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PR quer transformação digital para reduzir burocracia e aproximar estado dos cidadãos  

O País 14 de Outubro, 2026 20:09

O Presidente da República, Daniel  Chapo, defende uma transformação digital do Estado  orientada para a eliminação da burocracia desnecessária, a  redução dos custos dos serviços públicos e a melhoria do  atendimento aos cidadãos, independentemente da sua  localização geográfica, considerando que a modernização  administrativa deve produzir resultados concretos na vida dos 

  • POLÍTICA, SLIDES

Recenseamento para autárquicas arranca a 20 Fevereiro de 2023

O recenseamento eleitoral para as sextas eleições autárquicas de raiz no país vai decorrer de 20 de Fevereiro a 5 de Abril de 2023. O decreto foi aprovado esta terça-feira pelo Governo, na sessão do Conselho de Ministros.

Na sessão do Conselho de Ministros desta terça-feira, o Governo avançou, sob proposta da Comissão Nacional de Eleições (CNE), a data para a realização do recenseamento eleitoral de raiz, para as eleições autárquicas de 2023.

“O Governo aprovou o decreto que fixa o período de 20 de Fevereiro a 5 de Abril de 2023, para a realização do recenseamento eleitoral de raiz, para as sextas eleições autárquicas, nas áreas de jurisdição administrativa das autarquias locais”, avançou Filimão Suaze, porta-voz do Conselho de Ministros.

Ainda na mesma sessão, o Governo revelou que, apesar dos factores adversos que afectaram a economia mundial nos últimos tempos, o país registou uma estabilidade macro-económica interna no primeiro semestre deste ano.

“Neste contexto, ilustrámos que o balanço do Plano Económico e Social e Orçamento (PESOE) 2022 aponta para um total de 353 indicadores programados. Entre estes, foram realizados 50%, equivalente a 179 indicadores. Portanto, atingiram a meta de realização igual ou superior a 100% e temos também a amostra de 22% dos indicadores programas, equivalente a 78 indicadores que atingiram parcialmente a meta com um nível de realização entre os 50% e 100%. Ainda assim, 28%, equivalente a 101 indicadores, não atingiu meta”, explicou Carla Loveira, vice-ministra da Economia e Finanças.

Segundo a vice-ministra da Economia e Finanças, a cobrança de receita do Estado e a despesa pública no primeiro semestre de 2022 observaram um incremento, relativamente ao período homólogo de 2021.

“A Execução do Orçamento do Estado revela que a cobrança de receita do Estado foi de 133.895,0 milhões de Meticais, correspondente a 45%, da meta anual, contra 127.421,9 milhões de Meticais de 2021 e a despesa realizada situou-se em 174.187,2 milhões de Meticais, correspondente a uma realização de 38,7% do Orçamento de Estado para 2022, contra 165.853,0 milhões de Meticais de 2021”, explicou a governante.

Ainda de acordo com o Governo, a balança comercial do sector agrário teve um incremento nas exportações na ordem dos 69%, equivalente a 127 milhões de dólares, comparativamente ao igual período do ano 2021, tendo contribuído para redução do défice em cerca de 20 milhões de dólares americanos.

“O valor de exportação cresceu em 69%, impulsionado pelas leguminosas de 14,6 milhões de dólares para 48,6 milhões de dólares; amêndoas de 34 milhões de dólares para 69,3 milhões de dólares.”

O Executivo explicou que o país registou uma redução no valor do défice da balança comercial em cerca de 20 milhões dólares, quando comparado ao primeiro semestre de 2021 com o igual período de 2022. As culturas fomentadas pelo SUSTENTA contribuíram em 30%, do montante total de exportação agrícola (cerca de 310 milhões de dólares), projectando-se o incremento, uma vez que o “pico” da comercialização ocorre no segundo semestre.

Dos dados apresentados pelo Conselho de Ministros consta que as importações registaram uma subida de 19%, impulsionadas pelo óleo de palma que subiu de 86,1 milhões de dólares para 129,5 milhões dólares e o trigo em grão, de 115,4 milhões de dólares para 134,2 milhões de dólares, tendo, assim, estes produtos, representado 41% das importações agrícolas.

