O Parlamento vai discutir a proposta de lei do Sistema Nacional de Saúde. A II sessão ordinária referente a X Legislatura arranca, esta quarta-feira, e estão previstas para o debate um rol de 19 matérias. 

Os deputados da Assembleia da Assembleia da República voltarão a reunir-se, entre 22 e 16 de Dezembro, no âmbito da II Sessão Ordinária. 

A priori, são 19 as matérias elencadas, para serem apreciadas havendo espaço para mais. 

“Os primeiros temas são regimentais, a primeira sessão será Solene de abertura. Constarão aqueles temas normais, neste caso, os discursos de abertura da presidente da Assembleia, dos chefes das bancadas  e aprovação da agenda de trabalho”, explicou Luciano de Castro, porta-voz da sétima sessão da Comissão Permanente. 

Entre os pontos agendados para esta sessão, destaca-se a apreciação da proposta de lei do Sistema Nacional de Saúde. 

“Teremos também a proposta de lei que estabelece o Regime Jurídico do Sistema Nacional de Saúde. Esse tema é muito importante porque o sector da saúde remeteu o documento há muito tempo e estamos à espera desta magna casa para que possa entrar em vigor nos próximos tempos”. 

As informações foram partilhadas, esta segunda-feira, pela Comissão Permanente que apreciou igualmente a situação dos mandatos de dois deputados do partido Podemos, que ainda não tomaram posse. 

“Segundo a lei, se não tomaram posse ainda não perderam a oportunidade. O processo está a seguir os seus trâmites e se não tomaram posse na primeira sessão ordinária poderão fazê-lo até o fim da segunda. Esse é um direito dos deputados”. 

Na II sessão ordinária da Assembleia da República será apresentado o Informe Anual do Provedor de Justiça e Informações do Governo. 

A Primeira-Ministra de Moçambique, Maria Benvida Levi, participou, esta segunda-feira, em Nairóbi, nas comemorações do Dia dos Heróis do Quénia (Mashujaa Day), uma celebração nacional dedicada à memória dos fundadores e defensores da independência queniana.

Na sua intervenção, a dirigente moçambicana transmitiu saudações do Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, ao seu homólogo queniano, William Ruto, e ao povo do Quénia, destacando os laços históricos e de amizade entre os dois países.

Durante o seu discurso, Benvida Levi apresentou ainda sentidas condolências pelo falecimento do líder queniano Raila Odinga, a quem descreveu como “um verdadeiro nacionalista cuja voz continuará a ecoar na luta por uma sociedade mais justa e democrática”.

A governante sublinhou que as celebrações do Mashujaa Day constituem “um momento de introspecção e reflexão sobre os feitos dos melhores filhos da nação queniana que lutaram, morreram e sacrificaram-se por uma causa nobre: a libertação, construção e consolidação do país”.

Recordando os fundadores do Quénia, Jomo Kenyatta e seus companheiros, Maria Levi afirmou que homenagear os heróis nacionais é “um acto de preservação da história colectiva do povo queniano”, reafirmando os valores e ideais que sustentam o desenvolvimento de uma Quénia mais justa, inclusiva e próspera.

A Primeira-Ministra concluiu a sua intervenção reafirmando a importância da unidade como pilar de força, liberdade e dignidade dos povos africanos, e expressou o agradecimento de Moçambique pelo convite para participar nesta efeméride simbólica.

O Presidente da República, Daniel Chapo, discursou como orador principal no painel de alto nível, que marcou a abertura do Congresso Extraordinário da Organização Mundial de Meteorologia. Durante o discurso, Chapo defendeu o investimento em sistemas de aviso prévio, para evitar danos humanos e materiais causados pelos eventos climáticos extremos.

O Chefe de Estado assumiu ainda o compromisso do seu Governo em trabalhar afincadamente, em conjunto com os parceiros de cooperação e organizações internacionais, na mobilização do financiamento, para garantir o cumprimento da meta definida pelas Nações Unidas de garantir maior cobertura territorial dos sistemas de aviso prévio. 

É que segundo Daniel Chapo, Moçambique é o terceiro país africano mais vulnerável aos efeitos das mudanças climáticas, recorrendo aos dados registados desde 2019, que mostram que vários ciclones se abatem consecutivamente pelo país, causando destruição e luto, além da seca, que tem afectado o centro e sul do país.

Para o Presidente da República, ter sistemas de aviso prévio aprimorados é caminho andado para evitar a reversão dos ganhos obtidos nos sectores sociais e económicos do país, pois cada dólar investido em sistema de aviso prévio pode representar até seis dólares poupados da destruição e/ou perdas causados pelos eventos climáticos extremos.

