O Presidente da República, Daniel Chapo, foi recebido hoje pelo seu homólogo angolano João Lourenço. Para além de conversações oficiais, os dois Chefes de Estado testemunharam a assinatura de quatro instrumentos jurídicos que reforçam a cooperação entre os dois países.

A visita a Angola que, iniciou na manhã de hoje, é de dois dias. E no primeiro foi reservado a cerimónias oficiais com a recepção de Daniel Chapo no palácio presidencial na cidade Alta onde houve cerimónias protocolares com honras militares. 

Os dois presidentes mantiveram encontro privado e depois com as respectivas delegações governamentais e no final houve assinatura de quatro instrumentos jurídicos que reforçam a cooperação entre os dois estados, entre eles, o acordo sobre serviços aéreos, acordo sobre marinha mercante, portos e actividades afins, Memorando de Entendimento no domínio da acção social e igualdade de género, Programa Executivo de Cooperação no domínio cultural para o triénio 2025-2038 e Memorando de Entre o Instituto do Turismo de Angola e a sua similar moçambicana.

Dirigindo-se à imprensa, os governantes explicaram para que estágio pretendem elevar as relações diplomáticas diplomáticas. “A visita, a convite do Presidente da República de Angola, termina este Sábado. Referir que Moçambique e Angola mantém um histórico de relações amistosas com apoios de parte a parte em vários domínios, regulados por mais de 30 acordos de cooperação assinados ao longo dos cinquenta anos de existência dos dois países”.

A Assembleia da República aprovou, hoje, a resolução da Conta Geral do Estado de 2023, com votos a favor da bancada da Frelimo e da Renamo e o MDM contra. A bancada do Podemos, apesar das críticas ao instrumento decidiu abster-se. 

No segundo dia da sessão de debate em torno da conta geral do Estado, referente ao exercício económico de 2023, na qual foram detectadas inúmeras irregularidades pelo Tribunal Administrativo, foi apresentada uma resolução que, depois de analisada, foi a

 O Presidente da República, Daniel Chapo, efectua, hoje e amanhã, uma visita de Trabalho à República de Angola, em resposta ao convite formulado pelo seu homólogo angolano, João Lourenço. 

 A visita do Chefe do Estado moçambicano a Angola constitui uma oportunidade de reforço das relações bilaterais, de modo a conferir uma dinâmica mais proativa e identificar outras áreas de cooperação de interesse mútuo, com destaque para o domínio económico. Em Luanda, o Presidente Chapo e o homólogo angolano vão manter conversações oficiais, para troca de impressões sobre diversas questões da cooperação bilateral, regional, continental e internacional, segundo o comunicado da Presidência da República.

Nesta deslocação, o Presidente da República faz-se acompanhar pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maria Manuela dos Santos Lucas, ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estevão Tomás Rafael Pale;  ministro da Economia, Basílio Zefanias Muhate; dos Transportes e Logística, João Matlombe; secretário de Estado do Tesouro e Orçamento, Amílcar Tivane; quadros da Presidência da República e de outras instituições do estado.

Há um défice de mais de 33 milhões de dólares norte-americanos referentes às receitas do Gás depositadas na conta transitória. A informação consta do relatório da conta geral do Estado de 2023, auditada pelo Tribunal Administrativo e que foi hoje objecto de debate na Assembleia da República.

O Tribunal Administrativo, na qualidade de fiscalizador da execução anual do orçamento, analisou a conta geral do Estado, referente ao exercício económico de 2023 e constatou irregularidades consideradas graves, submetidas à apreciação e debate na Assembleia da República.

No relatório e parecer do órgão, no capítulo das constatações e recomendações, o fiscalizador das contas públicas verificou que, em 2023, houve deficiências no controlo interno, consubstanciadas na fraca intervenção do subsistema de auditoria interna, tanto no que se refere aos órgãos implantados nas entidades auditadas, quanto aos que actuam ao nível central da Administração Pública.

Na indústria Extractiva, constatou que: 

Constatação n. 18: o Governo não transferiu os 2,75% dos Impostos sobre a Produção Petrolífera e Produção Mineira, em violação do disposto no n. 1 do artigo 6 da Lei n. 29/2022, que aprova o PESOE de 2023, para a maior parte das localidades onde se situam os projectos de extracção mineira e petrolífera. Igualmente, o Executivo não transferiu os 7,25% dos Impostos sobre a Produção Mineira e Petrolífera destinados aos projectos estruturantes de nível provincial, o que consubstancia inobservância do preceituado no n. 2 do artigo 6 da Lei n.o 29/2022, que aprova o PESOE de 2023.

e mais. 

