, Ossufo Momade aproveitou a conferência de imprensa para lavar a imagem, dizendo que “a Renamo não é inimiga dos moçambicanos”.

É a reacção da liderança da Renamo às explicações de Armando Guebuza sobre por que as dívidas para a constituição da Proíndicus, MAM e EMATUM não passaram pelo parlamento.

Guebuza disse essencialmente que na Assembleia da República morava parte do inimigo a combater através do Sistema Integrado de Monitoria e Protecção, a Renamo, que perpetrava ataques no centro do país e em Nampula.

“Esta falsa narrativa, que permitiu o maior calote financeiro de todos os tempos encerra em si um conjunto de contradições. Mas, afinal, o Sistema Integrado de Monitoria e Proteção da Zona Económica e Exclusiva de Moçambique era para proteger a nossa riqueza ou era para combater a Renamo?”, questionou.

Uma das perguntas que tem e duvida que serão respondidas por este julgamento. Ossufo Momade duvida que este processo revele a verdade por detrás da Proíndicus, EMATUM e MAM.

  • POLÍTICA, SLIDES

Tropas do Ruanda e da SADC poderão receber apoio financeiro da União Europeia

A garantia foi dada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, no balanço da sua participação na Sexta Cimeira Europa-África, após conversações com Emmanuel Macron, actual Presidente da União Europeia (UE). O Chefe de Estado acrescenta que, além do apoio da UE, o país poderá receber ajuda da União Africana em equipamento militar.

O Presidente da República manteve, na sexta-feira (18), conversações com o Presidente da França, Emmanuel Macron, que exerce agora a presidência rotativa da União Europeia e garantiu que as tropas que combatem o terrorismo na província de Cabo Delgado poderão receber apoio financeiro.

“Nós mobilizamos apoios que, a qualquer momento, poderão fazer-se sentir, em torno dos nossos irmãos do Ruanda que estão com altos custos de operações, os nossos irmãos da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral), através da SAMMIM, e a nós também para ver se tornamos essa batalha mais sustentável e mais rapidamente possamos esclarecer o que está por trás deste problema”, afirmou Filipe Nyusi a jornalistas em Bruxelas, em jeito de balanço da sua participação na 6ª Cimeira União Africana e União Europeia.

A garantia surge cerca de 10 dias depois de o Chefe de Estado ter efectuado uma visita de trabalho à União Europeia, onde se reuniu com as lideranças do bloco regional e, no final, assumiu que um dos objectivos da visita era mobilizar financiamento para o combate ao terrorismo. As tropas da SADC e do Ruanda já apareceram a apelar para o financiamento internacional para a manutenção das suas operações em Cabo Delgado.

Aliás, no seu discurso de abertura da Cimeira Europa-África, Emmanuel Macron, na qualidade da Presidente da UE, apelou aos 27 membros da organização para que ajudassem a financiar o Ruanda, “uma solução africana encontrada para o problema (o terrorismo) que tem estado a progredir no continente, com particular destaque para a África Austral”, disse.

O Presidente francês apelou também às Nações Unidas para apoiarem os esforços de Moçambique. Filipe Nyusi acrescentou, no balanço, que o país vai empreender a mesma jornada diplomática que fez na União Europeia noutras organizações, porque “os custos são elevados. Acreditamos que não é só uma organização que vai assumir isso, tendo em conta os vários programas que a União Europeia tem. Já referimos também que, mesmo a nível da Europa, há apoios que podem ser alcançados, através da cooperação bilateral”, explicou Nyusi.

E no que diz respeito à cooperação bilateral, o Chefe de Estado anunciou que está para breve a assinatura de um acordo de cooperação com a França, cujas negociações duram há três anos. De acordo com Filipe Nyusi, ”é um acordo igual ao que temos com outros países, a exemplo da África do Sul, Tanzânia e outros países europeus. Neste caso em concreto para a segurança marítima. Esse acordo já está quase finalizado, a qualquer momento terá que ser assinado em Moçambique”. O interesse do país é tirar benefício da base militar que a França tem nas Ilhas Reunião.

