O Tribunal Judicial do Distrito da Manhiça, através da Secção de Instrução Criminal, ordenou a libertação imediata de oito cidadãos pertencentes ao partido ANAMOLA após considerar procedente um pedido de habeas corpus apresentado pelo seu mandatário judicial.

A decisão foi proferida no âmbito do processo nº 01/26/HC, tendo como requerente Júlio Vicente Chivambo e outros sete cidadãos, nomeadamente: Júlio Ricardo Cossa, Nelson Rui Psungo, Santos Salvador Armando Mandlate, Henriqueta Francisco Dzuvane, Gina Flor Mutote, Rui António Chivambo e José Mateus Francisco Bila.

No pedido, a defesa alegou violação dos prazos legais de detenção, detenção sem mandado judicial e fora de situação de flagrante delito, bem como invasão de domicílio, ausência de comunicação imediata ao Ministério Público e falta de assistência por defensor.

Ao apreciar o caso, o tribunal destacou que o habeas corpus é um mecanismo constitucional destinado a proteger a liberdade individual contra prisões ou detenções ilegais ou abusivas, conforme consagrado no artigo 66 da Constituição da República de Moçambique.

Após análise dos autos e audição dos detidos e do responsável pela detenção, o tribunal concluiu estarem reunidos os fundamentos legais invocados pela defesa. A decisão também considerou disposições do Código de Processo Penal relativas aos prazos de apresentação judicial, às condições de detenção em flagrante delito e à obrigatoriedade de mandado judicial nos casos fora de flagrante.

Na sentença, a juíza de Instrução Criminal, Mariza M. Saiete, julgou procedente o pedido e determinou a imediata soltura dos oito cidadãos, nos termos do artigo 264, nº 3, do Código de Processo Penal.

A decisão foi proferida na cidade da Manhiça, nesta terça-feira, 24 de Fevereiro, tendo sido igualmente emitidos os competentes mandados de soltura.

O líder da Renamo diz que António Muchanga ainda não foi expulso, apenas suspenso, podendo vir a deixar o partido em caso de situações reincidentes. Ossufo Momade afirma que as suspensões serão estendidas aos ex-guerrilheiros da Renamo que ocupam ilegalmente as sedes do partido em quase todo o país.

O presidente da Renamo, Ossufo Momade, avisou que depois da suspensão de António Muchanga, crítico da liderança, outros vão seguir-se, porque “já chega de engolir sapos”.

“Ele não foi expulso, foi suspenso, porque primeiro foi chamado e foi advertido e continuou a fazer as suas brincadeiras. Agora foi suspenso e, se ele continuar, é quando vai ser expulso. E não vai ser o Conselho Jurisdicional, vai ser o Conselho Nacional”, disse Ossufo Momade, num encontro com militantes na província de Maputo.

A Renamo, que perdeu nas eleições de 2024 o estatuto histórico de líder da oposição, agravando a contestação interna ao líder do partido, anunciou, a 10 de Fevereiro, a suspensão imediata de António Muchanga, ex-deputado, como membro do partido, por violar os estatutos da organização política.

“Atendendo à gravidade, conduta reiterada e impacto público das violações, o Conselho Jurisdicional Nacional delibera suspender o senhor António Muchanga da qualidade de membro do partido Renamo”, anunciou, em Maputo, o primeiro vogal do Conselho Jurisdicional, Edmundo Panguene.

Três dias antes, num encontro de ex-guerrilheiros da Renamo que exigem a destituição do Presidente e que há vários meses têm ocupado sedes do partido em protesto, António Muchanga defendeu publicamente a saída de Ossufo Momade, acusando-o de “falta de ideias” e de não realizar reuniões regulares conforme os estatutos da formação política, pedindo união para o tirar do poder.

“Vai ser sancionado, sim, vai. Nós não vamos parar. Fora do próprio António Muchanga, vamos sancionar mais outros”, advertiu nesta terça-feira Ossufo Momade, ao comentar pela primeira vez o caso.

Na ocasião, Ossufo Momade avançou que as sanções vão ser alargadas aos ex-guerrilheiros que têm vindo a ocupar as sedes do partido em todo o país.

“Terão de ser sancionados, porque estão a ocupar a nossa delegação [sedes da Renamo em todo o País]. Aquele é um património do partido, estão a fazer aquilo porque nós não matamos. Vai fazer aquilo para a Frelimo [partido no poder]? Não. Estariam vivos? Estariam nas suas casas? Não. Porque nós não matamos, somos democratas”, disse Ossufo, avisando: “Já engolimos sapos, já chega. Os órgãos do partido vão trabalhar para que encontremos uma saída”.

