O Conselho de Ministros realizou, esta terça-feira, a sua décima Sessão Ordinária.

De acordo com o comunicado de imprensa sobre a Sessão, o Governo apreciou os seguintes Relatórios da: Participação do Presidente da República, Daniel Chapo, na tomada de posse da Presidente Eleita da República da Namíbia, Netumbo Nandi-Ndaitwah, no dia 21 de Março 2025; Visita de Trabalho do Presidente da República do Botswana, Duma Boko, a República de Moçambique, de 27 a 29 de Março de 2025.

Ainda de acordo com o mesmo comunicado de imprensa, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou os seguintes documentos a submeter à Assembleia da República: O Relatório Anual da Implementação da Política da Juventude (PAIPJ), referente ao ano de 2024. “O Relatório reporta as acções realizadas pelos sectores e seus parceiros em prol do desenvolvimento e empoderamento de adolescentes e jovens, no ano 2024; O Relatório Anual sobre a Evolução do Consumo e Tráfico Ilícitos de Drogas no ano de 2024. O relatório, em alusão, ilustra as actividades desenvolvidas pelo GCPCD e pelas instituições directamente responsáveis pela prevenção e combate ao tráfico e consumo ilícitos de drogas no País e a evolução do tráfico e consumo ilícitos de drogas e suas repercussões internacionais, incluindo os dados estatísticos registados no período em referência”, avanca a nota de imprensa.

Por fim, ainda na mesma Sessão, o Governo apreciou as informações sobre a Monitoria de Indicadores de Reputação e Avaliação de Moçambique e o Relatório de Indicadores de Fiscalização de Pagamento de Horas Extras no Sector da Educação”.

A Assembleia da República marcou para esta quarta-feira a apreciação e debate da proposta de lei sobre o compromisso político nacional inclusivo, proposto pelo Presidente da República.

O Presidente da República submeteu à Assembleia da República, com carácter urgente, a apreciação e debate da lei que vai viabilizar a realização de encontros entre o Chefe do Estado e vários segmentos da sociedade, no âmbito do compromisso político para o diálogo nacional inclusivo. 

A comissão permanente da dita “casa do povo” reuniu-se, nesta terça-feira, e já marcou a data para o debate.  A comunicação foi feita pelo porta-voz do órgão, Manuel Ramessane.

“Nesta terceira sessão, a Comissão Permanente da Assembleia da República deliberou marcar para quarta-feira, amanhã, dia 2 de abril, pelas nove horas, a apreciação da matéria  urgente que foi submetida recentemente ao Parlamento pelo Chefe do Estado, Daniel Chapo. Trata-se da proposta de lei atinente ao compromisso político para um diálogo nacional inclusivo”, disse Ramessane, que depois apelou a toda a sociedade, aos moçambicanos, a acompanharem os trabalhos, através da comunicação social, por se tratar de um tema que poderá.

Através do documento estarão delimitados os critérios para a revisão dos instrumentos legais propostos.

“É uma lei para viabilizar o processo do compromisso assumido entre os partidos políticos, da qual, como percebeu, existem várias razões deste compromisso, desde a revisão da Constituição da República e outros documentos necessários, da qual foram as reclamações na altura das manifestações (Pós-eleitorais), que os partidos políticos entenderam que deveriam trabalhar, no sentido de poder responder às preocupações, e para qual haverá necessidade de fazer diferente tipo de leis e devem ser dentro deste compromisso”. 

Desde o seu arranque do processo, o Presidente da República já reuniu com líderes de partidos políticos parlamentares e com assentos nas Assembleias Provinciais e Municipais. 

A bancada parlamentar do partido PODEMOS diz que dois dos seus deputados não compareceram à cerimónia de tomada de posse, porque estavam incontactáveis. Neste momento, os deputados aguardam pela decisão da Assembleia da República. 

O Partido Optimista Para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS) chamou a imprensa, esta segunda-feira, para explicar a ausência de dois deputados do partido, tidos como desaparecidos, e que na última semana apareceram para assumir os seus cargos.

Faizal Gabriel é um dos deputados e explica: “Fiquei ausente devido a situações do trabalho. Eu trabalho com logística. Fiquei ausente e sem comunicação, mas já apareci e estou aqui hoje”, disse, acrescentando que espera que haja mudanças daqui para frente.  

