O Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), em colaboração com o Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), realiza, nos dias 4 e 5 de Novembro, no Centro Cultural Moçambique-China, em Maputo, a Conferência sobre População e Desenvolvimento em Moçambique, um encontro de alto nível destinado a promover o diálogo e a definição de prioridades para transformar a dinâmica demográfica do país numa oportunidade de crescimento económico, criação de emprego e melhoria do bem-estar da população.
Subordinada ao tema “População, Transformação Económica e Bem-Estar: Políticas para Aproveitar o Dividendo Demográfico em Moçambique”, a conferência reunirá representantes do Governo, instituições públicas, parceiros de cooperação, academia, sociedade civil, sector privado e organizações juvenis e de mulheres, entre outros actores relevantes para o desenvolvimento nacional.
A iniciativa decorre num contexto em que Moçambique apresenta uma população predominantemente jovem, com cerca de 66% dos cidadãos com menos de 25 anos. Esta realidade representa uma oportunidade estratégica para o desenvolvimento do País, mas exige investimentos coordenados em educação, saúde, formação profissional, emprego produtivo, igualdade de género e protecção social.
A conferência pretende reforçar a articulação entre as políticas de população e as estratégias de desenvolvimento económico e social, promovendo decisões fundamentadas em evidências e compromissos concretos para responder aos desafios demográficos do País.
Um dos principais objectivos do encontro será recolher contribuições para o aperfeiçoamento da proposta da nova Política Nacional de População, assegurando a sua articulação com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025–2044) e o Programa Quinquenal do Governo (PQG 2025–2029).
Os participantes irão analisar as tendências demográficas do País e as suas implicações para o mercado de trabalho, os serviços públicos, as finanças públicas e o desenvolvimento territorial, identificando reformas e investimentos prioritários para acelerar a transição demográfica e aproveitar o potencial da população jovem.
A agenda inclui igualmente a apresentação da Análise da Situação da População de 2025 e do estudo sobre o Dividendo Demográfico, documentos que deverão contribuir para fundamentar as discussões e orientar a formulação de políticas públicas.
SAÚDE E DIREITOS
Entre as principais áreas de debate destacam-se a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, a prevenção e resposta ao HIV/SIDA, a qualidade da educação, o desenvolvimento de competências, o emprego juvenil, a produtividade, o empoderamento económico das mulheres, a inclusão das pessoas com deficiência, a protecção social, a urbanização resiliente e as mudanças climáticas.
A conferência abordará também a necessidade de reforçar os sistemas de produção e utilização de dados demográficos, melhorar a integração das variáveis populacionais nos instrumentos de planificação e orçamentação e promover mecanismos sustentáveis de financiamento do desenvolvimento.
Além da reflexão técnica, a conferência pretende produzir resultados concretos que contribuam para a implementação de políticas públicas mais coerentes, inclusivas e orientadas para resultados. O encontro deverá culminar na validação da Declaração de Maputo sobre População e Desenvolvimento, que estabelecerá uma visão partilhada e compromissos políticos e sectoriais para responder aos desafios e aproveitar as oportunidades demográficas de Moçambique.
Está igualmente prevista a consolidação de uma matriz de acções e de um roteiro de seguimento, com prioridades, instituições responsáveis, prazos, indicadores e opções de financiamento, de modo a reforçar a responsabilização e o acompanhamento dos compromissos assumidos.
A participação de jovens, mulheres, pessoas com deficiência, representantes das províncias, organizações da sociedade civil, investigadores e sector privado será fundamental para assegurar que as recomendações reflectem diferentes realidades territoriais e necessidades da população.
Com esta iniciativa, o Ministério da Planificação e Desenvolvimento e os seus parceiros pretendem fortalecer o diálogo entre os diferentes sectores e promover uma abordagem integrada da relação entre população, transformação económica e bem-estar.
Mais detalhes sobre a conferência, incluindo informações sobre o programa e a participação, serão divulgados oportunamente.
Dois cidadãos ganenses submeteram ao Tribunal Penal Internacional um pedido para intervenção e investigação de alegados assassinatos de imigrantes na África do Sul. O governo sul africano considerou o pedido “oportunista”
Após meses de protestos contra imigrantes ilegais, por vezes violentos, na África do Sul, dois ganeses apresentaram uma petição ao Tribunal Penal Internacional.
