Daniel Chapo diz que a confiança dos cidadãos nas instituições depende da integridade, responsabilidade e aplicação igual da lei. O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu que a consolidação do Estado de Direito em Moçambique passa pelo fortalecimento das instituições, respeito pela Constituição e garantia de que os direitos consagrados na lei fundamental tenham tradução efectiva na vida dos cidadãos.

Falando na abertura do Seminário Internacional sobre “Justiça Constitucional e Estado de Direito Global”, Chapo afirmou que não pode haver democracia sustentável sem Estado de Direito, nem instituições fortes sem respeito pela Constituição.

“Não existe democracia sustentável sem Estado de Direito. Não existe Estado de Direito sem instituições fortes. Não existem instituições verdadeiramente fortes sem respeito pela Constituição”, afirmou.

Para o Chefe do Estado, a força da Constituição deve ser medida pela sua capacidade de transformar a vida das pessoas, defendendo a passagem de uma “Constituição no papel” para uma “Constituição na vida”.

Segundo explicou, isto significa garantir que o cidadão, independentemente da sua condição económica, social ou localização, tenha acesso efectivo à justiça e seja tratado com dignidade pelas instituições públicas.

Chapo destacou, neste contexto, a necessidade de tribunais acessíveis, céleres, imparciais e próximos das comunidades, considerando que uma justiça que chega tarde pode deixar de ser justiça.

CORRUPÇÃO E DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS PREOCUPAM

A confiança dos cidadãos nas instituições foi apontada pelo Presidente como um dos principais pilares do Estado de Direito.

Chapo advertiu que essa confiança pode ser rapidamente destruída quando os cidadãos percebem que a lei é aplicada de forma diferente em função da condição social, económica ou política de cada pessoa.

Apontou ainda a impunidade perante actos de corrupção, a morosidade dos processos judiciais e a prevalência de interesses particulares sobre o interesse público como factores que fragilizam a confiança nas instituições.

Para o Presidente da República, a autoridade das instituições começa na ética, na integridade e na responsabilidade dos seus agentes.

“Não existe nenhuma instituição séria, íntegra e confiante sem pessoas sérias e íntegras, com ética, moral e deontologia profissional”, sublinhou. Defendeu, por isso, que magistrados e demais servidores públicos façam da integridade uma regra permanente da sua actuação profissional.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COLOCA NOVOS DESAFIOS AO ESTADO DE DIREITO

A transformação digital e o rápido desenvolvimento da inteligência artificial constituem, segundo Chapo, novos desafios para a justiça constitucional e para as democracias.

O Presidente alertou para os riscos associados à utilização das novas tecnologias, nomeadamente no que respeita à privacidade, aos processos eleitorais, aos direitos fundamentais e à soberania dos Estados.

A circulação de informação e desinformação à escala global, acrescentou, ocorre a uma velocidade sem precedentes, enquanto as plataformas digitais podem tanto aproximar os cidadãos das instituições como ampliar discursos de ódio, violência, extremismo e manipulação.

“Quem protege a privacidade do cidadão na era dos grandes dados? Quem responde quando uma decisão automatizada viola direitos fundamentais? Como protegermos os processos democráticos contra manipulações digitais?”, questionou.

Chapo defendeu que estas questões devem ser objecto de reflexão urgente por parte de juristas, magistrados, académicos, governos e organizações internacionais, considerando que os efeitos da inteligência artificial e da digitalização já fazem parte do presente.

JUSTIÇA DEVE SER MAIS CÉLERE E PRÓXIMA DO CIDADÃO

O Presidente da República apelou às instituições de justiça para que continuem a colocar o cidadão no centro da sua actuação, defendendo a redução da morosidade processual, a simplificação dos procedimentos e o aproveitamento das oportunidades oferecidas pela transformação digital. Segundo Chapo, quando um cidadão procura uma instituição pública espera ser atendido com celeridade e dignidade e, quando recorre aos tribunais, espera obter uma decisão justa e em tempo útil.