Constatação n. 41: as receitas do gás depositadas na Conta Transitória, no montante de 60,59 milhões de dólares norte-americanos, divergem, em 33,65 milhões de dólares norte-americanos, das reportadas no Balanço do PESOE do primeiro trimestre de 2024, no valor e 94,24 milhões de dólares norte-americanos.  

O documento revela ainda que houve reincidência no pagamento de despesas sem documentos justificativos, violando a lei do SISTAFE.

As constatações 38, 39 e 40 relatam ainda outras irregularidades na implementação da lei orçamental de 2023:

Constatação n. 38: há movimentação de recursos públicos fora do circuito normal de execução orçamental;

Constatação n. 39: retenção e utilização indevida, na fonte, de Receitas Consignadas, sem o respectivo encaminhamento ao Tesouro Público, para a devida consignação.  

Constatação n.° 40: a CGE em apreço é omissa quanto aos montantes recebidos no âmbito das receitas provenientes da exportação do gás natural da Bacia do Rovuma.  

Estas são algumas das 65 constatações do Tribunal Administrativo, constantes no relatório analisado e debatido em sede da plenária. 

Os deputados dizem que as irregularidades apresentadas são criminosas.

Raimundo Diomba, da Frelimo, referiu que “um desafio adicional tem a ver com a gestão das receitas provenientes do gás da bacia do Rovuma, que representa uma oportunidade estratégica para fortalecer os mecanismos de governação financeira e consolidar a transparência na gestão dos recursos públicos de Moçambique. Neste sentido, exortamos ao Governo a continuar a implementação de medidas correctivas, robustas, promovendo uma administração responsável e sustentável, com vista a assegurar os benefícios estruturais e duradouros para a sociedade moçambicana”.

Já Mangaze Manuel, deputado do Podemos, segunda maior bancada, disse:

“Como justificar que setores cruciais como saúde, educação e agricultura tenham recebido menos do que o previsto, sem explicações claras nem correções estruturais? Segundo, a conta geral de 2023 mostra que o processo orçamental continua frágil. As previsões continuam distantes da execução real. Os fundos são movimentados sem suficiente transparência. Há dependência contínua de impostos sobre o consumo, enquanto setores de alto rendimento como a mineração contribuem de forma tímida. Terceiro, verificamos a incidência de infrações, sobretudo ambientais, por parte de empresas  extrativas e, mais grave, sem consequências legais visíveis”.

Para Renamo, “o Tribunal Administrativo nos revela em vários momentos que esta conta está viciada, pois,  nas suas demonstrações, não foram observados os princípios de clareza, exatidão e simplicidade estatuídos no artigo 49 da Lei do SISTAFE. O Auditor das Contas Públicas refere que, de 2022 a Março de 2024, há uma discrepância, isto é, desvio de cerca de USD  33,65 milhões das receitas do gás do Rovuma. Aí está mais uma festa do Saque do nosso dinheiro”, disse o deputado Fernando Lavieque.

Lopes Aquimo, do MDM, afirmou que “o Tribunal Administrativo constata que foram realizadas transferências orçamentais não autorizadas para as províncias de Niassa, Manica, Gaza e província de Maputo, à margem  da lei. Exemplos de comportamentos lesivos ao interesse público não param por aqui. Constata-se o incumprimento das metas na arrecadação de receitas dos orçamentos programados, quer de nível central, como o provincial”. 

Diante das constatações, as bancadas da oposição defendem não haver condições para aprovar a conta geral do Estado de 2023 e recomendam ao actual Governo a não cometer os mesmos erros. 

O Presidente da República, Daniel Chapo, lançou, nesta quinta-feira, no distrito de Sussundenga, província de Manica, a Campanha de Comercialização Agrária 2025, com um apelo à mobilização nacional para transformar o excedente agrícola em motor de crescimento económico. A campanha deste ano tem como lema “Comercialização Agrária como factor Dinamizador da Economia Local e Industrialização”

No terceiro e último dia da sua visita à província de Manica, o Chefe do Estado, Daniel Chapo, escalou o distrito de Sussundenga para presidir ao lançamento da Campanha de Comercialização Agrária 2025, numa cerimónia marcada por referências à resiliência popular e aos desafios económicos enfrentados pelo país.

