O  presidente da República exortou a Autoridade Tributária a ter sensibilidade para efectuar o pagamento das dívidas aos fornecedores, para restaurar a confiança no Estado. Daniel Chapo disse ainda que não se pode criar burocracias para não fazer pagamentos a quem tem direito. 

Falando hoje, na Autoridade Tributária, depois da Visita de Trabalho à mesma instituição e ao Ministério das Finanças, o Chefe de Estado apelou ao pagamento célere das dívidas, evitando que surjam novas dívidas. Chamou também atenção a disponibilização rápida e eficiente na disponibilização de recursos, sobretudo nos distritos. 

Daniel Chapo falou ainda do pagamento de pensões aos reformados, apelando a criação de um sistema de providência, robusto, célere e financeiramente sustentável “A pensão não é um favor, é um direito que deve ser  respeitado, garantido com dignidade”, vincou.

Chapo sublinhou que a arrecadação é a base de funcionamento do país, e apelou à resiliência dos funcionários da Autoridade Tributária. “O problema não está em cobrar, mas em não arrecadar o suficiente para cumprir o papel social e económico do Estado. Precisamos  de coragem para enfrentar interesses particulares instalados no Estado moçambicano, precisamos de inteligência e inovação para combater a evasão fiscal, precisamos de justiça para construir um sistema tributário moderno, justo e eficaz”. 

O Presidente da República, Daniel Chapo, reuniu-se, na noite desta Terça-feira, com Venâncio Mondlane, candidato às eleições presidenciais de 9 de Outubro de 2024, no âmbito do diálogo político inclusivo. O encontro, segundo a Presidência da República, centrou-se na promoção da paz, reconciliação e estabilidade em Moçambique.

É mais o encontro entre o Chefe de Estado e o ex-candidato à Presidência da República, Venâncio Mondlane. O encontro teve lugar na noite de ontem, em Maputo. No fim da audiência, Daniel Chapo destacou a importância do diálogo como instrumento essencial para a construção de um país pacífico e próspero. 

“A paz, a reconciliação, o perdão, a harmonia e a irmandade entre os moçambicanos é muito importante. Por isso é nosso objectivo dialogar, dialogar, dialogar com o objectivo de alcançar e consolidar melhor a paz, a reconciliação porque, como sabem, só há desenvolvimento quando há paz e segurança, e nós só podemos alcançar a paz dialogando com todos os estratos sociais”, afirmou.

Mário Cristóvão faz parte dos fiscais da coutada reserva do Niassa, que foi recentemente vítima dos ataques dos terroristas e ficou quatro dias sem alimentação antes de ser  levado à unidade sanitária. 

“Quero agradecer a todos os colegas e ao governo por terem me socorrido após os ataques”, disse o fiscal durante a interacção com a delegação chefiada pelo Secretário de Estado da Terra e Ambiente, Gustavo Dgedge. 

Durante uma visita nesta terça-feira, onde se encontra a receber tratamento junto dos fiscais, o secretário de Estado da Terra e Ambiente disse que o Governo está a evitar esforços para o estabelecimento da ordem. 

“O governo está a evitar também todos os esforços para o restabelecimento da segurança e a paz naquele lugar e esperamos que brevemente nós possamos recuperar ainda a época e essa época não pode ser perdida, pois estamos a fazer todo o esforço para que a época possa ser recuperada e possa trazer os benefícios tanto fiscais também como de lucros para os operadores naquela área”, disse o governante.

O secretário de Estado aproveitou a ocasião para exortar os gestores das cotadas recentemente atacadas a não abandonar o país. “Quando falamos da questão da reserva operacional é que continuam a dar apoio aos nossos fiscais, continuam a manter todas as relações com o nosso governo, eles não abandonaram a reserva e continuam nos seus locais. A mensagem que nós temos é de continuarmos juntos nessa missão da preservação e da conservação da flora e fauna em Moçambique”, concretizou.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados estima que quase 2.100 pessoas fugiram de duas aldeias devido a recentes ataques de grupos armados numa área protegida no norte de Moçambique.