O Porta-voz do PODEMOS, Duclécio Chico, explica, por sua vez, que os dois deputados vinham sendo contactados pelo partido, mas sem sucesso.  

“Estes deputados foram contactados pelo partido PODEMOS, durante os 60 dias e antes da tomada de posse, fazendo o protocolo, que é devido. Porém, o contacto dos deputados estava fora de área, sendo assim, continuamos à procura dos mesmos até que, hoje, apareceram. Frisar que o partido PODEMOS está muito feliz pela presença física dos deputados, Faizal e António 

Passam já dois meses desde que os deputados tomaram posse no Parlamento. Segundo o PODEMOS, a Assembleia da República já havia solicitado a substituição  dos deputados. 

“Não foi o partido PODEMOS que pediu para trocar, mas foi a Assembleia da República que comunicou ao nosso deputado do partido PODEMOS, para que venha trocar a posição”, explicou o porta-voz.   

De acordo com o partido, a Assembleia da República está a fazer a apreciação dos motivos das  ausências, para posterior decisão sobre a sua integração na casa do povo.   

O Presidente da República, Daniel Chapo, reiterou, hoje, a necessidade de um sistema de justiça imparcial e transparente. Chapo apelou que os magistrados do Ministério Público centrassem as suas atenções na promoção de acções de combate a corrupção, pois, segundo Chapo, “o fenómeno retarda o desenvolvimento do país e mina a confiança dos cidadãos nas instituições públicas”. 

O Chefe de Estado empossou, esta segunda-feira, a Vice-Procuradora-Geral da  República, Irene da Oração Afonso Micas e Uthui, e os  Procuradores-Gerais Adjuntos, Mário Ernesto Sevene, Firmino  Emílio e Eduardo Leovigildo André Barros Sumana. 

Durante o seu discurso, Daniel Chapo reconheceu os desafios do judiciário e afirmou que o reforço da prevenção e combate a corrupção e os crimes económicos financeiros constituem um dos principais programas para o quinquénio 2025-2029, e avançou algumas estratégias que o Governo se propõe a desenvolver.  

“Este programa visa fortalecer os esforços de combate às atividades ilegais que afectam a nossa economia, o sistema financeiro e integridade da administração pública, promovendo um ambiente de probidade e transparência na gestão da coisa pública”, disse Chapo, acrescentando que o Governo propõe-se a intensificar acções de sensibilização de prevenção e combate à corrupção e a criminalidade transnacional; reforçar as medidas de sigilo ao cidadão na denúncia e combate à corrupção, entre várias outras medidas.

“A criminalidade não apenas se diversificou, muitas vezes, aproveitando-se da globalização e das novas tecnologias de informação e comunicação. Estes fenómenos não conhecem fronteiras e exigem de nós uma resposta igualmente integrada e eficaz”, afirmou. 

O Mais Alto Magistrado da nação apelou também que, enquanto magistrados do Ministério Público, os empossados centrassem as suas atenções na prevenção de acções de combate a corrupção, “fenómeno que retarda o desenvolvimento do nosso país e mina a confiança dos cidadãos nas instituições públicas”.

Ao dirigir-se especificamente à nova Vice-Procuradora-Geral da  República, Irene da Oração Afonso Micas e Uthui, o Presidente da  República destacou o carácter histórico da sua nomeação, sendo a  primeira mulher a assumir o cargo. “Trata-se do reconhecimento de um  percurso profissional sem máculas que oferece suficientes garantias de  desempenho cabal das funções que acaba de assumir”, frisou. 

Aos Procuradores-Gerais Adjuntos, Mário Ernesto Sevene, Firmino Emílio  e Eduardo Leovigildo André Barros Sumana, o estadista manifestou  confiança de que contribuirão significativamente para o crescimento  e eficiência da instituição, enaltecendo as suas qualidades técnico  jurídicas e experiência. 

Na sua mensagem final, o Presidente Daniel Chapo exortou os  empossados a actuarem com integridade e imparcialidade,  lembrando-lhes que “a função de Magistratura do Ministério Público é  uma das essenciais no Sistema de Administração da Justiça” e que  deles se espera coragem, responsabilidade e empatia na aplicação  da lei. 

