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O País – A verdade como notícia

Convidados destacam regresso às raízes e inovação no discurso de Chapo

Francisco Raiva 21 de Agosto, 2026 20:23

Artistas e académicos convidados para a Conferência Nacional de Quadros da FRELIMO, que decorre em Chimoio, reagiram positivamente ao discurso de abertura do Presidente do partido, Daniel Chapo. Para os convidados, a intervenção marca um “regresso às raízes”, com um olhar para o futuro, e traz orientações concretas para o

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Parlamento volta a mexer Lei de Combate ao Terrorismo

Um ano depois da aprovação da polémica lei que criminaliza a partilha de informações relativas a actos terroristas, sendo estas falsas ou deturpadas, os deputados da Assembleia da República voltam a mexer na lei.

Trata-se da Lei n.º 13/2022 , de 8 de Julho, que estabelece o regime jurídico de prevenção, repreensão e combate ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, que foi aprovada apenas com votos a favor da bancada da Frelimo, uma vez que a oposição considerava haver, na lei, intensão de coartar a liberdade de expressão dos cidadãos.

Sucede que, o ponto 2 do artigo 20 da lei em questão, diz que “aquele que, sendo moçambicano, estrangeiro ou apátrida, residindo ou encontrando-se em Moçambique, fizer ou reproduzir publicamente afirmações relativas a actos terroristas, que sabe serem falsas ou grosseiramente deformadas, com intensão de criar pânico, distúrbio, insegurança, desordem pública é punido com penas de 2 a 8 anos de prisão”.

Este pode ser um dos pontos de discórdia nesta sessão de abertura da sexta sessão extraordinária da Assembleia da República, que decorre esta quinta e sexta-feira.

 

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Esperança Bias diz que Moçambique está comprometido na luta contra uniões prematuras

A Presidente da Assembleia da República (PAR), Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, reiterou, esta quarta-feira, em Maputo, o compromisso dos parlamentares moçambicanos, em tudo fazer para que as raparigas moçambicanas tenham um futuro mais promissor e fora das uniões prematuras.

Falando na Sessão de abertura da Conferência dos Parlamentares da SADC sobre a implementação da legislação atinente à prevenção e ao combate às uniões prematuras, Bias disse que as uniões prematuras são uma forma condenável de violação dos direitos sexuais e reprodutivo e constituem um abuso sexual contra a rapariga.

“As crianças vítimas desta prática correm sérios riscos de vida, pois ficam grávidas antes do seu organismo estar devidamente desenvolvido; correm maior risco de complicações durante a gravidez, para além de lesões físicas e emocionais ou mesmo morte durante o parto”, disse a PAR, acrescentando que Moçambique tem estado a registar progressos na protecção da criança, contudo continua a registar índices elevados de uniões prematuras.

Para fazer face a esta problemática que ainda é visível em diversos países da região austral de África e não só, a PAR explicou que Moçambique aprovou uma série de legislação com enfoque para a Lei Contra Uniões Prematuras, bem como a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate aos Casamentos Prematuros.

“Apesar da legislação e políticas adoptadas, visando a protecção das nossas crianças e combater as uniões prematuras, continuamos a enfrentar vários desafios que exigem de todos nós redobrados esforços”, disse a PAR, indicando como alguns dos desafios do desconhecimento da existência da lei que pune a prática de uniões prematuras, as questões culturais e o encobrimento do crime por parte das comunidades.

Neste contexto, a PAR exortou os diversos segmentos sociais, em particular as autoridades locais, a sociedade civil e as organizações religiosas a redobrarem esforços na divulgação da lei e na sensibilização das comunidades visando o combate a este mal.

Falando sobre a conferência dos parlamentares da SADC, a PAR disse ser sua expectativa que os parlamentares da região façam uma avaliação do grau da implementação e da eficácia da legislação relativa ao combate, prevenção e erradicação da violência sexual contra menores e combate às uniões prematuras nos nossos países.

“Esperamos, sim, que esta conferência produza deliberações que fortaleçam as normas sociais, atitudes comportamentais favoráveis em relação às crianças”, sublinhou a PAR

Por sua vez, o representante da Plan Internacional, Gerald Magashi, sublinhou que, apesar de se registar resultados encorajadores na aplicação da lei contra uniões prematuras, desafios permanecem, como são o encaminhamento das raparigas após a dissolução das uniões prematuras, bem como a sua assistência.

