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O País – A verdade como notícia

Chapo ameaça mão pesada contra posse ilegal de armas após fim da amnistia

Presidente da República anuncia medidas coercivas contra quem não entregar voluntariamente armas de fogo em situação irregular e exige maior disciplina e respeito pelos direitos humanos às Unidades de Operações Especiais e de Reserva da PRM. O Presidente da República, Daniel Chapo, advertiu que o Estado moçambicano vai adoptar medidas

O Conselho Constitucional passa, a partir de hoje, a articular directamente com os tribunais judiciais distritais, em matérias do contencioso eleitoral. A decisão resulta da revisão da lei orgânica do Conselho Constitucional, aprovada na Assembleia da República.

A primeira comissão da Assembleia da República de Assuntos Constitucionais, Direitos humanos e de Legalidade propôs a revisão pontual da lei orgânica do Conselho Constitucional, com vista a permitir a comunicação entre aquele órgão jurisdicional e os tribunais judiciais dos distritos, em matérias de contencioso eleitoral.

António Boene fundamenta que o decurso e a dinâmica dos processos eleitorais têm mostrado a necessidade de clarificação de veículo de comunicação entre o Conselho Constitucional e os Tribunais Judiciais de Distrito. Por outro lado, a escassez de pessoal no quadro da assistência técnica aos venerandos juízes e conselheiros, dita a imperatividade de contratação sazonal de técnicos para fazer face ao volume processual.

“A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade elaborou o presente projeto de lei de revisão pontual da Lei nº 2, barra 2022 de 2 de janeiro, Lei Orgânica do Conselho Constitucional, e que muito apreciamos que seja aprovada positivamente por este plenário”, referiu.

A deputada Lucília Hama entende tratar-se de um instrumento essencial para a resposta rápida aos processos durante as eleições.

“No quadro da presente lei, o Conselho Constitucional passará a articular diretamente com os Tribunais Judiciais de Distrito no que diz respeito à matéria do contencioso eleitoral. Outro aspecto importante é o volume processual acentuado nos períodos eleitorais, desde o recenseamento até a validação e proclamação dos resultados, mostrando-se deste modo negativo. É necessário consagrar na lei a prerrogativa do Conselho Constitucional fazer contratação sazonal de pessoal qualificado, não devendo exceder a seis meses não renováveis, por concurso público, para apoiar e assistir tecnicamente a este órgao”.

No debate houve consensos, porém não faltaram apelos dirigidos ao Conselho Constitucional.

António Muchanga apela ao CC a rever a sua postura e diz que “é nossa esperança que o próximo pleito eleitoral não tenha o mesmo percurso que assistimos no ano passado, onde o Conselho Constitucional de forma deliberada anulou as decisões dos tribunais do distrito que tinham decidido que devia-se realizar a recontagem de votos, por terem constatado que houve irregularidades graves no aproveitamento distrital”.

Fernando Bismarques não fez diferente. Desafiou o CC a se conformar com a lei, deixando que os tribunais de distrito façam o seu trabalho e não sejam tratados como “correia de transmissão das vontades inconfessáveis” daquele órgão jurisdicional.

O instrumento foi aprovado, em definitivo e por consenso.

A Assembleia Provincial de Inhambane aprovou, esta quarta-feira, em segunda sessão extraordinária, a renúncia de Daniel Chapo ao cargo de governador da província.

A renúncia surge na sequência de Daniel Chapo ter sido eleito candidato presidencial da Frelimo para as eleições de 9 de Outubro próximo.

A validação da renúncia foi marcada pela abstenção da Renamo que classificou o acto como sendo meramente partidário.

A bancada da Frelimo na Assembleia Provincial de Inhambane diz que a Renamo deve aprender com os camaradas como se faz a política.

O presidente do órgão, Eduardo Mussanhane,  entende que o acto foi a pensar na população de Inhambane.

O porta-voz da Assembleia Provincial de Inhambane, Pedro Mariano, disse que, nos próximos dias, será anunciado o governador da província.

Eduardo Mussanhane, que pode ser o próximo governador de Inhambane, é actualmente presidente da Assembleia Provincial desta província.

O tráfico de drogas está a financiar o terrorismo na província de Cabo Delgado. Quem assim o diz é o Tribunal Supremo (TS) que avança ainda que Moçambique é o principal corredor de droga, apontando as províncias de Nampula, Maputo e Zambézia como as que mais se destacam neste tipo de crime.Magistrados judiciais de todo o país estão reunidos na Cidade de Chimoio, província de Manica, para reflectir sobre a criminalidade no país.

O recrudescimento do terrorismo, na provínica de Cabo Delgado, domina o encontro de dois dias.