O Governo quer construir sete hospitais distritais, distribuir o livro escolar a tempo, aumentar em 40% o índice de integridade territorial, reabilitar e requalificar o Estádio Nacional do Zimpeto.

Estes são parte dos compromissos que a administração Chapo assume no Plano Quinquenal, um documento de mais de 100 páginas e que já deu entrada no parlamento para sua apreciação.

O Plano Quinquenal do Governo 2025-2029 é um documento de 130 páginas no qual o Executivo detalha o que pretende fazer, com metas e prazos, durante os cinco anos de governação.

Elaborado com base na Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025-2044 e com cinco pilares, o documento já foi aprovado pelo Conselho de Ministros e está na Assembleia da República, aguardando apreciação e aprovação.

REDUÇÃO DO DESEMPREGO

O actual governo compromete-se a reduzir as desigualdades sociais e a pobreza, esta última situada agora em 68.2% e, para o efeito, uma das “armas” que se pretende usar é combater o desemprego, assegurando até 2029 a percentagem dos desempregados baixe dos actuais 18.4 para 17%, uma redução de 1.6%.

Para isso quer financiar mais de três mil jovens com iniciativas de auto-emprego.

SECTOR DA EDUCAÇÃO

No sector da educação, o Governo de Daniel Chapo quer concentrar as suas atenções no ensino básico e profissional. Entre as acções de destaque, neste sector, constam a garantir a produção e disponibilização atempada do livro escolar; assegurar o acesso a conteúdos educativos em plataformas digitais para reduzir custos; e adequar os curricula do ensino geral às reais necessidades do País; E são apresentados no plano métricas concretas, entre as quais reduzir o rácio aluno/professor no ensino primário de 68.1 para 55%, uma redução de 13,1%.

Ainda no ensino primário, pretende-se aumentar de 4.9% (avaliação feita em 2016) para 30% a percentagem de alunos que desenvolvem as competências requeridas para o 1º ciclo, nomeadamente leitura, escrita e cálculo).

No que diz respeito a infraestruturas do sector deste sector, projecta-se incrementar de 397 para 3.492, o número de salas de aula construídas, além de, no ensino secundário, aumentar de 13 para 77, o número de escolas secundárias, o que significa construir 64 escolas secundárias em cinco anos;

SECTOR DA SAÚDE

A administração Chapo reconhece desafios como as altas taxas de mortalidade infantil, longas distâncias percorridas para chegar-se a unidades sanitárias, o tempo de espera, o défice de medicamentos essenciais e equipamentos médicos.

É por isso que assegurar a disponibilidade de medicamentos e artigos médicos nas unidades sanitárias é uma das prioridades, bem como a promoção do planeamento familiar para incentivar uma transição demográfica sustentável; Em termos numéricos, foram estabelecidas as metas de aumentar de 70.2 para 73, a percentagem da população com acesso a serviços de saúde, um incremento de 2.8% em cinco anos;

Consta ainda da lista, a meta de que a taxa de cobertura de partos institucionais realizados aumente de 94 para 95%, uma subida de apenas um por cento.

A percentagem de medicamentos vitais disponibilizados, segundo o documento que temos vindo a citar, poderá subir de 80 para 90%, bem como serão construídos de raiz e apetrechados sete hospitais distritais, aumentando de 7 para 14 o número de hospitais distritais construídos nos últimos anos.

DEFESA E SEGURANÇA

No domínio da defesa, o Plano Quinquenal do Governo destaca os efeitos negativos do terrorismo em Cabo Delgado e prevê para breve a estabilidade naquela região seja restaurada. No entanto, o programa é pouco detalhado em relação a outro tipo de criminalidade organizada.

Ainda assim aborda a necessidade de prevenir e combater o crime organizado, com destaque para sequestros e raptos e reforçar a capacidade de defesa das fronteiras nacionais;

Nas métricas, o plano fala do aumento 86 para 87, a percentagem de casos criminais esclarecidos em relação aos casos registados e a subida do Índice de Integridade territorial de 30 para 70%.

