A Presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, convocou a Primeira Sessão Extraordinária da Assembleia da República na sua X Legislatura, para os dias 12 e 13 de Fevereiro próximo. 

A sessão terá como agenda os seguintes pontos: o Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Vice-Presidentes da Assembleia da República; Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros da Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR); Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros do Conselho de Administração da Assembleia da República (CAAR), refere um comunicado enviado ao “O País”. 

Será igualmente discutido um projecto de Resolução atinente à eleição dos membros das Comissões de Trabalho da Assembleia da República, e outro atinente à eleição dos membros dos gabinetes parlamentares da Assembleia da República.

O Presidente da República, Daniel Chapo, participa hoje, em Harare, no Zimbabwe, na Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

De acordo com o comunicado enviado ao “O País”, a reunião visa avaliar a situação de segurança no leste da República Democrática do Congo (RDC), face à recente escalada de violência na província de Goma, assim como obter informações sobre a Missão da SADC na RDC (SAMIRDC).

Os Chefes de Estado e de Governo vão, também, deliberar sobre as medidas a serem implementadas com vista ao restabelecimento da paz e estabilidade naquela região.

A Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), a qual contava com a participação do Presidente da República, Daniel Chapo, foi adiada para uma data a anunciar.

A reunião, que devia ter lugar nesta quinta-feira, em Harare, no Zimbabwe, previa “avaliar a situação de segurança no leste da República Democrática do Congo face à recente escalada de violência na província de Goma, assim como obter informações sobre a Missão da SADC na RDC”, diz um comunicado de imprensa enviado ao “O País”.

No documento refere-se, também, que os Chefes de Estado e de Governo iriam deliberar sobre as medidas a serem implementadas com vista ao restabelecimento da paz e estabilidade naquela região.

A chefe da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE UE), Laura Ballarín, foi recebida, esta quinta-feira, pelo Presidente da República, Daniel Chapo, para lhe entregar o Relatório Final da Missão. 

No fim do encontro, a chefe da Missão da União Europeia declarou à imprensa: “Estou de regresso a Moçambique para dar conta das conclusões da nossa Missão de observação eleitoral da UE. Como sabem, faz parte da nossa metodologia regressar ao país, para apresentar o relatório final às autoridades e a todos os interlocutores. Gostaria de destacar que em nenhum país do mundo as Missões de Observação Eleitoral da União Europeia validam ou invalidam os resultados eleitorais. Acabo de me encontrar com o presidente Daniel Chapo. Nesta reunião, tive a oportunidade de apresentar os principais pontos do nosso Relatório Final, baseado numa observação de dois meses em todo o país e que apresenta uma análise e avaliação abrangentes do processo eleitoral. As conclusões do Relatório apontam para várias irregularidades e discrepâncias que afectam a integridade do processo e dos resultados eleitorais no país. Porém, o Relatório inclui também 18 recomendações destinadas a reforçar e melhorar os futuros processos eleitorais, em conformidade com os compromissos internacionais de Moçambique em matéria de eleições democráticas”.

A chefe da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia saudou o processo de diálogo político entre todas as partes, que está a decorrer e que deve ser inclusivo, no país.

Segundo disse, a sua instituição está ciente de que, em declarações públicas, o Presidente da República indicou a necessidade de uma futura reforma eleitoral, apontada como fundamental. “Eu transmiti esta mensagem ao Presidente que confirmou a sua intenção de promover essa reforma. Neste sentido, quero reiterar que este Relatório pode servir como uma base e um instrumento de apoio que permita devolver aos moçambicanos a confiança nas instituições públicas. Juntamente com a nossa Delegação da União Europeia em Moçambique, posso confirmar que a União está pronta a apoiar os esforços desta reforma eleitoral com assistência técnica”.

Segundo a chefe da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia, a fim de passar das palavras aos actos, é necessário definir um roteiro com as medidas necessárias para reforçar as instituições democráticas em Moçambique. “Acreditamos que a UE pode efectivamente desempenhar um papel fundamental neste esforço. Continuarei nos próximos dias a reunir-me de forma empenhada com diferentes forças políticas e com os candidatos presidenciais, incluindo o Venâncio Mondlane, para além das autoridades e representantes da sociedade civil”.