O Chefe do Estado moçambicano afirmou que a campanha deste ano é um caminho para o alcance da independência económica do país. “É com muita esperança e profundo optimismo que hoje nos reunimos aqui, em Sussundenga, para testemunhar o lançamento oficial da Campanha de Comercialização Agrária 2025”, declarou o governante, no início da cerimónia, sublinhando ainda que, “com este acto, damos hoje mais um passo firme na construção da nossa tão almejada independência económica de Moçambique, alicerçada numa diversificação sólida e numa economia que valoriza cada recurso, cada mão que trabalha a terra e cada semente que germina neste solo pátrio, Moçambique”, disse.

Chapo afirmou ainda que a comercialização agrária é o elo essencial entre o trabalho dos camponeses e a industrialização de Moçambique.

Durante o seu discurso, o estadista recordou que o país atravessou, recentemente, um período difícil, marcado por manifestações violentas e fenómenos climáticos extremos, como os ciclones Dikeledi, Chido e Jude. Esses eventos resultaram na destruição de infra-estruturas e numa contracção do Produto Interno Bruto (PIB) em cerca de 4,9 por cento.

“No entanto, convém aqui sublinhar a extraordinária resiliência do nosso povo. Vimos vizinhos ajudando vizinhos a reconstruir celeiros; comunidades reconstruindo estradas; mulheres a reerguerem as suas bancas de venda; os jovens carregando cestas de sementes para repor o que tinha sido perdido. Se não fosse essa resiliência do povo moçambicano, um povo unido, do Rovuma ao Maputo, e diante de qualquer adversidade, sejam os ciclones Idai, Jude, Dikeledi, Kenneth; Covid-19; manifestações violentas, ilegais e criminosas, o povo moçambicano continua firme na paz e no desenvolvimento deste Moçambique. Se não fosse a resiliência deste povo, os 4,9% negativos no nosso PIB seriam mais do que isso”, afirmou, destacando que esse exemplo de união e coragem “reforça a convicção de que a comercialização agrária só floresce se plantarmos, antes, as sementes da solidariedade, de cooperação e amor ao próximo entre o povo moçambicano”.

Apesar das adversidades, os resultados da Campanha Agrária 2024 foram animadores, de acordo com o estadista, até porque “foram comercializadas 20 milhões 104 mil e 301 toneladas de produtos diversos, contra 17 milhões, 257 mil e 904 toneladas registadas em 2023, correspondentes a um crescimento na ordem de 14% e uma realização de 16% do planificado”, com destaque para as províncias de Nampula e Maputo, que contribuíram com 25 e 18 por cento, respectivamente.

Com o lema “Comercialização Agrária como factor Dinamizador da Economia Local e Industrialização”, o Governo projecta um crescimento de cinco para 2025, sustentado pela expansão da área cultivada, aumento do número de famílias agrícolas e estímulo ao investimento.

Para tal, o Executivo criou o Fundo de Recuperação Económica, com uma dotação inicial de 319,5 milhões de meticais, “cujo objectivo é assegurar o financiamento a micro, pequenas e médias empresas, bem como a sectores produtivos com elevado potencial de dinamização económica”.

O Governo trabalha ainda na criação de dois instrumentos estratégicos: um novo regulamento para o exercício da actividade comercial e o Plano Integrado da Comercialização Agrária, concebido para resolver, de forma coordenada, os entraves ao longo da cadeia de valor agrícola, pecuária, florestal, pesqueira e aquícola.

“A par disso, foi aprovado, recentemente, o quadro jurídico-legal para a formação de preços e tarifas de produtos e serviços no mercado nacional, um instrumento que visa definir os mecanismos de formação e fixação de preços, proteger o consumidor da corrosão do poder de compra e preservar a ordem e disciplina económica do mercado”, disse Chapo.

O Presidente da República apelou, também, aos jovens para assumirem protagonismo nesta campanha. “Apropriem-se deste processo. Usem as plataformas digitais existentes, organizem-se em cooperativas e associações, e apresentem propostas de valor agregado”, incentivou, reforçando a ideia de que o desenvolvimento nacional passa pela capacidade do país transformar a produção local em riqueza distribuída.

