O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar, esta segunda-feira, a lei sobre o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2025.

A referida lei foi aprovada recentemente pela Assembleia da República e  submetida ao Presidente da República para promulgação, “tendo o Chefe do Estado  verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental”, refere a Presidência da República.

O PESOE foi aprovado com 193 votos a favor da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e do Povo Otimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS) e com 23 votos contra da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

No documento, o Governo prevê para 2025 um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,9% (1,9% em 2024), uma taxa de inflação média anual de 7%, exportações de bens no valor de 8.431 milhões de dólares (cerca de 7.379 milhões de euros) e Reservas Internacionais Brutas de 3.442 de milhões de dólares (cerca de 3.045 milhões de euros), equivalentes a 4,7 meses de cobertura das importações de bens e serviços, excluindo os megaprojetos.

A receita do Estado em todo o ano deverá ascender a mais de 385.871 milhões de meticais (5.347 milhões de euros), equivalente a 25% do PIB, e as despesas totais a 512.749 milhões de meticais (7.107 milhões de euros), correspondente a 33,2% do PIB, gerando um défice orçamental de 8,2%.

A Primeira-Ministra, Benvinda Levi,  defende a importância de uma parceria entre a igreja Católica e o continente africano, nas áreas da Educação, saúde e outras áreas sociais. 

“Acho que se a Igreja Católica continuar a dar este apoio, e concerto que continuará, Moçambique tem muito a ganhar. Porque, qualquer país só se desenvolve se tiver uma área de educação muito forte. E a educação que é prestada pelas escolas, universidades católicas, é uma educação com um nível reconhecido a nível mundial” afirmou a governante, durante o balanço da sua participação na cerimónia de investidura do Papa Leão XIV.

Benvinda Levi manifestou o desejo que as relações entre o Papa e o país fossem mais próximas, mas advertiu que “Teríamos que esperar um pouco para ver qual será a posição a assumir. Nós gostaríamos, claro, que tivesse uma relação muito mais próxima, mas preferimos ser cautelosos. O Papa não se pronunciou a esse respeito”. 

A Primeira-ministra avançou ainda que o Presidente português manifestou o seu interesse em participar da comemoração do seu 50º aniversário de independência de Moçambique.

O Presidente da República, Daniel  Chapo, recebeu esta Segunda-feira, em Maputo, o embaixador da  República de Angola, José João Manuel, que apresentou  cumprimentos de despedida por ocasião do término da sua missão  diplomática em Moçambique. A audiência marcou o encerramento  de um ciclo de cinco anos de representação angolana.

Em declarações à imprensa após o encontro, o embaixador  manifestou satisfação pelo percurso realizado e agradeceu o apoio  recebido das autoridades moçambicanas. “Eu estive aqui cerca de  cinco anos a trabalhar. Tive o apoio total do Governo de  Moçambique e das instituições moçambicanas. Isto, com certeza,  facilitou muito o meu trabalho aqui e permitiu que nós trabalhássemos  para o contínuo reforço das relações de amizade e de cooperação  bilateral entre Angola e Moçambique”, afirmou. 

Segundo José João Manuel, o período do seu mandato foi marcado  não apenas pelo reforço, mas também pela ampliação das relações  bilaterais. “Durante esses cinco anos, Angola e Moçambique puderam  não só reforçar as suas relações, como também puderam ampliar  essas mesmas relações”, disse, acrescentando que oito acordos foram  assinados nesse intervalo, três dos quais durante a recente visita do  Presidente Daniel Chapo a Angola. 

O diplomata destacou que essa dinâmica reflecte o compromisso  político existente entre os dois países e apontou para a vitalidade das  relações. “Pode-se ver que as relações entre os dois países são  excelentes, e até certo ponto dinâmicas”, afirmou. 

Contudo, o embaixador reconheceu que o domínio económico ainda  representa um desafio comum. “Entendemos que Angola e  Moçambique têm os mesmos desafios, desafios da diversificação da  economia. E neste preciso momento o que se pretende é dar um  outro dinamismo à cooperação económica e das trocas comerciais”. 

José João Manuel manifestou expectativa de que os entendimentos  alcançados durante a visita do Chefe do Estado moçambicano a  Angola resultem num impulso concreto a esse nível. “Esta visita do 

Presidente Chapo, com certeza, vai permitir que isto venha a  acontecer num curto espaço de tempo”, disse. 

Num balanço pessoal e emotivo da sua estadia, o embaixador  sublinhou o acolhimento de que foi alvo em Moçambique. “Neste  momento de saída, de fim de missão, não podia deixar de agradecer  o Governo de Moçambique e o povo moçambicano, que me  acolheram com muita simpatia, com muita amizade. Eu senti-me em  casa”. 