O Tribunal Supremo diz conhecer, afinal, a fonte de finaciamento ao crime que já provocou centenas de mortes e cerca de 100 mil mil deslocados.
Segundo João Beirão, vice-presidente do Tribunal Supremo, o ” tráfico da venda de drogas é uma actividade que financia o terrorismo, daí que faz-se necessário reforçar a nossa capacidade contra este tipo de criminalidade”.

Para tal, reconhece João Beirão, é fundamental “aumentar o nosso desempenho para conter este mal.”

Beirão avançou que, de acordo com os dados fornecidos e processados, foram registados um total de 423 processos contra 372 de igual período de 2022, o que corresponde a um incremento de 51 processos.

O vice-Presidente do Tribunal Supremo avança que Moçambique está em pé de igualdade com alguns países considerados maiores traficantes de drogas.

“Moçambique, particularmente Pemba, Zambézia, Maputo e Nampula continuam a ser rotas preferenciais, dentro das rotas internacionais juntando-se ao Afeganistão, Paquistão, África do Sul. Brasil, Etiópia e Quénia”, exemplicou.

Perante este cenário, sublinhou vice-presidente do Tribunal Supremo, ” onde se insere o tráfico de droga, o terrorismo, rapto, lavagem de dinheiro, temos de reflectir sobre os impactos negativos do tráfico de droga e crimes conexos provocam, pondo em causa o sistema económico e financeiro e legal com impacto negativo no processo de desenvolvimento sócio económico, desenvolvimento do tecido sociale económico e político dos nossos países”.

Os juizes mostram-se preocupados pelo facto do Estado estar a intensificar actividades de prevenção visando reduzir a procura da droga pelos consumidores, reforçando a legislação de prevenção e combate e agravando a penalização dos criminosos, e mesmo assim o trafico de drogas teimar em acabar ou pelo menos reduzir.

O Parlamento conclui, esta quinta-feira, a apreciação da proposta de revisão da lei de probidade pública. Ainda hoje os deputados vão apreciar, na especialidade, a proposta de revisão da lei que aprova a organização, funcionamento e processo da secção de contas públicas do tribunal administrativo.

Esta apreciação foi feita depois do governo ter reconhecido que a Lei de Proibidade Pública, que advoga que estabelece mecanismos dos direitos e interesses das vítimas, denunciantes, testemunhas, declarantes ou peritos no processo penal, e cria o Gabinete Central de Protecção à Vítima.

Reunida ontem na sua XXVII sessão ordinária para analisar a situação política, social, económica e cultural do país, a Comissão Política da Frelimo agendou para os dias 27 e 28 de Maio a deslocação das brigadas centrais do partido às províncias e Cidade de Maputo para participarem na realização das sessões dos respectivos comités que irão eleger os candidatos a deputados da Assembleia da República, cabeças-de-lista e a membros das assembleias provinciais, que vão decorrer entre os dias 31 de Maio e 2 de Junho.

A Comissão Política inteirou-se, na sessão, do nível de preparação para a participação nas eleições gerais de 9 de Outubro, exortando os militantes e quadros do partido, a todos os níveis, a continuarem a imprimir mais dinamismo dentro do espírito de união e coesão nas diversas actividades agendadas.

O órgão saudou o Presidente da República, Filipe Nyusi, pela visita efectuada, de 15 a 17 de Maio, ao Ruanda, onde moderou um painel sob o lema “Investir em Moçambique”, no âmbito da 11ª Edição do África CEO Forum 2024, na capital ruandesa, Kigali.

À margem da cimeira, o chefe do Estado manteve um encontro com o seu homólogo ruandês, Paul Kagame, no qual trocaram impressões sobre o reforço das relações de cooperação bilateral.

Por outro lado, a Comissão Política saudou Nyusi pela sua distinção no Malawi com o prémio “Excelência e Liderança”, pela sua visão na provisão de infra-estruturas ferroviárias ao serviço da região, as quais concorrem para a redução dos custos de transacção na indústria e comércio.

A distinção de Filipe Jacinto Nyusi foi feita na cidade de Lilongwe pela revista National Product Magazine, uma publicação internacional que destaca os avanços na produção e na prestação de serviços na África Austral.

Sobre os contactos entre Joaquim Alberto Chipande e Christian Malanga, líder da tentativa de golpe de Estado na República Democrática do Congo, a Frelimo diz que se revê no comunicado da Fundação Alberto Chipande, no qual garante não ter qualquer vínculo com as acções ilícitas e que recebeu o acusado de de boa-fé.

