A Presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, garantiu que o Parlamento continuará a exercer o seu papel de fiscalização e de produção legislativa com responsabilidade e determinação, promovendo políticas públicas que garantam a segurança dos cidadãos, protejam os mais vulneráveis e sustentem a paz social, condição considerada indispensável para o desenvolvimento sustentável e para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e próspera.

 Talapa, que falava nesta quarta-feira, na sede do Parlamento, durante a Cerimónia Solene de Abertura da III Sessão Ordinária da Assembleia da República na sua X Legislatura, explicou que o combate à criminalidade exige uma abordagem integrada, que combine prevenção social, reforço da acção policial, eficácia investigativa e uma justiça célere.

“A presente Sessão Ordinária inicia-se num contexto exigente, mas também repleto de oportunidades para fortalecer a democracia, reforçar o diálogo, a produção legislativa e o compromisso de servir, com humildade e dedicação ao Povo moçambicano”, acrescentou a Presidente do Parlamento moçambicano

A Presidente do Parlamento moçambicano sublinhou que os deputados são chamados, mais uma vez, a renovar o sentido mais profundo do seu mandato, lembrando que o Parlamento não é apenas um espaço de debate político, mas, acima de tudo, o lugar onde ecoa a voz do Povo que representam.

 “É neste espírito que apelo aos meus Pares a pautarem a sua acção por elevado rigor, sentido de responsabilidade e profundo respeito pelas diferenças de opinião. Que o debate parlamentar seja vivo, plural e firme, mas sempre saudável, construtivo e orientado para o interesse nacional”, apelou a Presidente Talapa para quem divergir faz parte da democracia. Saber ouvir, argumentar com elevação e construir consensos é o que engrandece o Parlamento e fortalece a Nação.

A Presidente Talapa destacou, igualmente, a importância da colaboração para além das bancadas e das convicções partidárias, lembrando que o mandato exercido pelos deputados constitui uma delegação do Povo moçambicano. Cada intervenção, voto ou iniciativa legislativa deve reflectir o compromisso de representar, com dignidade e honestidade, os interesses dos cidadãos.

Talapa manifestou, ainda, o desejo de ver a III Sessão a decorrer sob os valores da paz, da unidade nacional, da justiça social e do desenvolvimento inclusivo, traduzindo-se num trabalho profícuo, sereno e produtivo, destacando que “que o nosso labor colectivo seja fonte de esperança, estabilidade e progresso para Moçambique, pois a nossa prioridade nesta Legislatura é a pacificação da família moçambicana”.   

 Num outro desenvolvimento, a Presidente Talapa disse que a diplomacia parlamentar assume-se como um instrumento estratégico de afirmação da Assembleia da República no plano global, bem como para a promoção dos interesses nacionais, em defesa do bem-estar do Povo moçambicano.

“Assim, durante a III Sessão ordinária, continuaremos a estreitar e consolidar a cooperação interparlamentar com os países da região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), do continente africano, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e do mundo, com vista ao reforço do diálogo político, da solidariedade institucional e do intercâmbio de experiências”, explicou a Presidente.

De acordo com a Presidente, entre as prioridades definidas está o aprofundamento de parcerias que contribuam para a mobilização de recursos destinados ao apoio ao processo de desenvolvimento nacional, à assistência às populações afectadas por desastres naturais e pelo terrorismo, bem como ao fortalecimento das capacidades institucionais do Parlamento.

Talapa sublinhou, ainda, a importância da promoção da Boa Governação, a Democracia e os Direitos Humanos, reiterando o compromisso com uma diplomacia parlamentar activa, coerente e orientada para resultados, assim como com um Parlamento aberto e ao serviço dos cidadãos.

A Bancada parlamentar do PODEMOS reclama o facto do Estado “continuar a actuar como se fosse surpreendido por algo previsível”, em situações de cheias e desastres naturais. Para o segundo maior partido da Assembleia da República, é necessário que sejam criadas políticas públicas robustas, previsíveis e eficientes, para fazer frente à situação das cheias. 