Filipe Nyusi e Emmanuel Macron também falaram sobre a situação do investimento da petroquímica francesa Total em Cabo Delgado, mas o Presidente não avançou detalhes.

PERSPECTIVAS DE RECEPÇÃO DE EQUIPAMENTO DA UNIÃO AFRICANA

À margem da Cimeira Europa-África, o Presidente da República também se reuniu com Macky Sall, Chefe de Estado do Senegal e actual Presidente da União Africana. Segundo Filipe Nyusi, “há apoios que esperamos da União Africana e estamos a trabalhar nesse sentido. Sabe que também existe a Força de Alerta Africana que pode ser accionada, se necessário”, avançou. Porém, advertiu que “o importante [da conversa] era algum equipamento que temos, como União Africana, nos Camarões e outro por adquirir. Então, estávamos a discutir sobre qual é a possibilidade de explorarmos muito rapidamente esse equipamento na batalha contra o terrorismo”. Nyusi aproveitou a ocasião para convidar Macky Sall a visitar Moçambique.

ACORDADO QUE ÁFRICA NÃO VAI PARAR DE EXPLORAR ENERGIAS FÓSSEIS

Moçambique participou na 6ª Cimeira Europa-África com quatro áreas de interesse, a destacar questões de paz e segurança, distribuição de vacinas, transição energética e agricultura e desenvolvimento sustentável.

No balanço sobre o evento, a ministra dos Negócios Estrangeiros, Verónica Macamo, avançou que as conversações permitiram quebrar a ideia de que deve ser abandonada a exploração de recursos naturais como o carvão e gás natural. “Falamos de uma transição verde que não prejudique os interesses do continente. Como sabemos, temos uma capacidade de energias fósseis muito grande. É necessário que, ao se pensar na transição, se tenha em conta os interesses dos países africanos”, detalhou a ministra.

Por outro lado, o tema da distribuição de vacinas foi um dos mais sonantes. Segundo a chefe da diplomacia moçambicana, os actuais fabricantes já abrem espaço para uma negociação sobre os direitos de propriedade intelectual em relação aos fármacos.

“O entendimento é que se deve proteger a propriedade intelectual, desde que ela não sirva de elemento impeditivo para que a África possa produzir vacinas. O entendimento é que vai haver, da parte dos nossos parceiros, uma flexibilidade que vai permitir que África possa produzir vacinas contra a COVID-19”, disse a titular, anunciando que, em breve, as partes voltarão a reunir-se para discutir sobre o acesso à vacinação.

Em Bruxelas, o país também participou de uma mesa-redonda sobre agricultura e desenvolvimento rural. O ministro da Indústria e Comércio disse, no final, que a Europa abriu oportunidades que podem ser exploradas pelo empresariado nacional.

“Na Europa, procura-se muito a proteína vegetal que pode funcionar muito bem na alimentação e substituir outros produtos que podem trazer-nos doenças. Com essa abordagem, ficou muito claro que a bola está do nosso lado, ou seja, cabe aos moçambicanos aproveitar todas essas oportunidades e essa abertura”, disse Carlos Mesquita.

Os dois blocos continentais decidiram, nesta cimeira, criar um mecanismo que passará a ser responsável pelo controlo da materialização dos consensos de Bruxelas.

  • POLÍTICA, SLIDES

Nyusi no fórum dos países exportadores de gás em Doha

O Presidente da República, Filipe Nyusi, participa, de 21 a 22 de Fevereiro de 2022, em Doha, no Estado do Qatar, no Fórum dos Países Exportadores de Gás (GECF), uma organização que congrega os principais países produtores e exportadores de gás natural.

Segundo o comunicado da Presidência, o GECF é um fórum que tem como principal objectivo a troca de experiências e informações, assim como a coordenação entre os países-membros sobre a necessidade de uma planificação e gestão independente dos seus recursos rumo ao desenvolvimento sustentável, eficiente e ambientalmente consciente, assim como o uso criterioso e conservação dos recursos de gás natural para o benefício dos seus povos.