“Por isso, muito ainda precisa de ser feito para garantir a sustentabilidade nas dissoluções, uma vez que algumas raparigas se envolvem em uniões prematuras por vontade própria, como mecanismo de fugir da pobreza, o que aumenta o risco de se envolverem numa união prematura como solução para a sua vulnerabilidade”, disse Magashi.

Para Magashi em Moçambique, 48 por cento das raparigas são forçadas a uma união prematura antes dos 18 anos e 14 por cento antes dos 15 anos, fazendo com que o país ocupe o 10º lugar no mundo 7º em toda a África e 2º na Região Austral de África, com maior índice de uniões prematuras.

Sublinha que, “a par das uniões prematuras, temos gravidezes precoces que têm contribuído para o aumento da taxa de mortalidade materna no país, onde 11 mulheres perdem a vida, por dia, devido a complicações de gravidez e parto, sendo que 20 por cento desses óbitos acontecem em adolescentes e jovens, bem como a desistência que prejudica o futuro das raparigas e das comunidades”.

A conferência dos parlamentares da SADC sobre a implementação da legislação atinente à prevenção e combate as uniões prematuras é organizado pela AR em coordenação com a Rede da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC) e o Movimento de Divulgação da Lei da Prevenção e Combate às Uniões Prematuras.

A conferência tem como objectivo reflectir sobre o estágio da criação do quadro legal de cada Estado-membro para a implementação das recomendações da lei-modelo da SADC e trocar experiência sobre abordagem, programas e estratégias inovadoras de prevenção e combate às uniões prematuras, particularmente as baseadas nas leis específicas de cada país, privilegiando as boas práticas e partilha dos desafios e perspectivas.

Para o efeito, vários temas foram arrolados para serem discutidos em dois dias do evento, com destaque para a apresentação de estudos sobre a implementação da lei modelo da SADC nos Estados-membros; reflexões sobre a implementação da lei-modelo da SADC pelos parlamentares no que concerne aos avanços, desafios e boas práticas, bem como experiência do Governo e da sociedade civil na divulgação da lei de prevenção e combate às uniões prematuras.

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Nyusi anuncia reactivação de comissão mista de cooperação entre Moçambique e República Checa

Moçambique e a República Checa analisaram, durante a visita de Filipe Nyusi àquele país, a necessidade de maior cooperação na agricultura, industrialização, turismo e infra-estruturas. O Chefe do Estado moçambicano voltou, hoje, ao país e fez um balanço positivo da visita.

A meio da manhã desta quarta-feira, o Chefe de Estado, na companhia da Primeira-Dama e delegação oficial, desembarcou na base área do Aeroporto Internacional de Maputo, depois de ter estado na República Checa por dois dias, onde manteve vários contactos com as autoridades daquele país e sector privado e diz que a visita trouxe resultados positivos para a cooperação entre os dois Estados.

“Tivemos momentos em que discutimos as prioridades da nossa cooperação, muito mais na área económica porque, a nível político e diplomático, já estamos afinidade há bastante tempo. Nós definimos áreas como agricultura, industrialização, que eles são muito fortes também, o turismo, as infra-estruturas, energia, entre outras; consideramos que a visita foi boa, portanto a nossa avaliação à visita que fizemos é positiva”, disse Nyusi.

Nyusi fala também do combate ao terrorismo e mudanças climáticas como temas que estiveram em debate durante a visita.

“Discutimos sobre a solidariedade que aquele país tem para connosco na área de combate ao terrorismo e às mudanças climáticas”, acrescentou.

O Estadista diz que partilhou o quotidiano do país com a comunidade moçambicana residente na República Checa: “Para nós, podermos dizer exactamente o que está a acontecer, foi bom saber que eles têm o sentimento da pátria e de cidadania e explicamos não só sobre o terrorismo, mas também sobre o processo DDR na conversa descontraída, em que partilhamos com eles a vida do nosso país”.

Na mesma ocasião, o Chefe de Estado mostrou-se satisfeito com a convivência e contribuição da comunidade moçambicana naquele país.

