Tomaram posse, nesta quarta-feira, os deputados das bancadas da Renamo e do MDM, que boicotaram a investidura no dia 13 de Janeiro corrente. Foram, ao todo, 34 deputados que tomaram posse, dos 36 eleitos representando estes partidos.

Numa sala improvisada, chegavam os deputados que faltaram à cerimónia solene de 13 de Janeiro. Com oito deputados nesta décima legislatura, o MDM foi o primeiro a preencher os assentos, mas um dos deputados não esteve presente, concretamente o padre Fernão Magalhães, falecido dias depois das eleições.

Seguiram-se, depois, os 27 deputados da Renamo, também com um ausente por motivos não tornados públicos. Pontualmente às 10 horas e já com a presidente da Assembleia da República presente, os 34 deputados fizeram o juramento e posterior assinatura dos termos da posse. 

Entre estreantes e veteranos em matérias parlamentares, a presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, exortou os empossados a dedicarem os seus esforços no debate das matérias que têm a ver com o desenvolvimento dos seus círculos eleitorais.

“O povo espera desta casa outras formas de pensar e de fazer, para termos resultados diferentes. A Assembleia da República deve ser a digna representante de todos os moçambicanos, independentemente da cor, raça, sexo, origem ética, lugar de nascimento, religião, grau de instrução, posição social, status civil dos pais, profissão ou opção política. Esta casa é a excelência do debate político, para a geração de consensos, para uma convivência  harmoniosa, respeitando-nos nas nossas diversidades, em particular as partidárias”, disse Talapa.

 Aliás, a presidente da “casa do povo” lembrou aos deputados a sua missão na presente legislatura. “O tempo urge para participarmos com todas as nossas energias na pacificação da sociedade moçambicana, que deve orgulhar-se da Independência Nacional, da superação da unidade nacional, da justiça e da democracia. Todos somos chamados a exortar os nossos compatriotas a exercerem os seus direitos sem afectar os direitos dos seus semelhantes.”

O facto de estes terem tomado a decisão de tomar posse significa o cumprimento da vontade do eleitorado. 

Por sua vez, os deputados da Resistência Nacional de Moçambique (Renamo) e Movimento Democrático de Moçambique (MDM) afirmam que vão à “casa do povo” com matérias e objectivos claros para defender, apesar de estarem cientes das barreiras que vão enfrentar devido ao baixo número de deputados que carregam.

“Foi-nos emprestado temporariamente este poder pelo povo soberano. O que temos de fazer  é continuar a lutar para garantir que os seus anseios possam ser atendidos com base nas nossas decisões. Por exemplo, vamos debater e procurar influenciar para que matérias como segurança pública, a questão do custo de vida, a falta de emprego para os jovens, a questão da habitação para a juventude e desnutrição crónica sejam aprovadas e posteriormente entregues ao Governo, para a sua implementação”, defendeu Fernando Bismarque, deputado do MDM.

A Renamo também promete fazer valer o voto e a confiança do povo. “Hoje tomamos posse, porque estamos certos de que os moçambicanos devem ser defendidos, os interesses dos moçambicanos devem ser protegidos, os superiores interesses da nação moçambicana devem ser defendidos”, disse José Manteigas, deputado da Renamo.

O arranque das sessões plenárias está marcado para a segunda semana de Fevereiro próximo.

O Presidente da República exige maior celeridade processual do Tribunal Administrativo (TA), com vista a criação do Tribunal de Contas. Daniel Chapo falava, esta quarta-feira, durante a cerimónia de empossamento dos Juízes Conselheiros do Tribunal Administrativo, aos quais orientou a pautarem pela ética, compromisso e integridade, no exercício das suas funções.

Quatro Juízes Conselheiros do Tribunal Administrativo foram empossados, hoje, são eles: Arquimedes João Francisco Varimelo, Ivan Agnelo Maluarte Pedro, Milagre João Manhique e Justino Felizberto Justino. Durante a cerimónia, o mais o Mais Alto Magistrado da nação reforçou o compromisso do Governo em fortalecer a Jurisdição Administrativa e consolidar a independência do sistema judiciário.

“A vossa nomeação é um testemunho do mérito e da competência que devem nortear o crescimento na carreira profissional”, afirmou Chapo, acrescentando que os novos magistrados vão reforçar a Jurisdição Administrativa.

O Chefe de Estado enfatizou ainda que a posse dos novos Juízes Conselheiros vai impulsionar a implementação do IV Plano Estratégico e Operacional (PLACOR IV) do Tribunal Administrativo, fortalecendo o sistema judiciário nacional.

Daniel Chapo sublinhou o compromisso em garantir um sistema de justiça independente e acessível, frisando a necessidade de criação do Tribunal de Contas e da transformação do Tribunal Administrativo em Supremo Tribunal Administrativo. 

“Vamos trabalhar juntos para garantir que o plano estratégico do Tribunal Administrativo seja cumprido integralmente”, disse,  e mencionou  a necessidade de  aumento do quadro de funcionários, da capacitação contínua dos magistrados e da expansão da infra-estrutura do Tribunal.