O porta-voz do partido PODEMOS, Sebastião Mussanhane, lamentou, durante a III terceira sessão ordinária da X legislatura da Assembleia da República, a perda de vidas humanas e de infra-estruturas, durante as cheias que assolaram o país. Mussanhane reclamou o facto do país reviver o mesmo cenário de forma cíclica. 

“O que mais dói é que o Estado continua a actuar como se fosse surpreendido por algo que é previsível, recorrente e cientificamente anunciado”, reclamou.

A Bancada do PODEMOS também lamentou a morte do juiz Justo Mulembué, chamando atenção que este acto não pode ser tratado como um episódio estatístico e isolado, pois a vítima tinha em sua posse documentos sensíveis, o que, sob seu ponto de vista, compromete a independência judicial, a confiança pública e a estabilidade institucional.

“É urgente que se avance para medidas concretas, como reforço da segurança pessoal e institucional, garantias efectivas de protecção às suas famílias  e mecanismos independentes de investigação sempre que um magistrado seja vítima de morte ou atentado”, vincou.

Entre o rol de problemas apresentados pela Bancada do PODEMOS estão o atentado a liberdade de imprensa e o direito à informação, lembrando o atentado do Jornalista da STV, Carlitos Cadangue. 

“O  jornalista, ao exercer a sua função, não está a afrontar o poder; está a  cumprir um dever social. Quando um jornalista é atacado, não se agride apenas uma pessoa.  Agride-se o direito colectivo dos cidadãos de serem informados. Agride-se  o pluralismo. Agride-se a democracia.  É neste contexto que, nesta sessão, levaremos à discussão dois  instrumentos legislativos de extrema sensibilidade institucional: os  projectos de lei atinentes à Comunicação Social e ao Conselho  Superior da Comunicação Social”, garantiu.

A bancada parlamentar da Frelimo na Assembleia da República defende a reposição das infra-estruturas sociais e económicas de qualidade, resiliente, a requalificação de algumas cidades, vilas e bairros, que se localizam em zonas de risco e o reaproveitamento das zonas baixas para a produção de alimentos. 

Falando na abertura na terceira sessão ordinária da AR, o chefe da bancada do partido no poder, Feliz Sílvia, disse ainda que a reabilitação e ampliação da Estrada Nacional Número Um deve continuar a constar das prioridades do Governo, por esta ser uma infra-estrutura que constitui a espinha dorsal para o desenvolvimento do país e, sobretudo, um dos símbolo da Unidade Nacional. 

A bancada parlamentar da Frelimo recomenda, igualmente, ao Governo a construção de vias alternativas fazendo a ligação entre o Norte, Centro e Sul a partir dos distritos e a reposição da rede ferroviária, ao mesmo tempo que destaca a recente decisão do Executivo de viabilizar a materialização do projecto de construção da futura infra-estrutura ferroviária, que vai permitir a ligação do país de forma contínua. 

A Frelimo entende que a materialização deste projecto irá dinamizar a economia nacional, uma vez que irá facilitar o escoamento da produção agrícola e o acesso aos mercados, promovendo a geração de emprego e reduzir a pressão sobre a EN1. 

“A bancada parlamentar da Frelimo recomenda ao Governo a explorar os mecanismos previstos na legislação sobre parcerias público-privadas, com vista a encontrar soluções estruturantes para a construção de infra-estruturas estratégicas, definindo com clareza os direitos, deveres, responsabilidades, prazos e reversão de activos para o Estado”, disse Feliz Sílvia. 

Ainda sobre a reconstrução pós-cheias, a bancada parlamentar da Frelimo considera que a promoção da integridade e transparência na adjudicação e gestão das obras públicas é essencial para assegurar um sistema de infra-estruturas de qualidade e acabar com o fenómeno de obras abandonadas ainda na fase de construção. 

