O Tribunal Administrativo mandou suspender quatros contratos de adjudicação de serviços de consultoria do Ministério dos Transportes orçados em cerca de 4,5 milhões de dólares por irregularidades. É que estes foram assinados sem a publicação formal do processo de adjudicação.

O novo caso polémico de adjudicação de serviços de consultoria corre desde o ano de 2022, mas começou a circular recentemente nas redes sociais através deste anúncio feito no jornal.

Nele consta que o Ministério dos Transportes e Logística adjudicou quatro concursos públicos para prestação de serviços de consultoria no valor global de cerca de 4,5 milhões de dólares, divididos da seguinte forma: Cerca de 1, 5 milhões de dólares adjudicados à JV UNeed.It para uma consultoria para desenvolver e implementar o programa de jovens profissionais para o sector de mobilidade em Maputo; Cerca de 2,4 milhões de dólares adjudicados à JV Protect Planning & Management para serviços de consultoria para a prestação de assistência técnica à implementação do projecto; Cerca de 437,5 mil dólares adjudicados à SYSTRA para concultoria para a elaboração do plano director para a mobilidade activa na área metropolitana do Grande Maputo; Por fim, 143 mil dólares foram adjudicados à Ernst and Young para desenvolver uma estratégia de comunicação para engajamento do cidadão para o projecto de mobilidade urbana na área metropolitana de Maputo.

De sublinhar que a Ernst and Young terá ganho o concurso para desenvolver estratégia de comunicação, embora seja sociedade de contabilistas e auditores.   

Diante dos factos, o Tribunal Administrativo mandou suspender a adjudicação por estar revestida de irregularidades, segundo o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa.  Caberá agora ao ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, explicar oque está por tras das irregularidades.

Impisssa respondia a perguntas de jornalistas nesta sexta-feira no habitual briefing do Governo. Na ocasião, referiu também que o ministro dos Transportes tem a missão de introduzir reformas ainda este mês para resolver o problema das cartas de condução.

Outra preocupação do Executivo é o anúncio do corte de financiamento da União Europeia às forças ruandesas que apoiam no combate ao terrorismo no norte do país.

O Governo garantiu ainda que vai pagar o décimo terceiro salário do ano passado aos funcionários públicos que ainda não receberam o mais tardar até à próxima terça-feira.

O nível geral de preços em Moçambique voltou a registar uma subida no início do ano, com a inflação anual a fixar-se em 3,20% em Fevereiro, segundo dados do Índice de Preços no Consumidor (IPC). O indicador, que mede a variação média dos preços de bens e serviços consumidos pelas famílias nas principais cidades do País, confirma uma tendência de encarecimento gradual do custo de vida.

De acordo com o relatório do Índice de Preços no Consumidor, os preços aumentaram 0,68% apenas no mês de Fevereiro, enquanto a inflação acumulada desde o início do ano atingiu 1,94%.

“Em termos homólogos, a variação do Índice de Preços no Consumidor fixou-se em 3,20%”, lê-se no documento, que sublinha que a subida dos preços foi influenciada, sobretudo, pelo comportamento do sector alimentar e de alguns combustíveis domésticos.

Na prática, o indicador mostra que os consumidores estão a pagar mais pelos mesmos bens e serviços quando comparados com o mesmo período do ano passado, com impacto directo sobre o poder de compra das famílias.

A análise da composição da inflação revela que a divisão de alimentação e bebidas não-alcoólicas voltou a assumir um peso determinante na variação mensal do índice.

Segundo o relatório, “esta divisão foi a que mais contribuiu para o aumento do índice no mês em análise”, reflectindo a subida de preços de vários produtos de consumo corrente.

Entre os itens que mais pressionaram a inflação, destacam-se o carvão vegetal, o tomate, o carapau, a couve e a alface. O carvão vegetal, amplamente utilizado nas zonas urbanas como fonte de energia doméstica, registou um aumento de cerca de 9,8%, posicionando-se entre os produtos com maior impacto na inflação do mês.

No período em referência, produtos alimentares frescos, particularmente hortícolas e pescado, registaram variações positivas de preços, tendência frequentemente associada a factores como custos logísticos, disponibilidade de oferta e sazonalidade agrícola.

Tratando-se de produtos que integram a base alimentar da maioria das famílias urbanas, a subida destes preços tende a repercutir-se rapidamente no orçamento doméstico.

Apesar da trajectória de subida, alguns produtos registaram redução de preços durante o período em análise, contribuindo para moderar a variação global do índice.

Entre os bens que registaram descidas figuram o coco, a batata reno, os ovos de galinha, a cenoura, o milho em grão e a cerveja consumida fora de casa.

“O comportamento descendente de preços destes produtos contribuiu negativamente para a variação mensal do índice”, refere o relatório.

Ainda assim, a magnitude destas reduções não foi suficiente para neutralizar a pressão exercida pelos aumentos registados em alimentos e combustíveis domésticos.

A análise em termos anuais mostra igualmente aumentos em sectores ligados aos serviços. A divisão de restaurantes, hotéis, cafés e estabelecimentos similares registou uma subida próxima de 4,95% em termos homólogos.

Esta evolução reflecte, em grande medida, o encarecimento de insumos utilizados por estes estabelecimentos, incluindo alimentos, energia, transporte e outros custos operacionais, que acabam por ser parcialmente transferidos para os preços finais cobrados aos consumidores.

Embora o relatório se limite a apresentar a evolução estatística dos preços, a dinâmica inflacionária é frequentemente explicada por uma combinação de factores estruturais da economia.

Entre eles destacam-se custos de transporte, dependência de importações, variações na produção agrícola e oscilações de preços nos mercados internacionais.

Moçambique continua dependente da importação de diversos bens de consumo e matérias-primas, o que torna a economia sensível a alterações nos custos de importação e nas cadeias globais de abastecimento.

Paralelamente, o comportamento da produção agrícola interna, fortemente condicionado por factores climáticos, influencia a disponibilidade de alimentos no mercado e, consequentemente, a formação de preços.

Para os consumidores, a inflação traduz-se numa redução gradual do poder de compra. Quando os preços aumentam, o rendimento disponível tende a adquirir uma quantidade menor de bens e serviços.

Este efeito é particularmente visível em produtos de consumo frequente, como alimentos e energia doméstica, que representam uma parcela significativa das despesas das famílias.

Nas áreas urbanas, onde o carvão vegetal continua a ser amplamente utilizado para cozinhar, a subida do preço deste combustível pode representar um encargo adicional relevante para milhares de agregados familiares.

Perante o comportamento dos preços, as autoridades económicas têm reiterado o compromisso de manter a inflação dentro de níveis considerados sustentáveis.

O Banco de Moçambique tem mantido uma política monetária orientada para a estabilidade macroeconómica, procurando equilibrar o controlo da inflação com a necessidade de apoiar o crescimento económico.

Ao mesmo tempo, o Governo tem apostado em iniciativas destinadas a reforçar a produção agrícola nacional, com o objectivo de aumentar a oferta de alimentos e reduzir a vulnerabilidade do país a choques externos.

Programas de incentivo à produção e melhoria das cadeias de abastecimento são frequentemente apontados como instrumentos fundamentais para estabilizar os preços no médio prazo.

Apesar da aceleração registada em Fevereiro, os níveis actuais de inflação permanecem relativamente moderados quando comparados com períodos anteriores marcados por aumentos mais expressivos do custo de vida.

Ainda assim, o comportamento dos preços ao longo de 2026 continuará dependente de factores como a evolução dos preços internacionais de combustíveis, o desempenho da campanha agrícola e as condições logísticas de abastecimento interno.