Nesta deslocação, Nyusi far-se-á acompanhar pelo ministro dos Recursos Minerais e Energia, Ernesto Max Tonela, quadros da Presidência da República e de outras instituições do Estado.

  • POLÍTICA

AR fecha auscultação pública sobre a revisão da lei das autarquias locais nas capitais provinciais

A Assembleia da República (AR) diz-se satisfeita com a qualidade das contribuições recolhidas em torno da proposta de lei de revisão da Lei de Bases de Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, cujo processo de auscultação pública ocorreu semana passada em todas as capitais provinciais.

Segundo o Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL), António Boene, o processo de auscultação pública vai permitir que os deputados, ao nível das Comissões de Trabalho, emitam pareceres que vão viabilizar a aprovação daquela proposta de lei que se enquadra no processo de operacionalização da revisão pontual da Constituição da República realizada em 2018.

Boene, que chefiou um grupo de deputados membros da Comissões da Administração Pública e Poder Local e da CACDHL que trabalhou nas cidades da Beira e Maputo, disse que os participantes levantaram muitas questões relevantes inerentes aos processos de autorização e da governação descentralizada provincial, destacando a necessidade da aprovação da previdência social para os membros das Assembleias Autárquicas e o quadro de pessoal técnico que suporta as autarquias locais.

Por seu turno, o Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, Eneias da Comiche, enalteceu a iniciativa da AR relativa à recolha de contribuições em torno da implementação e harmonização dos pacotes legislativos autárquicos e da governação descentralizada provincial.

Segundo Comiche, a iniciativa parlamentar vai permitir que a decisão final em torno da presente Proposta de Lei de Revisão venha a ser tomada em resultado das contribuições recolhidas através de um processo inclusivo e participativo, o que é fundamental nas sociedades democráticas, como a moçambicana.

Na auscultação pública realizada nas instalações do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, os participantes foram unânimes em terem contribuído para que a Lei de Bases de Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais venha a ser o reflexo do ponto de vista de todos os sectores e segmentos nacionais de opinião.

  • POLÍTICA

INAGE prossegue com iniciativas de Governo electrónico no país

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Daniel Nivagara, encorajou o Instituto Nacional do Governo Electrónico (INAGE) a prosseguir com a implementação de iniciativas de Governo electrónico no país, consolidar a gestão da plataforma comum de comunicação de dados e de interoperabilidade de sistemas, bem como maximize a coordenação de actividades realizadas no país no domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).

Nivagara falava durante o lançamento da cerimónia de abertura do II° Conselho Consultivo INAGE, evento que decorreu durante dois dias, na Ponta d’Ouro, com o objectivo de harmonizar e consolidar os seus processos de planificação, coordenação e controlo das actividades das unidades orgânicas centrais e locais.

“O INAGE deve promover a aceleração da Transformação Digital no país, rumo ao crescimento e desenvolvimento socioeconómico nacional, bem como promover, de forma contínua e crescente, a modernização administrativa do Estado, como um dos pressupostos para a melhoria de prestação de serviços ao cidadão”, afirmou Nivagara.

Neste contexto e visando o alcance desses nobres desideratos, o ministro considera fundamental que o INAGE estabeleça um mecanismo de planificação, monitoria e avaliação de suas actividades que permita mensurar as suas realizações, que possibilite o alcance das metas propostas e, acima de tudo, possibilite captar as transformações sociais que resultam das suas intervenções.

Na ocasião, o dirigente destacou como desafios imediatos do INAGE, nomeadamente a modernização da infra-estrutura de TIC da Administração Pública; massificação do uso das TIC, no âmbito da inclusão digital; desenvolvimento de aplicações/sistemas para Administração Pública; capacitação e formação contínua dos recursos humanos para áreas críticas (Segurança de Sistemas; resposta aos incidentes cibernéticos, entre outros); formação dos funcionários públicos, jovens e mulheres em competências digitais, para permitir uma rápida integração do país na economia digital; e incremento do papel das TIC para garantir a continuação do Processo de Ensino e Aprendizagem de forma híbrida.

