O Presidente da República desafiou, nesta quarta-feira, o vice-comandante-geral da PRM a estancar os ataques terroristas em alguns distritos da província de Cabo Delgado, bem como a “contínua tentativa de instalar o caos, caracterizado por manifestações ilegais e violentas, sem data e hora anunciadas”. O fenómeno pode, alertou Daniel Chapo, “degenerar em ameaça à nossa segurança colectiva, se não for controlado”.

O Chefe do Estado conferiu posse ao vice-comandante-geral da Polícia, Aquilasse Kapangula Manda, e patenteou oficiais comissários do mesmo ramo, Fabião Pedro Nhancololo e Gabriel Consolo Chea, aos quais lembrou que “a segurança pública é o alicerce sobre o qual se constrói uma sociedade justa e próspera. Sem segurança, não há desenvolvimento, não há paz e não há futuro”.

Segundo Daniel Chapo, impõem-se, hoje, ao país, desafios que exigem “uma maior acutilância, dinamismo e eficácia na acção da Polícia da República de Moçambique na garantia da ordem, segurança e tranquilidade públicas”.

Neste contexto, é preciso “responder e superar três grandes desafios que podem pôr em causa a nossa convivência sã e em harmonia social”, sendo que o primeiro são “os ataques armados de terroristas em partes da província de Cabo Delgado”, embora sejam “de baixa intensidade, aliado ao recrutamento de crianças, rapazes e raparigas para as fileiras dos inimigos”.

O segundo desafio, disse Daniel Chapo, são os “ataques com armas brancas em pontos localizados da província da Zambézia, pelos vulgo Naparamas e outros grupos com alguma organização, que tentam bloquear vias vitais para o desenvolvimento do nosso país, sendo que, para além de intimidar a nossa população, estas acções criminosas afectam a livre circulação de pessoas e bens”.

O terceiro desafio é a “contínua tentativa de instalar um caos, caracterizado por manifestações ilegais e violentas, sem data e hora anunciadas, um fenómeno que pode, também, se não for controlado, degenerar em ameaça à nossa segurança colectiva”.

Chapo exortou a PRM a “capitalizar a emblemática ligação polícia-comunidade, que, por longos tempos, se tem revelado um mecanismo eficaz de prevenção da criminalidade nas nossas comunidades.

“A polícia deve regressar às comunidades, como já vimos fazê-lo, para, com objectividade, humanismo e espírito de bem servir ao cidadão, se apropriar das suas preocupações e contribuir para solução dos seus problemas”, orientou o Presidente da República e desafiou o vice-comandante-geral da PRM a “assegurar a educação cívica e patriótica dos seus membros em primeiro lugar”.

NÃO À AMEAÇA AOS COMERCIANTES

Na sua missão, Aquilasse Manda não pode apenas se restringir à PRM, de acordo com Chapo. “É necessário trabalhar com as comunidades, com as lideranças locais, dos bairros, ao nível das nossas cidades e distritos bem como das lideranças locais, e os jovens influentes para fazê-los compreender que os seus direitos terminam onde se iniciam os dos outros e que existem meios apropriados, criados pelo Estado, para dirimir as divergências”.

“Não podemos achar normal ameaçar um lojista, dizendo: ou baixa o preço ou não abre a loja, prejudicando centenas de compatriotas que procuram produtos básicos para o seu sustento e, às vezes, depois de percorrerem longas distâncias; ameaçar as nossas mães que não podem vender no mercado para o seu ganha-pão, mesmo depois de terem feito sacrifícios logo pela madrugada para irem à busca dos seus produtos e venderem nas suas bancas e barracas para poderem suportar os seus familiares.”

O Chefe do Estado condenou o bloqueio de estradas, pois “os produtos básicos frescos que alimentam os consumidores finais murcham por conta do calor”, neste Verão, e “perdem qualidade e prejudicando o preço final desta nossa mãe, que fica só com prejuízos e prejudicando a sua família e a sociedade. Temos de superar este desafio em conjunto, dialogando e trabalhando para o bem da ordem, tranquilidade e o cumprimento da lei”.