O sentimento de proximidade, segundo referiu, resulta da afinidade  histórica e cultural que une os dois povos. “Em Moçambique sempre  me senti em casa, não tanto por ser bem acolhido, mas por tudo que  representa Moçambique para Angola e Angola para Moçambique:  há uma amizade histórica, há uma amizade muito forte que nos une,  para além de que Angola e Moçambique têm quase os mesmos  hábitos e costumes”. 

“Portanto, senti-me perfeitamente em casa e saio daqui muito  satisfeito. Muito obrigado, povo moçambicano”, concluiu o  diplomata.

O Presidente da República, Daniel Chapo, considerou positiva a visita oficial de trabalho que realizou a Angola, sublinhando que o encontro com o homólogo João Lourenço permitiu aprofundar as históricas relações de amizade entre os dois países e lançar uma nova etapa de cooperação multissectorial. Chapo visitou a Zona Económica Especial de Luanda e manteve encontros com a Associação Angolana de Bancos e a Comunidade Moçambicana residente em Angola.

Foi uma visita de um dia a convite do seu homólogo angolano, João Lourenço, para o estreitamento das relações entre os dois países que partilham da mesma história colonial e foram independentes no mesmo ano.

Para o chefe do estado moçambicano, o balanço da visita é positivo, olhando para as actividades que aconteceram em solo angolano.

“Foi uma visita bastante positiva, com resultados concretos, com assinatura destes instrumentos jurídicos que aqui fizemos referência, e temos de continuar a trabalhar para que realmente possamos desenvolver os nossos países e criar melhores condições de vida para os nossos povos”, declarou o Chefe do Estado moçambicano, em conferência de imprensa de balanço, realizada esta Sexta-feira.

Moçambique e Angola assinaram cinco instrumentos de cooperação, cobrindo áreas como acção social e igualdade de género, transportes aéreos, marinha mercante, turismo e cultura. O Presidente Chapo explicou que a visita foi antecedida por encontros técnicos entre delegações dos dois países, que avaliaram a implementação de acordos previamente assinados ao longo dos últimos 50 anos.

“A conclusão que se chegou é que, em termos de relações político-diplomáticas entre os dois países, é uma relação excelente […], e há necessidade de aprofundarmos cada vez mais as relações económicas entre Angola e Moçambique”.

Daniel Chapo disse ainda que propôs a criação de uma comissão técnica bilateral para monitorar a execução dos acordos em vigor, visando tornar os mesmos mais efectivos e alinhados com os desafios actuais.

“Achamos que era muito importante avaliarmos o nosso nível de cooperação e amizade […] e conversar acerca dos nossos dois países”.

O chefe do Estado moçambicano visitou a Zona Económica Especial de Luanda, onde teve contacto com experiências angolanas em industrialização e atracção de investimento.

“É um modelo que vale a pena também aprimorarmos, desenvolvermos […], para que as nossas zonas económicas especiais em Moçambique possam também continuar a criar emprego para a juventude”, afirmou.

No encontro com a comunidade moçambicana residente em Angola, Daniel Chapo falou do processo eleitoral no país, destacando as manifestações que tiveram lugar após o escrutínio e o anúncio dos resultados, apontando a importância do diálogo inclusivo, da unidade nacional e da pacificação como fundamentos essenciais para a consolidação da democracia e desenvolvimento do país.

“Desde 1994, ainda não tivemos uma única eleição sequer em que depois das eleições a pessoa que perdeu pegou o telefone, ligou para a pessoa que ganhou, desejou parabéns e continuamos a trabalhar como moçambicanos. Na madrugada do dia 10 de Outubro já existia um candidato que se proclamou vencedor, antes da contagem dos votos. Ficou claro para nós que alguma coisa estava a ser preparada. Por isso achámos que era importante sentar com as pessoas que estavam a mobilizar as pessoas”, afirmou, explicando que o diálogo culminou com a assinatura do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, aprovado como lei pela Assembleia da República.

O presidente da República reuniu-se ainda com a Associação Angolana de Bancos, onde defendeu uma nova era de cooperação económica entre Moçambique e Angola, assente no investimento mútuo e no fortalecimento dos laços empresariais.

“Este jantar de negócios representa mais do que um encontro, simboliza um passo crucial para edificarmos uma parceria económica robusta e duradoura que trará prosperidade para os nossos dois povos. Há necessidade de diversificarmos as nossas economias, investindo em outras áreas estratégicas como infra-estruturas, agricultura, turismo, recursos minerais e energia. Queremos mais investimentos em Moçambique, dos nossos irmãos angolanos e de tantos países”.

No plano político, o estadista moçambicano agradeceu ao povo e ao governo angolano pelo apoio concedido ao processo eleitoral em Moçambique e deu a conhecer os mais recentes avanços no âmbito do diálogo político e da reconciliação nacional, referindo que foram abordados os esforços em curso para a pacificação do país, a consolidação da paz e a necessidade de estabilização económica, social e política.