Na voz do Governo, houve “redução na importação do arroz na ordem dos 12%, equivalente a cerca de 17 milhões de dólares. O país observou um aumento da exportação de milho, passando de 1,1 milhões de dólares no primeiro semestre de 2021 para 3,5 milhões de dólares no mesmo período de 2022. Registou-se, igualmente, um incremento na importação de trigo, passando de 115 milhões dólares no primeiro semestre de 2021 para 134 milhões de dólares no igual período de 2022”.

O Executivo nomeou, na referida sessão, o ex-ministro da Defesa Nacional, Jaime Neto, para o cargo de presidente do Conselho de Administração da Imprensa Nacional de Moçambique.

O Governo também aprovou a proposta de Lei de Investigação em Saúde, que estabelece as normas que definem a investigação humana e aplica-se em todas as pessoas singulares e colectivas, públicas ou privadas, que desenvolvem investigação em saúde humana no território nacional.

  • POLÍTICA

Régulo Mangunde reconhecido pelo Estado 50 anos após assumir liderança

O régulo Mangunde, Macacho Marceta Dhlakama, pai do falecido líder da Renamo, Afonso Dhlakama, foi, finalmente, reconhecido, esta segunda-feira, pelo Estado moçambicano como régulo do primeiro escalão, cerca de 50 anos depois de ter sido legitimado pela comunidade local, conforme os costumes para se assumir as lideranças tradicionais.

O influente régulo Mangunde, de 91 anos de idade, foi indicado como líder tradicional em 1970, quando tinha apenas 39 anos de idade.

A história do régulo começou nos últimos anos da luta de libertação nacional, quando foi legitimado pela sua comunidade para ser líder comunitário. Depois da independência nacional, o Mangunde nunca foi reconhecido pelo Estado moçambicano, apesar de, a partir de 1994, depois da realização das primeiras eleições multipartidárias no país, ter começado a fazer parte dos eventos locais organizados pelo Governo.

 

POR QUE MANGUNDE NUNCA FOI RECONHECIDO PELO GOVERNO?

A resposta vem do próprio régulo, que explicou que tal facto não foi por vontade própria, mas devido ao passado histórico, político e militar dos seus filhos, principalmente Afonso Dhlakama, que, como se sabe, foi líder da Renamo durante 40 anos.

“Nunca recusei ser reconhecido e também nunca faltou esta vontade por parte do Estado. O problema é que eu estava sujeito a um outro comando, que não permitia que eu fosse reconhecido. Um comando que não me autorizava trajar a farda e colocar as insígnias, mas que permitia que eu liderasse a minha comunidade e até manter contactos com o Governo em prol do desenvolvimento da população”, explicou Mangunde.

A cerimónia do reconhecimento solene do régulo Mangunde pelo Estado teve lugar na região com o mesmo nome, localidade de Toronga, distrito de Chibabava, em Sofala, e começou com uma cerimónia tradicional.

Depois se procedeu à leitura do termo de reconhecimento do régulo Mangunde, que foi, de seguida, ajudado pelos seus parentes mais próximos, tendo em conta a sua dificuldade para se locomover, devido à idade e à saúde debilitada, a retornar a sua residência, para trajar a farda tradicional dos líderes comunitários.

Enquanto isso acontecia, a comunidade, do lado de fora, ia manifestando a sua satisfação com danças e cânticos.

Minutos depois, saiu da sua residência o líder tradicional, formalmente trajado como régulo, finalmente, cerca de 50 anos depois, tendo sido levado pelos familiares ao local onde decorria a cerimónia, sempre ovacionado pelos presentes.

Seguiu-se a colocação das insígnias e a entrega da bandeira nacional, um acto dirigido pelo administrador local.

Falando como régulo reconhecido, Mangunde afirmou: Estou satisfeito, muito satisfeito, e agradeço o apoio e todo o esforço feito por todos para que esta cerimónia fosse uma realidade”.

O administrador pediu à comunidade de Mangunde e aos outros régulos para continuarem a respeitar o régulo Mangunde, “porque ele precisa da nossa motivação para nos dirigir como, sempre o fez desde 1970”.

