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Chapo ameaça mão pesada contra posse ilegal de armas após fim da amnistia

Alexandre Matola 10 de Outubro, 2026 12:08

Presidente da República anuncia medidas coercivas contra quem não entregar voluntariamente armas de fogo em situação irregular e exige maior disciplina e respeito pelos direitos humanos às Unidades de Operações Especiais e de Reserva da PRM. O Presidente da República, Daniel Chapo, advertiu que o Estado moçambicano vai adoptar medidas

  • POLÍTICA, SLIDES

Há tumultos em Nampula em reivindicação ao resultados eleitorais apresentados pela CNE

A cidade de Nampula acordou agitada hoje. Há registo de tumultos em resposta aos resultados eleitorais apresentados, ontem, pela Comissão Nacional de Eleições.

A nossa equipa está nas ruas principais da cidade, onde decorre a concentração de pessoas, queima de pneus, encerramento de lojas e instituições públicas,  o que está a criar agitação.

Escolas primárias e secundárias no centro da cidade interromperam aulas. A Polícia está a circular pelas principais vias a extinguir as chamas dos pneus incendiados e a proibir a venda de pneus usados. A segurança foi reforçada nas imediações da residência do Governador de Nampula e o comércio está praticamente encerrado.

Com a anunciada vitória da Frelimo, na chamada capital do Norte, o seu cabeça-de-lista, Luís Giquira, poderá ser o próximo edil, um facto contestado pelos membros e simpatizantes da Renamo, que asseguram que a vitória pertence ao seu partido e referem que não vão ceder o poder.

Já em Nacala Porto, de acordo com um comunicado emitido pelo partido Renamo esta manhã, a nível local, ontem houve arremesso de pedras e objectos similares, contra pessoas, viaturas em plena circulação ou parqueadas, queima de pneus, quebra de montras entre outros, durante a proclamação dos resultados pela Comissão Nacional de Eleições.

Na nota, a Renamo diz que parte dos envolvidos nessas escaramuças são oportunistas e não simpatizantes do partido.

“Houve também bens dos dirigentes da Renamo danificados, a exemplificar, o esvaziamento de pneus do carro do Delegado Político Distrital de Nacala, Rassi Daúdo”, referem.

  • POLÍTICA, SLIDES

PR recebe agradecimentos de instituições americanas de ensino em Defesa

O Presidente da República, Filipe Nyusi, recebeu mensagens de agradecimento endereçadas pela Universidade de Defesa Nacional e a Escola Nacional de Guerra dos Estados Unidos da América.

As mensagens de agradecimento surgem na sequência da palestra proferida por Filipe Nyusi, em Setembro último, aquando da visita de trabalho que efectuou àquele país, indica um comunicado da Presidência da República.

Na mensagem, o Presidente da Universidade de Defesa Nacional, refere que durante a palestra, ao partilhar as experiências sobre a importância do diálogo e da discrição nas negociações, tocou no íntimo dos estudantes da Academia Militar.

Filipe Nyusi recebeu igualmente agradecimentos do Comandante do Colégio Nacional de Guerra, Major-General do Corpo de Fuzileiros Navais dos Estados Unidos da América, e Vice-Comandante da mesma instituição académica que expressaram o seu apreço pelos pontos de vista de Nyusi no capítulo da Resolução de Conflitos.

  • POLÍTICA

Frelimo celebra vitória e agradece aos moçambicanos pelo “voto de confiança”

O secretário-geral da Frelimo, Roque Silva, agradece a todos que confiaram e votaram no seu partido, permitindo, assim, que pudessem governar em 64 autarquias do país pelos próximos cinco anos.

Roque Silva e outros militantes da Frelimo acompanharam a divulgação dos resultados a partir da sede do partido Frelimo, na Cidade de Maputo. Atentos, só se distraiam a cada vez que Dom Carlos Matsinhe, presidente da CNE, anunciava a vitória do partido num município – nesses momentos, os camaradas celebravam, tocavam “vuvuzelas” e entoavam os hinos daquele partido.