O Presidente da República aproveitou a ocasião para endereçar um convite formal ao Presidente João Lourenço, para que participe nas celebrações dos 50 anos da independência de Moçambique, agendadas para o dia 25 de Junho, tendo referido que o convite já foi aceite e que caberá às duas partes tratar da visita por via dos canais diplomáticos.

A direcção do partido Renamo diz que o encerramento em massa das sedes provinciais e da sede nacional é uma tentativa de infiltração de actores externos e que há necessidade de um diálogo interno e profundo. O porta-voz do partido, Marcial Macome, diz que o presidente do partido vai aparecer no momento certo para falar com seus membros.

São quase todas sedes províncias encerradas pelos membros do partido, inclusive a sede nacional, tomada e encerrada esta semana por antigos guerrilheiros, que clamam por um posicionamento da direcção, após os últimos resultados das eleições gerais de Outubro do ano passado.

A direcção do partido reconhece a situação interna actual e diz que é tentativa de desestabilizar o partido, por parte de actores externos.

O porta-voz do partido disse ainda que os membros do partido devem dialogar internamente e apelou à recuperação da consciência e da responsabilidade da fundação da Renamo.

Sobre a ausência do presidente do partido, Ossufo Momade, o porta-voz garante que, no momento oportuno, Momade vai aparecer para se comunicar com os membros da perdiz.

Sobre o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração, DDR, Macome esclareceu que o partido não tem controlo sobre o pagamento de pensões aos desmobilizados, atribuindo a responsabilidade ao Governo.

Marcial Macome falava, este sábado, durante uma conferência de imprensa para falar da situação actual do partido.

O Presidente da República, Daniel  Chapo, destacou, esta sexta-feira, em Luanda, a importância da infra estrutura logística e da capacitação da juventude como elementos chave para o sucesso da Zona Económica Especial (ZEE) Luanda Bengo, elogiando o modelo angolano como uma referência para o  desenvolvimento económico regional. 

As declarações foram feitas à imprensa no final da visita que o  estadista moçambicano realizou à Fábrica Embalvidro, no quadro da  sua visita de trabalho à República de Angola.

Durante a visita, o Presidente Chapo referiu-se com apreço ao modelo  integrado de infra-estrutura da ZEE.  

Para o Chefe do Estado, a existência de vias rodoviárias, ferroviárias, portuárias  e aeroportuárias é determinante para dinamizar as exportações e  importações. 

O estadista moçambicano sublinhou ainda que a ZEE conta com  condições essenciais para a actividade industrial sustentável.  “Achamos que para quem quer importar e exportar a partir da ZEE é  fundamental a existência da logística […], mas também a questão  relacionada à linha férrea e a questão da energia eléctrica em  quantidade e qualidade, água também em quantidade e qualidade,  são aspectos fundamentais”, frisou. 

Na fábrica Embalvidro, Chapo ficou impressionado com o  perfil da força de trabalho, maioritariamente composta por jovens. “A  média de idade de jovens que nós vimos aqui, pelo menos nesta  fábrica, é de cerca de 34, 35 anos no máximo. Isto é fundamental  para o futuro do país e sobretudo para a juventude angolana”,  afirmou, elogiando o empenho do Governo angolano na  capacitação local. 

A Embalvidro é uma unidade industrial de referência em Angola,  especializada na produção de embalagens de vidro para bebidas  como vinho, cerveja, sumos e refrigerantes. Com três linhas de  produção, a fábrica tem capacidade para produzir até 700 mil 

garrafas por dia, num total anual de cerca de 300 milhões de  unidades, das quais 80% são exportadas para mercados como África  do Sul, Namíbia, Zimbabwe e República Democrática do Congo  (RDC). 

Inaugurada em 2019, com um investimento inicial de cerca de 100  milhões de dólares norte-americanos – 60% de capital próprio  –, a Embalvidro abastece grandes clientes como a Heineken e a  Namíbia Breweries Limited (NBL). A empresa utiliza  predominantemente matéria-prima local e mantém um compromisso  com práticas sustentáveis, nomeadamente a reciclagem de vidro. 

Daniel Chapo valorizou o impacto da cooperação económica  entre Moçambique e Angola, destacando o intercâmbio comercial  crescente entre os dois países. “Outro aspecto importante é a  exportação de produtos que estão a ser fabricados aqui na ZEE para  Moçambique e produtos de Moçambique também para Angola”,  disse. 

Segundo o governante, a visita insere-se numa agenda centrada no  fortalecimento da cooperação económica, que considera essencial  para o desenvolvimento mútuo. “Somos dois países irmãos, daí a nossa  visita mais relacionada com a cooperação económica do que a  cooperação política, que já é excelente, e achamos que temos que  aprimorar cada vez mais a cooperação económica entre os nossos  dois países”, declarou.