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O País – A verdade como notícia

Chapo ameaça mão pesada contra posse ilegal de armas após fim da amnistia

Presidente da República anuncia medidas coercivas contra quem não entregar voluntariamente armas de fogo em situação irregular e exige maior disciplina e respeito pelos direitos humanos às Unidades de Operações Especiais e de Reserva da PRM. O Presidente da República, Daniel Chapo, advertiu que o Estado moçambicano vai adoptar medidas

O partido MDM entregou, esta segunda-feira, editais de quatro distritos municipais da Cidade de Maputo ao Conselho Constitucional. A delegada política do partido na Cidade de Maputo espera que a verdade sobre as eleições autárquicas seja reposta.

Depois de a Renamo e a Comissão Nacional de Eleições fazerem a entrega de actas e editais, foi a vez, esta segunda-feira, de o partido MDM cumprir a solicitação do Conselho Constitucional.

A delegada política do MDM na Cidade de Maputo, Osvalda Gabriel, disse, entretanto, que não foi possível juntar todos os documentos.
“Fomos notificados, na sexta-feira, pelo Conselho Constitucional, no final do dia. (…) Nós tivemos um porém, porque não conseguimos todas as actas. Nas mesas, em algum momento, negaram passar as actas”, avançou Osvalda Gabriel.

O MDM, mesmo sem ter ganhado as eleições, quer que a verdade seja reposta.

Tal como a Renamo, o Movimento Democrático de Moçambique insiste que houve alteração dos resultados eleitorais, num esquema que terá envolvido a Comissão Nacional de Eleições.

O Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, inaugurou, esta segunda-feira, o Parque de Gestão de Tráfego de Pessene, em Pessene, Distrito de Moamba, na Província de Maputo. A infra-estrutura foi construída de raiz, pela Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC), no quadro da implementação das medidas de melhoria da gestão de tráfego rodoviário no Corredor de Maputo.

Durante o evento, o Ministro dos Transportes e Comunicações afirmou que o Parque de Gestão de Tráfego de Pessene vai contribuir para impulsionar o desenvolvimento económico no Corredor de Maputo, garantindo uma circulação segura de pessoas e de veículos como camiões.

Mateus Magala disse ainda que, ao longo da Estrada Nacional Número 4, que liga Moçambique a África do Sul, estão previstas operações conjuntas com a polícia para reduzir o tempo de trânsito na Fronteira de Ressano Garcia, na Província de Maputo.

Assim, com a inauguração do Parque de Gestão de Tráfego de Pessene, o Governo espera ter criando as condições viáveis para o aumento da capacidade da circulação de mais produtos num curto intervalo de tempo, no Corredor de Maputo.

Considerando o momento festivo que se aproxima com o final de ano, o Ministro dos Transportes e Comunicações espera a acção da inauguração do Parque de Gestão de Tráfego de Pessene sirva para minimizar riscos de acidentes na via pública, pois preocupa o Governo a condução com excesso de velocidade, a circulação de transportes públicos superlotados e a condução sob efeito álcool.

O Presidente da República efectua, hoje, uma visita de trabalho à província de Niassa, indica um comunicado da Presidência da República.

Durante a visita, Filipe Nyusi vai inaugurar o Edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Nipepe.

O Chefe do Estado vai também escalar o distrito de Lago, onde irá inaugurar uma instância hoteleira.

Ainda na província de Niassa, o Presidente Nyusi vai dirigir na Cidade de Lichinga, a cerimónia de inauguração dos Edifícios do Governo Distrital de Lichinga e da Direcção Provincial de Agricultura e Pescas.


O embaixador dos EUA em Moçambique diz que continua a acompanhar atentamente o desenrolar de todo o processo eleitoral, incluindo os contenciosos eleitorais, e espera que a homologação do Conselho Constitucional  seja justa.
O processo eleitoral continua a suscitar as mais diversas opiniões e intervenções. Logo depois da votação, a Embaixada dos Estados Unidos da América emitiu um comunicado de imprensa a indicar que acompanhava atentamente o processo e a apelar ao bom senso. E este domingo, numa declaração breve, o embaixador dos EUA voltou a abordar o processo eleitoral moçambicano, olhando para a votação de 11 de Outubro.
“Neste momento, o assunto está no Conselho Constitucional, que está a julgar os recursos submetidos pelos partidos políticos, cabendo a homologação final ao Conselho Constitucional, e todos nós, sobretudo os moçambicanos, esperamos que a homologação seja justa e transparente, e é essa a nossa esperança.”
Em 21 autarquias, a Renamo diz ter sido prejudicada, por isso continua a fazer manifestações em diferentes cidades, e essas manifestações, em alguns casos, terminam em violência, onde há registo de detenções, baleamentos, mortes entre outras situações que preocupam a sociedade moçambicana.