No fim, a celebração foi completa, faltavam apenas fogos de artifício e champanhe. Roque Silva era um homem de poucas palavras, mas nessas agradeceu: “O sucesso das eleições de 11 de Outubro é fruto do envolvimento de toda a sociedade moçambicana, o que demonstra, uma vez mais, que Moçambique tem um povo comprometido com a democracia”.

Segundo o secretário-geral da Frelimo, a vitória nas 64 autarquias é fruto da célebre frase da Frelimo: “A vitória prepara-se, a vitória organiza-se”, uma vez que a preparação não foi feita apenas durante os 15 dias da campanha eleitoral; esta iniciou-se em 2018, logo após as eleições autárquicas daquele ano.

Assim, conforme disse, o seu partido foi-se empenhando, trabalhou com as bases, os órgãos do partido e esteve com o povo nos momentos bons e nos difíceis, como forma de conseguir a consolidação e confiança.

“Durante a situação da COVID-19, com risco bastante, os membros da FRelimo sempre estiveram presentes, procurando formas de ajudar a população a superar, gostaria de recordar os momentos dramáticos da situação do terrorismo em que, depois dos ataques, estavamos lá a consolar a população, tudo isto na preparação de bases para que, chegada a altura, a população pudesse ouvir-nos”, disse Roque Silva.

Apesar de ter perdido na cidade da Beira, Roque Silva diz que a Frelimo vai continuar a contribuir para o desenvolvimento daquele município.

Disse, ainda, estar ciente de que a confirmação dos resultados ainda não terminou, pois cabe ao Conselho Constitucional a sua proclamação, e o seu partido vai aguardar, calma e serena, o desfecho do processo.

  • POLÍTICA, SLIDES

Resultados da CNE dão vitória à Frelimo na cidade de Maputo

A Comissão Nacional de Eleições acaba de anunciar a vitória do partido Frelimo no município de Maputo, com  235 406 votos, o correspondente a  58,78   por cento de votos.  A Renamo foi o segundo mais votado com 134. 511 votos, o correspondente a 33,59  por cento de votos. Já o MDM ficou em terceiro com 24 365 votos.

Coube ao presidente da Comissão Nacional  de Eleições, Dom Carlos Matsinhe, apresentar os resultados do processo eleitoral, embora tenha reconhecido que há, ainda, processos em tramitação nos Tribunais e no Conselho Constitucional.   

De acordo com a radiografia apresentada pelo número um da CNE, houve municípios em que foi comprovada a prática de ilícitos eleitorais desde o enchimento de urnas, a não assinatura e entrega de editais, ao transporte de eleitores de um ponto para que votassem em outras outras zonas, casos que já estão a ter o devido tratamento. 

No total foram instaladas 6785 mesas de assembleias de voto em 65 cidades e vilas autárquicas do país, no âmbito das sextas eleições autárquicas.

Com oito votos a favor, cinco contra e duas abstenções a CNE aprovou os resultados das eleições de 11 de Outubro. 

  • POLÍTICA

Eleições autárquicas : Conselho Cristão de Moçambique apela para a calma

O Conselho Cristão de Moçambique (CCM) apela aos órgãos gestores do processo eleitoral a resolver qualquer disputa que possa constituir preocupação nos resultados eleitorais para fazer jus ao seu lema “por eleições livres, justas e transparentes”.

Num documento que o nosso jornal teve acesso, o CCM apela para a calma e respeito pelos órgãos oficiais, evitando-se actos que possam incitar a violência e derramamento de sangue.

Perante a actual situação no país, sobretudo nas vilas autárquicas, o CCM exorta a calma e não a violência, depositando confiança nas entidades competentes na gestão e resolução pacífica das inquietações do povo e dos partidos.

“Lamentamos todas as atitudes anti-democráticas que tenham como propósito manchar o processo eleitoral em Moçambique. A paz deve ser constantemente edificada, esperamos que todos se comprometam a respeitar as leis vigentes”, avança o documento.

  • POLÍTICA, SLIDES

CNE anuncia publicamente resultados das eleições autárquicas hoje

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciará publicamente hoje os resultados, pelas 15h, no Centro de Conferência Joaquim Chissano, em Maputo. A comunicação será feita pelo presidente da CNE, Dom Carlos Matsinhe.