Em debate no programa Noite Informativa, analistas explicaram que a ameaça à soberania não é um problema somente para Moçambique, mas também para países mais desenvolvidos. Custódio Duma e Job Fazenda  sublinharam que é preciso que seja reforçado o espírito patriótico nos cidadãos e que sejam revistas algumas estratégias para que o país esteja mais seguro.

Custódio Duma explicou que a defesa da soberania nacional é um desafio global, mas torna-se ainda maior em países pouco desenvolvidos.

“Quando olhamos para países como o nosso, que são pobres e com poucos recursos, e que, em certa medida, até dependem de ajuda externa para realizar certas actividades ligadas à segurança, o desafio torna-se ainda maior. Entretanto, não podemos olhar para Moçambique como um Estado que falhou ou que está a falhar na questão da soberania, mas temos de perceber que é um desafio até para os Estados muito elevados.”

O analista trouxe alguns dos problemas que Moçambique enfrenta na defesa da sua soberania, como o caso da vasta costa e a programação das Forças de Defesa e Segurança do país. “Temos 2700 quilómetros de costa, e grande parte está aberta, e não temos condições económicas para a protecção da costa.”

O outro factor, continuou, está ligado às próprias condições económicas, visto que o orçamento para a defesa não é suficiente. “O nosso orçamento para a defesa é pouco, pois, recentemente, quando se tentou fazer um grande investimento na defesa nacional, para garantir integridade territorial, acabou por resultar em dívidas ocultas. Todavia, a intenção de investir era boa, mas a metodologia, se calhar, falhou.”

“O facto é que o Estado Moçambicano precisa de um bom investimento, não para fazer guerra, não para reprimir o povo quando se vai manifestar, não para atacar civis, mas para garantir a integridade e prevenir situações como a que está a acontecer em Cabo Delgado.”

Como solução, Duma propôs mais consciência patriótica dos moçambicanos, sobretudo, por parte de quem trabalha no sistema de registos ou nos postos fronteiriços.

“Deve haver consciência nacional por parte dos que estão a trabalhar directamente com o acesso às nossas fronteiras e com acessos a documentos nacionais para os estrangeiros e acesso aos recursos por parte dos cidadãos. Enquanto nós, como cidadãos, não tivermos consciência nacional da necessidade de proteger a nossa pátria, que não é o facto de receber cinco mil Meticais que deve fazer-me atribuir documentos a um indivíduo que pode, mais tarde, fazer mal ao meu país.”

Ainda sobre o mesmo assunto, Jobe Fazenda disse que Moçambique tem um sistema de protecção e segurança praticamente deficitário, e, por isso, deve-se olhar para a Inteligência Nacional.

“Não temos ainda a inteligência. Uma boa parte da segurança nacional, da segurança de um Estado depende da inteligência. Penso que a nossa inteligência não está praticamente morta. É claro que, quando estudamos a segurança, se mede a inteligência por aquilo que não aconteceu, mas, quando olhamos para o que acontece no dia-a-dia, vemos que a inteligência está muito fraca”, criticou.

O Instituto Nacional de Minas nega a existência das empresas Bantu Company, CCB Mining Solution e Global Solution Moçambique LDA, no sistema de registo das empresas do ramo mineiro no país. As firmas são propriedades de um grupo de indivíduos envolvidos na tentativa de golpe de estado na República Democrática do Congo.

A entidade responsável pela actividade mineira no país, através de um um comunicado afirma que na sua base de dados “não há nenhuma empresa registrada com os nomes, Bantu Company, CCB Mining Solution e Global Solution Moçambique LDA”.

Os nomes das empresas citadas não constam da base de dados do cadastro mineiro no país ou seja, não são titulares de licenças minerais e não submeteram pedidos de licenças no INAMI, assim como não estão registados como operadores minerais junto da Direcção Nacional de Geologia e Minas do Ministério dos Recursos e Energia.

Na nota de nota de esclarecimento o INAMI reconhece que os sócios, Christian Musumari Malanga, Cole Patrick Ducey e Benjamim Ruben Zelman Polun têm empresas registadas no país mas não são do sector mineiro. “Das diligências feitas junto às autoridades competentes para o registo de entidades legais no país, verificamos que as referidas empresas estão registadas em Moçambique, mas não são operadoras minerais”, lê-se.

No mesmo documento, o INAMI acrescenta que tem por competência entre outras, receber, preparar, organizar os processos relativos à atribuição de títulos mineiros e autorizar com base na Lei 20/2024 de 18 de Agosto, Lei de Minas.

Entretanto, um vídeo postado na rede social do usuário Marcel Malanga, filho do empresário Christian Malanga, também detido pelas autoridades congolesas por participação na tentativa de Golpe de estado do domingo é possível ver uma mina de extraão de ouro localizada em uma das províncias do país.