O Presidente da República apela para uma justiça que assegure o cumprimento da legalidade para todos os cidadãos. Daniel Chapo apelou ainda a maior inclusão da sociedade na tomada de decisões e resolução de conflitos. 

Daniel Chapo empossou, nesta quinta-feira, o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e os secretários de Estado nas províncias. Durante a cerimónia, dirigindo-se ao recém-empossado ministro da Justiça, o Chefe de Estado exigiu que a Justiça garanta o acesso a todos os cidadãos, para combater todas as formas de corrupção. 

Exigiu ainda que a área religiosa tivesse atenção, para que os “grupos religiosos sejam parceiros do Governo na promoção da paz”. 

Daniel Chapo desafiou ainda Mateus Size a recuperar a confiança da população nas instituições de Justiça. “Queremos uma justiça justa”, vincou. 

Chapo falou também aos secretários de Estado, lembrando que “as manifestações violentas tendem a procurar terrenos férteis para se replicarem”, por isso, os novos dirigentes devem pautar pelo diálogo com todas as forças vivas da sociedade.  

“Fenómenos como os que assistimos em  manifestações violentas em que se registam actos de destruição de bens públicos e privados, invasões de propriedade privada e pública, coasão de pessoas, entre outros têm vindo a ganhar terreno fértil para se implantarem e repetir (…) por isso, exortamos para o facto de que é preciso  continuar a aprimorar o diálogo”, disse. 

Lembrou ainda aos novos secretários de Estado, nas províncias, que a tomada de posse ocorre num momento em que está a ser implementado um Governo mais descentralizado e medidas para a independência económica do país, o que, para Chapo, vai exigir maior esforço dos secretários das províncias. 

“O modelo de descentralização deve ser visto como um processo que assegura a participação do cidadão nas decisões públicas”, disse o Presidente, acrescentando que deve ser reforçado o espírito de tolerância, para que haja uma sociedade de paz, que valorize a inclusão e o diálogo.

Lembrou também de alguns desafios como a construção de infraestruturas mais resilientes, que façam frente aos desastres naturais que têm ocorrido de forma cíclica.

Daniel Chapo esclareceu as responsabilidades do secretário do Estado, onde esclareceu que esta figura tem a missão de supervisionar e monitorar as acções do Estado e do Governo Central da província.

A Comissão Política da Frelimo apela para colaboração da população no pagamento das portagens como forma de contribuir no melhoramento das estradas. O apelo foi feito quarta-feira, depois de uma sessão ordinária daquele órgão

A porta-voz da Comissão Política da Frelimo, Ludmila Magune, começou por felicitar, esta quarta-feira, Daniel Chapo, pela sua investidura ao cargo de Presidente da República de Moçambique.

Ludmila Magune, em representação da Comissão Política do partido, trouxe o posicionamento face ao cenário de desobediência vivido em várias portagens do país.

“No que respeita às portagens, a Comissão Política entende que estas são infra-estruturas que constituem um elemento estratégico no plano de melhoramento das estradas, com vista a facilitar a circulação de pessoas e bens, sendo que as taxas cobradas nestas unidades são destinadas para construção, reabilitação e manutenção das vias de acesso, assegurando a sua durabilidade, qualidade e sustentabilidade. Neste sentido, apela para que todos intervenientes colaborem para o seu pleno funcionamento”.

O apelo foi feito também  para os deputados que compõem a décima legislatura da Assembleia da República. “A comissão política foi informada sobre a Investidura da  décima legislatura da Assembleia da República e a tomada de posse dos 171 Deputados pertencentes à bancada parlamentar da Frelimo, eleitos no sufrágio de 9 de Outubro de 2024, e apela aos Mandatários do Povo, na Magna Casa, a concentrarem todas as suas energias, na procura de soluções que respondam aos anseios do povo moçambicano”.

Sobre a situação da ocorrência de cheias, inundações e ciclones em algumas regiões do país, a Comissão Política da Frelimo encoraja o Governo, através do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), a continuar com o trabalho de assistência à população afectada e o aconselhamento sobre a observância das medidas de segurança face a estes fenómenos naturais.