O Governo diz não ter detalhes sobre o ataque à embarcação russa, no distrito de Mocímboa da Praia, na província de Cabo Delgado. O Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, avançou, esta terça-feira, na Cidade de Maputo, que o assunto está a cargo da inteligência e, no momento oportuno, serão avançados detalhes

Respondendo aos jornalistas sobre o navio russo atracado na costa de Cabo Delgado, no Norte do país, o porta-voz do Conselho de Ministros, o Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, disse não ter ainda informações sobre o assunto, e que no momento oportuno serão avançados mais detalhes.

Questionado sobre a responsabilidade de manutenção das estradas concessionadas a REVIMO, Inocêncio Impissa esclareceu que para além do uso e aproveitamento das estradas, as concessionárias têm a responsabilidade de zelar pela conformidade das vias.

O Governo esteve reunido, esta terça-feira, em mais uma sessão do Conselho de Ministros. Durante o encontro, o Executivo aprovou o decreto que revê a organização, atribuições, competências e gestão da Agência Metropolitana de Transportes de Maputo (AMT). A revisão, segundo o Governo, visa adequar a AMT ao regime estabelecido pelo Decreto nº 41/2018, de 23 de Julho, que estabelece as regras de organização e funcionamento de institutos, fundações e fundos públicos, elevando a categoria de instituto público de categoria A.

De igual modo, o Conselho de Ministros provou o decreto que aprova o Regulamento de Licenciamento e Funcionamento das Agências Privadas de Emprego e a resolução que  determina a realização do quinto Recenseamento Geral da População e Habitação.

Na mesma reunião, foi aprovada a adenda ao Plano de Acção da Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP), que visa adequar o plano de acção da ERDAP ao novo ciclo de governação.

Esta terça-feira, foram ainda apreciados a informação sobre a época chuvosa e ciclónica 2024/2025, o relatório de visita de trabalho do Presidente da República a Angola, o relatório de visita de trabalho da Presidente da Namíbia a Moçambique e o relatório da participação de Moçambique na cerimónia inaugural do Papa Leão XIV.

O Presidente do MDM indicia a Polícia, a nível da província de Sofala, de agredir os seus membros durante uma marcha promovida no último domingo. Lutero Simango diz que a acção reduz a confiança nas instituições de Estado e mina o diálogo político inclusivo.

No último domingo, a vila de Gorongosa, na província de Sofala, celebrou 60 anos de elevação àquela  categoria e o Movimento Democrático de Moçambique promoveu uma marcha de saudação que resultou em cerca de 50 feridos, depois da intervenção da Polícia.

De acordo com a Polícia em Sofala, a marcha foi interrompida por haver alegações de que os membros do MDM pretendiam criar desordem pública. 

O Presidente do Movimento Democratico de Moçambique, que convocou nesta terça-feira a imprensa, desmente as alegações e acusa a Polícia de agir por motivações políticas.  

“Que fique bem claro para todas moçambicanas e moçambicanos, que a actuação da polícia da República de Moçambique tem manipulação política. É a violação do número 5 da sexta cláusula do Compromisso Político assinado no dia 5 de Março, que é sobre liberdade da realização das actividades político-partidárias. Um partido político nacional, registado, reconhecido pelas leis moçambicanas, não precisa de pedir uma autorização para fazer a sua manifestação política”, declarou o líder do partido, esclarecendo que os seus membros naquele dia, no domingo passado, na Vila de Gorongosa, fizeram apenas “uma marcha de saudação por mais uma data da criação da Vila de Gorongosa. 

Lutero Simango afirma que a acção mina o diálogo político inclusivo em curso.

“Esta atuação da polícia da República de Moçambique em Gorongosa já está pôr em causa todo o processo do Diálogo Político Nacional Inclusivo. Porque quando nós assinamos  este Compromisso Político, é para normalizar a situação e dizer que vamos sentar todos  aqui com os moçambicanos e discutir o nosso país. Porque nós não podemos estar a dialogar ao nível das lideranças, tendo os nossos membros intimidados, perseguidos e ameaçados”, advertiu.  

Simango exige o rápido esclarecimento do acto e responsabilização dos envolvidos, em nome da paz e reconciliação nacional.  

“Esperamos que o dito comandante, que deu as ordens para reprimir de forma violenta aos  membros do MDM, deva ser responsabilizado criminalmente. Porque se isso não acontecer,  então já estamos a minar o processo do Diálogo Político Nacional Inclusivo”.

O Partido garante estar a prestar apoio aos membros feridos, bem como a condução de processos crime contra os promotores da agressão aos seus membros.