Há agentes externos que tentam combater, fragilizar e tirar a Frelimo do poder, usando alguns moçambicanos. Quem afirma é Damião José, membro da Comissão Política, que sublinha que o partido não está em crise.

É mais uma voz de um membro da Comissão Política da Frelimo que se levanta para falar da saúde do partido. Chama-se Damião José, que, ao contrário das demais vozes internas, nega que a Frelimo esteja em crise e fala de uma tentativa de manchar a imagem do partido diante do povo.
“Há aspectos que nos preocupam… de haver cidadãos que violentam outros cidadãos só porque ostentam uma indumentária com o logotipo da Frelimo. Mas percebe-se que a intenção deste acto é tentar mostrar que afinal de contas a Frelimo não tem popularidade e aceitação”, lamentou-se Damião José, membro da Comissão Política da Frelimo.
De acordo com Damião José, “isto se subscreve num plano que não é novo, num plano antigo de fragilizar a Frelimo, de combater a Frelimo”.
E combater e fragilizar a Frelimo, segundo Damião José, é uma agenda de agentes externos que usam os moçambicanos. “O partido Frelimo é o partido do povo. Não conseguem alcançar esse objectivo. Agora, naturalmente, o que se faz é trabalhar com alguns dos nossos concidadãos para irem implementando esse plano que não é novo, que é o de tirar o partido Frelimo do poder”, revelou Damião José.
Sobre as eleições autárquicas, o membro da Comissão Política da Frelimo diz que o partido se organizou para ganhar em todos os municípios.
“A decisão que o comité central tomou, por uma resolução, era que todos nós devíamos empenhar-nos em trabalhar para vencermos as eleições nos 65 municípios. Portanto, significa que, na próxima sessão do comité central, nós teremos de justificar porque é que não ganhámos num único município, que é o da cidade da Beira”, esclareceu o membro da Comissão Política da Frelimo.
O partido Frelimo diz ter reconquistado os nove municípios que eram governados pela oposição.

O vice-presidente da CNE, Fernando Mazanga, afirma ter suspendido o processo criminal sobre a ameaça de morte feita pelo vogal da instituição, Daud Ibramogy.

Mazanga diz-se, entretanto, preocupado porque a CNE terá enviado editais ao Conselho Constitucional sem o conhecimento e deliberação de todos os membros do órgão e pede que os documentos não sejam considerados.

A ameaça de morte contra o vice-presidente da Comissão Nacional de Eleições foi feita no decurso de uma plenária extraordinária, uma reunião que visava a aprovação dos presidentes das comissões distritais de eleições, no dia 09 de Novembro.

Naquela sessão, Daud Ibramogy terá acusado Mazanga de prejudicá-lo, com suas intervenções perante a media e ameaçou matar o vice-presidente da CNE.

“Ele exaltou-se, disse o senhor prejudica com as suas afirmações. Eu estou prejudicado, se tivesse uma pistola, dava-lhe um tiro, pena que eu não seja assassino. Mas vais morrer, eu conheço a sua casa, hei-ir lá”, contou Fernando Mazanga.

No mesmo dia, Daud Ibramogy ter-se-ia arrependido, mas, em vez de ligar a Mazanga, para pedir desculpas, contactou o bispo Dom Carlos Matsinhe, presidente da CNE, para o fazer em seu nome. Matsinhe sugeriu um encontro entre Mazanga e Daud, sob mediação de Carlos Matsinhe, onde Daud iria pedir desculpas. O encontro ficou agendado para segunda, 13 de Novembro, mas Daud Ibramogy não compareceu.

Confrontado com a situação, Fernando Mazanga decidiu comunicar o facto à família e ao seu partido, a Renamo, bem como participar a ocorrência à segunda esquadra da Cidade de Maputo e depois oficializar a queixa na Procuradoria-Geral da República, o que não aconteceu, porque o presidente da CNE ligou a Mazanga para informar que Ibramogy já estava disponível.