Chapo exigiu, também, a inspecção dos órgãos e serviços em todos os aspectos da sua actividade. O vice-comandante-geral da PRM deve “orientar e supervisionar a actividade dos estabelecimentos de ensino e orientar e supervisionar a actividade de inteligência e contra-inteligência policial”.

Aquilasse Manda foi igualmente orientado a saber que, enquanto vice-comandante-geral da PRM, é o coordenador das suas acções com o comandante-geral. “Toma decisões acertadas e racionais, e não aquele que toma decisões emocionais ou precipitadas que possam ocasionar danos, prejuízos e acarretem custos enormes à instituição policial e ao país.”

O Presidente da República aprovou e mandou publicar decretos que definem as atribuições e competências dos novos ministérios. O Chefe do Estado aprovou, também, o Estatuto Orgânico da Presidência da República.

Uma das primeiras medidas de Daniel Chapo enquanto Presidente da República foi a extinção de 10 ministérios do Governo anterior e a criação de novos, em número de nove.

Nessas mexidas, o Presidente da República criou de raiz novos ministérios no país, fundiu algumas áreas e separou outras. Depois disso, o Chefe do Estado aprovou e mandou publicar decretos que definem as suas atribuições e competências.

O Ministério da Economia, agora separado das Finanças, tem, à luz do Decreto Presidencial 4/2025 como parte das suas atribuições as seguintes:

1. Elaboração de propostas, implementação, monitoria e avaliação da execução de políticas públicas de desenvolvimento da indústria, comércio, turismo e prestação de serviços;
2. Dinamização dos serviços de inspecção e fiscalização das actividades económicas;
3. Promoção do desenvolvimento de infra-estruturas para a comercialização agrária, pesqueira e de apoio à actividade industrial;

E para concretizar as suas atribuições, o Ministério da Economia tem como algumas das suas competências:

1. Promover a incorporação de matérias-primas nacionais na produção, para substituir importações e agregar valor acrescentado aos produtos exportáveis;
2. Desenvolver acções que contribuam para a redução das assimetrias na implantação territorial do parque industrial em coordenação com os órgãos competentes;
3. Promover a aprovação de políticas, estratégias e legislação no âmbito da comercialização agrária, pesqueira, mineira, abastecimento e prestação de serviços;
4. Promover mercado estruturado com vista a uma eficiente colocação dos produtos agrícolas e básicos;
5. Avaliar o impacto orçamental das Parcerias Público-Privadas, Projectos de Grande Dimensão e outras Concessões Empresariais e avaliar os benefícios e riscos financeiros nos referidos empreendimentos;
6. Estabelecer, gerir e modernizar a plataforma para o licenciamento de actividades económicas e a prestação de serviços ao cidadão, com vista à simplificação de procedimentos;

Ao Ministério dos Transportes e Logística atribuem-se como parte das suas atribuições:

1. Formulação e implementação de políticas, estratégias e legislação de actuação do Governo no domínio dos transportes, logística e estradas e pontes;
2. Execução da autoridade do Estado nos domínios dos transportes, portos, aeroportos, meteorologia e dos corredores logísticos; 
3. Construção, reabilitação e manutenção das estradas e pontes;
4. Promoção do desenvolvimento e optimização para a prestação de serviços nos domínios rodoviários, ferroviários, marítimos, portuários, de aviação civil, dos corredores logísticos e actividades conexas, sem prejuízo das atribuições e competências de outros órgãos e serviços do Estado;

Para isso, compete ao pelouro dos Transportes e Logística:

