O Presidente da República, Daniel  Chapo, recebeu, esta quinta-feira, o núncio apostólico em Moçambique,  Dom Luís Miguel Munoz Cardaba, num encontro que reforça a  cooperação diplomática com a Santa Sé e sublinha a importância do  diálogo nacional inclusivo, em especial no contexto das  comemorações dos 50 anos da independência de Moçambique e do  aniversário das relações diplomáticas com o Vaticano. 

Em declarações à imprensa, Dom Luís Miguel Munoz Cardaba  destacou a importância do momento: “Hoje tive a honra de ser  recebido pelo Presidente da República de Moçambique, Daniel  Chapo. Este encontro do núncio apostólico, Embaixador da Santa Sé, com o Presidente da República de Moçambique ocorre no ambiente  dos 50 anos da independência do país e […] das celebrações do  aniversário das relações diplomáticas entre a Santa Sé, o Vaticano, e  a República de Moçambique”. 

O núncio apostólico sublinhou que a conversa abordou tanto os  desafios globais quanto a esperança compartilhada em soluções  conjuntas: “Falámos da situação geral política do mundo, tantas  dificuldades, tantas guerras, tantos problemas, mas também tanta  esperança, partilhando tanto uma visão comum”. 

A visita reforçou a atenção da Santa Sé às vítimas do terrorismo em  Cabo Delgado, destacando a importância de apoiar o povo  moçambicano. 

“Para a Santa Sé, é muito importante manifestar a proximidade do  Santo Padre, a Santa Sé e a Sede Apostólica de Roma pelas vítimas,  pelo sofrimento do povo de Cabo Delgado vítima do terrorismo, e  também apoiar o diálogo de todos os moçambicanos para facilitar as  reformas necessárias do país para o futuro do desenvolvimento, de  paz, de progresso mais bonito para todos”. 

Segundo Dom Luís Miguel Munoz Cardaba, a iniciativa de diálogo  nacional inclusivo em curso é fundamental para a estabilidade e o  progresso do país. “Apoiamos esta iniciativa de diálogo nacional inclusivo, o diálogo de  moçambicanos, como moçambicanos todos importantes para  melhorar o país, para progredir na paz”. 

O representante da Santa Sé destacou que reformas profundas só  podem ser alcançadas por meio do diálogo e da comunhão entre os 

moçambicanos, sublinhando que a experiência da Igreja Católica  demonstra a necessidade de reformas que nascem da comunhão, do  diálogo e do encontro de todos, para evitar revoluções e problemas  graves. 

O núncio apostólico reforçou a visão de futuro da Igreja, não apenas  para Moçambique, mas para África e o mundo: “Queremos um futuro  melhor para Moçambique, para África e para todo o mundo”. 

A Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maria Manuela dos Santos  Lucas, defendeu que “somente por meio da unidade genuína, solidariedade e  cooperação sustentada podemos construir um mundo mais justo, equitativo e  pacífico”. 

Ao discursar nesta quarta-feira, 15 de Outubro corrente, na 19ª reunião Ministerial  do Movimento dos Países Não-Alinhados (MNA), que decorre em Kampala, na  República do Uganda, a Ministra Lucas reafirmou o compromisso de Moçambique com os princípios fundadores deste movimento, nomeadamente: o respeito à  soberania e integridade territorial, não interferência em assuntos internos,  coexistência pacífica e respeito mútuo entre as nações, independentemente de  tamanho ou poder. 

Reiterou, também, o apoio às principais prioridades do Movimento de aumento do  investimento em educação e inclusão digital para colmatar a lacuna tecnológica,  alívio da dívida e reforma financeira, sistemas de comércio mais justos. 

Na reunião que decorreu sob o tema “Aprofundamento da Cooperação para uma  Afluência Global Compartilhada” Maria Manuela Lucas, instou aos  Países Não-Alinhados a desenvolverem estratégias e políticas inovadoras para  enfrentar os desafios globais emergentes, ao mesmo tempo em que reafirmam 

compromisso coletivo com os princípios adotados em Bandung.

Lembrou, com gratidão, da solidariedade e o apoio inabaláveis oferecidos pelos  membros do MNA durante nossa luta de libertação pela independência e na jornada  de construção e desenvolvimento da nação. 