Recorde-se que António Muchanga disse, a 10 de Fevereiro último, que a decisão do partido, de o suspender, “não vale nada” e que o líder contestado “pode ficar com os símbolos” que também ficou proibido de usar.

“Vou tomar que medidas? Aquele anúncio não vale nada. O que posso fazer é esclarecer as pessoas”, disse António Muchanga, defendendo que o Conselho Jurisdicional da Renamo não tem competência para o suspender, considerando tratar-se de uma tentativa de ameaça aos que contestam a liderança.

A Presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, recebeu, nesta segunda-feira, no seu gabinete de trabalho, em audiência de cortesia, os embaixadores de Moçambique recentemente designados para o exterior. Na ocasião, a Presidente do parlamento apelou ao reforço e à expansão das relações de cooperação bilateral entre Moçambique e os Estados onde os diplomatas irão representar o país.

Trata-se do Embaixador Designado junto da República da Turquia, António Inácio Júnior; Embaixador Designado junto da República Popular da China, Manuel José Gonçalves; Embaixador Designado junto da República da Indonésia, António Rodrigues José; Embaixador Designado para a República Federativa do Brasil Alexandre Manjate; o Ministro Plenipotenciário, Nuno Tomás, Embaixador Designado junto da República Federal Democrática da Etiópia e o Representante Permanente junto da União Africana e Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA); a Ministra Plenipotenciária, Laurinda Banze, Alta Comissária Designada junto da República de Malawi; o Embaixador Designado junto do Reino da Suécia, Francisco Neto Novela, e Alto o Comissário Designado junto da República da Índia, Armando Pedro.

Segundo, o Porta-voz da Presidente da Assembleia da República, Oriel Chemane, a Presidente do parlamento apelou ao reforço e à expansão das relações de cooperação bilateral entre Moçambique e os Estados onde os diplomatas irão representar o país, com especial enfoque nas vertentes económica e política, bem como no fortalecimento da cooperação parlamentar.

Chemane sublinhou que foi, igualmente, destacada a importância de dinamizar relações ao nível parlamentar mediante a promoção e assinatura de Memorandos de Entendimento com parlamentos de países onde ainda não existam instrumentos formais de cooperação.

O porta-voz disse ainda que foi sublinhada a necessidade de intensificar a promoção da imagem de Moçambique no exterior, com vista à mobilização de apoios económicos e ao fortalecimento de parcerias estratégicas para o desenvolvimento nacional.

Por seu turno, o representante dos chefes de missões diplomáticas de Moçambique recentemente designados para o exterior, Inácio Júnior, reafirmou o compromisso dos embaixadores em reforçar a cooperação institucional e representar com responsabilidade o Estado moçambicano nos seus novos postos.

O diplomata explicou que o encontro faz parte da fase que antecede o início formal das funções nos respectivos países de acreditação, sublinhando que faz parte da rotina institucional, antes da partida, auscultar as diferentes instituições do Estado sobre as expectativas e prioridades que devem orientar a acção diplomática.

Ainda na sua alocução, o diplomata sublinhou que o objectivo do encontro com a presidente do parlamento moçambicano era para  se actualizar sobre as grandes prioridades da política externa do país e identificar áreas estratégicas de cooperação com cada uma das instituições do Estado, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

“No caso específico do Parlamento, considerado a Casa do Povo, foi destacado o propósito de reforçar a cooperação interparlamentar, promovendo iniciativas que consolidem as relações bilaterais e contribuam para o desenvolvimento de Moçambique”, disse o diplomata reiterando que a missão de cada embaixador será orientada pelo fortalecimento das parcerias estratégicas e pela defesa dos interesses nacionais no plano internacional.

O Presidente da República, Daniel Chapo, escalou esta sexta-feira a província de Inhambane para avaliar os estragos causados pelo ciclone Gezani, que afectou  cerca de nove mil pessoas, correspondentes a pelo menos duas mil  famílias. Durante a reunião do Centro Nacional Operativo de  Emergência (CENOE), o Chefe do Estado garantiu a reposição célere  de infra-estruturas estratégicas, com destaque para a ponte-cais, e  apelou à união entre o sector público, privado e parceiros de  cooperação para a reconstrução de uma província ciclicamente  fustigada por fenómenos naturais. 