Naquele país foi abordada a guerra entre a Rússia e a Ucrânia: “Tivemos também abordagem em torno do conflito entre a Rússia e a Ucrânia; compreenderam as nossas posições, naturalmente eles disseram a sua posição e o seu interesse e no fundo nada colide, praticamente todos queremos a paz, mas, como se busca a paz, os caminhos são diferentes”.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, deu a conhecer que será reactivada, em breve, a comissão mista que vai trabalhar para relançar a cooperação entre Moçambique e República Checa.

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Frelimo pede que eleições autárquicas sejam momento de festa e de tolerância

A Frelimo apela à tolerância política para que as eleições autárquicas sejam um momento de festa. As palavras foram proferidas pela mandatária do partido, Verónica Macamo, após a submissão, hoje, na Cidade de Maputo, da candidatura da Frelimo para o escrutínio de 11 de Outubro.

A Frelimo tornou-se, esta quarta-feira, no sexto proponente a submeter candidatura à Comissão Nacional de Eleições para concorrer à governação dos 65 municípios do país, nas sextas eleições autárquicas de Moçambique.

O acto foi dirigido por Verónica Macamo, mandatária do partido, que, à saída do evento, disse aos jornalistas que os eleitores estão atentos aos feitos da sua formação política, e que por isso o momento deve ser de festa.

“Nós achamos que o momento da campanha eleitoral não é um período para as pessoas se dizerem palavras que não são correctas, palavras que possam ofender o próximo, porque estamos num exercício político e todos nós somos irmãos. Estamos num exercício em que cada um vai explicar o que leva na manga para desenvolver o município, para melhorar a qualidade de vida dos munícipes e isso não se compadece com violência. O que apelamos é que todos nós participantes da campanha olhemos para o momento como uma festa”, frisou a mandatária.

À margem do evento, a Comissão Nacional de Eleições mostrou-se confiante na submissão de candidaturas de mais proponentes.

“Estamos satisfeitos com o arranque dos trabalhos esta quarta-feira achamos que, nesta quinta e sexta-feira (últimos dia de submissões), também teremos muitas submissões. Não deixamos de lançar um apelo aos proponentes que desejam ainda se candidatar, porque seria muito bom que fizessem logo a marcação para não termos o problema de choques na nossa agenda”, alertou Paulo Cuinica.

O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, Paulo Cuinica, avisa que não haverá prorrogação do processo, que termina esta sexta-feira.

“Não há prorrogação possível, mesmo que quiséssemos, não temos como, o calendário já está fechado.”

A campanha eleitoral recorde-se, inicia-se a 26 de Setembro e termina a 8 de Outubro. Os dois dias subsequentes estarão reservados para a reflexão, antes do dia da votação.

 

MDM DIZ-SE PRONTO PARA RECUPERAR AUTARQUIA DE GURUÉ E DE QUELIMANE

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) também submeteu, esta quarta-feira, a sua candidatura para as eleições autárquicas, e o objectivo passa por recuperar as autarquias que perdeu nas eleições passadas e conquistar mais municípios.

As palavras surgem cinco anos depois de o MDM ter perdido as autarquias de Gurué e de Quelimane. O Movimento Democrático de Moçambique garante, para o feito, estar pronto para recuperar o que perdeu e conquistar o poder noutras autarquias. A convicção foi expressa por Sílvia Cheia durante a submissão da candidatura do MDM para as 65 autarquias.

“Estamos prontos, estamos preparados e vamos recuperar aquilo que perdemos nas eleições passadas e vamos continuar a trabalhar”, garantiu a mandatária do MDM.

Sílvia Cheia garante que a ideia de coligação não morreu, mas, desta vez, não sentiu vontade por parte de outros partidos. “Desde Março, quando ocorreu o nosso Conselho Nacional, houve uma deliberação na qual o MDM se mostrava aberto a coligar-se, não só com a Renamo, como também com qualquer outro partido político que estivesse interessado. Se ainda houver alguma possibilidade para coligação, o tempo dirá, teremos outras eleições, só não sabemos como se irão comportar os outros partidos políticos nos próximos pleitos eleitorais”, lamentou.

Esta é a terceira vez, consecutiva, desde as eleições de 2013, que o Movimento Democrático de Moçambique se candidata, a nível nacional, a eleições municipais.