1. Inspeccionar e fiscalizar os operadores do ramo dos transportes rodoviários, escolas de condução, centros de exames, oficinas de automóveis e centros de inspecções de veículos automóveis e reboques, incluindo a aplicação de penalidades aos infractores;
2. Garantir o controlo do manuseamento e transporte de cargas perigosas, em coordenação com outras entidades competentes;
3. Promover a competitividade e o desenvolvimento do mercado da aviação comercial, nomeadamente no do transporte e trabalho aéreo, no da exploração aeroportuária e no da assistência em escala;
4. Desenvolver e implementar planos estratégicos para infra-estruturas de transporte e logística no país visando a optimização dos fluxos de mercadorias e pessoas;

Anos depois, a Educação volta a estar de mãos dadas com a Cultura, tendo como algumas das suas atribuições as seguintes:

1. Formulação das propostas de políticas, estratégias e legislação no âmbito de Educação Geral, Educação de Adultos, Educação Profissional, Educação e Formação de Professores, Ensino Superior, Ciência e Cultura;
2. Promoção da cultura como instrumento do desenvolvimento social e económico, da afirmação da personalidade, da consciência patriótica, de consolidação da identidade, unidade nacional e de educação cívica e artística dos cidadãos;

Assim, são parte das competências do Ministério da Educação e Cultura:

1. Definir e monitorar a aplicação das normas de planificação curricular da Educação Geral, Educação de Adultos, Educação e Formação de Professores;
2. Propor e garantir a implementação das políticas, estratégias, planos e programas de desenvolvimento da ciência, ensino superior, investigação científica e inovação;
3. Investigar, conceber e aperfeiçoar a estrutura e as metodologias de formação técnica e de treinamento prático profissional para os diversos domínios de subsistema, em coordenação com as áreas sectoriais;
4. Propor as políticas de protecção, gestão e preservação do patrimônio cultural material e imaterial em colaboração com outras instituições públicas e privadas;

Neste rol de novos ministérios, destaque vai, também, para os da Planificação e Desenvolvimento bem como das Comunicações e Transformação Digital. Em decretos separados, o Presidente da República define as áreas de actuação de cada um deles.

São, por exemplo, algumas das atribuições do Ministério da Planificação e Desenvolvimento: 

1. Direcção e coordenação do processo de planificação, monitoria e avaliação da actividade económica e social e a afectação de recursos financeiros aos níveis sectoriais e das entidades descentralizadas;
2. Formulação de políticas e estratégias de promoção, atracção, facilitação e retenção do investimento público e privado, nacional e estrangeiro, e de desenvolvimento das zonas económicas especiais;
3. Elaboração e coordenação de todo o processo de elaboração da proposta do Programa Quinquenal do Governo, do Cenário Fiscal de Médio Prazo e do Plano Económico e Social;

Para tal, são parte das competências deste ministério:

1. Assegurar a planificação do desenvolvimento económico e social, a curto, médio e longo prazos, acompanhar a evolução e a execução dos instrumentos de planeamento e propor medidas de política que garantam os objectivos e as prioridades de desenvolvimento definidos;
2. Participar na elaboração das propostas de políticas de salários e preços;
3. Promover, atrair, facilitar e reter o investimento público e privado, nacional e estrangeiro, e assegurar a sua eficiente alocação para as áreas prioritárias definidas pelo Governo;
4. Mobilizar recursos de fontes internacionais de financiamento climático, incluindo mecanismos de conversão da dívida, créditos de carbono, assim como os estabelecidos nos Acordos internacionais sobre o clima;

O Decreto Presidencial 9/2025, define como algumas das atribuições do Ministério das Comunicações e Transformação Digital as seguintes: 

1. Coordenação da regulação de actividades na área de comunicações, tecnologias de informação e comunicações, transição e transformação digital;
2. Dinamização do desenvolvimento e implementação da estratégia digital com participação de todos os parceiros públicos e privados e da sociedade civil;

Assim, são parte das competências deste ministério:

1. Assegurar a regulação dos preços dos serviços, qualidade de serviço, tarifas, interligação das redes e das condições de interoperabilidade dos serviços de telecomunicações de uso público;
2. Propor normas concernentes ao acesso, registo, utilização e segurança das Tecnologias de Informação e Comunicação;
3. Garantir a provisão de serviços de análise e previsão de tempo para o público, aviação civil, marinha e outros interessados;

Foram, também, aprovados decretos que definem as atribuições e competências dos ministérios das Finanças; Agricultura, Ambiente e Pescas; Ministério do Trabalho, Género e Acção Social;  da Juventude e Desportos.

