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Não há ilegalidade na acumulação de poderes de Estado e partido, diz Elísio Macamo

O académico moçambicano, Elísio Macamo, diz que a acumulação dos cargos de Presidente da República e o da Frelimo não configura inconstitucionalidade uma vez que a constituição não especifica as funções privadas que não devem ser ocupadas pelo Chefe de Estado. Macamo diz que o debate é infundado.

O debate sobre a incompatibilidade na ocupação do cargo de Presidente da República e, em simultâneo, presidente do partido, reacendeu com os pronunciamentos do membro sénior da Frelimo, Oscar Monteiro, a dizer que tal configura inconstitucionalidade.

Feitas várias análises, a noite de quarta-feira sobrou para o académico Elísio Macamo, que entende não haver elementos claros de incompatibilidade, uma vez que o invocado artigo 148 da Constituição não especifica as funções privadas vedadas ao chefe de Estado.

“Parece-me um problema um pouco falso que, naturalmente, pode ser resolvido também de forma constitucional. A Constituição pode tornar claro que nessas funções privadas é incluída também a função do Partido, do chefe do Partido, e o problema resolve-se. E aí, nesse aspecto, eu discordo daquilo que o Oscar Monteiro diz, não vejo nenhuma ilegalidade, porque a Constituição não define claramente o que é uma função privada”, afirma o académico.

Para Macamo, o debate devia assentar na falta de coerência entre a letra e o espírito da Constituição e a correção deve ser com base na revisão constitucional. Para o acadêmico, “Teoricamente, não há nenhum problema que ele continue a ser o presidente do seu Partido. E o fato de, na Constituição, constar que há certas funções privadas que são incompatíveis com isso aí, ainda não constitui, para mim, uma ilegalidade. Mas isso pode ser corrigido, se as pessoas quiserem assim, pode ser corrigido através de uma precisão que se deve introduzir.”

Aliás, Macamo diz que os críticos devem identificar o problema para posteriores soluções eficazes, e entende que a disfuncionalidade do Estado deve-se à não separação de poderes.

“Nós temos, por um lado, a forte dominação do sistema político por um Partido político, que é a Frelimo. Praticamente, todos esses lugares de soberania são ocupados por gente da Frelimo e, quando é assim, é muito difícil garantir essa situação de poder, e nós temos visto como  até a Frelimo tem abusado do seu poder para benefício próprio”, aponta Macamo.

O académico vai mais longe ao relacionar  o presente debate com a suposta falta de democracia dentro do partido Frelimo.O Presidente da República já reagiu ao assunto e disse estar aberto para quaisquer mudanças caso o partido decidir mexer com os estatutos.

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