Defendeu igualmente uma governação orientada para resultados, argumentando que os cidadãos não avaliam o Estado apenas pela qualidade das leis, discursos ou planos, mas pelos resultados concretos que estes produzem nas suas vidas.

CONSTITUIÇÃO DEVE SER CONHECIDA POR TODOS 

Aos jovens e estudantes, Chapo apelou para que conheçam a Constituição, os seus direitos e deveres, defendendo uma nova geração capaz de exigir direitos, mas também de cumprir responsabilidades.

“A Constituição não pertence apenas aos juristas, pertence a todos os cidadãos”, afirmou.

Às instituições públicas, pediu uma cultura permanente de transparência, integridade, responsabilidade, competência e prestação de contas, defendendo que o exercício do poder público deve ser acompanhado pela capacidade de explicar como, porquê e com que resultados esse poder é exercido. Aos actores políticos e sociais, apelou ao diálogo como instrumento privilegiado para a resolução das diferenças, sublinhando que a democracia não elimina divergências, mas ensina a geri-las dentro da Constituição e das leis.

ESTADO DE DIREITO DEVE PROTEGER TODOS POR IGUAL

Na sua intervenção, Chapo defendeu um Estado de Direito que proteja “o forte e o fraco com o mesmo rigor da lei” e que não permita que o poder se sobreponha à lei.

Disse pretender uma República na qual todos os cidadãos sejam reconhecidos como iguais perante a lei, independentemente da sua origem, condição económica ou social, convicções ou posição na sociedade.

“A democracia precisa de instituições fortes. As instituições precisam da confiança dos cidadãos. A confiança exige integridade de quem exerce o poder público. A integridade exige responsabilidade. E todo o exercício do poder deve submeter-se à Constituição e à lei”, afirmou.

COOPERAÇÃO JURÍDICA ENTRE INSTITUIÇÕES

O Presidente manifestou ainda a expectativa de que o seminário produza recomendações e propostas concretas para o fortalecimento da justiça constitucional, das instituições democráticas e da cultura do Estado de Direito.

Defendeu igualmente o reforço da parceria entre o Conselho Constitucional de Moçambique e a Comissão Global para o Estado de Direito da Organização Europeia de Direito Público, através de intercâmbio académico, investigação conjunta, formação e partilha de jurisprudência e boas práticas jurídicas. O seminário reúne magistrados, juristas, académicos e investigadores de diferentes países, incluindo Alemanha, Angola, Chile, Chipre, Estados Unidos da América, Grécia, Portugal, Quénia e Tailândia.

Na ocasião, Chapo saudou os participantes estrangeiros e destacou a importância do intercâmbio entre diferentes experiências constitucionais, defendendo um diálogo que respeite as especificidades históricas, culturais e jurídicas de cada país.

O Chefe do Estado terminou a intervenção declarando oficialmente aberto o Seminário Internacional sobre Justiça Constitucional e Estado de Direito Global, promovido pelo Conselho Constitucional de Moçambique em parceria com a Comissão Global para o Estado de Direito da Organização Europeia de Direito Público.

A Primeira-Ministra, Benvinda Levy, desafiou os jovens moçambicanos que estudam no estrangeiro a apostarem na formação de qualidade e no desenvolvimento de competências que lhes permitam responder às necessidades do mercado de trabalho nacional.

Em resposta, Benvinda Levy esclareceu que os jovens formados no estrangeiro não beneficiam de tratamento privilegiado no acesso ao emprego público, estando, em muitos casos, sujeitos aos mesmos mecanismos de recrutamento aplicados aos candidatos formados em Moçambique.

“Quanto melhor for o vosso desempenho, isso vai ser uma mais-valia, uma vantagem adicional quando vocês solicitarem emprego”, afirmou a Primeira-Ministra, encorajando os estudantes a aproveitarem a experiência académica adquirida no estrangeiro para reforçar as suas competências.

