O eco das paredes da sala das plenárias, hoje, tendia para um dos temas de que mais se fala no hodierno: raptos. Os deputados querem o fim deste fenómeno que volta a abalar o país, por isso exigem acções mais enérgicas contra os criminosos.
“Os raptos continuam a ser motivo de medo, pânico e insegurança dos cidadãos”. Quisera a presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, que esse discurso fosse do passado, porquanto, há anos que os raptos têm estado a perturbar o país. Mas, as lamentações e pedidos de combate cerrado ao fenómeno são de hoje, para uma onda de raptos bem presente na sociedade.
Casos mais recentes aconteceram mesmo em Fevereiro, havendo registo de pelo menos três.
“Condenamos veementemente estas acções criminosas, que prejudicam a harmonia social e a economia”, disse a presidente do Parlamento, na sessão solene de abertura da quinta sessão ordinária da Assembleia da República, tendo, de seguida, apelado para “acção mais enérgica contra estes criminosos que põem em causa o desenvolvimento económico do nosso país”.
Esperança Bias diz que deve haver maior vigilância, responsabilização e penalização dos implicados, dos quais pouco se sabe (até existe um detido ligado a um dos raptos do mês transacto, que ocorreu nas proximidades da primeira esquadra, mas, de lá a esta parte, nada mais as autoridades moçambicanos disseram).
A dirigente do Parlamento talvez até pudesse consumir todo o tempo regulamentar da sua intervenção a fazer apelos para o fim dos raptos, dada a sua dimensão que mexe com a estrutura social e económica de Moçambique, mas as preocupações do país são várias, por isso apresentou o seu discurso por temáticas. Bias falou do terrorismo, reiterando a necessidade de as Forças de Defesa e Segurança continuarem a garantir que as populações deslocadas regressem às zonas de origem; abordou também a necessidade de acarinhamento do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos homens da Renamo, numa altura em que se fala da possibilidade de ressurgimento da Junta Militar da Renamo; e ainda da onda de golpes de Estado no continente africano.
COMBATE AO TERRORISMO
“Apraz-nos enaltecer as Forças de Defesa e Segurança pelo espírito combativo e patriótico, o que tem permitido repelir, com envolvimento da população, e desalojar os terroristas dos seus esconderijos. Saudamos as Forças de Defesa e Segurança, as Forças da SADC e do Ruanda pelos progressos registados no combate ao terrorismo, o que tem resultado na restauração da estabilidade e segurança nas zonas afectadas e encorajamos que continuem a garantir estas condições para o regresso das populações às suas zonas de origem”.
ESTÁGIO DO PROCESSO DE DDR
“No contexto da promoção da paz e da reconciliação nacional, saudamos os avanços registados no processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos homens da Renamo e da autoproclamada Junta Militar da Renamo, mostrando que o processo deve continuar a ser acarinhado. Ainda no contexto da reconciliação nacional, encorajamos as iniciativas das confissões religiosas na promoção do diálogo inter-religioso, visando a consolidação da paz, da convivência pacífica entre os moçambicanos e o combate ao terrorismo”.
GOLPES DE ESTADO EM ÁFRICA
“Constatamos, com profunda preocupação, o ressurgimento em África do fenómeno de golpes de Estado. Este fenómeno põe em causa a paz, a segurança e a estabilidade regional e continental, violando os princípios básicos do respeito pelas instituições democraticamente eleitas. Manifestamos o nosso repúdio à ascensão ao poder através de meios inconstitucionais. O mundo depara-se ainda com múltiplos desafios, entre os quais as tensões políticas e os conflitos militares em algumas zonas de África, da Ásia, da Europa e do Médio Oriente, que ameaçam a paz e segurança internacionais”.
FRELIMO ALERTA À JUNTA MILITAR QUE “BANDITISMO TEM FIM INGLÓRIO”
A anunciada nova liderança da Junta Militar da Renamo, após a morte de Mariano Nyongo, que dirigia o grupo, continua a dar de falar. hoje, na sessão da Assembleia da República, a bancada da Frelimo fez apelos para que os integrantes da Junta Militar da Renamo, a existirem, sigam o caminho da paz.
“Com preocupação, tomamos conhecimento de que a Junta Militar da Renamo nomeou um novo líder, sinal de que pretende continuar pelo caminho do saque, matança, assassinatos e da destruição de infra-estruturas importantes para o nosso desenvolvimento”, disse Sérgio Pantie, na sua intervenção como chefe da bancada. O deputado afirma que “a nossa experiência mostra que, sempre que o povo clama alto, todos os que persistem pelo caminho da insurgência e do banditismo armado têm um fim inglório”.
A bancada maioritária fala também de outros males que desafiam a justiça, em particular, vincando a necessidade de melhorias no trabalho deste sector. “O terrorismo, o branqueamento de capitais, o tráfico de drogas e as formas sofisticadas de corrupção colocam um desafio enorme ao nosso sistema de administração da justiça. É premente e fundamental que todos os actores envolvidos no sistema de administração da justiça se comprometam em trabalhar em conjunto para o aprimoramento do mesmo”.
