A Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou, hoje, estar a haver “morosidade”, por parte de instituições estrangeiras, na resposta ao pedido de colaboração para o esclarecimento do caso das dívidas contratadas com garantias soberanas do Estado moçambicano. Em comunicado de imprensa, enviado esta manhã, a PGR avança que a morosidade que se regista está a “comprometer o desfecho do processo”, das dívidas contraídas sem o aval da Assembleia da República (AR).
A Procuradoria acrescenta que submeteu, no dia 26 de Janeiro corrente (última sexta-feira), uma denúncia com vista a responsabilização financeira dos gestores públicos e das empresas participadas pelo Estado, intervenientes na celebração e na gestão dos contratos de financiamento, fornecimento e de prestação de serviços, em conformidade com o artigo 228, nº 2, da Constituição da República de Moçambique (CRM).
Esta denúncia, de acordo com a PGR, foi feita após constatar “factos susceptíveis de consubstanciar infracções financeiras, na vertente de violação da CRM e da legislação orçamental”, na sequência da análise do relatório de auditoria internacional e independente da Kroll e do parecer da Comissão Parlamentar de Inquérito para Averiguar a Situação da Dívida.
Tais violações prendem-se com desrespeito aos procedimentos e aos limites fixados por lei na emissão de garantias e avales pelo Governo; inobservância de procedimentos legais na contratação de financiamento externo e na contratação de bens e serviços; e a execução de actos e contratos sem a sua submissão para a fiscalização obrigatória pelas entidades competentes.
Estes factos constam da instrução preparatória número 1/2015 de 12 de Agosto, relativo à dívida pública contraída pelas empresas Proíndicos, Ematum e MAM no valor de dois biliões e sete milhões de dólares.