“Hoje, Moçambique continua a confiar e a valorizar esse espírito de solidariedade  enquanto enfrentamos desafios novos e contemporâneos, nomeadamente o flagelo  devastador do terrorismo e os impactos devastadores das alterações climáticas, que  ameaçam não só a estabilidade nacional e regional, mas também os próprios  alicerces do desenvolvimento sustentável e da paz e justiça duradouras” acrescentou. 

Expressou a sua gratidão ao Gabinete de Coordenação do Movimento dos Países  Não Alinhados pela sua firme dedicação à promoção do multilateralismo, da paz e  da cooperação entre as nossas nações. 

À margem do evento, a ministra foi recebida pelo Presidente do Uganda,  Yoweri Museveni , na qual foram abordadas matérias de interesse mútuo. Manteve,  igualmente, encontros bilaterais com os ministros dos Negócios Estrangeiros de  Uganda, dos Emirados Árabes Unidos de Myanmar e do Kyrgyzstan, nos quais  trocaram impressões sobre o fortalecimento das relações de amizade e cooperação. 

O antigo procurador-geral da República, Joaquim Madeira, afirma que o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) deve agir no caso dos 18 mil funcionários-fantasmas detectados no aparelho do Estado. O magistrado falava ontem, na Conferência Nacional sobre Combate à Corrupção.

Diante dos apelos do Governo sobre a necessidade de denunciar os corruptos, o antigo procurador-geral da República, Joaquim Madeira, reagiu com um recado directo. “Não podemos dizer que há 19 mil funcionários-fantasmas (apenas). O Gabinete deve agir. Que vão ter inimigos, não tenha dúvidas, vão ter. Quando nós criamos aquele gabinete, como consequência, há quem sofreu atentado, porque não agradava aos criminosos. Combate ao crime tem suas consequências, tem as suas reacções.”

O antigo PGR diz que, nos crimes públicos, sobretudo desta natureza, basta notitia criminis. “Nós não podemos ouvir que há bilhetes pagos com POS e o dinheiro vai para outro sítio e não vemos onde está o processo. Tem de haver processo. Basta a notitia criminis, não é preciso haver queixa”, afirmou, referindo-se ao recente caso de corrupção despoletado nas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).

Madeira lembra o contexto de criação do Gabinete Central de Combate à Corrupção. Diz que a unidade foi criada com muito cuidado e deu exemplo de quem não deve fazer parte dela.

“Nós recrutamos pessoas para serem formadas em Botswana. Um dos quadros que foi lá em Botswana, no hotel onde estava, teve alguns problemas, à saída tinha dívida de álcool, whisky. Não tinha como pagar. Teve de ser socorrido por angolanos que estavam a chegar, na altura. Quando vieram e disseram-me isso, eu disse: esse companheiro não pode trabalhar na unidade anti-corrupção. E ele fez mais: fez uma exposição contra o procurador-geral, dirigida à embaixada e com o conhecimento do Presidente da República. Eu sou muito alérgico a chantagens. Disse que está aqui uma exposição contra si. Eu li aquilo e disse: olha, eu vou dar um conselho para você. Faça esta exposição dirigida ao Presidente da República, porque é o Presidente da República que nomeia o juiz e o procurador-geral. Não pode fazer o contrário, isso é faltar com o respeito”, referiu Madeira.

Sobre a inclusão do Serviço Nacional de Investigação Criminal na PGR, Madeira felicita o actual procurador-geral da República pela conquista, mas alerta para os riscos associados.

Joaquim Madeira falava em Maputo, num painel da Conferência Nacional sobre o Combate à Corrupção que debateu a corrupção no sector da justiça e segurança pública. Na ocasião, disse haver pessoas que dificultam o combate à corrupção no país, mas não conhece os seus rostos. Sobre essa dificuldade, a juíza conselheira do Tribunal Supremo, Isabel Rupia, deu o seu parecer sobre o assunto.

“O corrupto não quer chegar à condenação. Foi aqui dito pelo Dr. Correia que, muitas vezes, a complexidade tem a ver com a qualidade do agente da infracção. Processos em que estão envolvidos juízes, procuradores, polícias, advogados, são muito complexos. É muito difícil instruir um processo em que é arguido um juiz, um polícia, um procurador ou um advogado. É difícil condenar, chegar a um desfecho simples ou fácil deste tipo de processos. Refiro-me não só dentro das jurisdições criminais, mas dentro dos órgãos de gestão e disciplina que são os conselhos superiores das magistraturas judiciais do MP. Para se chegar a um desfecho que é a expulsão do procurador, ou de um juiz, tem sido muito difícil. Quem não deixa combater a corrupção não é o PGR, não é o Presidente da República, são os grupos criminosos. O crime está cada vez mais sofisticado”, afirmou.