O governante alertou, igualmente, para o crescimento do número de processos administrativos, fiscais e aduaneiros, o que, na sua opinião, justifica a urgência no reforço do corpo de juízes.

Chapo destacou também a necessidade de maior rigor na fiscalização das contas públicas e na aplicação das normas administrativas, pois “o controlo da legalidade dos actos administrativos e a fiscalização das despesas públicas são pilares fundamentais do nosso Estado de Direito Democrático”, explicou, e garantiu que Governo continuará a apoiar o Tribunal Administrativo no seu fortalecimento institucional.

Destacou ainda o impacto positivo da digitalização dos processos judiciais, apontando que a modernização tecnológica contribuirá para a celeridade processual e para a transparência do sistema. 

Chapo apelou, por fim, apelou à ética, ao compromisso e à integridade dos empossados. 

O Governo aprovou, esta terça-feira, o pagamento da metade do 13.º  salário de 2024 em Fevereiro para os agentes e funcionários do Estado, e em 100% para pensionistas. O anúncio foi feito pelo porta-voz do Conselho de Ministros.

“Esta medida será efectuada numa só tranche no mês de fevereiro. Entretanto, esta medida não abrange os ministros, vice-ministros, deputados, governadores, secretários de Estado, bem assim como os membros dos conselhos de administração das instituições de administração direta e indireta do Estado”, explicou Inocêncio Impissa, porta-voz do Conselho de Ministros.

Impissa esclareceu, também, que a decisão deve ser compreendida como um esforço do Governo face ao baixo nível de colecta de receitas do Estado devido às manifestações pós-eleitorais que marcaram os últimos três meses.

O Governo diz também estar  a envidar esforços para assegurar o pagamento das horas extras dos funcionários públicos e das dívidas com fornecedores de bens e serviços ao Estado.

Recorde-se que, no dia 17 de Janeiro, cinco associações de funcionários públicos apelaram ameaçaram paralisar as actividades por tempo indeterminado, a partir de 20 de janeiro, para exigir o pagamento do 13.º salário.

Ainda na Sessão desta terça-feira, o Governo apreciou o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado 2024 (PESOE), a submeter à Assembleia da República. “Dos 228 Indicadores avaliados, 135, correspondente a 59% alcançaram as metas, 51, equivalente a 22%, alcançaram parcialmente e 43, correspondentes a 19%, não alcançaram; A cobrança da Receita do Estado foi de 344.836,4 milhões de Meticais, correspondente a 89.9% da meta, contra 91.8% em 2023; A despesa situou-se em 493.356.5 milhões de Meticais, correspondente a 86.9% do Orçamento, contra 100% do período homólogo”, disse o porta-voz.

Ainda na mesma Sessão, o Governo apreciou as informações sobre a Época Chuvosa e Ciclónica 2024/2025, com destaque para o ciclone Dikeledi, que se registou na Província de Nampula; o Relatório da investidura dos Membros das Assembleia Provincial e da apresentação dos Governadores Provinciais; o Plano de Acção do Governo dos primeiros 100 dias; processo e estágio da elaboração das propostas do Programa Quinquenal do Governo 2025/2029 e do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado 2025.

A recém-empossada ministra da Educação e Cultura, Samaria dos Anjos Tovela, garante que os professores vão voltar às salas de aula e assegura que vai criar mecanismo para diálogo com  a classe, de modo a encontrar soluções que possam contribuir positivamente para o processo de ensino e aprendizagem no país. 

A dirigente entende que o facto de ser professora poderá desempenhar um papel fundamental no diálogo, uma vez que tem noção das suas preocupações. Samaria dos Anjos Tovela explicou ainda que é preciso ter em conta a questão da inclusão, no sector da educação. 

“Nós vimos, durante o período das manifestações, que, efectivamente, há um grupo da população que está à margem e são os nossos meninos, as nossas crianças, os nossos jovens. Nós temos que chamá-los e dar uma formação efectiva”, disse a dirigente.   

Sobre a distribuição do livro escolar no país, Tovela assegura que o sector vai planificar atempadamente  para que chegue a hora certa aos alunos. 

O Presidente da República, Daniel Chapo, empossou, esta terça-feira, seis novos ministros, destacando o reforço da acção governativa como prioridade para enfrentar os desafios sociais, económicos e políticos do país. Estas nomeações, que ocorrem num momento que considera decisivo para Moçambique, têm como objectivo fortalecer a acção governativa e avançar rumo à tão almejada independência económica.

Os empossados incluem Nyelete Brooke Mondlane, que assume o cargo de Ministro dos Combatentes; Samaria Tovela, nova ministra da Educação e Cultura; Ivete Ângela dos Anjos Ferrão Alane, ministra do Trabalho, Género e Acção Social; Ricardo Sengo, ministro na Presidência para os Assuntos da Casa Civil; Fernando Rafael, ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos; e Caifadine Paulo Manasse, que passa a liderar o Ministério da Juventude e Desportos.

O Chefe de Estado destacou a importância da dedicação e responsabilidade dos novos titulares em promover mudanças significativas nos seus sectores.

