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O País – A verdade como notícia

Chapo ameaça mão pesada contra posse ilegal de armas após fim da amnistia

Presidente da República anuncia medidas coercivas contra quem não entregar voluntariamente armas de fogo em situação irregular e exige maior disciplina e respeito pelos direitos humanos às Unidades de Operações Especiais e de Reserva da PRM. O Presidente da República, Daniel Chapo, advertiu que o Estado moçambicano vai adoptar medidas

Haverá repetição da contagem de votos em todas as assembleias da autarquia da Matola. A decisão é do Tribunal Judicial do Distrito, que deu provimento ao recurso submetido pelo MDM. O partido do “galo” diz que a medida vai permitir a reposição da verdade.

Foi através de um despacho, datado de 18 de Outubro de 2023, que o Tribunal Judicial do Distrito da Matola deu a conhecer a sua resposta ao recurso de contencioso eleitoral submetido pelo partido Movimento Democrático de Moçambique, MDM.

“Decide julgar procedente o presente recurso contencioso eleitoral e, por consequência, ordenar a recontagem dos votos em todas as mesas da assembleia de voto das VI eleições autárquicas da cidade da Matola”, le-se no documento.

O MDM diz que a decisão do Tribunal significa a reposição da verdade eleitoral.

“O Movimento Democrático de Moçambique não se conformou com aquilo que os órgãos oficiais assinaram e declararam. E nós, porque fizemos a contagem paralela, entendemos que é verdade que o MDM não foi vencedor, ficámos em terceiro lugar, mas os números que nos foram atribuídos não são aqueles, os números atribuídos ao vencedor também não. Ou seja, houve uma troca dos números”, concluiu Renato Muelaga, mandatário do Movimento Democrático de Moçambique.

É que, com base nas actas e editais usados para o apuramento intermédio, o partido do “galo” obteve, na Matola, 13 mil votos contra os perto de 30 mil votos que reivindica ter conseguido.

“O que significa que nos foi tirada qualquer coisa parecida com 17 mil votos e isto não é pouca coisa e desvirtua tudo aquilo que é o cenário, toda aquela intenção do eleitorado que decidiu confiar em nós e nós pensamos que não se pode amputar toda a vontade que os eleitores da Matola têm de tomar uma decisão. É preciso ter em conta que, na questão da municipalização, as minorias também têm uma palavra a dizer, mas elas, as minorias, devem ser reais e nós estamos a lutar para a reposição”, explicou Renato Muelega.

E esta reposição, entende o partido, não apenas beneficia o Movimento Democrático de Moçambique, no Município da Matola: “A nossa luta é que toda a verdade eleitoral seja reposta. Esta recontagem não vai ditar apenas a reposição do voto do MDM. Esta contagem vai ditar a reposição de toda a verdade eleitoral e o vencedor que seja justo, aquele que foi escolhido pelos eleitores da Matola”.

E da contagem feita pelo MDM, “em primeiro lugar, ficou o partido Renamo, nós não temos problemas em assumir isso, porque estamos a cooperar com a verdade eleitoral. Portanto, esta é a verdade e nós pensamos que, quando acontece a recontagem, esses números vão ser confirmados”.

E caso a recontagem confirme que o MDM obteve, de facto, perto de 30 mil votos, poderá ter sete membros na Assembleia Municipal da Matola.
O partido acrescenta, ainda, que vai fiscalizar o processo de recontagem de votos para garantir que seja justo e transparente.

O cabeça-de-lista da Renamo, Venâncio Mondlane, assegurou, hoje, que esta força política não vai desistir de se manifestar em repúdio aquilo a que chamou de “fraude monumental” engendrada pelos órgãos eleitorais.

Em mais um dia de marcha em repúdio aos resultados eleitorais das sextas eleições autárquicas divulgados até então, membros e simpatizantes da segunda maior força política em Moçambique continuam a marchar, e hoje já com a escolta policial, por algumas artérias da capital do país. É a tônica do movimento, que deixa o trânsito na capital literalmente paralisado, a denúncia de irregularidades no processo eleitoral “luz do dia e a calada da noite”. Ao ritmo das buzina e o refrão “trufafá trufafá”, Mondlane solta, aos gritos: “Ladrões, fora. Assassinos, fora. Corruptos, fora.”  E, percorridos alguns quilómetros pela caravana, ganha fôlego para recordar que “a  decisão de alguns tribunais distritais em anular votos e ordenar a recontagem vem apenas reforçar a nossa denúncia de uma fraude premeditada.” 