No referido vídeo que O País teve acesso, é possível contemplar os processos de produção do ouro, “estes sacos estão cheios de ouro. Depois da queimadura pomos o ouro nos sacos, onde fica à espera do processo”, explica Marcel Malanga.

Depois de domingo é debate no país e no mundo a possiblidade do “grupo que tentou o golpe estar ligado a individualidades moçambicanas, ao governo moçambicano, estadunidense e ruandês.

Em comunicado, a Fundação Joaquim Alberto Chipande garante não ter qualquer vínculo com as acções ilícitas de Christian Malanga, líder da tentativa de golpe de Estado na República Democrática do Congo. Na mesma nota, refere ter recebido Malanga de boa-fé, como o faz com outras entidades nacionais e internacionais. Fernando Bengala, dono da Bengala Minas, também se distancia do criminoso.

É a primeira reacção que vem ao público, depois que o nome do antigo combatente Alberto Chipande foi relacionado ao cidadão congolês, Cristian Malanga, líder do grupo que tentou realizar um golpe de Estado na República Democrática de Congo.

Através de um comunicado, a Fundação Alberto Joaquim Chipande nega ter mantido negócios com o golpista e explica que apenas manteve um encontro de cortesia, por boa-fé, assim como tem recebido outras entidades nacionais e internacionais.

“Em Setembro de 2023, a Fundação Alberto Joaquim Chipande recebeu, em resposta ao seu pedido, o Sr. Christian Malanga, que se apresentou como empresário residente no Reino de eSwatini, interessado em conhecer as actividades da Fundação. Nas verificações preliminares, apurou-se que tinha passagem por vários países e contactado autoridades políticas respeitáveis, incluindo o Vaticano, Reino Unido, entre outras. Na época, não havia indícios de envolvimento em actividades ilícitas.”

Foi nestes termos que a organização sem fins lucrativos de Alberto Chipande se distanciou das acções  criminosas de Malanga e reiterou o seu compromisso com a transparência e promoção da paz.

Mas os caminhos de Malanga também se cruzaram com os de Fernando Bengala, num encontro de negócios, num dos hotéis da Cidade de Maputo. Porém Bengala nega qualquer tipo de vínculo com o criminoso.

Fernando Bengala é representante do Grupo Bengala Minas, uma entidade vocacionada à exploração mineira nas províncias de Manica e Tete. Através de um comunicado, relata os contornos da sua interacção.

“No decorrer das suas normais actividades, recebeu um suposto grupo de investidores representado pelo Sr. Christian Malanga, cidadão congolês que pretendia estreitar relações de negócios na mesma área de actuação. A reunião teve lugar no Hotel Polana, em Fevereiro de 2023, mas não houve passos subsequentes, porque, desde o dia da reunião, não mais retornaram ao nosso contacto.”

Igualmente, o Grupo Bengala Minas condena os actos que envolvem este cidadão.

 

O governo está a fazer uso de 103 bens móveis e imóveis recuperados de actividades criminosas. Os resultados foram apresentados pelo récem-criado Gabinete de Gestão de Activos do Ministério da Economia e Finanças.

De acordo com Carla Louveira, vice-Ministra da Economia e Finanças os bens imóveis foram alocados para seu uso por diversas entidades da Administração Pública do país. “Foram alocados para seu uso na Administraão Pública 19 imóveis e 12 foram arrendados” disse.

Sobre os bens móveis, até ao momento “48 veículos apreendidos a organizações criminosas foram atribuídos a entidades da função pública que trabalham nos sectores de segurança, saúde, educação e penitenciárias bem como ao Para o Serviço Nacional de Investigação Criminal de Moçambique. Foram alocados igualmente 24 frigoríficos ao Hospital Central de Maputo”, acrecentou.

Com vista a dinamizar a transparência do sector o Ministério da Economia e Finanças, o governo lançou esta quarta-feira, um portal de gestão, que vai fornecer informação mais abrangente sobre os resultados das as operações contra o crime no país.

“Este portal não irá apenas fornecer informação abrangente sobre as operações e resultados, mas também servirá como uma ferramenta vital para promover a responsabilidade e a participação pública nos esforços empreendidos no combate ao crime organizado”, disse Carla Louveira, Vice-Ministra da Economia e Finanças.

Em adição, a vice descreveu em detalhe os pontos que serão encontrados no portal. “O portal vai disponibilizar informações sobre a legislação, as competências e deveres do Gabinete de Gestão de Activos, o monitoramento de bens apreendidos, divulgação de notícias e eventos relevantes como: seminários, formações e leilões públicos”.

Metade dos bens apreendidos e alocados à função pública são oriundos de crimes relacionados a fraudes fiscais.

 

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