Durante o seu discurso de ocasião, o Presidente Chapo expressou gratidão aos membros do governo cessantes pelo trabalho realizado num “contexto de imensas dificuldades”. Ele sublinhou que os novos ministros enfrentam agora a tarefa de transformar essas adversidades em progressos tangíveis para o povo moçambicano. “Os empossados são chamados a servir o país num momento de mudanças significativas, com grandes expectativas e esperanças depositadas no nosso trabalho de modo individual, mas também como um governo, de modo colectivo”, afirmou.

Ao abordar os desafios económicos e sociais, o estadista destacou a urgência de melhorar o paradigma de mudança estrutural. “A economia de Moçambique é a espinha dorsal do nosso desenvolvimento, e esta deve-se reflectir no nosso povo”, disse, reforçando que a promoção de um ambiente favorável ao investimento, o estímulo à produção nacional e o crescimento económico inclusivo são prioridades do governo. Instou os novos ministros a liderarem com coragem e criatividade, buscando soluções inovadoras para transformar desafios em oportunidades de desenvolvimento.

O Chefe de Estado também destacou orientações específicas para cada ministério. Para Samaria Tovela, na Educação e Cultura, sublinhou a importância de garantir acesso a uma educação de qualidade que fomente o empreendedorismo. Para Fernando Rafael, nas Obras Públicas, pediu um plano claro para promover habitação, especialmente para os jovens. Caifadine Paulo Manasse foi desafiado a propor soluções ousadas para os dilemas da juventude e fortalecer o movimento desportivo nacional.

Para Ivete Alane, no Trabalho, Género e Acção Social, o governante destacou a necessidade de combater o desemprego juvenil e promover o empoderamento feminino. Nyelete Mondlane recebeu a missão de assegurar os direitos dos combatentes, enquanto Ricardo Sengo foi incumbido de apoiar directamente o Presidente da República na gestão dos Assuntos da Casa Civil.

O discurso do Presidente da República reforçou a necessidade de lideranças fortes e inclusivas, comprometidas em criar bases sólidas para uma Moçambique mais próspera e equitativa. “Estamos cientes que os desafios que enfrentamos exigem uma resposta colectiva. O governo não pode trabalhar sozinho; contamos com o apoio de todos os sectores”, concluiu, reafirmando a sua visão de um governo comprometido com o progresso económico, social e político. 

O Presidente da República, Daniel Chapo, anunciou, nesta segunda-feira, que os partidos políticos com representação na Assembleia da República e na Assembleia Provincial e o Governo chegaram a um consenso sobre os termos de referência que irão guiar reformas cruciais para a estabilidade política, económica e social do país.

Entre as prioridades, destacam-se a revisão da Lei Eleitoral e o fortalecimento do processo de descentralização, medidas que visam prevenir futuros conflitos eleitorais e reforçar a democracia.

“O nosso objectivo é a paz, a segurança, a estabilidade (económica, social e política) para que juntos continuemos a desenvolver o nosso país, Moçambique, que é a casa de todos nós. Este é que é o principal objectivo”, declarou o Presidente da República, em declarações à imprensa no fim do diálogo político com os partidos com assento parlamentar.

O encontro, realizado no Gabinete da Presidência da República, foi descrito como um passo importante no processo de diálogo político iniciado no ano passado, após episódios de violência pós-eleitoral.

De acordo com o Chefe de Estado, o objectivo agora é formalizar as decisões num documento que contará com as assinaturas das lideranças políticas representadas na Assembleia da República. “Trabalhámos durante esta tarde no âmbito do seguimento do diálogo político e temos termos de referência para trabalhar-se no documento, documento este que pode terminar depois de todo o consenso formulado, com assinaturas, como um compromisso concreto das lideranças”, afirmou.

No encontro, foram discutidas diversas propostas de reformas, com destaque para a revisão da Lei Eleitoral, considerada fundamental para garantir a transparência e legitimidade dos processos eleitorais futuros. Além disso, o fortalecimento do processo de descentralização foi apontado como prioritário, de forma a aproximar a governação dos cidadãos e promover maior participação nas decisões locais.

“É um consenso que vai levar-nos a aprimorar muitos aspectos que possam levar-nos a reformas. Nós temos ouvido a necessidade da reforma da Lei Eleitoral, que é um exemplo concreto”, explicou Chapo.

Para garantir que essas reformas sejam amplamente debatidas e legitimadas, o Presidente da República destacou a importância de envolver todos os estratos da sociedade moçambicana no diálogo. Organizações da sociedade civil, sector privado, lideranças comunitárias e religiosas, comunicação social, jovens e mulheres serão chamados a participar de um debate nacional abrangente, que pode até mesmo levar à revisão constitucional. “A ideia é abrir este diálogo a todos os estratos sociais para que possamos fazer um debate amplo em todo o país”, frisou.

O Presidente da República concluiu reafirmando o compromisso de continuar a trabalhar com todas as forças vivas da sociedade para garantir que as reformas propostas sejam concretizadas e que Moçambique possa avançar em direcção a um futuro mais pacífico e próspero. “Estamos todos alinhados. E todos como moçambicanos, precisamos de partir para reformas que possam levar-nos a um bom porto”, concluiu.