Cinco anos depois de ter sido aprovado em Luanda, o Acordo de Mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) continua longe de produzir os efeitos esperados. A livre circulação de pessoas entre os nove Estados-membros permanece limitada pela lenta ratificação e implementação dos instrumentos jurídicos nacionais, travando um dos principais projetos de integração da comunidade lusófona.

O tema voltou a dominar os debates da XV Sessão Ordinária da Assembleia Parlamentar da CPLP, encerrada esta sexta-feira, em Luanda, onde os presidentes dos parlamentos defenderam a aplicação plena do acordo, considerando que a mobilidade constitui um fator decisivo para acelerar o crescimento económico, dinamizar o turismo, facilitar os negócios, ampliar as oportunidades de estudo e reforçar a cooperação entre os países de língua portuguesa.

A Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Janira Almada, defendeu que a mobilidade deve deixar de ser apenas um compromisso político para se traduzir em benefícios concretos para os cidadãos da comunidade.

“Não basta termos aprovado o acordo. É preciso implementá-lo plenamente para que os cidadãos possam estudar, trabalhar, investir e circular com maior facilidade no espaço da CPLP”, afirmou Janira Almada.

Na mesma linha, o Presidente da Assembleia da República de Portugal, José Pedro Aguiar-Branco, considerou que a mobilidade representa um dos pilares fundamentais da integração lusófona e advertiu que a comunidade não poderá explorar todo o seu potencial enquanto persistirem barreiras à circulação de pessoas.

“A mobilidade aproxima os povos, fortalece as economias e cria novas oportunidades de desenvolvimento para todos os Estados-membros”, defendeu Aguiar-Branco.

Os líderes parlamentares entendem que a implementação efetiva do acordo permitirá à CPLP tirar maior proveito do seu peso geopolítico e económico. A comunidade reúne mais de 300 milhões de cidadãos, distribuídos por quatro continentes, e representa, em conjunto, a oitava maior economia do mundo, um potencial que, na visão dos parlamentares, continua subaproveitado devido às dificuldades de circulação entre os países membros.

Aprovado em julho de 2021, precisamente em Luanda, o Acordo de Mobilidade foi apresentado como um dos maiores avanços da história da CPLP, ao criar mecanismos para facilitar a concessão de vistos, autorizações de residência e circulação de cidadãos entre os Estados-membros. Contudo, cinco anos depois, a implementação permanece desigual, com diferentes níveis de aplicação entre os países.

Para os presidentes dos parlamentos lusófonos, a concretização integral deste compromisso deixou de ser apenas uma questão administrativa e passou a constituir uma prioridade estratégica para consolidar a integração política, económica e social da comunidade, transformando a CPLP num verdadeiro espaço de livre circulação de pessoas, conhecimento, investimento e oportunidades.

O Presidente da República afirmou  esta sexta-feira, no distrito de Moma, província de Nampula, que os  primeiros resultados observados na implementação do Fundo de  Desenvolvimento Económico Local (FDEL) demonstram que o  programa está a contribuir para a criação de emprego, aumento da  produção agrícola e dinamização da economia local, defendendo a  expansão do financiamento para alcançar mais beneficiários e  acelerar o desenvolvimento das comunidades. 

A posição foi expressa durante um encontro com mutuários do FDEL,  realizado no âmbito da sua agenda de Governação de Proximidade,  iniciativa que visa acompanhar de perto a realidade das  comunidades, avaliar o estágio de execução dos programas  governamentais e reforçar o diálogo com os diferentes actores locais.

Na ocasião, o Chefe do Estado explicou que o encontro tinha como  principal objectivo avaliar, no terreno, o impacto dos financiamentos  concedidos, aferindo se os recursos chegaram aos beneficiários, os  tipos de actividades económicas desenvolvidas e o nível de satisfação  dos mutuários com o desempenho dos seus negócios. 

Segundo o Presidente da República, o contacto com os beneficiários  permitiu constatar que os projectos financiados estão a produzir  resultados positivos e que os mutuários compreenderam a importância  de reembolsar os valores recebidos para permitir que outras pessoas  também tenham acesso ao fundo. 

