A presidente da Assembleia da República exige ao Governo a aprimorar a gestão e controlo de recursos financeiros e apertar o cerco contra a corrupção para melhorar a confiança por parte dos financiadores. Esperança Bias falava esta sexta-feira durante a cerimónia de encerramento da V sessão ordinária da Assembleia da República.
Depois de cerca de três meses de trabalho, chegou ao fim a quinta Sessão Ordinária da Assembleia da República e, segundo as regras do regimento daquela casa, cabe a presidente proceder com o encerramento.
Durante o seu discurso, Esperança Bias destacou a situação económica em que o país vive e a necessidade de apostar mais na gestão transparente do erário público e ser mais actuante no combate a corrupção para não perder a confiança diante dos credores internacionais.
“Com a retoma da assistência financeira a Moçambique, pelo fundo monetário internacional, encorajamos igualmente o Governo a prosseguir com as reformas estruturais em curso, aprimorando os mecanismos de gestão e controlo, contribuído, assim, para uma maior credibilidade do nosso país e melhorando o clima de atraccão de investimentos ”, disse Bias.
Esperança Bias falou, ainda, dos avanços da actuação das instituições de justiça, no combate ao terrorismo e a outros crimes que tiram sono ao cidadão, retrai investimentos e afecta negativamente a imagem do país, acções que poderão ser reforçadas com a aprovação de alguns instrumentos legais.
“Com destaque para a lei que aprova o regime jurídico especial de perda alargada de bens e recuperação de activos, a lei de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, a lei que estabelece o regime jurídico especifico, aplicável à prevenção, repreensão e combate ao terrorismo e acções conexas, só para citar”.
Nos seus discursos, as bancadas parlamentares avaliaram positivamente os trabalhos feitos durante a sessão que terminou, pois, apesar das discórdias, vários instrumentos foram aprovados em prol do desenvolvimento do país e combate a várias situações que enfermam a nossa sociedade.
A bancada parlamentar da Renamo, por exemplo, diz que encerra a sessão preocupada com o aumento do custo de vida, agravado pelos baixos salários mínimos, aumento da criminalidade e da impunidade das autoridades policiais.
“Não é racional nem aceitável que Moçambique dependa de trigo que atravessa fronteiras quando Manica, Tete e Zambézia têm condições agro-ecológicas para a produzir. Não se compreende, e, é vergonhoso estarmos a depender da importação do milho, batata, cebola, alho, até tomate, de países vizinhos com menos capacidades e potencialidades agrícolas para alimentar o nosso povo. É líquido que esta dependência provém da clara falta de vontade política, porque aqueles que deviam promover e garantir o desenvolvimento económico através da agricultura são os que capturaram o sector económico e tiram vantagem destas importações”, declarou Clementina Bomba, vice-presidente da Bancada da Renamo.
Para a Renamo o Governo pouco faz para acolher as preocupações da população, quando vê o custo de vida a subir e não cria condições mínimas para a sua sobrevivência através de um salário mínimo considerado condigno.
“Nós e a população já percebemos que a agenda do regime não é a promoção do bem-estar da população, tão simples quanto isto: fraco sistema de acesso à água, sistemas de educação e saúde obsoletos, violação sistemática dos direitos e liberdades dos cidadãos, incluído a proibição de manifestações, uma máquina administrativa da justiça totalmente capturada, onde polícias, agentes da SERNIC, magistrados e advogados associam-se para raptar, sequestrar e braquear capitais do erário público”, acrescentou.
Uma posição que foi igualmente defendida pela bancada do Movimento Democrático de Moçambique, que acrescente à lista a coartação da liberdade ao cidadão e a corrupção.
“A ausência de uma estratégia nacional real de desenvolvimento e a vontade política de eliminar a teia da corrupção instalada no aparelho do Estado, vai propiciar a contração de mais dívidas para encher os bolsos dos corruptos e seus associados”, disse José Manuel, vice-presidente da bancada do MDM.