A governante apontou o sector de petróleo e gás como uma das áreas em que a formação obtida em países com maior experiência e conhecimento especializado poderá constituir uma vantagem para os jovens, sobretudo pela capacidade técnica que poderão trazer para sectores específicos da economia moçambicana.

“Estudem, dediquem-se e estejam preparados para concorrer com outros estudantes moçambicanos, vindos de outras latitudes ou até formados em Moçambique”, apelou.

O encontro com os estudantes integrou a agenda de Benvinda Levy em Belgrado, onde participa nas comemorações do 65.º aniversário da primeira Conferência do Movimento dos Países Não Alinhados.

No âmbito da visita, a Primeira-Ministra foi recebida, no Palácio da Sérvia, pelo Presidente daquele país, Aleksandar Vučić, e manteve um encontro com o seu homólogo sérvio, Đuro Macut, com quem abordou o reforço das relações de amizade e cooperação entre Moçambique e Sérvia.

Benvinda Levy manteve igualmente contactos bilaterais com a Presidente do Parlamento do Azerbaijão, Sahiba Gafarova, à margem do encontro comemorativo de alto nível.

A Primeira-Ministra fez o apelo ontem, em Belgrado, durante um encontro com estudantes moçambicanos residentes na Sérvia, que questionaram a governante sobre a existência de mecanismos que facilitem a sua inserção profissional após o regresso ao país.

A Primeira-Dama da República, Gueta Selemane Chapo, anunciou, em Maputo, a implementação em Moçambique do projecto “Novas Fazendas para Mães Africanas”, uma iniciativa da Federação de Mulheres da Província de Hunan, na China, que visa promover o empoderamento económico das mulheres através da agricultura, formação profissional, transferência de tecnologia e empreendedorismo.

Gueta Chapo explicou que a iniciativa resulta de um compromisso assumido durante a sua recente visita à República Popular da China, considerando-a uma oportunidade para transformar a cooperação entre os dois países em acções concretas em benefício das famílias moçambicanas.

Segundo a Primeira-Dama, o projecto não se limita à produção agrícola, prevendo igualmente capacitação em áreas como cultivo, pecuária, artesanato, comércio e electrónica, com vista a transformar terras, conhecimentos e capacidade produtiva em oportunidades de emprego e empreendedorismo para as mulheres.

“Quando damos à mulher instrumentos para produzir, empreender e prosperar, não estamos apenas a transformar a vida de uma mulher, estamos a transformar a vida de uma família, de uma comunidade, de uma província e de uma nação”, afirmou.

A esposa do Presidente da República destacou ainda o papel das mulheres camponesas na segurança alimentar e na subsistência das famílias, defendendo o reforço da produtividade e a adopção de técnicas agrícolas modernas.

Gueta Chapo recordou a sua experiência de infância, quando, segundo relatou, cada criança devia possuir uma machamba e utilizar os rendimentos da produção para adquirir material escolar, roupa e outros bens.

“Eu aprendi a produzir quando tinha mais ou menos cinco anos. Na nossa tradição, cada criança devia ter uma machamba”, contou.

No quadro da cooperação com a China, a Primeira-Dama destacou igualmente o interesse de Moçambique em adoptar tecnologias agrícolas modernas, incluindo equipamentos de sementeira capazes de plantar arroz em pouco tempo.

“Esta é uma parceria com que pretendemos semear alimentos, conhecimento, competências, oportunidades. Mas, acima de tudo, semear esperança”, afirmou.

Na mesma ocasião, Gueta Chapo anunciou a implementação do projecto “China-Moçambique Crianças de Mãos Dadas”, destinado a aproximar crianças dos dois países através da partilha de material de primeira necessidade, artigos de saúde, material escolar e equipamentos desportivos, além do estabelecimento de relações de amizade entre escolas.