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CNE recebeu cinco candidaturas paras as eleições autárquicas

Já são cinco as formações políticas que se candidatam para as eleições autárquicas de Outubro. O processo termina na sexta-feira e a Comissão Nacional de Eleições fala de possíveis enchentes nos últimos dois dias.

A Comissão Nacional de Eleições recebeu, esta quinta-feira, a quinta candidatura das 31 previstas para serem submetidas para disputar as eleições autárquicas de 11 de Outubro.

O Partido Humanitário de Moçambique, PAHUMO, manifestou o seu interesse em dirigir as autarquias de Pemba, Nampula e Nacala nos próximos cinco anos.

“O Partido Humanitário de Moçambique está preocupado com o bem-estar da sociedade, queremos resgatar os valores da sociedade e estamos preocupados com a melhoria da vida dos moçambicanos, porque não estamos felizes com a situação em que o país se encontra”, disse Benildo Bule, porta-voz do partido.

O processo de submissão de candidaturas termina na próxima sexta-feira e o maior número de partidos, 26, ainda não se apresentou à Comissão Nacional de Eleições.

“Temos a esperança de que ainda virão mais partidos que estão no processo dos preparativos, para não ter constrangimentos e também não darem muito trabalho e o impacto disso é que a CNE poderá ter muito trabalho nos últimos dias”, explicou Paulo Cuinica, porta-voz da Comissão Nacional de Eleições.

Segundo a CNE, Frelimo, MDM e AMUSI poderão submeter candidatura esta quarta-feira.

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Greve dos médicos: Renamo diz que Governo está a desvalorizar a classe

Ossufo Momade diz que a prorrogação da greve dos médicos revela arrogância do Governo e a incapacidade de resolver as preocupações da classe. O presidente da Renamo falava hoje, na abertura da V sessão do Conselho Nacional.

Os médicos nacionais continuam em greve, faz hoje trinta dias.

O líder da Renamo, Ossufo Momade, entende que as insatisfações dos profissionais e a paralisação das suas actividades nas unidades sanitárias revelam as fragilidades do Governo em dialogar.

“É grave que o Governo, em vez de resolver os problemas dos médicos e de todos os profissionais da administração pública, esteja a promover ameaças e intimidações àqueles médicos que, desde os tempos da COVID-19, e em outras enfermidades, fizeram de tudo, inclusive colocar em risco a sua própria vida para salvar a vida dos cidadãos”, disse Ossufo Momade, presidente da Renamo.

O líder do segundo maior partido, com assento no parlamento, foi mais longe, ao afirmar que a marcação de faltas aos médicos grevistas, a revogação do Estatuto do Médico em vigor e a contratação de mais 60 médicos são ameaças que revelam desvalorização e desrespeito pela classe.

“Os médicos são humilhados, desvalorizados, enquanto é sabido que eles são autênticos heróis num país onde ainda precisamos de muitos médicos. É grave e um erro de estratégia governativa pensar que é através de ameaças que se pode resolver os problemas do nosso sistema de saúde”.

O líder da Renamo falava na abertura da segunda sessão do Conselho Nacional da Renamo, cujo objectivo é avaliar o estágio dos preparativos do partido rumo às eleições autárquicas de Outubro próximo.

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Adiamento das eleições distritais: Renamo diz que Frelimo rasgou a Constituição e acordo

A Renamo acusa a Frelimo de mais do que adiar a realização das eleições distritais em 2024, mas sim de estar a negar a sua realização e de estar a criar um retrocesso no processo de descentralização do país.

As palavras são do porta-voz do partido, José Manteigas, para quem a revisão da Constituição da República significa um desrespeito à lei mãe, ao mais alto nível, uma vez que, conforme disse, “este linchamento constitucional foi provocado e criado pelo próprio Presidente da República”.

“As eleições distritais seriam um corolário do processo de descentralização, que iniciou em 1998, mas a necessidade de realizar as eleições distritais é um imperativo constitucional, portanto houve um acordo político, ficou consagrado na Constituição da República, daí que é repugnante que uma bancada de forma unilateral, simplesmente, rasgue a Constituição e rasgue um acordo político”, referiu Manteigas.

Segundo o porta-voz do partido, o Estado de Direito Democrático está a ser colocado em causa e isso pode gerar consequências graves, pois abre espaço para conflitos e intolerância política, principalmente numa altura em que se avizinha o processo eleitoral.