O MDM defende a transparência na gestão dos fundo provenientes do Fundo Monetário Internacional e deve merecer, de forma sistemática, a fiscalização e auditoria à altura das exigências de uma boa governação que deseja depois do pesadelo das dívidas ocultas.
“O dinheiro do FMI sem uma estratégia de desenvolvimento nacional será transformado no saco azul em benefício do partido no poder”, frisou.
Ainda durante a cerimónia, a bancada da Frelimo, na voz do seu presidente, considera infundadas as declarações do MDM e defende o seu posicionamento.
“Saudamos o cometimento do Governo em promover o crescimento económico prestando atenção à agricultura e outros sectores prioritários, promovendo o aumento da produção e da produtividade em todos os sectores da economia como as áreas de educação, saúde, água e saneamento do meio, expansão da energia, construção de estradas e pontes, entre outras realizações, com grande impacto na vida das populações”, defendeu Sérgio Pantie.
Segundo Pantie, este é um registo claro da actuação do Governo da Frelimo, que, como resultado, reconquistou a confiança das instituições Financeiras internacional e tantos outros que pretendam investir no país.
As actividades da V sessão ordinária da Assembleia da República, referente à IX legislatura, tiveram início a 28 de Fevereiro e três meses depois a casa do povo apreciou e aprovou 25 pontos dos 32 previstos, dos quais 18 foram por consenso, o que, segundo Esperança Bias, reforça a consciência patriótica dos deputados.
MAIS UMA VEZ LEIS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DE RÁDIO DIFUSÃO EXCLUÍDAS DO DEBATE
Mais uma vez, o parlamento pôs de lado o debate sobre as leis de Comunicação Social e de Rádio Difusão, porque, segundo os deputados, há ainda aspectos que os dividem. No encerramento da V sessão ordinária, os deputados destacaram também a proposta de revisão da Lei das Autarquias Locais que não foi a votação devido a várias contradições.
O debate das leis que gerem a comunicação social e a Radiodifusão que já ultrapassou mais de cinco sessões parlamentares, tendo sido proposto, pelo Governo, em 2021.
Desde então, os debates não têm sido produtivos, pois os instrumentos não encontram concórdia na esfera social, principalmente por parte dos fazedores da comunicação social.
“Percebemos ao longo dos debates das comissões e das bancadas, que os fazedores da comunicação social, os jornalista e as empresas jornalísticas e as partes interessadas, não estavam confortadas com alguns elementos, nomeadamente a questão do regulador que seria indicado pelo Chefe de Estado, mas também um regulador criado pelo Governo. Há uma sensação de que é o regresso do Ministério da informação, que se quer pôr algemas às palavras”, explicou o porta-voz da Bancada do MDM, Fernando Bismarque.
A Renamo diz que o facto deve-se ao monopólio político da bancada com maioria parlamentar.
“O partido maioritário acha que pode atropelar tudo e a todos, ao seu belo prazer, daí que a lei de comunicação social, de rádio difusão e tantas outras leis estão reféns dessas maiorias, que, muitas vezes, fazem-no no desrespeito das minorias. As propostas, quer sejam do âmbito legislativas, quer sejam para indagar o Governo ou solicitar a presença do Governo para esclarecimentos não são respondidas prontamente”, defendeu Arnaldo Chalaua, deputado da Renamo
Já a Frelimo reconhece a demora, no entanto defende que as leis sejam aprovadas apenas quando houver consensos.
“Nós acreditamos que vamos continuar a fazer auscultações de vários outros seguimentos sociais, mas também colher melhores opiniões junto dos praticantes da comunicação social, para que possamos aprovar uma lei que espelha a vontade de todos”, esclareceu Feliz Silva porta-voz da bancada da Frelimo.
Na V sessão ordinária, que terminou esta sexta-feira, foi apreciada, na generalidade e especialidade, a proposta de lei de revisão da Lei de Bases de Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, porém não seguiu para a votação devido a falta de entendimento entre as bancadas.