SECTOR DO DESPORTO

O desporto também é destacado no Programa do Governo e vale a pena realçar as acções que se projecta implementar no capítulo das infra-estruturas desportivas.

A previsão é que no penúltimo ano do mandato, em 2028, seja intervencionadas as seguintes infra-estruturas: reabilitação do Estádio Nacional do Zimpeto, construção e apetrechamento da Arena Esportiva Multiuso; e construir e apetrechamento do Centro de Medicina Desportiva;

Já em 2029, poderá ser concluída a construção do Complexo Desportivo de Pemba, na província de Cabo Delgado.

O Presidente da República recebeu, esta sexta-feira, o seu homólogo do Botswana, Duma Boko, na  cidade de Nacala, província de Nampula, onde os dois estadistas  discutiram o reforço da cooperação bilateral e multilateral entre os  seus países. Durante o encontro, foram abordados temas estruturantes  como infra-estruturas, energia, turismo e comércio, tendo ambos os  líderes reafirmado o compromisso com o desenvolvimento económico  regional. 

Antes das conversas oficiais, os dois Chefes de Estado visitaram o Porto  de Nacala, um dos principais corredores logísticos da região. O Presidente Chapo destacou a importância estratégica do porto para  o escoamento de mercadorias e o fortalecimento das trocas  comerciais entre Moçambique, Botswana e Zimbabwe. “Falamos  sobre a Linha do Limpopo, que liga os nossos três países. Este projecto  é crucial para a integração económica da região, e já existe um acordo assinado para a reabilitação do troço dentro do território  zimbabweano”, afirmou. 

Outro ponto em destaque foi o Porto de Techobanine, uma infra estrutura portuária tripartida entre Moçambique, Botswana e  Zimbabwe, cujo acordo de viabilização fora assinada em 2024, na  província de Maputo. Os dois estadistas reiteraram a necessidade de  avançar com a implementação do projecto. “Este porto é essencial  para os três países, e é nossa responsabilidade garantir que ele se  torne uma realidade”, frisou o estadista moçambicano. 

A questão do fornecimento de combustíveis para o Botswana  também foi discutida, com o compromisso de aumentar a  capacidade dos depósitos de combustíveis no Porto de Maputo.  Segundo o Presidente Chapo, “Botsuana está em crescimento e  precisa de uma fonte confiável de combustível. Estamos dispostos a  colaborar para garantir este fornecimento”. 

Por seu turno, o Presidente Duma Boko enfatizou o compromisso do seu  país com o fortalecimento das relações económicas e comerciais  com Moçambique. “Nós somos uma nova geração de líderes,  focados em conquistar a liberdade económica para os nossos povos.  Devemos investir em infra-estrutura para garantir a livre circulação de  bens e serviços entre nossos países”, afirmou. 

O Presidente do Botswana também destacou a necessidade de  fortalecer o turismo entre os dois países. “Podemos oferecer uma  experiência única para os turistas, combinando a observação da vida  selvagem no Botswana com as praias paradisíacas de Moçambique.  Devemos melhorar não só o transporte ferroviário, mas também as  ligações aéreas para facilitar essas viagens”, afirmou.

Os dois estadistas também discutiram parcerias no sector agrícola,  incluindo a possibilidade de agricultores do Botswana acederem a  terras em Moçambique. “Já temos um agricultor tswana a trabalhar  em Moçambique, e queremos expandir essas colaborações”,  acrescentou o Presidente Boko. 

Além disso, os Presidentes abordaram a necessidade de impulsionar o  comércio de produtos alimentares e agro-pecuários, aproveitando as  vantagens comparativas de cada país. O dirigente tswana destacou  a qualidade dos produtos moçambicanos, especialmente os mariscos  e peixes, que podem encontrar um mercado promissor no Botswana.  

Chapo, por sua vez, sublinhou a importância da  cooperação na segurança alimentar e no desenvolvimento rural.  “Precisamos criar mecanismos para garantir que os nossos produtores  possam comercializar de forma mais eficiente, garantindo  abastecimento interno e exportação sustentável. Este é um dos  caminhos para o desenvolvimento conjunto de Moçambique e  Botswana”, afirmou.