“A união de todos é o nosso maior trunfo. Juntos, transformaremos a nossa terra em prosperidade, gerando emprego para a nossa juventude e construindo uma economia local robusta, pronta para apoiar a industrialização do nosso país”, destacou Chapo.

Para o Chefe do Estado, a comercialização agrária “ganha um papel estratégico” por ligar a produção rural à industrialização nacional. “Chegou o momento de, juntos, escrevermos o próximo capítulo desta epopeia da nossa comercialização agrária”, concluiu, apelando a um esforço conjunto para garantir a segurança alimentar e consolidar a independência económica de Moçambique.

Daniel Chapo não deixou de saudar, com especial apreço, as mulheres camponesas, “mestres infatigáveis na arte de semear a vida”; os jovens, “fonte de renovação e energia do nosso campo e a seiva desta nação”; e os parceiros do sector privado, do movimento associativo, cooperativo e das organizações internacionais, “que se unem a nós nesta jornada e cuja solidariedade técnica e financeira têm sido fundamentais para elevar o patamar da nossa produção”.

O Parlamento aprovou, nesta quarta-feira, a prorrogação do período de isenção do pagamento do Imposto sobre Valor Acrescentado, IVA, para o açúcar, óleo e sabões até Dezembro de 2025. Os deputados instaram o Governo a fortalecer a fiscalização dos preços, para que a medida tenha impacto no custo de vida.

Produtos como óleo, sabões, açúcar e demais matérias primas voltam a beneficiar de isenção do Imposto sobre Valor Acrescentado, em resultado da aprovação, pela Assembleia da República, da revisão do código do IVA, que estende a isenção até Dezembro de 2025.

Trata-se de um instrumento que, de acordo com o Governo, visa reduzir o custo de vida dos moçambicanos.

“A proposta que submetemos à consideração de Vossas Excelências visa restaurar, a título temporário, a isenção do IVA sobre três categorias de bens essenciais: açúcar, óleos alimentares e sabões. Esta isenção abrange toda a cadeia de produção e comercialização, bem como a importação de matérias-primas, equipamentos, peças e componentes destinados às respectivas indústrias. Trata-se de uma medida fiscal que conjuga sensibilidade social, racionalidade económica e orçamental. O seu objectivo é múltiplo: aliviar o custo da cesta básica, assegurar o acesso universal a produtos indispensáveis à higiene e alimentação, e estimular a capacidade produtiva interna.”

Diante do Plenário, a ministra das Finanças, Carla Louveira, justificou a necessidade da isenção, pelo resultado dos estudos realizados pelo Instituto Nacional de Estatística, que confirmam que os produtos em alusão representam uma parte significativa dos gastos mensais das famílias moçambicanas, sobretudo nas camadas mais vulneráveis.

Com a decisão, o Governo, que já fez os cálculos, prevê perdas.

“A proposta terá um impacto fiscal estimado em 2270,79 milhões de meticais, de acordo com os dados médios de vendas anuais dos sectores abrangidos. Contudo, acredita-se que esse impacto poderá ser mitigado pelos efeitos multiplicadores sobre a economia: maior consumo, maior produção interna, e eventual aumento da arrecadação em outros impostos como o IRPC e o ICE”, explicou a proponente.

Com a medida, o Executivo espera atingir três objectivos: combate à pobreza, promoção da justiça fiscal e estímulo à actividade económica.

“Trata-se de um instrumento de política fiscal que visa assegurar que a carga tributária não incida de forma desproporcional sobre os mais carenciados e que o sistema fiscal seja um verdadeiro catalisador do desenvolvimento.

A decisão até é bem vista pelos deputados, porém o período de vigência é tido como curto e pouco vantajoso para o consumidor final.

“Considerar um período longo do acima referido no mínimo de um ano de isenção para que, ao terminar o tempo de implementação, o Executivo consiga trazer alguma solução no que concerne à produção local. Remover as barreiras tarifárias e não tarifárias, tais como, em relação às barreiras tarifárias, 10% de fretes, 2% de seguro, 20% de direitos, 16% de IVA, taxa de despachantes”, disseram os membros da Associação dos Mukheristas e vendedores informais, auscultados pela comissão de agricultura, economia e Ambiente, presidida por Filipe Acácio, deputado da bancada da Frelimo.

