O Ministério Público vai destacar mais magistrados para esquadras, postos policiais, comandos da PRM e estabelecimentos penitenciários, para garantir o maior controlo da legalidade e defesa dos interesses colectivos. O facto foi anunciado, hoje, pela Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, durante o empossamento de 55 magistrados do Ministério Público.
O Ministério Público conta, a partir desta sexta-feira, com mais 55 procuradores da República de terceira. Os magistrados ora empossados serão colocados junto às triagens de autos nas esquadras, postos policiais, comandos distritais da Polícia da República de Moçambique e inspecções aos estabelecimentos penitenciários, para garantir o cumprimento da legalidade.
“É nossa convicção que o impacto das mudanças climáticas acrescidas à situação da ocupação desordenada de espaços, originando a ocorrência de inundações, destruição de património, trazendo consigo consequências para vida das populações, para além de provocar doenças oportunistas com impacto na saúde pública, pode ser minimizado com uma maior intervenção na defesa dos interesses colectivos e difusos, daí que apostamos, também, na afectação de alguns dos magistrados para exclusivamente se ocuparem destas matérias”, explicou a Procuradora-Geral da República e Presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial.
Na ocasião, Beatriz Buchili falou de alguns desafios, que se espera que os 55 novos empossados dêem o seu contributo para serem ultrapassados.
“Outro desafio com o qual o Ministério Público se confronta prende-se com o cumprimento das suas atribuições constitucionais e legais, dentre as quais, o controlo da legalidade, a instrução preparatória dos processos-crime, controlar a legalidade das detenções e a observância dos referidos prazos, fiscalizar os actos processuais de polícia e dos agentes de investigação criminal, nos termos da lei, inspeccionar as condições de reclusão nos estabelecimentos penitenciários e similares e defender os interesses colectivos e difusos”, disse a Procuradora-Geral da República.
Buchili quer, também, que estes trabalhem no combate aos crimes transnacionais. “Contamos agora com os magistrados ora empossados para o reforço do controlo da legalidade e criminalidade organizada e transnacional, dentre os quais, terrorismo e seu financiamento, branqueamento de capitais, tráfico de drogas e corrupção, fenómenos estes que sem o seu combate não podemos consolidar o nosso do Estado de Direito.”
Beatriz Buchili apelou ainda aos magistrados para não se envolverem em actos de corrupção.
“A sociedade espera de vós maior entrega ao trabalho e que pautem por uma conduta de zelo e dedicação, servindo o Estado e o cidadão, guiados pelos princípios de respeito, humildade, transparência, disciplina e espírito de missão.”
Com estas nomeações, o Ministério Público passa a contar com um total de 616 magistrados a nível nacional, sendo a maioria do sexo masculino.