As reacções em torno do reconhecimento deste régulo foram todas positivas. Marta Dhlakama, filha do falecido líder da Renamo, afirmou que estava muito satisfeita, “pois, tendo em conta a idade do meu avô e a sua saúde já debilitada, nunca acreditei que seria, um dia, reconhecido como líder de Mangunde. É um acto merecido e este facto enche-nos de orgulho”.

Por seu turno, Manuel António, régulo de Gooda, uma região do distrito de Chibabava, de 38 anos de idade, referiu que “será uma honra para ele poder colher experiência de um régulo como Mangunde. Apenas ouvia falar dele, mas agora teremos a oportunidade de colher os seus ensinamentos, que, para mim, poderão contribuir para o bem-estar e desenvolvimento das nossas comunidades”.

A cerimónia contou com representantes de várias congregações religiosas. A irmã Gilda, da missão comboniana, disse que o acto de reconhecimento é sinónimo de paz. “É muito positivo para o país; é um acto que vai contribuir para consolidar a unidade nacional e contribuir para o desenvolvimento de Moçambique”.

Refira-se que o régulo Mangunde é o mais antigo e mais velho dos 537 líderes comunitários que Chibabava possui.

  • POLÍTICA, SLIDES

Extradição de Manuel Chang: Tribunal sul-africano trava mais um recurso da PGR

O Tribunal Superior de Apelação da África do Sul negou, esta quarta-feira, o pedido de Moçambique para recorrer da decisão de extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos. Trata-se da segunda recusa a um pedido da PGR, em menos de dois meses.

Depois do “não”, em Junho, do Tribunal Constitucional, em analisar um recurso de Moçambique, contestando a decisão judicial de extradição do antigo ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, para os Estados Unidos, esta quarta-feira, Maputo voltou a perder mais uma batalha judicial.

Através de um veredito, em que a Procuradoria-geral da República pedia autorização para que o caso fosse analisado pelo Tribunal de Apelação, o Tribunal Superior de Gauteng recusou a solicitação das autoridades moçambicanas, justificando que as mesmas não apresentaram quaisquer razões imperiosas para que o recurso fosse concedido.

“Além disso, o recurso não tem uma possibilidade razoável de sucesso num tribunal de instância superior. Em consequência, o requerente da autorização de recurso é recusado. A autorização para recorrer é indeferida.”

Entretanto,  André Thomashausen , jurista sul-africano, explica que ainda há espaço para mais um recurso.

“A parte agravada pode fazer a petição ao Tribunal Supremo da Relação, Tribunal Supremo de Apelação, onde poderá repudiar a decisão do Tribunal Superior de Gauteng. Essa petição tem pouca hipótese, mas é mais uma medida processual que poderá atrasar a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos da América por mais um ano”, disse  André Thomashausen .

A justiça sul-africana condenou, ainda, a Procuradoria-geral da República a custear as despesas do pedido de autorização junto do Tribunal Superior de Gauteng, para recorrer ao Supremo Tribunal de Recurso da África do Sul contra a ordem judicial para a extradição do antigo ministro de Economia e Finanças para os Estados Unidos.

  • POLÍTICA, SOCIEDADE

Renamo exige responsabilização dos autores das “inconformidades” detectadas na TSU

Renamo, o maior partido da oposição no país, diz haver falta de transparência na afixação de salários com base na Tabela Salarial Única (TSU) e exige responsabilização dos autores das incongruências detectadas já no momento da sua aplicação.

André Mangibire, secretário-geral da Renamo, dirigiu, hoje, uma conferência de imprensa na Cidade de Maputo, onde o pano de fundo foi o adiamento do pagamento de salários aos funcionários e agentes do Estado com base na TSU. Para a Renamo, a introdução da nova tabela salarial pode ser um presente envenenado aos funcionários e agentes do Estado.

“Num país onde existem presidentes de Conselho de Administração de empresas públicas auferindo salários e subsídios acima de um milhão de Meticais, fica a dúvida se o Presidente da República tem um salário abaixo daqueles. Nesse aspecto, fica evidente a falta de transparência”, diz André Mangibire, secretário-geral da Renamo.