A informação foi avançada esta quarta-feira pela CNE, em comunicado de imprensa enviado ao nosso jornal.

A proclamação pública dos resultados acontece numa altura em que o Conselho Constitucional já se pronunciou sobre às alegadas irregularidades registadas em algumas autarquias em Gaza e Maputo.

No total foram instaladas 6785 mesas de assembleias de voto em 65 cidades e vilas autárquicas do país, no âmbito das sextas eleições autárquicas.

No dia 17 de Outubro, através do seu porta-voz, a Comissão Nacional de Eleições disse que a campanha eleitoral e a votação no dia 11 de Outubro decorreram num ambiente pacifico e ordeiro, pelo que a instituição diz-se satisfeita.

  • POLÍTICA, SLIDES

“Constitucional” nega provimento à CDE de KaMavota na Cidade de Maputo

O Conselho Constitucional (CC) decidiu não dar provimento ao recurso interposto pela Comissão Distrital de Eleições do distrito municipal KaMavota, segundo o qual não se devia repetir o apuramento intermédio dos resultados naquele distrito. O “Constitucional” diz que a comissão distrital não é a pessoa directa e efetivamente afetada  pela decisão. 

A intenção da Comissão Distrital de Eleições de KaMavota, na Cidade de Maputo, de anular a decisão do Tribunal Judicial do mesmo distrito foi abaixo.

Através de um acórdão do Conselho Constitucional, os juízes chumbaram o recurso interposto pela Comissão Distrital de Eleições de KaMavota. 

No documento, os juízes apresentam as razões pelas quais o pedido do tribunal não teve provimento.  

“ Contudo, o caso em lide é de contencioso eleitoral subjectivo. Por essa razão, recurso apresentado pelo presidente da  Comissão Distrital de Eleições de KaMavota não será admitido por ter sido interposto por quem não é  directa e efetivamente afetada  pela decisão e não ao titular dos direitos subjectivos “, lesse no acórdão. 

O Conselho Constitucional sustenta ainda que “só tem legitimidade para  recorrer do acórdão os que sofreram prejuízo da procedência ou da execução do acórdão prejuízo que a Comissão Distrital de Eleições do distrito municipal KaMavota não é capaz de demonstrar na sua esfera jurídica, como defensora do interesse público de justiça, transparência, imparcialidade e legalidade eleitoral”.

  • POLÍTICA

Religiosos defendem mais abrangência da Lei da Liberdade Religiosa

As confissões religiosas querem que a indumentária e os dias de celebração religiosa sejam fixados por lei. Os religiosos foram ouvidos, esta quarta-feira, na Assembleia da República, no âmbito da proposta de revisão da Lei de Liberdade Religiosa e de Culto.

A Lei de Liberdade Religiosa e de Culto está em vigor no país há cerca de 50 anos, isto é, desde 1971. O instrumento legal está no processo de revisão, sendo que, esta quarta-feira, as comissões parlamentares dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade e dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social ouviram as congregações religiosas, instituições académicas e da justiça para colher as suas contribuições sobre a proposta de revisão.

O Conselho Islâmico de Mocambique, através do Sheik Suleimane Fonseca, entende haver perseguição às mulheres muçulmanas devido ao uso do véu islâmico.

“Nós vemos que há dualidade de tratamento. As nossas irmãs, as freiras, em momento algum são impedidas de entrar nas escolas, nos lugares públicos ou obrigadas a remover algo do seu vestuário, e porque isso tem de acontecer com as muçulmanas?”

o Conselho Islâmico de Moçambique quer também que a celebração de efimérides religiosas seja determinada por lei. “Quanto à questão das festividades, nós esperamos sempre o Ministério do trabalho, que emite o comunicado de tolerância para a celebração das festividades. Portanto, seja para muçulmanos ou para cristãos, é importante que também fique legislado, para que cada confissão religiosa possa saber quando é que vai celebrar a sua festa”.