E, porque “não vamos desistir”, sustentou “que exigimos que a Procuradoria Geral da República responsabilize criminalmente esses corruptos que roubaram votos”.

Já próximo das esquinas entre as avenidas Guerra Popular e 25 de Setembro, o tom de denúncias sobe com os vendedores informais a rodarem a caravana da Renamo. “Há gente que recebeu 500 mil Meticais. São pessoas do STAE. Nós vamos denunciar essas pessoas e publicar as suas fotos nas redes sociais.” Entre a euforia dos vendedores informais e populares e a impaciência dos motoristas que “querem ganhar tempo para fazer receita do dia”, o cabeça-de-lista da Renamo fala de “compra de consciência, abuso de poder e um processo descredibilizado de tanta roubalheira.”

Mondlane, na interacção com os populares, reforça: “Basta. Não vamos mais aturar esta situação. Ladrões. Corruptos. Gente que oprime o povo moçambicano.”

O cabeça-de-lista da Renamo deixou, depois, um parecer sobre a presença da PRM na marcha para a escolta. “Esse é um claro sinal de que nós não queremos desordem. Não pretendemos vandalizar bens públicos ou privados.”

Mondlane assevera que as  marchas continuarão a ter um cariz pacífico, mas “não posso me  responsabilizar pela atitude do povo perante a injustiça e inoperância dos órgãos eleitorais.Vamos até às últimas consequências”, sentenciou.

A passeata contou com a presença de membros seniores do partido assim como da Comissão Política Nacional da Renamo, órgão que no passado domingo reuniu para analisar os resultados eleitorais.

O Tribunal Judicial de Kamubukwane chumbou o recurso interposto pela Renamo, no qual o partido alegava falsidade das 253 actas e editais usados no apuramento intermédio.

Além disso, o partido pedia a repetição do apuramento intermédio com base nas actas originais e a responsabilização criminal das pessoas que terão falsificado os referidos editais, assim como os resultados eleitorais.

O Tribunal disse que ficou provado que durante o apuramento intermédio, as reclamações da Renamo não foram acolhidas pelos órgãos eleitorais. Entretanto, diz não ter sido provado que houve falsificação dos editais do apuramento intermédio.

Assim, as autoridades judiciais decidiram não dar provimento ao recurso de contencioso eleitoral sobre as eleições autárquicas de 11 de Outubro naquele ponto do país.

O Presidente da República recebeu, esta quinta-feira, quatro cartas credenciais de igual número de embaixadores. Na ocasião, Filipe Nyusi pediu trabalho coordenado para a melhoria  das relações diplomáticas existentes.

Trata-se de Ronald Munch, embaixador designado da República Federal da Alemanha, Alain Gaschen, embaixador designado da Confederação da Suíça, Tegan Brink, alta-comissária designada da Austrália e Noralyn Baja, embaixadora designada da República das Filipinas. 

Segundo deu a conhecer a ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, durante o encontro com o Chefe de Estado, foi destacada a ampliação da cooperação com os quatro países.

“O Presidente da República retratou aos quatro embaixadores a situação política, económica e social do país, especialmente dos ciclos eleitorais, os progresos registados no combate ao terrorismo e o extremismo violento em Cabo Delgado e a massiva assistência prestada aos deslocados”, disse Macamo.

Na ocasião, Nyusi enalteceu a fortificação e a progressão das relações com a Austrália. “A parceria entre Moçambique e Austrália ampliou, progrediu e fortaleceu-se, cobrindo várias áreas, tais como educação, saúde, segurança alimentar, água, saneamento, desminagem e indústria mineira”, destacou.

De acordo com a ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, nem todos os recém-credenciados fixaram suas residências em Moçambique.

O jornalista e jurista Ericino de Salema diz que, pela magnitude de ilícitos eleitorais que estão a ser evidenciados, o Conselho Constitucional deve efectuar uma peritagem ao processo para melhor tomada de decisão. Sobre a reprovação da contestação da Renamo em Vilankulo, De Salema explica que não é obrigatória a impugnação prévia.

Ericino de Salema diz que as irregularidades no processo eleitoral revelam desafios na integridade dos órgãos eleitorais e descarta a falta de preparo destes órgãos. O jurista diz, por isso, que o Conselho Constitucional, órgão máximo que vai determinar a validade destas eleições, deve tomar posição em função de um estudo minucioso do processo.

No município de Vilankulo, o Tribunal Judicial recusou-se a analisar a contestação submetida pela Renamo, porque não terá sido feita a impugnação prévia. Mas De Salema tem outro entendimento e diz que a Renamo tem espaço para continuar a contestar os resultados.