Porque não basta identificar problemas, Isabel Rupia apontou caminhos para o combate mais efectivo à corrupção. “Proponho como soluções a criação de uma unidade que integre os magistrados judiciais, os magistrados do ministério público, que integre a ordem dos advogados, que integre os académicos e os jovens que iriam estar na dianteira deste combate à corrupção”.

Da plateia, uma voz experiente fez-se soar. O magistrado do Ministério Público, Afonso Antunes, alertou para o desperdício da riqueza dos recursos naturais do país a favor das multinacionais. Para si, melhor gestão de tais recursos pode ajudar no combate à corrupção.

“Se vamos a Botswana, o primeiro Presidente, quando tomou conta do poder, sentou-se com uma multinacional dos diamantes e conseguiu negociar 50% para o Estado twana. Nós deitamos foguetes quando conseguimos 15% no gás. O que é que significa isso? Porque o Estado não toma conta da exploração do ouro, um metal estratégico. Então, não temos dinheiro, continuamos na pobreza e não pagamos salários para atingir o nível que os outros países atingiram. Esses países, está tudo relacionado com a riqueza que conseguiram de corrupção”.

Participaram no debate personalidades do sector da justiça, governantes de nível central, provincial e distrital, sector privado, academia, entre outras individualidades.

Organizações de carreira jurídica defendem que o Diálogo Nacional Inclusivo deve resultar  na revisão constitucional e do sistema eleitoral, para garantir eleições pacíficas. As organizações foram ouvidas, esta terça-feira, pela Comissão Técnica para o Diálogo Inclusivo. 

A auscultação pública promovida pela Comissão Técnica  para o Diálogo Nacional Inclusivo continua e, esta terça-feira, foi a vez das organizações de carreira jurídica serem ouvidas. 

A Associação Moçambicana de Juízes já definiu alguns dos resultados que espera que sejam alcançados.  

“A AMJ está interessada na revisão do sistema judicial, na revisão constitucional mas também no sistema eleitoral. Ano passado tivemos eleições mas  houve mortes e feridos, destruição de bens e a AMJ está contra isso. Se esta janela puder ajudar para que o próximo processo eleitoral seja pacifico, com eleições livres e transparentes e sem nenhuma morte, acreditamos que todo povo moçambicano sairá a ganhar”, explicou Esmeraldo Matavele, presidente da AMJ.

A Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público defende que garantir a independência do judiciário é uma das formas de resgatar a credibilidade dos cidadãos. 

“A independência do judiciário tem também influência no Ministério Público enquanto um ente-judiciário. Serão discutidas questões de diferentes índoles, que poderão aumentar a credibilidade do cidadão no Sistema de Administração da Justiça”, disse Hélio Nuvunga, presidente da Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público. 

No encontro, as organizações de carreira jurídica comprometeram-se a cooperar no Diálogo Nacional Inclusivo. 

“Como AMMCJ queremos ver o envolvimento de todas as mulheres que estão na associação, para trazerem o seu saber neste processo que está aberto”,disse Lídia Gulele, presidente da Associação Moçambicana de Mulheres de Carreira Jurídica. 

Por sua vez, a Ordem dos Advogados de Moçambique, Carlos Martins, referiu que “a OAM está a preparar-se para criar equipes de reflexão sobre as temáticas, dentre as quais, a reforma da Constituição, do processo eleitoral. Vamos criar equipas especializadas que possam ajudar e contribuir com o seu saber naquilo que é necessário, neste momento, para  reformas estruturantes do país “. 

As organizações de carreira jurídica devem apresentar, por escrito, até 15 de Dezembro todas as suas contribuições, no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo.

“Decidimos que serão coorganizados pelas diferentes organizações em articulação com a COTE, mesas redondas para o debate de matérias, tais como, o sistema constitucional moçambicano, o Sistema de Administração da Justiça, o Sistema Eleitoral, entre outros”. 

O presidente da Comissão Técnica para o Diálogo Inclusivo reiterou que todos os actores sociais devem participar activamente do processo. 

A auscultação pública decorre em todo o país e termina em 2027.