O Conselho Cristão, por sua vez, diz não haver clareza na proposta de revisão da Lei em relação à cobrança de impostos às igrejas.
“Não está claro na lei exactamente o que é que as confissões religiosas devem pagar como imposto. É claro que as confissões religiosas desenvolvem várias actividades. Então, entre elas há as que realmente podem ser tributadas e outras não, mas a lei não nos traz isso.”

Dirigiram a auscultação os presidentes das duas comissões, António Buene e Lúcia Mafuiane respectivamente, mas coube a esta última transmitir e partilhar a informação à imprensa.

“Da auscultação que fizemos, tivemos um subsídio que diz que não deveria o Estado regular a organização da actividade religiosa, deixando essa parte da organização para as próprias confissões religiosas, deixando o Estado com questões da Constituição e do seu funcionamento. Nós acolhemos esta proposta e vamos partilhar com o proponente e vamos analisar para vermos como é que a coisa vai ficar.”
Os deputados da Renamo e do MDM não estiveram presentes nas duas comissões de especialidade da Assembleia da República.

  • POLÍTICA

Conselho Constitucional nega recursos da Renamo e do MDM em três autarquias

O Conselho Constitucional decidiu negar três recursos apresentados pela Renamo e pelo MDM para convocação de novas eleições e ou reposição da verdade eleitoral nas autárquicas de Manhiça, Xai-xai e Mandlakazi. De acordo com os acórdãos do Constitucional, alguns recursos eram extemporâneos e em outros não houve impugnação prévia.

O Conselho Constitucional emitiu, esta quarta-feira, três acórdãos com decisões finais sobre recursos de contencioso eleitoral, submetidos por partidos políticos.

Na autarquia de Manhiça, o partido Renamo interpôs um recurso a pedir a convocação de novas eleições. O tribunal judicial local negou provimento ao recurso apresentado, sob o pretexto de o mesmo se mostrar extemporâneo.

Na sequência, a Renamo recorreu ao Constitucional, e a decisão foi conhecida esta quarta-feira: “O Conselho Constitucional nega provimento ao recurso interposto pelo partido Renamo e confirma o decidido pela segunda Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Manhiça”.

O Constitucional diz ainda que “mesmo que se admitisse, por hipótese, que o recurso foi tempestivo, o que não é o caso, o mesmo estaria, igualmente, sujeito à sucumbência, por falta de impugnação prévia imposta pelo número 1 do artigo 140 da lei eleitoral, condição indispensável para que os tribunais possam apreciar esta natureza de recurso.”

Já em Xai-Xai, a Renamo e o MDM requereram a reposição da verdade eleitoral expressa pelos munícipes, conforme os editais, por entenderem que não houve conformidade entre os resultados eleitorais obtidos na fase do apuramento intermédio e os das actas de votação.

O tribunal não deu provimento à queixa da Renamo com o fundamento de que o recorrente apresentou aos respectivos tribunais, um requerimento, sem junção da reclamação, isto é, não houve impugnação prévia.

Assim, depois de analisar os factos, o Conselho Constitucional reagiu nos seguintes termos:
“Sem reclamação ou protesto na mesa de votação, na comissão provincial de eleições ou na CNE, não há litígio. Não havendo litígio, não há como recorrer à tutela jurisdicional”.
Assim, o Conselho Constitucional nega provimento ao recurso interposto pelo MDM e pela Renamo.

Em Mandlakazi, a Renamo solicitou ainda a intervenção do tribunal distrital para repor a verdade eleitoral expressa pelos munícipes, por concluir que foi usada uma plataforma de contagem viciada, pelo que juntou no processo, como provas, editais de apuramento intermédio de 35 mesas de votação. O tribunal não deu provimento, também por falta de impugnação prévia.

O Conselho Constitucional também negou provimento e argumentou.
“Nos procedimentos eleitorais levados a cabo pela administração eleitoral, se o interessado não se manifestar perante um acto que esta pratique, o silêncio significa concordância com o mesmo”.

Esta terça-feira, o Constitucional emitiu, em acórdão, decisão sobre a recusa de provimento ao recurso interposto pela Comissão Distrital de Nhlamankulo que queria reverter a decisão do tribunal local que decidiu pela anulação do processo de votação e a sua repetição.

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