A profissionalização é uma das saídas apontadas pelo jurista para credibilizar os órgãos de gestão eleitoral e evitar fraudes.

Ericino de Salema, que falava, esta quarta-feira, no Jornal da Noite, da STV, disse que acredita na alteração dos resultados eleitorais em função do trabalho em curso nos tribunais.

 

A União Europeia diz estar a acompanhar de perto a contagem de votos em Moçambique após as eleições autárquicas de 11 de Outubro, incluindo as manifestações que decorrem em diversas cidades.

Numa nota enviada à DW, a União Europeia garante que continuará a “monitorizar” a situação em Moçambique, enquanto se aguarda a divulgação dos resultados finais das eleições autárquicas. Diz ainda que está atenta aos protestos no país.

O bloco refere, ainda, que o processamento dos votos decorre até 26 de Outubro e que os tribunais distritais estão a lidar com as queixas da oposição, como previsto na lei.

O gabinete de imprensa para Assuntos Externos garante que a UE “continuará a monitorizar a situação no terreno, bem como o respeito pelos valores democráticos, o Estado de Direito e os Direitos Humanos”, escreve a DW.

Na segunda-feira, os Estados Unidos da América também reagiram à tensão pós-eleitoral no país. Através da sua Embaixada em Moçambique, os EUA reconheceram a credibilidade dos relatórios apresentados sobre possíveis irregularidades.

O chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Sérgio Pantie, disse hoje, no pódio da Assembleia da República, que a vitória do seu partido nas autárquicas de 11 de Outubro foi fruto do trabalho feito durante a campanha e agradeceu o “voto de confiança” depositado pelos munícipes.

“A contagem intermédia mostra que os eleitores escolheram o partido que está melhor preparado para dirigir o seu destino no dia-a-dia”, disse Pantie.

No seu discurso, Sérgio Pantie lamentou os actos de protesto contra os resultados intermédios feitos desde 12 de Outubro pelos partidos da oposição. “Em 2018, perdemos a maioria das autarquias em Nampula para a Renamo. Aceitamos os resultados sem realizar marchas, sem incitar à violência nem colocar em causa os resultados dos órgãos competentes”, realçou o chefe da bancada parlamentar da Frelimo.

Pantie mostrou ainda satisfação pelo resgate de autarquias como Nampula, Angoche, Ilha, Nacala, Malema, Quelimane, Cuamba e Chiúre, assim como a vitória em novas autarquias, tais como Marracuene e Matola Rio.

A Frelimo foi a única bancada parlamentar a discursar, porque as bancadas da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique boicotaram a VIII sessão.

 

Tiveram início hoje os trabalhos da VIII sessão ordinária do parlamento. Os deputados da Renamo, tal como já tinham informado, não se fizeram presentes. No discurso de abertura, a presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, saudou os moçambicanos pela forma pacífica e ordeira com que votaram no dia 11 de Outubro.

“Lamentamos os actos que levaram a ferimentos de alguns cidadãos. Que o ambiente de calma e tranquilidade que caracterizou a campanha e a votação prevaleçam. Aguardemos serenamente a divulgação dos resultados pelas autoridades competentes”, apelou. 

Bias disse ainda que é urgente tomar medidas para mitigar os riscos de desastres naturais.

“Encorajamos o INGD a apostar nas medidas de prevenção”, disse.

A presidente da Assembleia da República também manifestou preocupação em relação à ocorrência de acidentes de viação, que “ceifam a vida de vários moçambicanos”.

Esperança Bias lamentou a morte de Alice Mabota e destacou que ela se notabilizou na defesa dos direitos humanos.

Inicialmente, o rol de matérias desta sessão parlamentar, que deverá encerrar-se no dia 20 de Dezembro próximo, tem como destaque as Informações Anuais do Chefe do Estado sobre a situação geral da nação e do Provedor da Justiça, a apreciação e aprovação das propostas do Plano Económico e Social (PES) e da lei que aprova o Orçamento do Estado (OE), ambos documentos para 2019, bem como as sessões de informações e perguntas ao Governo sobre assuntos candentes da actualidade nacional.

Arranca, hoje, em Maputo, a oitava sessão ordinária da Assembleia da República.

Em debate, estarão, entre outras matérias, a Conta Geral do Estado referente ao Exercício Económico de 2022, a Proposta de Lei que cria o Fundo Soberano e a Proposta de Revisão da Lei de Florestas e Fauna Bravia.

Nesta sessão, o Presidente da República vai também apresentar o informe sobre o Estado Geral da Nação.

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