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Governo vai pagar metade do 13.º salário à função pública

O Governo aprovou, esta terça-feira, o pagamento da metade do 13.º  salário de 2024 em Fevereiro para os agentes e funcionários do Estado, e em 100% para pensionistas. O anúncio foi feito pelo porta-voz do Conselho de Ministros.

“Esta medida será efectuada numa só tranche no mês de fevereiro. Entretanto, esta medida não abrange os ministros, vice-ministros, deputados, governadores, secretários de Estado, bem assim como os membros dos conselhos de administração das instituições de administração direta e indireta do Estado”, explicou Inocêncio Impissa, porta-voz do Conselho de Ministros.

Impissa esclareceu, também, que a decisão deve ser compreendida como um esforço do Governo face ao baixo nível de colecta de receitas do Estado devido às manifestações pós-eleitorais que marcaram os últimos três meses.

O Governo diz também estar  a envidar esforços para assegurar o pagamento das horas extras dos funcionários públicos e das dívidas com fornecedores de bens e serviços ao Estado.

Recorde-se que, no dia 17 de Janeiro, cinco associações de funcionários públicos apelaram ameaçaram paralisar as actividades por tempo indeterminado, a partir de 20 de janeiro, para exigir o pagamento do 13.º salário.

Ainda na Sessão desta terça-feira, o Governo apreciou o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado 2024 (PESOE), a submeter à Assembleia da República. “Dos 228 Indicadores avaliados, 135, correspondente a 59% alcançaram as metas, 51, equivalente a 22%, alcançaram parcialmente e 43, correspondentes a 19%, não alcançaram; A cobrança da Receita do Estado foi de 344.836,4 milhões de Meticais, correspondente a 89.9% da meta, contra 91.8% em 2023; A despesa situou-se em 493.356.5 milhões de Meticais, correspondente a 86.9% do Orçamento, contra 100% do período homólogo”, disse o porta-voz.

Ainda na mesma Sessão, o Governo apreciou as informações sobre a Época Chuvosa e Ciclónica 2024/2025, com destaque para o ciclone Dikeledi, que se registou na Província de Nampula; o Relatório da investidura dos Membros das Assembleia Provincial e da apresentação dos Governadores Provinciais; o Plano de Acção do Governo dos primeiros 100 dias; processo e estágio da elaboração das propostas do Programa Quinquenal do Governo 2025/2029 e do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado 2025.

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