O maior partido da oposição exige a responsabilização dos que produziram a TSU com erros. “Paradoxalmente, os funcionários continuam na incerteza se receberão o salário referente ao mês de Julho consoante a antiga ou a nova tabela salarial, o que constitui um grande desgaste psicológico e má gestão de expectativa dos beneficiários. A Renamo exige o rápido pagamento dos salários aos funcionários e agentes do Estado e a responsabilização dos autores desta vergonha”, exige André Magibire, que acrescentou que a Renamo entende que o adiamento da TSU deixa os funcionários e agentes de Estado em situação de precariedade, tendo em conta o actual custo de vida.

  • POLÍTICA, SLIDES

Filipe Nyusi de visita à província da Zambézia

O Presidente da República, Filipe Nyusi, está, neste momento, na província da Zambézia para uma visita. Naquele ponto do país, foram escalados os distritos de Namacurra, Mocuba e Milange, onde serão inaugurados empreendimentos sócio-económicos.

Em Namacurra e Mocuba, o Presidente da República irá proceder à inauguração da Linha de Energia Eléctrica dos Postos Administrativos de Macuze e Namanjavira, respectivamente.

Os actos, segundo a Presidência da República “enquadram-se no programa do Governo, que visa a conclusão da electrificação de todos postos administrativos do país no presente quinquénio, por forma a garantir o acesso à energia eléctrica nas zonas rurais”.

Ainda esta quarta-feira, Nyusi vai inaugurar o Complexo de Silos e Armazéns de Milange, evento que vai decorrer sob o lema: “Comercialização Agrícola Dinamizadora do Agro-Negócio e Industrialização”.

  • POLÍTICA, SLIDES

Avaliação dos problemas da Tabela Salarial Única termina ainda este ano

O Governo diz que o processo de avaliação e correcção dos problemas da Tabela Salarial Única (TSU) termina este ano. Entretanto, ainda não sabe quando é que começam os pagamentos com base na nova tabela para os funcionários não abrangidos.

Porém, já se iniciou o pagamento dos salários mínimos com base na nova Tabela Salarial Única, assegura o Governo. Trata-se de um processo que termina sexta-feira. Até à data, os que não são abrangidos pela nova tabela receberão os seus salários normais.

“O salário está a decorrer. Iniciou-se esta semana e vai até o dia 29, sexta-feira. Os funcionários do nível 1 C terão os seus salários nas contas. No momento, o processo de pagamento dos salários tende a iniciar-se no dia 15 de determinado mês e pode estender-se ao dia 29, 27, dependendo da celeridade do sistema de pagamentos e é o período em que é pago normalmente o salário. Nós entendemos que este pagamento está a ocorrer dentro do prazo”, referiu a vice-ministra da Economia e Finanças, Carla Louveira.

Para este ano, o Governo espera pagar cerca de 9,2 mil milhões de Meticais em salários, com base na nova Tabela Salarial Única. Entretanto, decorrem trabalhos de avaliação e correcção dos problemas da nova tabela, sem datas para o término.

“Todo o resto decorre do processo da apreciação das tais preocupações que foram levantadas pelas diversas associações sindicais, diversos intervenientes neste processo, que nós entendemos que é uma preocupação pertinente, que deve ser devidamente avaliada e analisada, para que, em tempo útil, se possa responder, no sentido de verificar se esta tabela ou esta lei está a ser implementada conforme foi aprovada no seu todo”, referiu a vice-ministra.

Disse, ainda, Carla Louveira que “para já, não me caberia, embora tenhamos um calendário preliminar, dizer qual seria o prazo de conclusão, porque queremos, primeiro, terminar esse trabalho de avaliação das preocupações, reverificação dos critérios e, se possível, voltarmos a aproximar a essas associações, no sentido de verificar que as preocupações, com a nova abordagem, ficarão solucionadas”, disse.

No próximo ano, o valor a ser gasto pelo Governo, com a Tabela Salarial Única, irá subir para 19,6 mil milhões de Meticais. Estas informações foram analisadas pelo Governo e partilhadas após a sessão do Conselho de Ministros de hoje.