Os queixosos, solicitaram ao tribunal de Haia que abra uma investigação preliminar sobre os ataques contra estrangeiros, que, segundo eles, podem constituir crimes contra a humanidade.
A petição apresentada ao TPI na semana passada citada pelo Africanews, acusa o governo de Cyril Ramaphosa de não ter prevenido ou punido os crimes e assassinato de imigrantes
A África do Sul já reagiu através do porta-voz do Ministério das Relações Exteriores que descreveu a petição como oportunista.
O Presidente da República, Daniel Chapo, felicitou a Selecção Nacional de Futebol Sub-17, os “Mambinhas”, pela conquista da 3.ª edição da Cascais Luso Cup, disputada em Portugal, onde a equipa moçambicana revalidou o título alcançado na edição anterior.
Numa mensagem de felicitação, o Chefe do Estado enalteceu o desempenho dos jovens atletas, da equipa técnica liderada pelo seleccionador Luís Guerreiro e de todos os que contribuíram para a conquista, considerando que o feito constitui motivo de orgulho para todos os moçambicanos.
Daniel Chapo sublinhou que a vitória demonstra o crescimento sustentado do futebol nacional nos escalões de formação e ganha um significado acrescido por ter sido alcançada numa competição que serviu de preparação para o Campeonato do Mundo Sub-17, a realizar-se no Qatar, em Novembro de 2026.
Segundo o Presidente da República, este resultado reforça a confiança nas capacidades da selecção para representar condignamente Moçambique na maior competição mundial de futebol juvenil.
O estadista manifestou ainda o desejo de que a conquista sirva de inspiração para a juventude moçambicana, incentivando os jovens a perseguirem os seus sonhos com disciplina, dedicação e espírito de equipa.
“Parabéns a todos os envolvidos por mais esta conquista. Moçambique está de parabéns!”, concluiu Daniel Chapo.
O Conselho Constitucional (CC) anulou, nesta terça-feira, a deliberação da Assembleia da República que elegeu Carlos Tembe para o cargo de segundo vice-presidente do Parlamento em substituição de Fernando Jone, afastado pelo Podemos por retirada de confiança política. O órgão deliberou a recondução de Fernando Jone para o cargo de segundo vice-presidente.
Se parecia um processo fechado, sobretudo chancelado pela investidura de Carlos Tembe, como segundo vice-presidente do Parlamento, pela bancada do Podemos, em substituição de Fernando Jone, a quem lhe foi retirada a confiança política pelo partido, eis que quase três meses depois o caso conhece um volte-face. E a reviravolta tem a assinatura do Conselho Constitucional.
Através do acórdão a que o “O País” teve acesso, o Conselho Constitucional afirma que recebeu a impugnação da resolução da Assembleia da República que afasta o deputado Fernando Jone do cargo de segundo vice-presidente do Parlamento, ouviu a Assembleia da República, o partido e todas as partes interessadas e decidiu por:
“Declarar nula a Resolução n.° 6/2026, de 3 de Junho, que elegeu o Senhor Deputado Carlos Tembe para o cargo de 2º Vice-Presidente da Assembleia da República, por inexistência de prévia e válida cessação das funções do anterior titular e, consequentemente, por falta de constituição jurídica da vacatura do cargo”, lê-se no acórdão.
O acórdão determina ainda a restituição de todos os direitos, incluindo o vencimento e demais benefícios inerentes ao cargo, que deixou de usufruir desde a data da destituição.
“Determinar a reposição do Senhor Deputado Fernando Tomé Jone no cargo de 2º Vice-Presidente da Assembleia da República, com a reconstituição da situação jurídica anterior e as demais consequências legais daí decorrentes; Salvaguardar, por razões de segurança jurídica e de continuidade institucional, os actos praticados pelo Senhor Deputado Carlos Tembe no exercício das funções de 2º Vice-Presidente da Assembleia da República até à data da publicação do Acórdão.”