A Primeira-Dama defendeu que as iniciativas devem evoluir para uma cooperação sustentável, replicável e com impacto directo nas comunidades, envolvendo agricultores, empresários e parceiros chineses.

Gueta Chapo convidou ainda a delegação chinesa a regressar a Moçambique dentro de dois meses, para acompanhar a execução dos projectos no terreno e conhecer as comunidades, mulheres agricultoras e escolas abrangidas.

O Presidente da República, Daniel Chapo, nomeou Waldemar Fernando de Sousa para o cargo de Governador do Banco de Moçambique e Felisberto Dinis Navalha para Vice-Governador da instituição.

As nomeações foram feitas por Despacho Presidencial, ao abrigo das competências conferidas ao Chefe do Estado pela Constituição da República.

Waldemar Fernando de Sousa passa a presidir ao Conselho de Administração do Banco de Moçambique, cabendo-lhe, entre outras funções, representar a instituição junto do Governo e perante organismos nacionais, estrangeiros e internacionais, bem como assegurar a direcção superior das actividades do Banco Central.

Já Felisberto Dinis Navalha integra o Conselho de Administração e terá, entre outras responsabilidades, a missão de substituir o Governador nas suas ausências ou impedimentos, para além das competências que lhe sejam atribuídas ou delegadas nos termos da lei.

O Banco de Moçambique, enquanto Banco Central, desempenha um papel central na estabilidade monetária e financeira do país, através da condução das políticas monetária e cambial, gestão das reservas externas e supervisão das instituições financeiras.

Os novos responsáveis do Banco de Moçambique tomam posse esta terça-feira, 1 de Setembro, às 8 horas, numa cerimónia a ser dirigida pelo Presidente da República, no seu Gabinete.

O grupo parlamentar socialista na Assembleia da República Portuguesa diz que os cidadãos da CPLP podem contar com a sua empatia face à recente decisão de elevar para sete anos o período de permanência necessário para obter a nacionalidade portuguesa. A posição foi expressa pelo secretário-geral do partido, após um encontro com a presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa.

“Desde a primeira hora, o Partido Socialista tem vindo a transmitir ao governo português a nossa compreensão das alterações que foram feitas à Lei de Estrangeiros e também às alterações feitas à Lei da Nacionalidade”, declarou José Luís Carneiro, Secretário-geral do Partido Socialista em Maputo, após uma reunião na tarde desta segunda-feira com a presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa.

“A maioria política decidiu como decidiu”, prosseguiu, deixando “uma palavra aos moçambicanos que estão em Portugal, bem como aos portugueses que também estão em Moçambique, que podem contar connosco para que na Assembleia da República possamos defender os seus interesses legítimos”, assegurou.

Luis Carneiro fez-se acompanhar do líder da bancada parlamentar socialista. No encontro com Talapa, o tema de Migração e Lei de Nacionalidade estiveram na base de debate, em uma altura em que o país europeu depende em grande medida da mão de obra estrangeira para a estabilidade da sua economia.

Embora o debate da lei da nacionalidade já esteja fechado, os socialistas continuam com esperança de ver mudanças. 

“Existem sectores da economia nacional que hoje dependem da disponibilidade de mão-de-obra que contribui muito para o desenvolvimento do nosso país. 70% da pesca em Portugal depende de mão-de-obra estrangeira. 60% da mão-de-obra do setor agrícola depende de mão-de-obra estrangeira.”

Ao fim do encontro com a presidente da Assembleia da República, o grupo parlamentar foi recebido pela bancada da Frelimo na Assembleia da República para revisar questões ligadas à agenda económica e  “trocar experiências a nível legislativo para que possamos continuar a legislar com vista a garantir a independência económica.” Explicou Feliz Silvia, Chefe da Bancada parlamentar da Frelimo.

Os socialistas portugueses também participaram na cerimónia de abertura da feira internacional de Maputo.