  • POLÍTICA, SLIDES

Amilton Alissone nomeado vice-Ministro dos Transportes e Comunicações

O Presidente da República, Filipe Nyusi, nomeou, através de Despacho Presidencial, Amilton Florêncio Alissone para o cargo de Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações.

A indicação ocorre ao abrigo da alínea a) do número 2 do artigo 159 da Constituição da República.

  • POLÍTICA

Alberto Chipande denuncia tribalismo nas instituições do Estado

O veterano da Luta de Libertação Nacional, Alberto Chipande, denuncia o tribalismo nas instituições do Estado e questiona o facto de a maior parte dos implicados do “caso dívidas ocultas” ser da região sul do país. Chipande falava, sábado, numa palestra realizada em Maputo.

“Mondlane estudou, graduou. Samora deixou de ser enfermeiro. Veio aqui e dirigiu o país. Chissano era estudante de medicina, deixou tudo e juntou-se. Guebuza também era o chefe do Núcleo de Estudantes, carregou muitos do núcleo e foi para lá com ele. Vocês fazem hoje? Não. Vocês olham na tribo, no irmão e no companheiro”, acusou o veterano da Luta de Libertação Nacional.

Chipande, que também é membro da Comissão Política do partido Frelimo, diz ainda que “é só ver no ministério, onde uma fila começa em tribo. Jovens, como patriotas, olhem na juventude que pode olhar por ter a confiança do patriotismo e não você. Não nós como tribo, mas como moçambicanos”, notou o homem cuja história oficial atribui o primeiro tiro na Luta de Libertação Nacional.

Chipande foi mais longe ao afirmar que “fiquei muito chocado” quando “vi aquele tribunal na tenda”, referindo-se ao julgamento do “caso dívidas ocultas”, o maior escândalo financeiro de que há memória na história de Moçambique. “A maioria é do sul – marongas, manhembanas e machanganas. Um pouco só foram buscar machuabos. Outros, onde é que deixaram? Macondes? Macuas?  Sena? Ndaus? É isto”.

  • POLÍTICA, SLIDES

África do Sul falha e anuncia extradição de Manuel Chang para os EUA

Informação foi divulgada através de uma nota de imprensa emitida pelo Ministério da Justiça e Serviços Correccionais. Entretanto, o assunto foi logo corrigido pelo ministro sul-africano da Justiça, Ronald Lamola.

O Governo sul-africano anunciou hoje, em comunicado, que Manuel Chang devia ser entregue às autoridades americanas. Entretanto, a informação foi prontamente corrigida por Ronald Lamola, ministro da Justiça e Serviços Correccionais, numa conferência de imprensa sobre o ponto de situação dos processos de extradição em curso na África do Sul. “O senhor Chang terá de ser entregue às autoridades americanas”, lia-se no documento.

Tratou-se, na verdade, de um lapso, visto que, por agora, o Executivo sul-africano não teria como decidir o destino de extradição de Manuel Chang, pelo facto de o assunto ainda estar nas mãos da justiça.

É que, depois de, no dia 17 de Agosto de 2021, o ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola ter decido pela extradição do ex-ministro moçambicano das Finanças para Maputo, o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) interpôs um pedido de revisão e anulou a decisão política. A batalha judicial continuou no Tribunal Superior de Gauteng, até que, em Novembro passado, a instituição decidiu pela extradição para os Estados Unidos. Moçambique apresentou, então, um pedido ao Tribunal Constitucional para recorrer da sentença, mas o mesmo foi indeferido”.

“[O processo] continua no Tribunal Superior de Apelação para apresentação de argumentos e para decisão”, disse o ministro, corrigindo o comunicado.

Ao cair da tarde, a nota de imprensa do Ministério da Justiça e Serviços Correccionais foi também corrigida e anunciado que houve uma audição no dia 20 de Junho passado e aguarda-se pela decisão sobre o assunto.

O outro recurso que Moçambique interpôs foi recentemente negado pelo Tribunal Constitucional.

Manuel Chang está há mais de três anos detido na África do Sul, aguardando decisão sobre a sua extradição. Caso o veredito não saia nos próximos cinco meses, em Dezembro deste ano, vai completar quatro anos de detenção.

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