“Exortamos ao Governo a ser mais rigoroso, implacável na fiscalização das obras, aplicando sanções aos empreiteiros que recebam adiantamentos e abandonam projectos sem conclusão ou que constroem estradas, escolas e centros de saúde sem a qualidade exigida”, exorta.

Em relação às medidas adoptadas pelo Governo visando a transformação da economia do país em curso, o Chefe da bancada do partido no poder defende que as mesmas devem ser criteriosas e devidamente alinhadas com as prioridades nacionais, definidas na Estratégia Nacional de Desenvolvimento.

“Incentivamos o Governo a imprimir uma gestão cada vez mais rigorosa da dívida pública, com vista a assegurar o reforço da posição fiscal, reduzir riscos de refinanciamento e minimizar os custos do serviço da dívida, de modo a garantir a implementação de programas de desenvolvimento social”.

Para esta terceira sessão ordinária, a bancada parlamentar da Frelimo espera que todas as matérias agendadas sejam alvo de um debate sério, responsável, tendo em vista produzir resultados satisfatórios.  

O Banco Mundial anunciou, nesta segunda-feira, o financiamento de seis mil milhões de dólares para o investimento público e outros quatro mil milhões de dólares para o sector privado no País. A informação foi partilhada após um encontro com o  Presidente da República, Daniel Chapo.

Depois de ter anunciado um novo programa de financiamento ao País, que vai privilegiar as áreas de energia limpa, capital humano, turismo e agro-negócio, representantes do Banco Mundial foram, nesta segunda-feira, recebidos pelo Presidente da República, Daniel Chapo. 

Após o encontro à porta fechada, e que contou com a participação de membros do Governo, coube à ministra das Finanças apresentar os detalhes das conversações. 

“Este encontro lançou de forma oficial o programa de parceria com o Moçambique, que foi recentemente aprovado pelo Banco Mundial e que defende de forma explícita o quadro de projectos que o nosso país passará a desenvolver no período de 2026 até 2031, assente num portfólio de cerca de 6 bilhões de dólares”, explicou Carla Louveira, ministra das Finanças.

Os seis mil milhões de dólares são destinados ao investimento público. O sector privado será também abrangido, pelo que foi anunciado outro montante específico.

“O Banco Mundial também se comprometeu a ceder, deste quadro de parceria com o País, adicionais 4 biliões de dólares para financiamento do sector privado, através das suas agências, que são nomeadamente o IFC, que estão dispostos a trabalhar com o sector privado do nosso país em parte dos projectos já iniciados, por exemplo, a nível do projecto Mphanda Nkuwa.”

Paralelamente, com a parceria reafirmada, pretende-se contribuir para a resiliência climática e a sustentabilidade macroeconómica. 

“Destacamos igualmente que, paralelamente a este quadro de parceria, que está assente em 6 biliões de dólares, o Banco Mundial também está a desenvolver com o nosso país um quadro de parceria para a componente macrofiscal, avaliada em 921 milhões de dólares. Portanto, este quadro de parceria visa, essencialmente, assegurar a consolidação macrofiscal, tanto com vista ao retomo do crescimento económico do nosso país, que está numa perspectiva bastante positiva em termos de crescimento. Destacam-se, adicionalmente, duas linhas adicionais que o Banco Mundial pôs à disposição do nosso país, que é a linha de prevenção para a resiliência, associada a 450 milhões de dólares. Portanto, esta é uma linha que vai vigorar para os próximos três anos, mas também ressaltamos a linha emergencial, que já foi efectivamente desembolsada, que é a linha que nós designamos do projecto RP, de 20 milhões de dólares, que já foi efectivamente desembolsada e está já localizada no nosso país para financiar as ações de emergência localizadas no INGD.”

Por sua vez, o representante do Banco Mundial, Fily Sissoco, explicou que a parceria com Moçambique vai permitir criar mais oportunidades económicas em sectores críticos.

