Moçambique celebra, neste 4 de Outubro, o Dia da Paz e Reconciliação Nacional. Há 32 anos, em Roma, Itália, o Governo e a Renamo puseram fim às hostilidades que causaram a morte de mais de um milhão de moçambicanos e cerca de cinco milhões de deslocados.

Discursando na manhã desta sexta-feira, na Praça dos Heróis, Cidade de Maputo, o Presidente da República, Filipe Nyusi, mostrou-se a favor de uma celebração nacional que inclua reflexões  sobre as possíveis formas de preservar os ganhos alcançados pela paz, com responsabilidade colectiva que possa beneficiar as gerações vindouras.

As cerimónias deste ano decorrem sob o lema “Moçambique unido na construção da cultura de paz”. Na ocasião, Filipe Nyusi exortou os moçambicanos para manterem o espírito de cidadania e tolerância, até porque, segundo disse, o sucesso da paz, no país, tem sido possível porque se tem procurado mecanismos de preservação que incluem o diálogo. Por isso mesmo, disse Nyusi, Moçambique tem-se afirmado como um Estado de Direito, desde a assinatura do Acordo Geral de Paz, e como exemplo de transição de uma situação de guerra para democracia, quer ao nível continental, quer ao nível mundial. Assim tem ocorrido porque, para Nyusi, o diálogo para a paz sempre esteve assente na confiança entre os moçambicanos.

Na Praça dos Heróis, o Presidente da República lembrou que a guerra dos 16 anos, além de mortes e deslocados, destruiu infra-estruturas estratégicas e fez retroceder os sonhos que levaram os moçambicanos a lutar pela independência nacional. Por isso, disse, os moçambicanos tiveram de recuperar a paz e reconstruir o país para gerar uma nação forte e próspera, com o alcance de uma plataforma de entendimento que pôs fim a duas décadas de guerra.

Para o Presidente da República, 4 de Outubro é uma ocasião para o país lembrar, sempre, além dos signatários do Acordo Geral de Paz, o antigo Chefe do Estado, Joaquim Chissano, o falecido Presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, e todos os que se empenharam para o alcance da tão almejada paz, como líderes do Conselho Cristão de Moçambique e a Comunidade de Santo Egídio.

Uma das conquistas da paz, conforme lembrou o Presidente da República, é a Constituição da República, que, há aproximadamente 30 anos, introduziu o sistema de democracia multipartidária, o que até aqui tem garantido a realização de eleições.

Na Praça dos Heróis, Nyusi disse ainda que o seu governo concluiu a fase de desarmamento e desmobilização dos antigos guerrilheiros da Renamo, estando quase concluída a fase de reintegração e pagamento de pensões.

Nyusi referiu-se ainda ao sucesso que o país tem registado no combate ao terrorismo em Cabo Delgado, com o regresso da população às suas zonas de origem.

O General na reserva, António Hama Thai, diz que o terrorismo em Cabo Delgado não é uma situação definitiva e com mais esforço é possível promover o desenvolvimento daquela província. Bernardino Rafael, por sua vez, apela à união de todos os Moçambicanos para que se alcance a paz. 

Falando à margem das celebrações dos 32 anos da assinatura dos acordos gerais de paz, António Hama Thai disse que é preciso que haja mais esforço para travar a situação em Cabo Delgado. “A situação em Cabo Delgado não é definitiva, para ser modo de vida dos moçambicanos. É uma situação que, com um pouco de atenção e esforço, é possível aquietar e promover o desenvolvimento da província em todo o território nacional”. 

Hama Thai felicitou ainda aos moçambicanos, dizendo que foram altamente competentes em reconhecer o sofrimento do povo. 

“Significa que os moçambicanos foram altamente competentes, no sentido de que compreenderam a difícil situação que o povo vivia, e as partes decidiram que era possível uma reconciliação, era possível o entendimento, que culminasse com a paz. O que é importante é a preservação da paz e, fundamentalmente, a promoção do desenvolvimento, para que o povo moçambicano alcance os desideratos mais altos do bem estar, isso é que pode trazer cada vez mais estabilidade ao país”, disse Hama Thai. 

O comandante Geral da Polícia, Bernardino Rafael, por sua vez, diz que os 32 anos de celebração dos Acordos Gerais de Paz significam estabilidade e bem estar de todos os moçambicanos, pois há muita coisa conquistada. 