O Chefe do Estado aprovou, também, o Estatuto Orgânico da Presidência da República, que acrescenta mais um ministro na Presidência, o de Assuntos Parlamentares, Gabinetes de Reformas e Projectos Estratégicos e de Comunicação Institucional.

Decorre a partir desta quarta-feira, 12 de Fevereiro, a primeira sessão extraordinária da Assembleia da República, nesta décima legislatura.

A Assembleia da República vai reunir-se, entre 12 e 13 de Fevereiro, na primeira sessão extraordinária, com objectivo de eleger órgãos da dita casa do povo. São eles: vice-presidentes da Assembleia da República (primeiro e segundo vice- presidentes), membros da Comissão Permanente da Assembleia da República (17 deputados), membros do Conselho de Administração da Assembleia da República,  membros das Comissões de Trabalho da Assembleia da República e

membros dos gabinetes parlamentares da Assembleia da República.

O porta-voz da Bancada da Frelimo diz que o acto é preparatório para o arranque da décima legislatura.

“A bancada da Frelimo já enviou as propostas. Estamos a falar, por exemplo, da eleição do vice-presidente, do primeiro-vice. Já submetemos aquilo que é a proposta nossa, estamos a falar daquilo que vai ser a composição dos membros da Comissão do Permanente. Também  já temos aquilo que é a nossa proposta, assim como a composição das comissões. Amanhã estaremos virados àquilo que é a votação”, disse Dias Letela, porta-voz da bancada da Frelimo.

O estreante PODEMOS vai à sessão já com perguntas, apesar de estar consciente de que a “reunião” é apenas de organização.

“Uma das comissões mais importantes, que é a Comissão Permanente, também vai tomar a posse,  a nossa expectativa primeira é de poder questionar a esta comissão o porquê de termos, por exemplo, os militares aqui fora, no i n meio às manifestações, visto que temos informações de que a retirada ou a estadia dos militares aqui fora não foi consultada a comissão permanente da legislação anterior e isto não é legal. Este órgão, a comissão permanente, é que tem a prerrogativa de poder autorizar que  os militares estejam em acção e não estarem em acção”, declarou o porta-voz do Podemos, Ivandro Massingue. 

A Renamo e o MDM apelam para concórdia nos debates.

“Esperamos que essa acção possa decorrer num ambiente saudável, em que os deputados vão poder interagir, num ambiente em que todos, como moçambicanos, estejam empenhados para a consolidação da paz e também para a reconciliação efectiva do nosso país”, avançou Saimone Macuiane, vice-chefe da bancada da Renamo.

“Ainda não conhecemos bem qual será o ambiente dentro da casa, porque esta é a primeira sessão extraordinária, mas acreditamos nós que faremos de tudo para que o povo moçambicano possa sentir-se bem representado, porque, afinal de contas, depois da constituição da Assembleia, através dos órgãos de apoio, a Assembleia já estará preparada para receber o plano quinquenal do Governo, e esperamos que a Assembleia possa trabalhar também para que responda àquilo que é, na verdade, a vontade do povo moçambicano.”

Refira-se que, até ao momento, apenas 41 dos 43 assentos do PODEMOS foram ocupados, porquanto dois da lista perderam a vida.

O país estará, a partir da meia-noite de amanhã, de luto, com duração de três dias, pela morte de Sam Nujoma, antigo Presidente da República da Namíbia. 

Durante os três dias, “a bandeira nacional e o pavilhão presidencial deverão ser içados a meia-haste em todo o território nacional e nas missões diplomáticas e consulares da República de Moçambique”, determina o executivo.