“Tivemos uma sessão plenária e ele pediu um ponto prévio. Apresentou a questão e pediu desculpas. Segundo ele, não sabe o que o terá motivado a dizer aquelas palavras”, esclareceu Mazanga.

O jornal O País contactou o vogal da CNE, Daud Ibramogy, para, entre outras questões, confirmar se terá sido expulso da mesquita que dirigia, no bairro do Aeroporto, por ter votado a favor dos resultados das eleições. Mesmo sem aceitar gravar entrevista, Ibramogy desmentiu o seu afastamento da congregação.

Fernando Mazanga denuncia envio secreto de actas e editais à CC
Na mesma entrevista, Mazanga denunciou que a CNE tem estado a enviar editais ao Conselho Constitucional, sem o conhecimento e deliberação de todos os membros do órgão.

“Do próprio distrito, de onde saem as actas, os membros indicados pela Renamo não têm conhecimento. Quero dizer que é só uma parte que faz o envio dos editais. Mais recentemente, descobrimos  que há editais que foram enviados ao Conselho Constitucional sem nem mesmo o meu conhecimento, eu que sou vice-presidente. Aproveitaram-se da ausência do presidente da Comissão Nacional de Eleições, que tinha ido em missão de serviço ao Benim, para enviar secretamente este expediente”, revelou.

Lembre-se que o Conselho Constitucional solicitou editais e actas de onze municípios à Comissão Nacional de Eleições, na sequência das reclamações da Renamo, sobre alegada fraude eleitoral nas autárquicas de 11 de Outubro.

No entanto, a CNE pediu alargamento de prazo, de 24 horas para 48 horas, para entregar os documentos, uma vez que não os tem em posse. Em entrevista ao jornal O País, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, disse que os editais ficam sempre nos municípios.

O Conselho Constitucional aceitou o pedido da CNE para mais tempo, e concedeu mais 72 horas.

Mas também exigiu as actas das assembleias de voto e os editais de mais três distritos da Cidade de Maputo (Kamubukwana, KaTembe e KaNyaka), e mais oito municípios, nomeadamente Namaacha (Província de Maputo), Chókwè (Gaza), Homoíne (Inhambane), todos no sul; Morrumbala e Milange (Zambézia), e Moatize (Tete), no Centro; Mandimba e Insaca (Niassa), no Norte de Moçambique.

Os membros da CNE nomeados pelos partidos da oposição (Renamo e MDM) suspeitam que o tempo extra poderá ser utilizado para forjar novos editais.

O Presidente da República pede mais financiamento e transferência de tecnologia aos países africanos. Filipe Nyusi falava, hoje, durante a cimeira global “Vozes do Sul”, organizada pela Índia, que junta vários líderes do mundo.

É a segunda cimeira global realizada este ano, intitulada “Vozes do Sul”. Tem como objectivo partilhar ideias e necessidades específicas de países em desenvolvimento. Para Moçambique, a prioridade deve ser o financiamento dos países africanos, segundo o Presidente da República.

Na cimeira virtual dirigida pela Índia, Filipe Nyusi não deixou para trás a necessidade de acabar com as guerras no mundo.
A primeira edição da cimeira global “Vozes do Sul” foi realizada em Janeiro.

Os juristas Filipe Sitoi e Tomás Timbana entendem que o Conselho Constitucional (CC) não devia ter chamado para si a competência exclusiva da decisão sobre a nulidade ou não das eleições. Para eles, para que haja uma última instância, deve haver uma primeira e, essa, para eles, são os tribunais distritais.

No Dia dos Estudantes, o jurista, advogado e antigo assessor da Assembleia da República, Filipe Sitoi, foi chamado para dar uma palestra aos estudantes da Faculdade de Direito.

O tema não podia ser mais actual. Foi convidado a falar sobre o processo eleitoral e a credibilidade das instituições de administração da justiça eleitoral e falou. Numa intervenção de pouco mais de 40 minutos, Filipe Sitoi apontou o dedo àqueles que entende serem os maiores problemas das últimas eleições autárquicas.