Para que os ganhos de 4 de Outubro não sejam perdidos, Bernardino Rafael apela que haja união de todos os moçambicanos. “Nós temos que estar unidos, a união faz a força. Primeiro é pensar na união dos moçambicanos, é essa união dos moçambicanos que vai marcando a diferença, para ganharmos cada vez mais e consolidarmos as conquistas”. 

O presidente da Frelimo diz que é estranho que o debate sobre a incompatibilidade dos cargos de Chefe do Estado e presidente de partido seja levantado agora. Entretanto, Filipe Nyusi diz-se tranquilo e aberto a cumprir com as regras que forem definidas nos estatutos, de acordo com a Constituição da República.

Antes de deixar tudo para trás, há um assunto actual que merece comentário de Filipe Nyusi: a suscitada incompatibilidade entre os cargos de Presidente da República e de partido.

“Tenho tranquilidade necessária, porque sempre foi assim. Presidente Samora, Presidente Chissano, Presidente Guebuza e alguma Constituição coincidiu com os outros Presidentes e não sei porque só agora comigo. Mas esse não é o problema e também não é problema de dizer que quero. Os intelectuais sabem como é que isso se faz. É só ir para a Lei, consultar se a Lei configura para os estatutos do partido.

Alguns intelectuais são do partido. É trabalhar com os estatutos e dizer que as regras são essas. Basta definir regras, eu ou outra pessoa respeita as condições. Eu respeito os estatutos. Eu respeito os camaradas, porque ninguém diz que, a partir de hoje, acordou e sou isto e aquilo”, frisou Filipe Nyusi.

O assunto foi levantado por Óscar Monteiro num artigo publicado no dia 25 de Setembro findo. Entende que já é tempo de emancipar o Estado e deixá-lo ter vida própria. Ao seu ver, o Presidente da República não deve ser, ao mesmo tempo, presidente de partido, e cita, como fundamento, o artigo 148 da Constituição da República, que diz: “O Presidente da República não pode, salvo nos casos expressamente previstos na Constituição, exercer qualquer outra função pública e, em modo algum, desempenhar quaisquer funções privadas.”

Filipe Nyusi não desvaloriza o debate, mas estranha o timing em que é levantado.

“É bom que debatam, mas é estranho o momento que debatem as coisas e, sobretudo, quando algumas pessoas tiveram a possibilidade de trabalhar nestes documentos próprios e deixaram-nos sem fazer.”

Nyusi falava esta quarta-feira, em Nampula, depois de um trabalho no âmbito partidário.

O jurista Ericino de Salema defende que o país precisa, com urgência, de resolver a questão relacionada com o facto de o Presidente da República ser, simultaneamente, presidente de um partido político.

Para o jurista, trata-se de uma ilegalidade, uma vez que a Constituição da República já prevê a incompatibilidade de funções, até porque o partido político é um ente privado.

“Porque se trata de uma ilegalidade, não deveria ser permitido, entretanto isso não deve ser feito de forma abrupta, tem de ser feito tendo em conta que a própria Constituição pode ser a cura para alinhar-se ao nosso sistema político”, explicou.

Para De Salema, quando um chefe de Estado é chefe de um partido, pede “forças” como mediador quando dirige uma entidade privada que tem interesses, por exemplo, nas eleições, pois, havendo crises pós-eleitorais, o seu papel, que devia ser de mediador, já não é eficaz porque se torna árbitro e jogador ao mesmo tempo.

Outra situação tem a ver com o facto de os meios usados pelo presidente do partido no poder serem os mesmos que os do Estado. Mas isso nem seria um problema, se o partido pagasse pelo uso dos mesmos, o que não acontece.

O acadêmico Jaime Macuane também defende a separação de poderes, pois o Presidente da República deve estar em condições de responder a todos os cidadãos de um país, enquanto que do partido responde aos interesses de apenas um grupo, que podem ter ou não os mesmos interesses que de toda uma nação.

“São poucas as vantagens, senão históricas, circunstanciais e específicas, que não é o caso do nosso país pois sabemos que nosso país há múltiplos interesses e visões daquilo que o país deve ter e consequentemente o Estado deve ser daí que a figura que está no topo deste Estado devia ter a devida isenção para representar todos os cidadãos e não só as ideias de uma fracção da sociedade que neste caso seriam os membros do seu partido”, defendeu o estudioso.

Para Macuane há apenas uma saída e essa passa pelos membros do partido decidir separar essas funções e isso pode acontecer a qualquer momento, sem se depender de eleições.