Durante as audições, a Assembleia da República teria alegado incompetência material do Conselho Constitucional, justificando tratar-se de um acto de organização interna do parlamento, praticado no exercício da sua autonomia constitucional, não cabendo, por isso, ao Conselho Constitucional declarar a nulidade ou anulabilidade da resolução em causa.
Apreciando, o Conselho Constitucional explica que a autonomia parlamentar protege a liberdade de organização e funcionamento, mas não coloca a casa do povo imune a normas constitucionais. E diz mais:
“No presente processo, o Conselho Constitucional não é chamado a escolher o titular do cargo de 2º Vice-Presidente nem a substituir-se à Assembleia da República na apreciação da confiança política existente entre uma bancada parlamentar e o Deputado por ela indicado. Compete-lhe apenas verificar se a cessação das funções do Autor e a subsequente eleição de um novo titular observaram as condições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis. Pelo que, o conhecimento da acção não representa, por conseguinte, uma ingerência na autonomia política do Parlamento”.
Sendo o Conselho Constitucional a última instância, por isso as suas decisões irrecorríveis, cabe à Assembleia da República o cumprimento imediato da decisão, o que significa que, na abertura da quarta sessão ordinário do órgão, a 22 de Outubro próximo, Fernando Jone deverá estar sentado ao lado de Margarida Talapa.
O Conselho Empresarial Provincial de Manica afirma que a suspensão das actividades mineiras está a trazer resultados positivos. É que, dez meses depois da decisão do Governo, a água da Albufeira de Chicamba voltou a apresentar baixos níveis de turbidez, um sinal de que a qualidade da água está a melhorar.
O presidente do Conselho Empresarial Provincial de Manica diz que os empresários dos sectores do turismo, agricultura e pesca estão satisfeitos com a redução da poluição nos rios, numa altura em que algumas empresas voltaram a operar em cumprimento de normas de salvaguarda ambientais. Alcides Cintura considera que esta melhoria mostra que é possível explorar os recursos minerais sem prejudicar o ambiente.
O dirigente acredita que a nova Lei de Minas vai reforçar a fiscalização da atividade mineira, reduzir a poluição dos rios e garantir uma exploração mais responsável.
“A Empresa Nacional de Minas creio que vai fazer parte de todas as cadeias de exploração e vai fazer parte de 15% sobre aquilo que são as licenças mineiras de qualquer operador. Isto vai garantir que não haja naturalmente esta continuidade da poluição dos rios. Felicitamos o governo de Moçambique, felicitamos o governo da província e também as equipas que trabalharam e é daí onde nós temos que conseguir assegurar que este ritmo continue para não prejudicar nem as populações nem a empresa”, disse o presidente do Conselho Empresarial de Manica.
Alcides Cintura defendeu, por outro lado, a continuidade das medidas de suspensão de licenças mineiras para proteger o ambiente.
O Município de Montepuez suspendeu o transporte público de passageiros, devido à crise de combustíveis que afecta a segunda maior cidade de Cabo Delgado. Os autocarros de transporte público de passageiros de Montepuez pararam de circular há quase uma semana. O edil de Montepuez, Cecílio Chabane, reconhece o problema e explica que a edilidade tem estado a trabalhar para garantir que haja combustível nos próximos dias.
Além de criar transtornos na mobilidade da população, a paralisação dos autocarros em Montepuez provocou uma onda de desinformação sobre as reais causas do problema. Nesse sentido, a edilidade apela à calma dos munícipes.
Para minimizar o sofrimento da população, o município de Montepuez retomou, temporariamente, o transporte público de passageiros enquanto aguarda o fim da crise de combustíveis.
Montepuez recebeu, neste ano, cinco autocarros, dois dos quais circulam no centro da cidade, enquanto outros dois fazem a rota Balama-Namuno, numa extensão de sessenta quilómetros.
Pelo menos 60 famílias foram desalojadas no bairro das Mahotas depois de terem tomado um espaço supostamente abandonado durante as manifestações pós- eleitorais de 2024. As famílias acusam a PRM de terem incendiado e destruído as suas, e a administração do distrito municipal diz não ter sido informada da operação.