Começou por fazer a seguinte pergunta: “Terão os tribunais judiciais de distrito competência para invalidar (declarar nulos) os actos eleitorais praticados pela Comissão Distrital de Eleições e da Cidade?”

Sobre a resposta, essa, foi dada em dois modelos. Primeiro recordou aos estudantes o que o Conselho Constitucional disse no acórdão 15/C/2023 sobre a situação de Chókwè, onde o órgão nega que o tribunal distrital anule as eleições e diz que só ele (o CC) pode fazer isso. O argumento do CC é que se a lei diz que é ele que valida, então só ele pode invalidar também.

Filipe Sitoi não concorda e chama, para justificar-se, o que está escrito no nº 2 do artigo 243 da Constituição da República, em que se diz que é competência do CC “apreciar em última instância os recursos e as reclamações eleitorais, validar e proclamar os resultados eleitorais nos termos da lei”.

Assim, conclui Sitoi, que “não resulta claro e inequívoco que o CC tenha competência exclusiva para validar ou invalidar os resultados eleitorais em Moçambique, senão em última instância. Se é em última instância, quer dizer que alguém faz isso em primeira instância”, e é por isso que, para o jurista, “existe fundamento legal para que os tribunais de primeira instância (os distritais) apreciem com rigor casos de ilegalidades, graves irregularidades que relevam para a nulidade ou invalidação dos resultados eleitorais pelos tribunais judiciais, em primeira instância. A nosso ver, não existe arrimo legal para que o CC se alcandore de uma exclusividade que não resulte da lei nem tenha (essa interpretação) um mínimo de correspondência com o texto da lei nem as competências do CC, que não se podem presumir”, disse.

Sobre isto, depois da palestra, o também jurista Tomás Timbana concordou com Filipe Sitoi.

“Eu entendo que o Conselho Constitucional, que tem, naturalmente, a última palavra nas matérias de validação e apreciação das eleições, ele não tem a primeira palavra”, disse Tomás Timbana, que defendeu que, no máximo, o CC devia ter feito a suspensão das decisões dos tribunais distritais e não decidir em definitivo.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, disse, hoje, em Maputo, que o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) está “numa fase satisfatória”, considerando que já estão a ser fixadas as pensões dos antigos guerrilheiros da Renamo, ora reintegrados.

“Processo de DDR está na fase crucial, onde há mais de 250 antigos guerrilheiros da Renamo que já têm as suas pensões fixadas, devendo os outros ver a situação resolvida nos próximos tempos”, garantiu Nyusi no seu discurso de abertura da Conferência Internacional Moçambique no Conselho de Segurança das Nações Unidas, que decorre hoje na “cidade acácias”.

O Chefe Estado disse estar disponível para garantir a manutenção da paz, reconhecendo que há uma necessidade de diálogo constante para que as diferenças sejam ultrapassadas.

No que refere ao terrorismo, Nyusi destacou o retorno às origens por parte de alguns deslocados de Cabo Delgado, como resultado dos progressos alcançados pelas Forças de Defesa e Segurança (FDS) em coordenação com as forças da SADC e do Ruanda.

Neste capítulo, o Presidente Nyusi agradeu o apoio internacional que Moçambique tem estado a receber para eradicar o terrorismo, na província de Cabo Delgado.

“Moçambicanos passaram por tortousos caminhos para alcançar a Paz”, disse Filipe Nyusi, lembrando dos período que Moçambique foi alvo de ataques dos Governos da Rodésia e do Apharteid.

Intervindo na Conferência, o Presidente da Comissão para a Consolidação da Paz das Nações Unidas elogiou o Governo moçambicano pela condução do seu mandato no Conselho de Segurança das Nações Unidas e na consolidação da paz com a Renamo, através do diálogo, para além de combater o terrorismo no norte do país.

“Contem com o nosso apoio e assessoria no mandatos que iniciaram nas Nações Unidas para que possam perseguir com sucesso os objectivos que se propuseram ao alcançar”, avançou Ivan Simonovic, que é também Represente Permanente da Croácia junto das Nações Unidas.

Participam da conferência personalidades moçambicanas e internacionais com reputação na diplomacia, para além de governantes, membros de organizações da sociedade civil e estudantes da relações internacionais e diplomacia. O evento decorre sob o lema “Promovendo a Paz e Segurança Internacionais”.

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