“Nós continuamos a apoiar Moçambique a investir em infra-estruturas fundamentais, não somente físicas, mas também nas habilidades e garantir que o país continue a criar um ambiente favorável para investimentos privados, para que os negócios cresçam.  No geral, foi um encontro excelente. O Presidente deu uma guia clara, e acho que uma das suas mensagens-chave foi execução, execução, execução, para garantir que aceleremos a execução deste grande portfólio.”

O novo quadro de parceria entre o País e o Banco Mundial está previsto que vigore entre 2026 e 2031.

O secretário-geral da Frelimo, Chakil Aboobacar, trabalhou, neste sábado, nos distritos de Mueda e Montepuez, no quadro da visita de trabalho que efectua à província de Cabo Delgado, e dirigiu comícios populares, reforçando a ligação entre a direcção do Partido e as bases, bem como a auscultação directa das preocupações das populações.

Em Mueda, Chakil Aboobacar destacou o papel histórico do distrito, sublinhando a heroicidade do seu povo, que considerou exemplo de coragem e firmeza ao longo da história do País.

Segundo afirmou, este legado deve inspirar as novas gerações a enfrentarem, com determinação, os desafios do presente, com particular enfoque nos ataques terroristas que desestabilizam a província e ameaçam a paz e a tranquilidade das comunidades.

Na mesma ocasião, o secretário-geral procedeu à entrega de um donativo, composto por diversos produtos alimentares, à Força Local que apoia as Forças de Defesa e Segurança no combate ao terrorismo, um gesto apresentado como reconhecimento do contributo desta força nos esforços em curso para a reposição da segurança e da normalidade em Cabo Delgado.

Já em Montepuez, Chakil Aboobacar reiterou os apelos à união e à coesão social, transmitindo a garantia de que o Presidente do partido e Presidente da República, Daniel Chapo, está a envidar todos os esforços com vista à melhoria das condições de vida das populações, apontando o distrito como um dos pólos estratégicos de desenvolvimento e progresso da província.

“Estamos aqui para reafirmar o compromisso do nosso partido e do Presidente Daniel Chapo em tudo fazer para que o nosso povo viva num ambiente de paz, tranquilidade e constante desenvolvimento”, sublinhou Aboobacar, exortando, de seguida, as populações a participarem activamente no Diálogo Nacional Inclusivo em curso, como via para o fortalecimento da democracia e da estabilidade.

O secretário-geral reafirmou, igualmente, o compromisso da Frelimo em continuar a trabalhar incansavelmente pelo bem-estar das populações de Cabo Delgado, com enfoque na estabilização social e na dinamização de iniciativas de desenvolvimento económico local.

“A reconstrução e o progresso da nossa província exigem o envolvimento activo de todos os cidadãos, num ambiente de coesão e confiança nas instituições do Estado”, concluiu.

Indivíduos desconhecidos invadiram a casa do secretário provincial do partido PODEMOS, Elton Forquilha, e violentaram-no, na última sexta-feira, em Manica. Durante a  invasão, a vítima, filho de Albino Forquilha, foi agredida com recurso a uma catana.  

A informação sobre a onda de perseguição e intimidação contra os membros do partido PODEMOS foi tornada pública através de um comunicado a que “O País” teve acesso.  

No caso mais recente, indivíduos desconhecidos invadiram a residência de Elton Forquilha, filho de Albino Forquilha e secretário provincial do partido PODEMOS, em  Manica. 

A vítima contou ao “O País” que a invasão aconteceu durante a madrugada. Indivíduos desconhecidos desferiram golpes com recurso a uma catana. 

Elton Forquilha considera que o atentado à sua vida seja uma perseguição política. 

Já o  porta-voz do PODEMOS, Duclécio Chico, disse à imprensa que os indivíduos que  invadiram a casa do  secretário provincial do partido em Manica estavam à procura da cópia de um processo-crime que corre em sede de tribunal.   

O partido exige das autoridades um esclarecimento célere e responsabilização dos autores da agressão.