Por outro lado, Daniel Chapo falou da expansão da instalação de sistemas de aviso prévio, em todo território nacional, através da montagem de estações meteorológicas em cada um dos distritos do país, para garantir boletins meteorológicos em tempo recorde e em linguagem acessível para o cidadão comum e até difundida em rádios comunitárias e agentes locais o que tem permitido maior preparação para eventos climáticos extremos e evitado perdas humanas.

Neste momento, o Governo de Moçambique avança para modernização do sistema de aviso prévio com instalação de radares meteorológicos tendo já em funcionamento dois, em Maputo e na Beira, e faltam por instalar mais quatro em Xai-xai, Nacala, Tete e Lichinga.

O líder do partido ANAMOLA, Venâncio Mondlane, nega ter convocado manifestações nas ruas e diz ter convocado os moçambicanos a reflectirem sobre o país que querem . Por sua vez, a Polícia apela para a não adesão a manifestações que ponham em causa os direitos comuns e a ordem pública.

O Comando-geral da Polícia desencorajou, através de comunicado, as supostas manifestações públicas convocadas nas redes sociais, que perturbem a ordem pública.

A polícia reconhece o direito do cidadão à manifestação, mas recorda a necessidade de não se sobrepor o direito à livre circulação, à segurança e à tranquilidade dos cidadãos que não desejem participar. 

“Nesse sentido, a PRM apela ao exercício legal, responsável e pacífico das liberdades, desencorajando qualquer acto que ponha em causa a ordem pública, a integridade das pessoas e o património público e privado. A PRM reafirma o seu compromisso de proteger todos os cidadãos, actuando de forma proporcional, preventiva e em estrito respeito pelos princípios do Estado de Direito Democrático”, le-se no comunicado. 

Porque a comunicação da PRM surge após o político Venâncio Mondlane convocar, para segunda-feira, uma reflexão geral em torno dos actuais desafios do país, no contexto da passagem de um ano após o assassinato do advogado Elvino Dias, neste domingo, Mondlane distanciou-se da convocação de manifestações nas ruas. 

O Presidente da República, Daniel Chapo, está em Genebra, na Confederação Suíça, para uma visita de trabalho que decorre até 22 de Outubro, a convite da Secretária-Geral da Organização Mundial de Meteorologia (OMM), Andrea Celeste Saulo.

Durante a sua estada, o Chefe do Estado moçambicano será Orador Principal no painel de Alto Nível sobre a “Iniciativa de Aviso Prévio para Todos e o Papel dos Serviços Meteorológicos e Hidrológicos Nacionais”, agendado para o dia 20 de Outubro. No evento, o Presidente irá partilhar a experiência de Moçambique na gestão e resposta a situações de emergência, destacando as políticas e acções estratégicas que o país tem vindo a implementar em matéria de adaptação e resiliência climática.

À margem do Congresso, o estadista moçambicano manterá encontros bilaterais com autoridades da Confederação Suíça e com representantes de diversos organismos multilaterais sediados em Genebra. Estão igualmente previstas reuniões com Embaixadores e Representantes Permanentes da CPLP junto das Nações Unidas e outras organizações internacionais, bem como com empresários e membros da comunidade moçambicana residente na Suíça.

De acordo com a Presidência, a participação de Moçambique neste fórum internacional reforça o compromisso do país com a diplomacia climática e com a cooperação multilateral no combate aos efeitos das mudanças climáticas.

Os desmobilizados da RENAMO desvalorizam a reunião do Conselho Nacional do partido, ocorrida em Nampula, alegando que não surtiu os efeitos esperados, nomeadamente a discussão interna e a destituição de Ossufo Momade do cargo de líder. Para já, anunciam a criação de uma equipa técnica que irá procurar reunir as partes.

O grupo é composto por ex-guerrilheiros e membros da RENAMO que contestam a actual liderança do partido e desvalorizam todas as decisões e pronunciamentos saídos da reunião do Conselho Nacional, realizada esta semana em Nampula.

Para estes, que lamentam a exclusão do encontro, a reunião falhou por não ter destituído Ossufo Momade.

Para já, e segundo os protestantes, a solução passa por voltar a reunir a família RENAMO para discutir o partido o que, segundo defendem, exige a realização de um Congresso Nacional.

Contrariamente ao período anterior, em que os ex-guerrilheiros da RENAMO haviam forçado o encerramento das delegações provinciais, o grupo pondera agora trabalhar nos próximos dias para reabrir as sedes.