A madrugada desta quarta-feira no bairro das Mahotas na cidade de Maputo foi marcada por desespero e destruição. Mais de 60 famílias foram desalojadas em casas maioritariamente precárias construídas em terras supostamente abandonadas durante o período das manifestações pós-eleitorais de 2024.
Segundo as vítimas, por volta das três horas, a Unidade de Intervenção Rápida tomou o lugar “ e não deixaram ninguém pelo menos se vestir. algumas pessoas saíram nuas e outras saíram de capulanas e de calções.” Descreveu uma entrevistada que pediu anonimato.
Após a instalação, iniciou uma batalha judicial ainda sem desfecho, por isso, a população estranha a invasão da polícia, sem aviso prévio. “Não tivemos oportunidade de fazer nada, mas o que custou dar um pré-aviso.” Questionou outro entrevistado também sem revelar a sua identidade.
A Polícia da República de Moçambique esteve fortemente armada. As casas foram incendiadas e destruídas, deixando dezenas de famílias ao relento. Entre os desalojados estão muitas crianças, idosos e mulheres, agora expostos ao frio e à incerteza. Os bens que conseguiram salvar estão amontoados ao longo de vias públicas, transformando as ruas em abrigos improvisados.
“Queimaram documentos, uniforme das crianças e usaram gás lacrimogêneo. Eu vou passar a noite aqui, com crianças. nao temos onde ir”
Parte das famílias desalojadas chegou àquele ponto depois de ver as suas casas tomadas pelas águas das chuvas, e permanecem até hoje. A sua retirada daquele local, segundo as famílias, foi autorizada por entidades ligadas ao município de Maputo, no entanto, as estruturas afastam as alegações.
Por indicação do Administrador do Distrito Municipal de Ka Mahotas, a Secretária do Bairro, Maria da Conceição, distanciou-se das acusações.
“Não constituiu a verdade, porque aquela gente começou a ficar ali na altura das manifestações. Eles invadiram e foram se instalando ali. Em nenhum momento o bairro autorizou a estadia deles naquele lugar.”
Por outro lado, lamentou que a PRM não tenha informado autoridades locais sobre a operação
“Eu conheço o proprietário do espaço. Já veio cá duas, três vezes. Já conversei com ele para poder conversar de uma forma amigável para a retirada daquelas pessoas. Lamentar, porque as estruturas locais não tomaram conhecimento da vinda dos policiais lá. Nem o administrador, nem eu como secretária tomamos conhecimento.” Concluiu
Até à nossa saída, as famílias continuavam de um lado sem perspectiva de onde passar a noite, e a Polícia de outro, controlando o ambiente e vedando a entrada e saída da população no espaço.
Populares de Mapate, no distrito de Muidumbe, província de Cabo Delgado, denunciaram ontem o rapto de duas pessoas por supostos terroristas durante actividades de pesca no lago Nhanje, levando à saída de parte da população local.
De acordo com fontes locais, citadas pela Lusa, o rapto ocorreu à luz do dia, no domingo, quando um grupo de residentes se encontrava a pescar naquele lago, situado a cerca de 20 quilómetros da aldeia de Mapate.
“Desapareceram dois membros da comunidade no lago Nhanje. Foram pescar e terão sido surpreendidos pelos rebeldes nas matas junto ao lago”, disse uma fonte contactada pela Lusa a partir de Muidumbe.
Segundo a fonte, as duas vítimas são populares locais que tinham regressado recentemente à comunidade após vários anos fora da região devido à insegurança provocada pelos ataques armados registados em 2022.
“Um vivia em Namialo e outro em Mueda. Como a situação estava relativamente calma, voltaram e hoje acontece isso”, lamentou outra fonte local.
Após o sucedido, alguns residentes abandonaram a zona por receio de novos ataques, enquanto elementos da Força Local realizam buscas para tentar localizar as vítimas, acrescentaram as fontes.
Rica em gás, a província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, é alvo de ataques extremistas há oito anos, com o primeiro ataque registado em 05 de outubro de 2017, no distrito de Mocímboa da Praia.
A organização de Localização de Conflitos Armados e Dados de Eventos (ACLED) registou 11 eventos violentos nas duas primeiras semanas de Junho na província moçambicana de Cabo Delgado, todos envolvendo extremistas do Estado Islâmico, que provocaram oito mortos, elevando para 6632 os óbitos desde 2017.