“E conseguimos perceber que estão satisfeitos. O outro aspecto é  saber se têm consciência que o dinheiro tem que ser devolvido para  os outros terem acesso também. E estávamos a perceber que na  capacitação que tiveram receberam esta informação e acataram,  que o dinheiro é para ser devolvido”. 

O estadista destacou igualmente o contributo do FDEL para a criação  de postos de trabalho, sobretudo entre jovens e mulheres, referindo  que uma das associações apoiadas pelo fundo integra cerca de 30  jovens que se dedicam à produção agrícola, considerando esse  resultado um exemplo concreto do impacto do programa na geração  de rendimento e na promoção da inclusão económica. 

Referindo-se a outros projectos apoiados pelo fundo, o Presidente  moçambicano salientou que o financiamento está a impulsionar  culturas de rendimento e a criar novas oportunidades de emprego nas  comunidades. 

“Também aquele que está a cultivar gergelim, está a fazer outras  culturas de rendimento como amendoim, e está a empregar mais  duas pessoas. Isto é o que nós queremos com o FDEL. É realmente  fazer circular o dinheiro na economia local, produzir comida para o  povo, dinamizar o comércio, gerar renda para a família da pessoa  que recebeu, mas também pagar salários”. 

Na sua avaliação, os resultados observados em Moma constituem um  exemplo do impacto esperado do programa em todo o país. “Então, 

em relação a esse aspecto, nós saímos satisfeitos de Moma e  queremos que seja uma amostra daquilo que tem que ser feito para  nós podermos continuar a desenvolver o nosso o nosso país”. 

Daniel Chapo valorizou ainda o alcance territorial do FDEL,  sublinhando que os recursos já estão a beneficiar populações para  além da sede distrital. 

“E outra coisa que aqui vimos em Moma é que o dinheiro chegou até  aos postos administrativos e localidades. Isto é muito importante.  Portanto, não é só aqui na vila sede, mas chegou nos postos  administrativos e chegou nas localidades. O nosso país é muito grande  e é preciso fazermos chegar o FDEL nos postos administrativos, nas  localidades, que é muito importante para o desenvolvimento do nosso  país”. 

No final do encontro, o Presidente da República felicitou os mutuários  pelos resultados alcançados e defendeu o reforço do financiamento  para ampliar o número de beneficiários. “Temos que aprovar mais  projectos para chegar a mais pessoas e continuarmos a desenvolver o  nosso distrito de Moma, a nossa província de Nampula e o nosso país”.

O Porta-voz da Frelimo, Pedro Guiliche, confirmou ao nesta sexta-feira a renúncia da Governadora da província de Gaza, Margarida Mapandzene, ao cargo, mas afasta as especulações de que o acto estaria relacionada a pressões internas. 

Guiliche esclarece que o acto é normal, previsto na legislação moçambicana, e que se enquadra na necessidade da Frelimo de garantir a implementação do manifesto eleitoral do partido, traduzido em acções concretas destinadas a melhorar as condições de vida da população.

Questionado sobre a associação da renúncia ao desvio de donativos destinados às vítimas das cheias, o porta-voz do partido disse não haver relação entre os casos. 

 Afirmo, no entanto, que o compromisso da Frelimo é com a integridade, o combate à corrupção e a concretização das promessas eleitorais, acrescentando que quaisquer suspeitas devem ser provadas pelas instituições competentes.

Para Guiliche, nesta fase, a atenção deve centrar-se na renúncia da governadora e no regular funcionamento das instituições, remetendo eventuais esclarecimentos adicionais para o momento oportuno e para as entidades responsáveis pela investigação de quaisquer alegações.

O que se segue, segundo o porta-voz, é o cumprimento da Lei, seguindo o processo de substituição, sendo que os Governadores provinciais são eleitos no âmbito de listas partidárias e que cabe agora à Assembleia Provincial desencadear os procedimentos necessários para a sua substituição.

O partido sublinha que o foco do Executivo deve manter-se na expansão dos serviços de saúde, da educação, da electrificação, das infra-estruturas rodoviárias e na promoção do desenvolvimento local, através de iniciativas como o Fundo de Desenvolvimento Local (FIDEL), vocacionado para apoiar projectos com potencial de gerar oportunidades de negócio e rendimento.