Com isso, Manteigas já antevê possíveis conflitos durante ou após as eleições, o que descreve como algo grave e que não é intenção do seu partido entrar por estas vias.

“Sempre que a Renamo foi provocada, apenas se defendeu, nunca foi interesse da Renamo provocar conflitos e sempre foi a Renamo que tomou as decisões de ir à mesa das negociações. Nós, como partido, queremos preservar este povo, para que todos possamos crescer”, clarificou.

O partido diz que vai usar todos os meios legais e de persuasão e vai mobilizar a população para repudiar e a reivindicar o acto.

O adiamento das eleições foi aprovado na última quinta-feira, apenas pela bancada da Frelimo, com 178 votos, contra os 44 da Renamo e cinco do MDM.

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Qualquer membro da lista já pode substituir edil em caso de morte

Está confirmado: Qualquer membro da lista vencedora nas eleições autárquicas já pode substituir o Presidente do Conselho Autárquico, em caso de morte ou incapacidade permanente. O instrumento foi, hoje, aprovado, em definitivo, com votos apenas da Frelimo.

Depois de aprovada, na última quinta-feira, na generalidade, a revisão da lei de bases da criação, organização e funcionamento das autarquias locais, esta segunda-feira, a plenária voltou a reunir-se para apreciar o instrumento na especialidade.

Dentre várias mudanças, os deputados aprovaram, hoje, a alteração do ponto 3 do artigo 81, que determinava: “Em caso de morte, incapacidade permanente, renúncia ou perda de mandato, o Presidente do Conselho Municipal é substituído pelo membro da Assembleia Municipal que se seguir ao cabeça-de-lista do partido político, coligação de partidos ou grupo de cidadãos eleitores que terá obtido maioria de votos”.

No entanto, a nova lei determina: “O Presidente do Conselho Municipal é substituído pelo membro da Assembleia Municipal indicado pelo partido político, coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes que terá obtido a maioria de votos”.

Sem debate, o instrumento foi aprovado em definitivo, porém apenas com votos a favor da bancada da Frelimo.

A bancada da Renamo diz que votou contra por considerar uma proposta enganosa. “Apresentar uma lista para eleição, para depois, em caso de impossibilidade de exercer o mandato, o cabeça-de-lista ser substituído por qualquer membro significa enganar, ludibriar, burlar o povo que elege, uma vez que esta situação quebra essa expectativa”, disse Evaristo Sixpense, da bancada da Renamo.

O MDM insiste que quer a transferência de serviços de saúde e educação para as autarquias. Mas a Frelimo diz que tomou a decisão acertada, pois, em nenhum ponto da lei, é vedado que as autarquias criem postos de saúde, construam escolas, até porque têm sido apanágio dos partidos em causa prometer tais serviços.

“Justificar a não realização destas actividades por falta de competências transferidas pelo Governo e exigir que este transfira para as autarquias locais, todas as suas competências sobre a matéria, incondicional e imediatamente, sem quaisquer regras nem critérios, não só revela, por tarte da oposição, incompetência funcional, não transferida pelo Governo, e desculpas de mau pagador, como também e sobretudo, atitude de uma oposição maquiavélica em que, para ela (oposição), os fins determinam os meios”, disse Gonçalves Maceda, deputado da bancada da Frelimo.

Ainda esta segunda-feira, último dia da quinta Sessão Extraordinária, foi aprovada, em definitivo, por unanimidade, a revisão da Lei de Trabalho.

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PR convoca eleições presidenciais, legislativas, das assembleias provinciais e do governador

O Presidente da República marcou a realização das eleições Presidenciais, Legislativas, das Assembleias Provinciais e do Governador da província, simultaneamente, em todo o território nacional e num único dia, 9 de Outubro de 2024.

De acordo com um comunicado da Presidência da República, a convocação foi feita sob proposta da Comissão Nacional de Eleições, em coordenação com o Conselho de Estado.

O Chefe do Estado convocou, também, a realização das eleições Presidenciais e Legislativas no estrangeiro para o dia 9 de Outubro de 2024.

Esta convocação acontece depois de se ter reduzido a antecedência com que o Presidente da República deve indicar a data das eleições gerais, o que também deu espaço para a revisão da Constituição, retirando-se a obrigatoriedade das primeiras eleições distritais em 2024.

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