O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, o decreto que cria a Inspecção Geral das Obras Públicas (IGOP), uma entidade que visa pôr ordem e segurança nas obras públicas, um sector que tem sido campo fértil da desonestidade.
Os números falam por si. E mostram que as empreitadas do Estado são uma autêntica “vaca leiteira” para muitos empreiteiros que operam no país.
De acordo com dados do governo, nos últimos 10 anos, 540 obras, entre edifícios públicos, de habitação e estradas, entraram nas estatísticas pelos piores motivos. Foram abandonadas, paralisadas, executadas fora dos prazos ou deterioradas por má qualidade na sua execução.
Para o executivo, estes factos devem-se a factores humanos, nomeadamente, “ausência ou deficiência da inspecção, aliada à desonestidade dos empreiteiros”.
Como factores críticos que concorrem para esta situação, o governo aponta nove aspectos, nomeadamente, deficiente observância das normas e regulamentos na elaboração de projectos, deficiência nos processos de concurso e adjudicação, empolamento nos preços das empreitadas, pagamento de trabalhos não efectivamente executados nas obras, aplicação em obra de materiais de baixa qualidade, obras executadas fora dos prazos, abandono das obras por empreiteiros e actos desonestos em toda a cadeia.
De um modo geral, o executivo entende que “estes factores derivam da falta de uma instituição dotada de autoridade à altura dos actuais desafios”, por isso, decidiu criar a IGOP precisamente para colocar ordem no sector.
“O objectivo geral é assegurar maior controlo dos processos em toda a cadeia, desde a concepção até à execução de obras públicas, independentemente do nível ou sector de actividade específico a que pertence”, explicou, ontem, Ana Comoana, porta-voz do Conselho de Ministros, no final da 33ª sessão ordinária daquele órgão.
O IGOP é um órgão dotado de personalidade jurídica e autonomia administrativa.
Impacto nas contas públicas
Estatísticas do governo indicam que com as 540 obras malparadas que entraram nas estatísticas da última década, o governo perdeu perto de oito mil milhões de meticais.
A lista das obras malparadas é liderada por edifícios públicos, totalizando 472, que tiveram como impacto nas contas públicas perdas estimadas em 1.8 mil milhões de meticais.
as estradas figuram em segundo lugar, com um total de 43 obras que foram abandonadas ou inacabadas, situação que lesou o Estado em 5.4 mil milhões de meticais.
O sector das águas registou 14 obras malparadas, que resultaram na perda de 29 milhões de meticais por parte do Estado, sendo que a parte dos edifícios públicos para habitação foi afectada em 11 projectos, que culminaram com prejuízos de 391 milhões de meticais.
Com a entrada em funcionamento da IGOP, o governo acredita ter encontrado a fórmula e a chave para acabar com todas estas arbitrariedades.