E no contexto de eventos extremos da natureza, como é o caso da tempestade tropical Ana, que arrasou as províncias do Centro e Norte, a bancada da Frelimo diz que o país tem o desafio de “prosseguir na identificação e implementação de estratégias seguras de prevenção e gestão destes fenómenos naturais”. Não menos importante, aliás, dos temas mais candentes é a situação de acidentes de viação que fazem com que o país contabilize mortes nas estradas. A bancada dirigida por Pantie defende que o Instituto Nacional de Transportes Rodoviários (INATRO) e a Polícia devem desencadear campanhas de sensibilização que produzam mudanças profundas no comportamento dos automobilistas.
RENAMO DIZ QUE FALTA CLAREZA NO PLANO DE RECONSTRUÇÃO DE CABO DELGADO
Na sua vez, a Renamo não perdeu oportunidade de criticar o Executivo em relação a vários aspectos, com destaque para a situação de reconstrução de Cabo Delgado. “O Governo anunciou um plano de reconstrução de Cabo Delgado orçado em 300 milhões de dólares. Todavia, não estão claras as formas de coordenação, complementaridade e integração entre o Orçamento do Estado para a província, o ADIN (Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte) e este Plano de Reconstrução”, disse Viana da Silva Magalhães, chefe da bancada da Renamo, para de seguida dizer que o seu “cepticismo não se motiva apenas por ser uma força na oposição, mas pelo histórico que este Governo nos tem demonstrado em matéria de má gestão de fundos públicos, onde os escândalos de roubos e a humilhação do povo se tornaram cultura do regime”.
A Renamo no Parlamento pronunciou-se também sobre as portagens instaladas na Estrada Circular de Maputo, argumentando que o valor cobrado é elevado para o salário mínimo em vigor no país e que se falha por não colocar vias alternativas de entrada e saída do centro da Cidade de Maputo para os que não puderem pagar taxas de portagem.
“Neste trajecto de casa para o serviço, foram colocadas portagens que mensalmente irão custar cerca de 2400 Meticais aos bolsos dos cidadãos, valor este que é quase metade do salário mínimo nacional, o que é inconcebível. E como forma de demonstrar que as portagens foram mesmo feitas com a intenção única de assaltar os bolsos do pacato cidadão, nem estradas alternativas foram construídas, o que contraria os princípios mundiais que norteiam a existência de portagens”, disse Magalhães, que conclui afirmando que “não se percebe como é que em estradas que foram construídas com recurso ao endividamento público venha uma empresa estranha e comece a cobrar aos mesmos moçambicanos que estão endividados. Para piorar, este valor que esta empresa irá arrecadar não vai servir para o pagamento da dívida contraída para a construção da Estrada”.
MDM DENUNCIA PARTIDARIZAÇÃO DO APOIO SOCIAL NO ÂMBITO DA COVID-19
Já há muito que a distribuição de dinheiro às famílias como ajuda para minimizar os impactos da COVID-19 vem gerando confusão e insatisfação nos locais de recepção.
Hoje, a bancada do MDM disse que a ajuda está a ser distribuída em função da filiação partidária dos beneficiários.
“Há uma manifestação de insatisfação pela forma como os apoios de carácter social e reforço à resiliência são dados para as famílias em situação da pobreza no âmbito de mitigação do impacto da COVID-19”, contextualizava o chefe da bancada do MDM, para de seguida afirma que “a discriminação nos apoios, baseada na filiação partidária, e o discurso usado para justificar esta atitude, segundo a qual os fundos distribuídos são provenientes dos cofres do partido no poder, só revela a dimensão de corrupção instalada no nosso seio. Apelamos para que haja transparência neste processo de apoio social”.
Na quinta sessão ordinária da Assembleia da República, que hoje iniciou e estender-se-á até 13 de Maio, 25 temas vão a debate, com destaque para propostas legais e uma das quais se refere à Lei da Comunicação Social e Radiodifusão, cuja proposta gera uma onda de contestação nas organizações da sociedade civil e na comunicação social.
O instrumento prevê a existência de uma autoridade da comunicação social subordinada ao Governo, o que é entendido como tentativa de coartar a liberdade de imprensa. Entretanto, a bancada minoritária (MDM, com seis deputados dos 250 existentes no Parlamento), diz que “faremos respeitar as conquistas da liberdade de imprensa e defenderemos uma imprensa livre sem o controlo político nem interesses de grupos socioeconómicos”. O MDM fala também do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos homens da Renamo, afirmando que “a insatisfação no processo do DDR deve ser discutida sem preconceitos, de forma inclusiva envolvendo toda sociedade. A resolução de qualquer conflito sem resolver as causas é uma estratégia errada”.