Activista e líder da luta pela Independência do país, Sam Nujoma tornou-se no primeiro Presidente democraticamente eleito da Namíbia após a independência da África do Sul.

Ele ascendeu à chefia do país no dia 21 de março de 1990 e foi formalmente reconhecido como “Pai Fundador da Nação Namibiana” através de uma lei do Parlamento em 2005.

A aclamação foi contrabalançada pelas críticas nacionais e internacionais sobre a sua intolerância à cobertura independente dos meios de comunicação social, as suas críticas contra a homossexualidade e sobre a alteração constitucional de 1998 que lhe permitiu concorrer a um terceiro mandato.

Em 100 dias de governação, o executivo liderado por Daniel Chapo promete mudar a economia nacional e pagar as dívidas aos funcionários públicos e fornecedores de bens e serviços ao Estado. Neste período, o Governo promete assegurar o acesso aos factores e meios de produção agrícola, bem como concluir o processo de contratação do empreiteiro para a execução das obras de reabilitação da EN1, numa extensão de 81 Km no troço Gorongosa–Caia. 

Daniel Chapo e seu executivo comprometem-se a materializar 77 acções nos primeiros 100 dias de governação, entre elas as de impacto imediato e de curto prazo.

De forma geral, o plano governativo compreende dez áreas de intervenção, nomeadamente estabilidade social e política, educação, saúde, combate à corrupção, emprego e juventude, infra-estruturas e serviços públicos, justiça, agricultura e segurança alimentar, crescimento económico e mobilização de recursos e gestão de recursos naturais.

Entretanto, para a materialização destas acções, o executivo diz que vai, primeiro, estabelecer a paz. “O Governo vai assegurar a consolidação da unidade nacional, através de diálogo contínuo com partidos políticos, organizações da sociedade civil e confissões religiosas, num ambiente de estabilidade social e política, garantindo a paz, tranquilidade e segurança pública a todos os cidadãos”, lê-se no documento a que o “O País” teve acesso.

As acções inscritas neste plano de governação respondem às áreas prioritárias da proposta do presente quinquénio.

TRANSFORMAÇÃO ESTRUTURAL DA ECONOMIA

Neste pacote, o executivo promete viabilizar o pagamento do 13° salário atrasado, avaliado em 8,3 mil milhões de Meticais, horas extras aos funcionários da saúde e educação no valor de 1,1 mil milhões de Meticais, e aos fornecedores de bens e serviços ao Estado em 1,5 mil milhões de Meticais; desencadear o processo de criação do Banco de Desenvolvimento; estabelecer Fundo de Garantia Mutuária e Fundo de Recuperação Económica. Neste pilar, o Governo pretende ainda assegurar o acesso aos factores e meios de produção pelos agregados familiares, para as províncias de Tete, Nampula, Zambézia e Cabo Delgado.

A electrificação das sedes dos postos administrativos de Calipo, em Nampula, e Regone, na Zambézia, é outra meta.

O Governo quer, também, criar um ambiente favorável ao sector privado, por isso é que, durante os primeiros 100 dias, promete remover o horário de funcionamento do comércio; realizar campanha de promoção de imagem e comunicação de Moçambique como destino turístico na África do Sul, Alemanha, Portugal e Espanha.

Ademais, o novo Governo tem como plano dos 100 dias iniciais garantir emprego e trabalho digno. Com isso, coloca como a sua décima quarta acção financiar 133 iniciativas juvenis geradoras de emprego, nas províncias de Sofala, Niassa, Cabo Delgado, Zambézia, Tete e Inhambane, ao mesmo tempo criar o Fundo de Desenvolvimento e Social.

TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E DEMOGRÁFICA

Neste pilar o executivo promete, dentro do referido prazo, fazer a distribuição do livro escolar a todos os alunos do primeiro ciclo do ensino primário em todo o país, alocar fundos de apoio directo às escolas primárias básicas e secundárias, bem como implementar o programa nacional de alimentação escolar, através do fornecimento de refeições.

