A exportação de madeira em toros e de carvão vegetal e lenha provenientes de qualquer espécie poderá ser proibida por lei. As medidas emanam da proposta de revisão da lei de Florestas e Fauna Bravia, aprovada esta quarta-feira, na generalidade, pela Assembleia da República.

A revisão da Lei de Florestas e Fauna Bravia, em vigor  há mais de 24 anos, acontece num contexto em que a biodiversidade está ameaçada devido à pressão humana, que resulta na perda dos grandes mamíferos e de espécies florestais com alto valor comercial.

Segundo a ministra da Terra e Ambiente, a revisão da presente lei impõe que o país aproveite a rica diversidade que possui e o vasto potencial de áreas florestais, permitindo, deste modo, a geração de emprego, o crescimento de receitas públicas e a contribuição do nosso país para o desenvolvimento sustentável.

Dados do governo evidenciam, que entre 2003 e 2013, Moçambique perdeu cerca de 267 mil hectares de floresta. 

“Este recurso natural  tem sofrido uma contínua ameaça por via da acção humana e dos eventos climáticos extremos, afectando a perda de florestas a uma área anual de 267 mil hectares anuais”, explicou Ivete Maibaze.

A luz desta revisão, o Governo pretende ver proibida a exportação de madeira em toros, carvão vegetal e lenha, tal como está plasmado no número 1, do artigo 50, sobre a Proibição de exportação de produtos florestais: “É expressamente proibida a exportação dos seguintes produtos florestais madeireiros: a) Madeira em toros de qualquer espécie nativa, natural ou plantada; b) Peças de madeiras de espécies nativas com espessura superior a 12,5 centímetros e; c) Carvão vegetal e lenha provenientes de qualquer espécie, natural ou plantada.

Outro sim, é que as licenças de exploração florestal, passam a ser obtidas por concurso público. Entretanto, a Comissão da agricultura, ambiente  da Assembleia da república propõe que o valor das multas da exploração ilegal seja revertido a favor da comunidade  local e que sejam instituidos ogãos para o controle da qualidade ambiental.

“Que a lei inclua as comunidades onde os recursos florestais foram explorados como parte integrante dos beneficiários do destino dos valores provenientes das multas por infracção e venda em hasta pública”, explicou Momad Juízo, presidente da Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente, da Assembleia da República.

O MDM fala de um desmatamento criminoso sobre o qual predomina um apetite de lucro fácil e chama quem é de direito a julgar quem atenta contra a floresta.

“Em vão aprovarmos leis de protecção da nossa floresta, se não de eliminar a gula e o desejo do lucro fácil de muitos responsáveis desta área, pelo que o MDM quer aproveitar para apelar aos gestores desta área para não se deixarem levar pela lei da selva, transformando-se em selvagem, ao invés de cuidar da vida selvagem”, disse Silvério Ronguane.

Já, Matias Nhongo, Deputado da Frelimo, disse que há uma clara demonstração que o Governo quer fazer deste instrumento mais abrangente, claro e actual. “Criam-se incentivos para o sector privado interessado em desenvolver plantações florestais para fins energéticos”, disse a finalizar. 

A aprovação e implementação, acarretará um impacto orçamental positivo para o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado estimado em mais de três mil milhões de meticais resultante das receitas de licenciamento e taxas de exportação de produtos florestais. 

O projecto foi aprovado, esta quarta-feira na generalidade, e os deputados voltam amanhã ao parlamento para a lei de serviço militar e outros instrumentos.

Nyusi quer Forças de Defesa e Segurança prontas para trabalhar sem apoio externo
O Presidente da República diz que o sector da defesa deve tomar decisões concretas e estratégicas  para o combate ao terrorismo em Cabo Delgado após a saída das forças conjuntas da SAMIM e do Ruadna.

Durante dois dias, as Forças Armadas de Defesa de Moçambique estarão em conselho coordenador, na Cidade de Maputo e na província de Gaza, para avaliar o cumprimento da sua missão na defesa do país. Filipe Nyusi,  Comandantee em Chefe das Forças de Defesa e Segurança, foi quem fez a abertura do evento e exigiu decisões estratégicas na defesa do país.

“Devem, igualmente, sair deste conselho coordenador decisões concretas sobre a capacidade de resposta das forças armadas em relação à sua acção no combate ao terrorismo em Cabo Delgado, no período após a retirada das Forças amigas da SMIM e do Ruanda. Para o efeito, a vossa reflexão deve igualmente avaliar a forma de capitalizar o manancial de reservistas, empenhando-os directa ou indirectamente nas várias missões em prol da defesa da soberania e integridade territorial do nosso país que a realidade justifica.”

Nyusi criticou a actuação do comando de reservistas, que, segundo suas palavras, é menos actuante.

“Nós temos aqui um comando de reservistas, que quase é invisível, porque nunca sentimos o seu impacto. Já é altura, porque até os combatentes da Luta de Libertação Nacional nos dão exemplo de que são úteis mesmo depois de 40 e tal anos. Então, pode ser que não sejam empenhados directamente no terreno sempre, mas há muita coisa que os reservistas podem fazer.”

Quanto ao Serviço Cívico de Moçambique, Nyusi exige que contribua activamente na reconstrução de infra-estruturas destruídas pelos terroristas e pelas calamidades naturais.

“Queremos um Serviço Cívico sustentável, cada vez mais capaz de gerar renda de modo a apoiar o sector da defesa, fazendo o máximo aproveitamento das várias iniciativas que o Governo tem vindo a promover. O Serviço Cívico deve explorar as diferentes áreas de rendimento, como agricultura, pesca, pecuária, mineração, construção, entre outras, aliviando o sector da dependência em relação ao Orçamento do Estado”.

Participam no evento diferentes dirigentes do sector da defesa nacional, incluindo antigos ministros, antigos chefes de Estado Maior-General, académicos e outros convidados.

O Presidente da República entende que a revisão da lei dos tribunais comunitários é imperiosa, de modo que aquelas instituições possam funcionar de acordo com a evolução da sociedade. Uma das sugestões de Filipe Nyusi é que deve haver clareza no funcionamento dos tribunais.

Durante a visita de trabalho à província do Niassa, esta segunda-feira, o Presidente da República inaugurou um tribunal judicial no distrito de Nipepe, construído de raiz, no âmbito do programa presidencial um distrito, um edifício condigno para o tribunal.

No seu discurso, o Presidente da República destacou a construção de infra-estruturas que aproximam cada vez mais os serviços do Estado à população. Na sequecia, Filipe Nyusi reforçou que é imperioso rever-se a Lei dos Tribunais Comunitários, 29 anos depois da sua criação e justifica com a evolução da sociedade.

Ainda na província do Niassa, o Presidente da República inaugurou um hotel de cinco estrelas, construído no distrito de Lago, bem à vista do Lago Niassa, o maior a nível nacional. Trata-se de um investimento nacional.
O hotel inclui também suites presidenciais.