  • POLÍTICA

AR ausculta instituições sobre proposta de lei das autarquias locais e de desporto

As Comissões de Administração Pública e Poder Local (CAPPL) e dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) escalam, este fim-de-semana, as capitais provinciais do país para realizar auscultação pública em torno da proposta de revisão da Lei de Bases da Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais.

Segundo uma nota da Assembleia da República (AR), esta auscultação pública tem como objectivo apresentar, discutir e receber contribuições dos actores mais relevantes sobre a proposta de revisão da Lei de Bases da Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, tendo em vista a viabilização da sua apreciação, debate e aprovação.

O exercício tem ainda em vista a identificação e recolha das contribuições relevantes para o aprimoramento desta proposta de lei, identificar constrangimentos na sua aplicação, identificar e corrigir os aspectos críticos constantes do dispositivo em referência.

Durante a sua permanência nas capitais provinciais, os deputados membros daquelas Comissões de Trabalho da Assembleia da República vão interagir com os membros dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial, de Representação do Estado na Província, das Autarquias Locais, Órgãos Locais do Estado, Líderes Comunitários e Sociedade Civil.

Por sua vez, as Comissões dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologia e Comunicação Social e dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade realizam em todas as capitais províncias uma auscultação pública sobre a Proposta de Revisão da Lei no 11/2002, de 12 de Março, que aprova a Lei do Desporto, para colher subsídios e contribuições, com vista a sua melhoria, bem como identificar os possíveis constrangimentos na sua implementação.

Esta acção vai, segundo a AR, permitir a identificação e correcção dos aspectos críticos constantes da Proposta de Lei em referência com vista a elaboração de um parecer e o relatório, na especialidade, a ser submetido à aprovação do plenário da Assembleia da República.

 

Lei base das autarquias locais deve ser consentânea com a governação descentralizada

Segundo a Assembleia da República, o Executivo trabalha no sentido de operacionalizar a revisão pontual da Constituição da República de 2018, harmonizando a Lei nº 6/2018, de 3 de Agosto, que revoga a Lei nº 2/97, de 18 de Fevereiro, Lei que aprova o Quadro Jurídico-Legal para a implantação das Autarquias Locais, alterada e republicada pela Lei nº 13/2018, de 17 de Dezembro.

Para o efeito, o Executivo depositou no Parlamento, para apreciação e aprovação, a Proposta de Lei de Revisão da Lei de Bases da Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, tendo em vista a sua harmonização com outra legislação conexa.

Os artigos 79 e 125 estipulam que o Presidente do Conselho Autárquico passa a solicitar autorização à Assembleia Autárquica e a tutela administrativa nas ausências por um período igual ou superior a 30 dias.

Por seu turno, o Presidente da CACDHL, António Boene, reafirmou a necessidade urgente de se produzir um quadro jurídico-legal de funcionamento das Autarquias Locais consentâneo com o processo de descentralização em curso no país.

Boene, que falava na Cidade de Maputo, durante uma auscultação pública em torno daquela Proposta de Lei de Bases das Autarquias Locais, sublinhou que o processo de revisão tem em vista adequar aquele dispositivo legal ao actual contexto resultante da alteração pontual da Constituição da República de 2018.

“A auscultação pública vai permitir a recolha de contribuições que serão matéria de análise em sede das Comissões Especializadas da Assembleia da República para o enriquecimento da Proposta de Lei”, acrescentou Boane

O parlamentar afirmou que, durante a audição, os participantes levantaram várias questões pertinentes entre as quais as relativas aos critérios para a composição das Assembleias Autárquicas, o quadro de pessoal técnico que deve suportar este órgão, a necessidade aprovar a Previdência Social dos membros das Assembleias Autárquicas, entre outros.

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