Falando no encontro que se seguiu à visita presidencial às infra-estruturas afectadas, o estadista moçambicano começou por expressar solidariedade com a população local, sublinhando que  Inhambane foi a província mais atingida pelo fenómeno.  

Daniel Chapo destacou igualmente a importância do  cumprimento das mensagens de alerta pelas comunidades,  considerando que tal atitude foi determinante para reduzir as perdas  humanas. 

“O segundo aspecto é agradecer à população da província de  Inhambane por ter acatado as mensagens que foram divulgadas ao  nível do país, da província em particular, da passagem deste ciclone”,  disse, acrescentando que, sem essa postura, “os danos humanos  seriam maiores do que estes que nós tivemos”. 

Chapo destacou que apesar dos esforços das autoridades, o ciclone provocou vítimas  mortais. “Nós fizemos tudo por tudo para que não houvesse nem um  morto sequer, mas, como sabem, não é fácil controlar tudo e todos,  tivemos neste caso quatro óbitos e nenhum desaparecido”, declarou,  endereçando de seguida condolências às famílias afectadas. 

O Chefe do Estado explicou que a sua deslocação teve como  principal objectivo observar, no terreno, o impacto do ciclone sobre  infra-estruturas sociais, com destaque para o sector da educação. “A  nossa presença foi basicamente para, in loco, no terreno, vermos as  infra-estruturas que foram afectadas”, disse, referindo a visita a duas  escolas onde (Escola Primária Josina Machel e Escola Secundária de  Conguiana), apesar da perda das coberturas, as estruturas principais  resistiram, evidenciando avanços na construção resiliente. 

Nesse contexto, o Chefe do Estado sublinhou a necessidade de  reposição urgente dos tetos das salas de aula, tendo em conta o  arranque do ano lectivo. “Temos que continuar a trabalhar para  repormos o mais rápido possível as coberturas, porque se tudo correr  bem, dia 27 de Fevereiro teremos a abertura do ano letivo”, advertiu,  lembrando que, na semana seguinte, “as crianças vão precisar de  usar aquelas salas que ficaram sem teto”. 

No domínio das infra-estruturas estratégicas, Chapo  destacou a ponte-cais, que assegura a travessia entre Inhambane e Maxixe, como prioridade imediata. “Atravessam naquela ponte cerca  de duas mil a três mil pessoas por dia”, referiu, frisando que a sua  interrupção representa “um sacrifício por parte da nossa população”  e exige uma resposta rápida por parte do Governo. 

Segundo o Chefe do Estado, já estão em curso avaliações técnicas  para permitir o início das obras. “Está a elaborar um relatório que vai  dar recomendações de como é que nós podemos reflutuar a ponte”,  explicou, indicando que a perspectiva é começar os trabalhos logo  após a entrega do documento, com uma previsão de “cerca de 10 a  15 dias” para a reparação. 

Na recta final da sua intervenção, o Chefe do Estado deixou  recomendações à província, com destaque para a reconstrução de  infra-estruturas públicas e privadas, o reforço do saneamento do meio  e a aquisição de sementes para apoiar a produção agrícola. 

Por conseguinte, apelou ao envolvimento do sector privado, parceiros  de cooperação e lideranças comunitárias, lembrando que  “Inhambane é uma província que sofre ciclicamente de ciclones” e  que a recuperação deve ser inclusiva, gradual e sustentável.

O Presidente da República,  Daniel Chapo, nomeou, esta quinta-feira, Carlos Manuel Carlos Rodrigues da Costa para o  cargo de Conselheiro do Presidente da República para os  Assuntos Diplomáticos.

Segundo um comunicado da Presidência da República, o nomeado é diplomata de carreira, com a categoria de  Embaixador, e exerceu várias funções no Ministério dos Negócios  Estrangeiros e Cooperação, onde desempenhou, entre outros, os  cargos de Director da Direcção para Integração Regional e  Continental (DIRCO), Director da Comissão Nacional da SADC e  Ponto Focal da SADC. 

Com uma carreira diplomática iniciada em 1989, Carlos Manuel Carlos Rodrigues da Costa  possui vasta experiência no serviço externo do Estado  moçambicano, tendo desempenhado funções em diversas  missões e estruturas estratégicas, com destaque para as  Embaixadas da República de Moçambique na Bélgica e em  França, a Missão Permanente junto da União Europeia, a  Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a  Cultura (UNESCO) e a Missão Permanente da República de  Moçambique junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, onde  serviu até à categoria de Embaixador.