Ao nível nacional, o Governo pretende, também, licenciar novos navios para o transporte marítimo de cabotagem e efectuar ligações de gás natural às residências da Cidade de Maputo. Também quer adquirir cinco mil tablets ou computadores para estudantes necessitados e matriculados em cursos de áreas prioritárias.

Para a área do desporto e cultura, o governo de Chapo propõe-se a distribuir em todo o país cinco mil bolas, premiar os atletas que se destacaram nas competições desportivas internacionais de 2017 a 2024, num valor de cerca de 31,1 milhões de Meticais.

INFRA-ESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO E ORDENAMENTO TERRITORIAL

Neste pilar, o Governo dispõe-se a adquirir, ao longo dos primeiros 100 dias de governação, duas locomotivas para o reforço do transporte de longo curso de passageiros no Sul e Centro do país; comprar três novas aeronaves, disponibilizar autocarros para transporte público rural para as províncias da Zambézia, Maputo, Nampula e Manica.

Ademais, o Governo quer concluir o processo de contratação do empreiteiro para a execução das obras de reabilitação da EN1 numa extensão de 81 km no troço Gorongosa–Caia, bem como fazer 1300 novas ligações domiciliares de água.

Cabe ainda no plano do presente Governo a construção de duas estações ferroviárias na província de Tete, concluir a construção de quatro tribunais, um provincial em Nampula e três distritais em Cabo Delgado, Tete e Sofala. 

GOVERNAÇÃO, PAZ E SEGURANÇA

No quarto e penúltimo pilar do plano dos 100 dias de governação de Chapo, cabem a aquisição de uma viatura que servirá como tribunal móvel para a região Norte do país e aquisição de embarcações para a vigilância costeira, lacustre e fluvial e a implementação do programa internet para todos.

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, MUDANÇAS CLIMÁTICAS E ECONOMIA CIRCULAR

O executivo propõe-se a prestar assistência humanitária em bens não alimentares a 70% da população afectada pelos eventos extremos no país.

O documento do Governo reitera que, no final dos 100 dias, um relatório de balanço deverá reportar o grau de execução do plano até 30 de Abril de 2025.

A Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maria Manuela dos Santos Lucas, acolheu reiteradas garantias de apoios das instituições financeiras internacionais e da Organização das Nações Unidas no desenvolvimento político, económico e social de Moçambique.

De acordo com um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, a mensagem foi transmitida à Ministra Maria Manuela dos Santos Lucas no encontro de cortesia que manteve na manhã desta segunda-feira, em Maputo, com representantes residentes em Maputo do Fundo Monetário Internacional, Corporação Financeira Internacional, Banco Africano de Desenvolvimento e Banco Mundial, que se comprometeram em continuar a conceder apoios financeiros ao Governo de Moçambique e a implementar no país projectos nos domínios da agricultura, infra-estruturas, saúde, educação e governação.

Durante a manhã, igualmente, a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação reuniu-se com 26 chefes das agências, fundos e programas das Nações Unidas. No encontro, a Coordenadora  Residente da ONU e Coordenadora Humanitária em Moçambique, Catharine Sozi, disse que “reiteramos a disponibilidade da ONU em continuar apoiando Moçambique na sua jornada de desenvolvimento sustentável, através do Quadro de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas-Moçambique (UNSDCF 2022-2026), documento desenvolvido conjuntamente pelo Governo e pelas vinte e cinco  agências, fundos e programas da ONU que trabalham em Moçambique, com especial enfoque nas populações mais afectadas pelo conflito no norte e pelos desastres naturais, bem como nas mulheres e crianças mais vulneráveis”, le-se no comunicado do Ministério. 

As audiências de cortesia decorrem no quadro da decisão da Ministra Maria Manuela Lucas de se reunir com o Corpo Diplomático e as Organizações Internacionais acreditadas em Moçambique.