De acordo com o último relatório da ACLED, com dados de 01 a 14 de Junho, dos 2408 eventos violentos registados desde Outubro de 2017, quando começou a insurgência armada em Cabo Delgado, 2224 envolveram elementos associados ao Estado Islâmico Moçambique (EIM).
A Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos (ANARME) ordenou a suspensão da comercialização e a retirada imediata de cinco marcas de testes rápidos de diagnóstico para malária, VIH e sífilis, fabricados na Índia, de todas as farmácias privadas, unidades sanitárias e hospitais do País.
A decisão foi anunciada na sequência de um alerta emitido a 8 de Julho, após a constatação de que os dispositivos apresentavam um desempenho inferior ao exigido, podendo produzir resultados incorrectos e comprometer o diagnóstico dos doentes.
Segundo a ANARME, a retirada dos testes não se deve apenas ao seu baixo desempenho, mas também ao incumprimento, por parte do fabricante, das normas de gestão da qualidade exigidas para este tipo de dispositivos médicos.
Além dos testes rápidos, a autoridade reguladora proibiu igualmente o consumo de determinados medicamentos, entre os quais vitaminas, sprays nasais, gotas para os ouvidos e xaropes, por apresentarem características de fabrico que podem colocar em risco a saúde dos consumidores.
Durante as acções de fiscalização, a ANARME detectou medicamentos cuja rotulagem indicava fabricantes diferentes dos que haviam sido previamente aprovados pela entidade reguladora. A instituição explica que a autorização de um medicamento é concedida com base na avaliação das condições de produção de um fabricante específico, garantindo o cumprimento das boas práticas de fabrico e, consequentemente, a qualidade e segurança do produto.
A alteração não autorizada do fabricante elimina essas garantias e pode expor os utentes ao consumo de produtos cuja qualidade não foi devidamente avaliada.
Embora não tenha revelado o número de produtos abrangidos pela medida, a ANARME assegura que já decorre a recolha dos artigos sob alerta e a investigação para apurar as circunstâncias em que os mesmos foram introduzidos no mercado.
A autoridade reguladora afirma ainda estar a trabalhar em estreita articulação com toda a rede de distribuição, com vista a garantir a retirada dos produtos e a sua devolução aos respectivos fornecedores.
A Procuradoria Federal do Distrito Sul de Nova Iorque propôs que o julgamento do antigo Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e da sua esposa, Cilia Flores, tenha início em Junho de 2027.
A proposta antecede uma audiência agendada para esta quarta-feira, durante a qual o tribunal deverá analisar o calendário processual e definir os próximos passos do caso.
Segundo documentos apresentados ao Tribunal Federal do Distrito Sul de Nova Iorque, a acusação prevê concluir a entrega da maior parte das provas classificadas até Novembro deste ano. Por sua vez, a defesa deverá apresentar os seus primeiros argumentos em Setembro, dando início à fase de contestação.
O Ministério Público norte-americano espera que a troca de provas entre as partes esteja concluída antes do julgamento, embora o processo inclua ainda diversas etapas processuais, entre as quais a apresentação de moções pela defesa e a apreciação do material classificado pelo tribunal.
As autoridades norte-americanas estimam concluir a entrega da documentação nos próximos meses, enquanto a defesa disporá até ao início de 2027 para interpor novos recursos, antes de ser fixado o calendário definitivo do julgamento.
Nicolás Maduro e Cilia Flores comparecem hoje perante o tribunal para uma nova audiência de revisão do processo criminal. Ambos respondem por acusações de conspiração para a prática de narcoterrorismo e de importação de cocaína para os Estados Unidos.
Esta será a terceira audiência realizada em Nova Iorque desde a detenção do antigo Chefe de Estado venezuelano e da sua esposa, ocorrida a 3 de Janeiro, na residência do casal, em Caracas.
Maduro declarou-se inocente das acusações durante a audiência inicial, realizada em Janeiro, e permanece detido há mais de seis meses numa prisão federal localizada em Brooklyn, enquanto aguarda o desenrolar do processo judicial.