Para as associações de indústrias de óleos, que também foram ouvidas, o Governo deve usar o momento para reestruturar o sector, e propõe também mudanças.

“Estender a isenção do IVA até 31 de Dezembro de 2026, com vista a permitir que o Governo identifique as culturas agrárias originadas prioritárias para serem desenvolvidas em Moçambique, as indústrias que podem ser desenvolvidas em torno dessas culturas prioritárias e os mecanismos para estimular estes novos investimentos;  A partir de Janeiro de 2027, seja considerada uma isenção do IVA por um período máximo de cinco anos. Durante este período, as indústrias de óleo alimentar e sabões são convidadas a aproveitar deste benefício como um mecanismo de suporte ao seu investimento no fomento e cultivo das oleaginosas prioritárias hora definidas e a investir na prensagem e produção nacional de óleo cru para refinarias de óleo alimentar e de bagaço para produção de ração animal. Este benefício pode atrair novos investidores, tanto nacionais como internacionais, para  esta cadeia de valores”, citou.

No debate, os mandatários do povo instaram o Executivo a reforçar as medidas de fiscalização da margem de lucro das empresas.

“É uma resposta directa à luta contra a pobreza, insegurança alimentar e a dependência de produtos importados. Senhores deputados, meus pares, vejamos alguns ganhos concretos. Para as empresas, a redução de custos, maior competitividade, estímulo à produção e à inovação”, disse Ricardo Batalha, deputado da Frelimo.

“É uma resposta directa à luta contra a pobreza, insegurança alimentar e a dependência de produtos importados. Senhores deputados meus pares, vejamos alguns ganhos concretos. Para as empresas, a redução de custos, maior competitividade, estímulo à produção e à inovação. Para o povo, preços mais baixos, aumento de poder de compra, mais emprego e acesso facilitado aos produtos essenciais. E é fundamental que tudo isso seja feito com transparência, para que os benefícios cheguem de facto ao cidadão comum”, Mangaze Manuel, PODEMOS.

“É importante manter o foco no essencial, o bem-estar dos cidadãos e a solidez das finanças públicas. Vivemos um tempo de desafios económicos e sociais, por isso, cada medida fiscal deve ser cuidadosamente ponderada, não apenas pela sua lógica técnica, mas também pelos seus efeitos na vida concreta das pessoas”, afirmou Carlos Manuel, da Renamo.

“Este instrumento é oportuno, porém peca por não reflectir no bolso do cidadão, mesmo que reduzamos até 5%, e, da forma como as coisas estão, o consumidor é quem sofre. Se tivermos em conta o que geralmente acontece, é o excesso de taxas que, no final do dia, no lugar de beneficiar o consumidor, por ausência de uma fiscalização séria isenta de corrupção, o maior beneficiário é o armazenista e o importador”, 

“Aproveitamos esta ocasião para lançar um repto ao Governo, para encontrar soluções mais abrangentes para aliviar o custo de vida que passa pela redução do IVA nos combustíveis e eliminação das taxas encascadas em toda a sua estrutura de preço. No mesmo sentido de alívio ao custo de vida, a bancada parlamentar do MDM defende a redução do IVA dos actuais 16 para 14% para conformar com a prática regional.

Sobre o período, considerado curto, a ministra das finanças esclareceu.

“A proposta, por uma isenção de carácter temporário até o final do exercício económico em curso, permite que o Governo possa avaliar os seus efeitos e realizar os ajustamentos necessários com base em evidências concretas, salvaguardando a sustentabilidade das finanças públicas. Está, portanto, em curso uma análise sobre o impacto das medidas ora implementadas desde o ano de 2007. Portanto, essas análises visam aferir o impacto real no custo de vida da cesta básica da população e também no custo de vida da população, o custo da oportunidade da receita prescindida pelo Estado e ainda o impacto de toda a cadeia do valor e distribuição no âmbito da isenção transmitida”, explicou Judite Macuácua, porta-voz do MDM.

Ainda nesta sessão, foram eleitos António José Amélia, Rosália Lumbela, ambos da Frelimo, e Adérito Zimba, deputado do PODEMOS, membros do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, por um mandato de cinco anos.