Em 100 dias de governação, o executivo liderado por Daniel Chapo promete mudar a economia nacional e pagar as dívidas aos funcionários públicos e fornecedores de bens e serviços ao Estado. Neste período, o Governo promete assegurar o acesso aos factores e meios de produção agrícola, bem como concluir o processo de contratação do empreiteiro para a execução das obras de reabilitação da EN1, numa extensão de 81 Km no troço Gorongosa–Caia.
Daniel Chapo e seu executivo comprometem-se a materializar 77 acções nos primeiros 100 dias de governação, entre elas as de impacto imediato e de curto prazo.
De forma geral, o plano governativo compreende dez áreas de intervenção, nomeadamente estabilidade social e política, educação, saúde, combate à corrupção, emprego e juventude, infra-estruturas e serviços públicos, justiça, agricultura e segurança alimentar, crescimento económico e mobilização de recursos e gestão de recursos naturais.
Entretanto, para a materialização destas acções, o executivo diz que vai, primeiro, estabelecer a paz. “O Governo vai assegurar a consolidação da unidade nacional, através de diálogo contínuo com partidos políticos, organizações da sociedade civil e confissões religiosas, num ambiente de estabilidade social e política, garantindo a paz, tranquilidade e segurança pública a todos os cidadãos”, lê-se no documento a que o “O País” teve acesso.
As acções inscritas neste plano de governação respondem às áreas prioritárias da proposta do presente quinquénio.
TRANSFORMAÇÃO ESTRUTURAL DA ECONOMIA
Neste pacote, o executivo promete viabilizar o pagamento do 13° salário atrasado, avaliado em 8,3 mil milhões de Meticais, horas extras aos funcionários da saúde e educação no valor de 1,1 mil milhões de Meticais, e aos fornecedores de bens e serviços ao Estado em 1,5 mil milhões de Meticais; desencadear o processo de criação do Banco de Desenvolvimento; estabelecer Fundo de Garantia Mutuária e Fundo de Recuperação Económica. Neste pilar, o Governo pretende ainda assegurar o acesso aos factores e meios de produção pelos agregados familiares, para as províncias de Tete, Nampula, Zambézia e Cabo Delgado.
A electrificação das sedes dos postos administrativos de Calipo, em Nampula, e Regone, na Zambézia, é outra meta.
O Governo quer, também, criar um ambiente favorável ao sector privado, por isso é que, durante os primeiros 100 dias, promete remover o horário de funcionamento do comércio; realizar campanha de promoção de imagem e comunicação de Moçambique como destino turístico na África do Sul, Alemanha, Portugal e Espanha.
Ademais, o novo Governo tem como plano dos 100 dias iniciais garantir emprego e trabalho digno. Com isso, coloca como a sua décima quarta acção financiar 133 iniciativas juvenis geradoras de emprego, nas províncias de Sofala, Niassa, Cabo Delgado, Zambézia, Tete e Inhambane, ao mesmo tempo criar o Fundo de Desenvolvimento e Social.
TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E DEMOGRÁFICA
Neste pilar o executivo promete, dentro do referido prazo, fazer a distribuição do livro escolar a todos os alunos do primeiro ciclo do ensino primário em todo o país, alocar fundos de apoio directo às escolas primárias básicas e secundárias, bem como implementar o programa nacional de alimentação escolar, através do fornecimento de refeições.
Ao nível nacional, o Governo pretende, também, licenciar novos navios para o transporte marítimo de cabotagem e efectuar ligações de gás natural às residências da Cidade de Maputo. Também quer adquirir cinco mil tablets ou computadores para estudantes necessitados e matriculados em cursos de áreas prioritárias.
Para a área do desporto e cultura, o governo de Chapo propõe-se a distribuir em todo o país cinco mil bolas, premiar os atletas que se destacaram nas competições desportivas internacionais de 2017 a 2024, num valor de cerca de 31,1 milhões de Meticais.
INFRA-ESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO E ORDENAMENTO TERRITORIAL
Neste pilar, o Governo dispõe-se a adquirir, ao longo dos primeiros 100 dias de governação, duas locomotivas para o reforço do transporte de longo curso de passageiros no Sul e Centro do país; comprar três novas aeronaves, disponibilizar autocarros para transporte público rural para as províncias da Zambézia, Maputo, Nampula e Manica.
Ademais, o Governo quer concluir o processo de contratação do empreiteiro para a execução das obras de reabilitação da EN1 numa extensão de 81 km no troço Gorongosa–Caia, bem como fazer 1300 novas ligações domiciliares de água.
Cabe ainda no plano do presente Governo a construção de duas estações ferroviárias na província de Tete, concluir a construção de quatro tribunais, um provincial em Nampula e três distritais em Cabo Delgado, Tete e Sofala.
GOVERNAÇÃO, PAZ E SEGURANÇA
No quarto e penúltimo pilar do plano dos 100 dias de governação de Chapo, cabem a aquisição de uma viatura que servirá como tribunal móvel para a região Norte do país e aquisição de embarcações para a vigilância costeira, lacustre e fluvial e a implementação do programa internet para todos.
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, MUDANÇAS CLIMÁTICAS E ECONOMIA CIRCULAR
O executivo propõe-se a prestar assistência humanitária em bens não alimentares a 70% da população afectada pelos eventos extremos no país.
O documento do Governo reitera que, no final dos 100 dias, um relatório de balanço deverá reportar o grau de execução do plano até 30 de Abril de 2025.
